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materia nº 43/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2020
Date 2020-04-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
native_id13741

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texto original #

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Defeitura Municipal de São
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
em 06 de abril de 2020
Mensagem nº 25/20
Proc. nº 1077920 seia dº 25/20
«AURENTO Rº 29
Senhor Presidente
E
| Dran
| Proc.
É
|
$
Em
O Projeto de Lei anexo visa autorizar
o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa
Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
O Hospital São José é o único na cidade
que atende pelo Sistema Único de Saúde — SUS. A remuneração pelos
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade
de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de
valores.A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços
oferecidos à população.
Tendo em vista a relevância da matéria,
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da
Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos
de elevada estima e distinta consideração.
PEDRO GOUVÊA
Exmo. Sr.
Vereador Wilson Cardoso
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº 25/20
f1.02
PROJETO DE LEI 43 / JO
DOCUMENTO 1020/20
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José — Santa
Casa de São Vicente.
Proc. nº 10779/20
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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