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materia nº 45/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2020
Date 2020-04-16
EmentaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exercício Fiscal do Ano de 2021 e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
em 13 de abril de 2020
Mensagem nº 27/20
Proc. nº 19113/20 é me 23/20
socumENto nº 1125720
Senhor Presidente
Atendendo ao disposto no inciso II e no
parágrafo 2º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, encaminhamos para
apreciação dos Senhores Vereadores o Projeto de Lei anexo, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
Cumprem as diretrizes previstas no Projeto de
Lei anexo os princípios previstos na Lei Orgânica do Município, na Constituição
Estadual, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei
Complementar Federal nº101, de 04 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade
Fiscal, nas Portarias Interministeriais da Secretaria do Tesouro Nacional e na
Constituição Federal.
Obedecem exigência legal as metas a serem
atingidas em 2021, e representam o resultado da compreensão da necessidade de
planejar para que os objetivos desejados sejam alcançados, visando não apenas à
manutenção da máquina pública, mas também e principalmente ao cumprimento
de ações, programas e projetos estabelecidos para a construção do
desenvolvimento social, econômico e institucional de nosso Município.
Para a Administração Municipal, surgem
questões que exigem pronta intervenção para dissipá-las, assim como questões
existentes, de natureza estrutural, e que merecem enfrentamento. Propomos no
presente Projeto um norteamento e detalhamento de ações e estratégias
orçamentárias para lidar com ambas.
Foram traçadas a partir do perfil e das
características do Município, os principais pontos passíveis de aperfeiçoamento,
definindo as metas e objetivos a serem atingidos e respeitando a capacidade que
possuímos.
Estabelece o artigo 2º do Projeto que a proposta
orçamentária atenderá a um processo de planejamento permanente, à
descentralização, à participação comunitária, conterá reserva de contingencia em
montante equivalente a 1,0% (um por cento) da Receita Corrente Líquida
apurada no final do exercício de 2019, e abrangerá o Orçamento Fiscal referente
aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, seus Fundos e entidades das
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Mensagem nº 27/20 fl. 02
Administrações Direta e Indireta; o Orçamento de investimentos das empresas
públicas que recebam recursos do Tesouro Municipal, exceto as que percebem
unicamente sob forma de participação acionária ou pagamento de serviços
prestados; o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo a Caixa de Saúde e
Pecúlio, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente e a
Assistência Social.
Prevê o art. 3º que a Lei Orçamentária
dispensará, na fixação da despesa e na previsão da receita, atenção aos
princípios de: prioridade de investimento nas áreas sociais; austeridade na gestão
dos recursos públicos; modernização na ação governamental e equilíbrio
orçamentário, tanto na previsão como na execução orçamentária.
Elenca o art. 6º e as incumbências da
Administração na área de estimativa das receitas, das quais destacamos as
seguintes: incentivo à arrecadação de tributos e ao aprimoramento da máquina
administrativa, aumentando a capacidade de investimentos no Município;
expansão do número de contribuintes, atualização do cadastro imobiliário fiscal;
aprimoramento e modernização do sistema informatizado da Prefeitura;
desenvolvimento do turismo como vocação econômica prioritária do Município;
criação de incentivos que estimulem investimentos de infraestrutura para
implantação de atividades turísticas locais e regionais, e incentivo na concessão
de uso do solo através de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada
para a colaboração e execução de projetos de interesse do Município e da
comunidade.
Relaciona o artigo 14 as prioridades da
Administração Municipal, das quais destacamos os investimentos nas áreas da
educação, saúde, assistência social, transporte coletivo, segurança pública,
esporte, lazer, turismo, comércio e serviços; investimentos em projetos e obras
para melhoria das condições de vida da periferia, compreendendo: saneamento
básico, pavimentação de ruas, iluminação pública, revestimentos de canais,
construção de pontes e galerias pluviais e, ainda, coleta, tratamento e destinação
final do lixo; investimentos em projetos e obras destinados à melhoria da
condição de balneabilidade das praias, reurbanização da orla das praias e
incremento geral no turismo; investimentos na manutenção do ensino
fundamental, pré-escolar e da educação infantil, na forma e de acordo com as
necessidades do Município, com destaque às disposições constitucionais e à
relação do ensino; despesas com o pagamento de encargos sociais, em relação à
expansão dos serviços públicos e os investimentos em projetos relacionados: à
prevenção, orientação, recuperação e atendimento aos usuários de entorpecentes,
visando à sua recuperação social.
/ x . 2 Cf
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Mensagem nº 27/20 1.03
Exibe o art. 24 a faculdade da concessão de
recursos financeiros vinculados aos Fundos Especiais criados por Lei, dentro de
cada área específica, após aprovação de cada Conselho, ouvidos os órgãos
fazendários e após aprovação pelo Poder Executivo dos Planos de Aplicação
apresentados pela entidade e a celebração do respectivo Convênio.
