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materia nº 18/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2001
Date 2001-03-27
EmentaInstitui a Semana Municipal dos Jogos Estudantis, a ser realizada anualmente na segunda semana de abril.
native_id13723

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Original anexo ao
Proc. N." W0' /)!
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A participação no esporte é, para crianças e
jovens, de fundamental importância para a saúde física e para a
sociabilização.
Além disso, todo e qualquer esporte exige
dedicação, treinamento e disciplina, atributos essenciais à formação das
novas gerações.
O esporte tem ainda a inestimável virtude de
canalizar a agressividade tão peculiar a crianças e adolescentes, para um
objetivo saudável, ou seja, a superação de obstáculos e a conquista de
vitórias que contribuem para a elevação da auto-estima, processo
indispensável à busca de identidade comum a todo jovem.
Enquanto os jovens se dedicam ao esporte e aos
estudos, certamente se sentem estimulados a competir de forma saudável,
longe das drogas e das más companhias, e, ao mesmo tempo, a se
fortalecer intimamente para os embates da vida adulta.
O Poder Executivo foi autorizado, através da Lei
n.° 944-A, a celebrar convénio com o Governo do Estado, através da
Secretaria de Estado de Esportes e Turismo, para assegurar apoio
financeiro à realização dos 45.° Jogos Regionais do Estado de São Paulo,
em nossa cidade, no período de 16 a 29 de julho de 2001.
Assim sendo, considerando a necessidade de
tornar possível a realização de competições entre escolas sediadas no
Município, que poderiam servir, inclusive, como preparação aos Jogos
Regionais a serem realizados em julho próximo,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 18/01
DOCUMENTO N.° 37^/01
Institui a Semana Municipal dos Jogos
Estudantis, a ser realizada anualmente na
segunda semana de abril
Art. 1.° - Fica instituída a Semana Municipal dos Jogos Estudantis, a ser
realizada anualmente na segunda semana de abril,
Art. 2.° - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esportes,
desenvolverá atividades buscando a realização de competições entre
estudantes das escolas sediadas em São Vicente, estimulando a prática das
várias modalidades esportivas.
Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de
quinze dias, contados a partir da data de sua publicação.
Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 27 de março de 2001.
FERNANDO BISPO
tec0203/DH/AD/cms

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