| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2020 |
| Date | 2020-04-07 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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Defeitura Municipal de São Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade em 06 de abril de 2020 Mensagem nº 25/20 Proc. nº 1077920 seia dº 25/20 «AURENTO Rº 29 Senhor Presidente E | Dran | Proc. É | $ Em O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde — SUS. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de valores.A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à população. Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. PEDRO GOUVÊA Exmo. Sr. Vereador Wilson Cardoso DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem nº 25/20 f1.02 PROJETO DE LEI 43 / JO DOCUMENTO 1020/20 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 10779/20 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.