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materia nº 36/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2020
Date 2020-03-19
EmentaConsidera de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Humaitá.
native_id13734

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação dos Aposentados e Pensionistas do Humaitá, 
sediada à Rua Dias Gomes, n.º 19, é uma associação sem fins lucrativos 
que visa a cuidar do bem-estar social de seus associados e colaboradores, 
tendo como principais atividades jogos de salão e jantares familiares, além 
de agendamentos junto à rede de saúde pública.
Figuras ilustres de nossa comunidade já fizeram parte dessa 
associação e merecem nosso respeito e lembrança, tais como o Sr. 
Benedito Laurentino da Silva, o “manteiguinha” (in memorian), presidente de 
honra, e o Sr. Dilson de Araújo Silva (in memorian), presidente.
Hoje, a associação é presidida pelo ilustre Sr. Cícero Tavares 
de Lima, o “vizinho”.
A associação dispõe de equipamentos de suporte médico, 
como cadeiras de rodas e de banho, muletas e outros acessórios, que são 
cedidos ou emprestados segundo as necessidades do associado, sem 
nenhum custo.
Além disso, existem planos futuros de ampliação dos serviços 
oferecidos, tais como promover campanhas sociais de arrecadação de 
agasalhos, alimentos, aferição de pressão arterial, testes de glicemia, corte 
de cabelo, entre outros.
Hoje a associação sobrevive de seus eventos e de algumas 
doações, que muitas vezes não são suficientes para atender a toda a
demanda; desta forma, necessitam da declaração de utilidade pública para 
poder ampliar suas participações junto ao Poder Público, bem como de suas 
atividades.
Diante do exposto, submetemos à apreciação do Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 36/20 - DOCUMENTO N.º 796/20
Considera de utilidade pública a 
Associação dos Aposentados e 
Pensionistas do Humaitá.
Art. 1.º - É considerada de utilidade pública a Associação dos 
Aposentados e Pensionistas do Humaitá.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 
PERIVALDO DO GÁS
TEC 029/MDN/br/cf

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