| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2001 |
| Date | 2001-03-27 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal dos Jogos Estudantis, a ser realizada anualmente na segunda semana de abril. |
| native_id | 13723 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Original anexo ao Proc. N." W0' /)! Senhor Presidente Senhores Vereadores A participação no esporte é, para crianças e jovens, de fundamental importância para a saúde física e para a sociabilização. Além disso, todo e qualquer esporte exige dedicação, treinamento e disciplina, atributos essenciais à formação das novas gerações. O esporte tem ainda a inestimável virtude de canalizar a agressividade tão peculiar a crianças e adolescentes, para um objetivo saudável, ou seja, a superação de obstáculos e a conquista de vitórias que contribuem para a elevação da auto-estima, processo indispensável à busca de identidade comum a todo jovem. Enquanto os jovens se dedicam ao esporte e aos estudos, certamente se sentem estimulados a competir de forma saudável, longe das drogas e das más companhias, e, ao mesmo tempo, a se fortalecer intimamente para os embates da vida adulta. O Poder Executivo foi autorizado, através da Lei n.° 944-A, a celebrar convénio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Esportes e Turismo, para assegurar apoio financeiro à realização dos 45.° Jogos Regionais do Estado de São Paulo, em nossa cidade, no período de 16 a 29 de julho de 2001. Assim sendo, considerando a necessidade de tornar possível a realização de competições entre escolas sediadas no Município, que poderiam servir, inclusive, como preparação aos Jogos Regionais a serem realizados em julho próximo, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 18/01 DOCUMENTO N.° 37^/01 Institui a Semana Municipal dos Jogos Estudantis, a ser realizada anualmente na segunda semana de abril Art. 1.° - Fica instituída a Semana Municipal dos Jogos Estudantis, a ser realizada anualmente na segunda semana de abril, Art. 2.° - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esportes, desenvolverá atividades buscando a realização de competições entre estudantes das escolas sediadas em São Vicente, estimulando a prática das várias modalidades esportivas. Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de quinze dias, contados a partir da data de sua publicação. Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 27 de março de 2001. FERNANDO BISPO tec0203/DH/AD/cms