| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2020 |
| Date | 2020-03-19 |
| Ementa | Revoga a Lei n.º 2960-A, de 19.10.12 que autoriza o Poder Executivo a outorgar à Associação Equoterapia, entidade sem fins lucrativos, permissão de uso de área no Horto Municipal. |
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a /a /a a z 0 / í/ (i'n i< ^ u z ,/ </a i C j / â x i ^Pieefr Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade em 1 7 de março de 2020 Mensagem n° 14/20 Proc. n° 43871/12 ü » .M m v_íHlm ° uctwem *•“ ÍÈL20UO Senhor Presidente O Projeto de Lei anexo v sa revogar a Lei nc 2960-A, de 19 de outubro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a outorgar à Associação Equoterapia, entidade sem fins lucrstivos, permissão de uso de área no Morto Municipal. O Projeto objeto da presente Mensagem visa cancelar a permissão uso de área no Horto Municipal, pela entidade Associação Equoterapia por falta dc interesse do permissionário. Considerando a relevância da matéria solicitamos que sua tramitação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. PEDRO GO 11 VÊ A Prefeito Municipal J / Exmo. Sr. Vereador W ilson Cardoso DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP n Cidade Monumento da História Pátria CeUula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 14/20 fl.02 PROJETO DE LEI - 33 U ° Doeu r\) - ^5b/2.0 Revoga a Lei n° 2960-A, de 19.10.12, que autoriza o Poder Executivo a outorgar à Associação Equoterapia, entidade sem fins lucrativos, permissão de uso de ária no Horto Municipal. Proc. n1' 43871/12 Art. I" - Fica revogada a Lei n° 2960-A, de 19 de outubro de 2012. Arl. 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.