Integra o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo e
Demonstrativos, assim discriminados:
e Anexo | — Estimativa do Orçamento Geral;
e Demonstrativo I - Metas Anuais;
e Demonstrativo II — Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do
exercício anterior;
e Demonstrativo III — Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos
três exercícios anteriores;
e Demonstrativo IV — Evolução do Patrimônio Líquido;
e Demonstrativo V — Origem e Aplicação dos recursos obtidos com a
alienação de ativos;
e Demonstrativo VI — Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores. Projeção Atuarial do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores;
e Demonstrativo VII — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
e Demonstrativo VIII — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado;
e Demonstrativo IX — Descrição dos Programas Governamentais/Metas e
Custos para o Exercício.
Tendo em vista a relevância da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Município, temos certeza de que poderemos contar com o
apoio dos Srs. Vereadores na aprovação da propositura anexa.
Ao ensejo renovamos a V.Exa. os protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Wilson Cardoso
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
Dufoitura Municipal de São Wcente
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Mensagem nº 27/20 f. 04
PROJETO DE LEI 45/20
DOU MEN : 1126/20
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício Fiscal do Ano de 2021 e
dá outras providências.
Proc. nº 19113/20
CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA DA
LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 1º - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Vicente,
relativa ao Exercício Fiscal do ano de 2021, consoante os princípios inseridos na
Lei Orgânica do Município, na Constituição Estadual, na Lei Federal nº 4320, de
17 de março de 1964, na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 maio de 2000 —
Lei de Responsabilidade Fiscal, nas Portarias Interministeriais da Secretaria do
Tesouro Nacional e na Constituição Federal.
Art. 2º - A proposta orçamentária, que não conterá
dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, em face do
disposto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a
um processo de planejamento permanente à descentralização e à participação
comunitária, conterá reserva de contingência em montante equivalente a 1,0%
(um por cento) da Receita Corrente Líquida apurada no final do exercício de
2019, e abrangerá o seguinte:
I —- o Orçamento Fiscal referente aos Poderes
Executivo e Legislativo Municipais, seus Fundos e entidades das
Administrações Direta e Indireta;
IH — o Orçamento de Investimentos das empresas
públicas que recebam recursos do Tesouro Municipal, exceto as que percebam
unicamente sob a forma de participação acionária ou pagamento de serviços
prestados;
II — o Orçamento de Seguridade Social, abrangendo a
Caixa de Saúde e Pecúlio, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais
de São Vicente e a Assistência Social.
Parágrafo único — O Poder Legislativo encaminhará
sua proposta parcial ao Poder Executivo até o dia 30 de agosto de 2020, de
conformidade com as Emendas Constitucionais nºs 25, de 14 de fevereiro de
2000, e 58, de 23 de setembro de 2009.
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Mensagem nº 27/20 f1.05
Art. 3º - A Lei Orçamentária dispensará, na previsão
da receita e na fixação da despesa, atenção aos princípios de:
I - prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II — austeridade na gestão dos recursos públicos;
III — modernização na ação governamental;
IV — equilíbrio orçamentário, tanto na previsão e
fixação, como na execução orçamentária.
Art. 4º - A Proposta Orçamentária para o Exercício
Fiscal do ano de 2021 conterá as prioridades da Administração Municipal
estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual de Investimentos.
CAPÍTULO II
DAS METAS FISCAIS
Art. 5º - A proposta orçamentária anual atenderá às
diretrizes gerais e aos princípios de programação, unidade, universalidade,
anualidade, exclusividade, clareza e equilíbrio, não podendo o montante das
despesas fixadas exceder a previsão da receita para o exercício.
Art. 6º - As receitas e as despesas serão estimadas,
tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a
tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês,
considerando, principalmente, os reflexos dos planos de estabilização econômica
editados pelo Governo Federal, nos termos do Demonstrativo 1, anexo desta Lei,
que estabelece as Metas Fiscais.
$ 1º - Na estimativa das receitas deverão ser
consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à
Administração o seguinte:
I — incentivar a arrecadação de tributos e aprimorar a
máquina administrativa, aumentando a capacidade de investimentos no
Município;
II — atualizar os elementos físicos das unidades
imobiliárias;
II — editar planta genérica de valores, de forma a
minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas;
IV — expandir o número de contribuintes;
V — atualizar o cadastro imobiliário fiscal;
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Mensagem nº 27/20 fl. 06
VI - aprimorar e modernizar o sistema informatizado
da Prefeitura;
VII — desenvolver o turismo como vocação econômica
prioritária do Município;
VIII — criar incentivos que estimulem investimentos de
infraestrutura, para implantação de atividades turísticas locais e regionais;
IX — integrar a economia do Município com a Região
Metropolitana da Baixada Santista;
X — incentivar a concessão dos serviços públicos,
através de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada;
XI — incentivar a concessão de uso do solo, através de
parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, para a elaboração e
execução de projetos de interesse do Município e da comunidade;
XII — apoiar e incentivar os Conselhos representativos
da comunidade;
XIII — implantar áreas com destinação à expansão de
serviços retroportuários e à ocupação por indústrias não-poluentes;
XIV — operacionalizar programa de ação e de parceria
educacional Estado-Município, bem como parceria com órgãos não-
governamentais.
