C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e
REQUERIMENTO Nº 292/2024
Todos aqui sabem que desde o 1º dia do meu mandato nesta
Casa me dedico à humanização do atendimento médico na cidade.
Antes mesmo da divulgação do caso no jornal "A Tribuna",
tomamos conhecimento de que, no dia 25 deste mês de outubro, nas
dependências do Hospital Central de São Vicente, no bairro Parque Bitaru, um
munícipe teria sido agredido por um médico que prestava plantão naquele
local.
Pelo que consta do Boletim de Ocorrência lavrado na data dos
fatos, a vítima, acompanhada da esposa, foi levar seu filho para o atendimento
médico, uma vez que o jovem estava ardendo em febre.
Devido à demora, educadamente a vítima foi questionar o médico,
Dr. Andersen Silva Mendes, CRM 90903, perguntando-lhe se saberia informar
a posição de seu filho na lista para o atendimento, sendo então informada por
ele de que não teria acesso a essa informação.
Mais tarde, novamente a vítima se dirigiu ao supramencionado
médico para saber quem poderia lhe dar a informação desejada, sendo
solenemente e deliberadamente ignorada. Inconformada com o descaso, a
vítima novamente questionou o médico, que tentou fechar a porta na sua cara,
sendo impedido por ela.
Nesse momento o médico sacou uma arma de choque, puxou a
vítima pela camiseta com violência, rasgando-a, aplicando-lhe não apenas um,
mas dois disparos de choque.
Não bastasse o total absurdo e descalabro da situação de
humilhação, Srs. Vereadores, a violência continuou. Segundo consta, o médico
estava portando um canivete e, ainda, um spray de pimenta que foi sacado,
porém só não foi acionado porque outros pacientes e seus acompanhantes
começaram a gritar e a chamar a segurança local, que finalmente conseguiu
estancar a situação.
C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e
Nossa revolta e indignação são enormes diante de uma atitude
tão destemperada de uma pessoa que é paga pelos cofres públicos para
amenizar o sofrimento de pessoas enfermas e que prometera exercer a arte de
curar conforme os preceitos da honestidade e da caridade.
É nesse sentido que, por enxergar potencial violação aos
preceitos do funcionalismo público, este Vereador, paralelamente à
investigação policial, se vale do presente requerimento.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, em caráter de
URGÊNCIA, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, por intermédio da
Secretaria de Saúde, nos responda aos seguintes questionamentos:
1 - O Sr. Prefeito, diretamente ou pela Secretaria de Saúde, ao
tomar ciência da situação narrada acima, instaurou algum procedimento para a
apuração dos fatos? Se não, quais providências serão tomadas diretamente
pelo Sr. Prefeito, ou por intermédio da Secretaria de Saúde, com relação ao
caso?
2 - Em qual ou quais unidades de saúde o referido médico presta
ou prestava serviço e há quanto tempo? Qual a sua especialidade médica?
3 - Existem mais reclamações de agressão ou mesmo falta de
urbanidade relacionada ao médico citado ou mesmo em relação a outros nessa
unidade de saúde e nas demais?
4 - É permitido a qualquer pessoa, inclusive médicos, ingressar na
unidade portando qualquer tipo de arma de fogo, branca, de choque ou spray
de pimenta? Se não, a quem cabe a fiscalização?
5 - Qual é a empresa responsável pelas contratações dos
profissionais da unidade? Solicito o quanto antes o encaminhamento, na
íntegra, do contrato celebrado com a Prefeitura.
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6 - Com relação ao caso citado acima, solicito sejam
encaminhadas ao gabinete deste Vereador as imagens das câmeras
localizadas na Ala da Pediatria do Pronto Socorro Central, que filmaram o
ocorrido no dia dos fatos. Não sendo isso possível, informar se as imagens já
foram cedidas à autoridade policial que lavrou a ocorrência e investiga o caso.
7 - A Secretaria de Saúde prestou auxilio à vítima após a referida
agressão? Está sendo dado algum tipo de apoio psicológico ela?
8 - Há algum programa de prevenção a situações de estresse a
que são submetidos médicos e pacientes diariamente?
9 - Foi ou será oficiado ao Conselho Regional de Medicina para
que também tome as medidas que entender cabíveis quanto ao caso?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 31 de outubro de 2024.
TIAGO PERETTO
Vereador