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materia nº 292/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 292 / 2024
Date 2024-10-31
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, em caráter de URGÊNCIA, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, por intermédio da Secretaria de Saúde, nos responda aos seguintes questionamentos: 1 - O Sr. Prefeito, diretamente ou pela Secretaria de Saúde, ao tomar ciência da situação narrada acima, instaurou algum procedimento para a apuração dos fatos? Se não, quais providências serão tomadas diretamente pelo Sr. Prefeito, ou por intermédio da Secretaria de Saúde, com relação ao caso? 2 - Em qual ou quais unidades de saúde o referido médico presta ou prestava serviço e há quanto tempo? Qual a sua especialidade médica? 3 - Existem mais reclamações de agressão ou mesmo falta de urbanidade relacionada ao médico citado ou mesmo em relação a outros nessa unidade de saúde e nas demais? 4 - É permitido a qualquer pessoa, inclusive médicos, ingressar na unidade portando qualquer tipo de arma de fogo, branca, de choque ou spray de pimenta? Se não, a quem cabe a fiscalização? 5 - Qual é
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2024-11-05T16:06:38.319969-03:00 Aprovada por maioria simples 7 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
REQUERIMENTO Nº 292/2024
Todos aqui sabem que desde o 1º dia do meu mandato nesta 
Casa me dedico à humanização do atendimento médico na cidade. 
Antes mesmo da divulgação do caso no jornal "A Tribuna", 
tomamos conhecimento de que, no dia 25 deste mês de outubro, nas 
dependências do Hospital Central de São Vicente, no bairro Parque Bitaru, um 
munícipe teria sido agredido por um médico que prestava plantão naquele 
local. 
Pelo que consta do Boletim de Ocorrência lavrado na data dos
fatos, a vítima, acompanhada da esposa, foi levar seu filho para o atendimento 
médico, uma vez que o jovem estava ardendo em febre. 
Devido à demora, educadamente a vítima foi questionar o médico, 
Dr. Andersen Silva Mendes, CRM 90903, perguntando-lhe se saberia informar 
a posição de seu filho na lista para o atendimento, sendo então informada por 
ele de que não teria acesso a essa informação. 
Mais tarde, novamente a vítima se dirigiu ao supramencionado 
médico para saber quem poderia lhe dar a informação desejada, sendo 
solenemente e deliberadamente ignorada. Inconformada com o descaso, a 
vítima novamente questionou o médico, que tentou fechar a porta na sua cara, 
sendo impedido por ela. 
Nesse momento o médico sacou uma arma de choque, puxou a 
vítima pela camiseta com violência, rasgando-a, aplicando-lhe não apenas um, 
mas dois disparos de choque. 
Não bastasse o total absurdo e descalabro da situação de 
humilhação, Srs. Vereadores, a violência continuou. Segundo consta, o médico 
estava portando um canivete e, ainda, um spray de pimenta que foi sacado, 
porém só não foi acionado porque outros pacientes e seus acompanhantes
começaram a gritar e a chamar a segurança local, que finalmente conseguiu
estancar a situação. 
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
Nossa revolta e indignação são enormes diante de uma atitude 
tão destemperada de uma pessoa que é paga pelos cofres públicos para 
amenizar o sofrimento de pessoas enfermas e que prometera exercer a arte de 
curar conforme os preceitos da honestidade e da caridade. 
É nesse sentido que, por enxergar potencial violação aos 
preceitos do funcionalismo público, este Vereador, paralelamente à 
investigação policial, se vale do presente requerimento.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, em caráter de 
URGÊNCIA, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, por intermédio da
Secretaria de Saúde, nos responda aos seguintes questionamentos: 
1 - O Sr. Prefeito, diretamente ou pela Secretaria de Saúde, ao 
tomar ciência da situação narrada acima, instaurou algum procedimento para a 
apuração dos fatos? Se não, quais providências serão tomadas diretamente 
pelo Sr. Prefeito, ou por intermédio da Secretaria de Saúde, com relação ao 
caso? 
2 - Em qual ou quais unidades de saúde o referido médico presta 
ou prestava serviço e há quanto tempo? Qual a sua especialidade médica? 
3 - Existem mais reclamações de agressão ou mesmo falta de 
urbanidade relacionada ao médico citado ou mesmo em relação a outros nessa 
unidade de saúde e nas demais? 
4 - É permitido a qualquer pessoa, inclusive médicos, ingressar na 
unidade portando qualquer tipo de arma de fogo, branca, de choque ou spray 
de pimenta? Se não, a quem cabe a fiscalização? 
5 - Qual é a empresa responsável pelas contratações dos 
profissionais da unidade? Solicito o quanto antes o encaminhamento, na 
íntegra, do contrato celebrado com a Prefeitura.
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
6 - Com relação ao caso citado acima, solicito sejam 
encaminhadas ao gabinete deste Vereador as imagens das câmeras 
localizadas na Ala da Pediatria do Pronto Socorro Central, que filmaram o 
ocorrido no dia dos fatos. Não sendo isso possível, informar se as imagens já 
foram cedidas à autoridade policial que lavrou a ocorrência e investiga o caso. 
7 - A Secretaria de Saúde prestou auxilio à vítima após a referida 
agressão? Está sendo dado algum tipo de apoio psicológico ela?
8 - Há algum programa de prevenção a situações de estresse a 
que são submetidos médicos e pacientes diariamente? 
9 - Foi ou será oficiado ao Conselho Regional de Medicina para 
que também tome as medidas que entender cabíveis quanto ao caso?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 31 de outubro de 2024.
TIAGO PERETTO
Vereador

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