$ 2º - As taxas de polícia administrativa e de serviços
públicos deverão remunerar a atividade Municipal, de maneira a equilibrar as
respectivas despesas.
Art. 7º - A Lei Orçamentária Anual, nos termos da
Constituição Federal, poderá autorizar:
I — a realização de operações de crédito por
antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
NH — a realização de operações de crédito até o limite
estabelecido na legislação em vigor;
HI — a abertura de créditos suplementares, nos termos
dos arts. 7º e 43 da Lei Federal nº 4320/64, até o limite de 30% (trinta por cento)
da despesa fixada;
IV — o contingenciamento de parte das dotações,
quando a arrecadação da receita orçamentária comprometer os resultados
previstos.
Parágrafo único — As operações contratadas nos
termos deste artigo devem ser liquidadas de acordo com as normas previstas na
legislação federal, especialmente nas Resoluções do Senado Federal e do Banco
Central do Brasil.
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Mensagem nº 27/20 f1.07
Art. 8º - Para atender ao disposto na Lei de
Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I — estabelecer Programação Financeira e o
Cronograma de execução mensal de desembolso;
H — publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento
do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance
das metas, e, se não atingidas, deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e
da Câmara;
NI — emitir o Relatório de Gestão Fiscal, ao final de
cada quadrimestre, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência
pública, perante a Câmara de Vereadores;
IV — divulgar amplamente os Planos, LDO — Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos e Prestação de Contas, inclusive pela
Internet, ficando à disposição da comunidade;
V — desembolsar os recursos financeiros consignados à
Câmara Municipal até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos.
CAPÍTULO HI
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 9º - O Orçamento Fiscal abrangerá os Poderes
Executivo e Legislativo e as entidades das Administrações Direta e Indireta, e
será elaborado de conformidade com os princípios inseridos na Lei Orgânica do
Município, na Constituição Estadual, na Lei Federal nº 4320, de 17 de março de
1964, na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal, nas Portarias Interministeriais da Secretaria do Tesouro
Nacional e na Constituição Federal.
Art. 10 — As despesas com pessoal e encargos não
poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os
aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de
recursos, expressa autorização legislativa, e às disposições previstas no art. 169
da Constituição Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, não podendo exceder o limite de 54% (cinquenta e quatro por
cento) da Receita Corrente Líquida para o Executivo e 6% (seis por cento) para
o Legislativo.
Art. 11 — Na elaboração da proposta orçamentária
serão atendidos preferencialmente os Programas de Governo constantes do
Anexo I desta Lei, podendo, na medida das necessidades, serem elencados
novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras
esferas de Governo.
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Art. 12 — O Município aplicará, no mínimo, 25%
(vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal.
Art. 13 — O Município obedecerá aos ditames da
Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, visando assegurar os
recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços de saúde.
Art. 14 — Constituem prioridades da Administração
Pública Municipal:
I — os investimentos nas áreas da educação, saúde,
assistência social, transporte coletivo, segurança pública, esporte, lazer, turismo,
comércio e serviços;
HW — os investimentos de infraestrutura para
implantação de atividades turísticas locais e regionais;
HI — os investimentos em projetos e obras para
melhoria das condições de vida na periferia, compreendendo saneamento básico,
pavimentação de ruas, iluminação pública, revestimento de canais, construção
de pontes e galerias de águas pluviais e, ainda, coleta, tratamento e destinação
final do lixo;
IV — os investimentos destinados à melhoria dos
sistemas de controle e fiscalização da arrecadação tributária municipal, visando
ao acréscimo da receita pública e ao aumento dos níveis de capacidade
financeira na cidade;
V-—os investimentos em projetos e obras destinados à
melhoria da condição de balneabilidade das praias, reurbanização da orla das
praias e incremento geral do turismo;
VI — os investimentos na manutenção do ensino
fundamental, pré-escolar e da educação infantil, na forma e de acordo com as
necessidades do Município, com ênfase às disposições constitucionais e à
municipalização do ensino;
VII — os investimentos na construção, recuperação,
manutenção e conservação de próprios municipais, com ênfase ao amplo
programa de construção e reformas de escolas e creches, em decorrência da
municipalização do ensino;
VIII — os investimentos visando à melhoria do sistema
viário do Município;
IX — as obras em andamento em relação a novos
projetos;
X — as despesas com o pagamento de encargos sociais,
em relação às ações de expansão dos serviços públicos;
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A
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XI — os investimentos em projetos habitacionais para
construção de moradias para a população de baixa e média renda;
XI — os investimentos em modernização,
reaparelhamento e aquisição de equipamentos para os serviços públicos;
XIII — os investimentos para reforma, renovação e
ampliação da frota municipal;
XIV — os investimentos em projetos relacionados a
prevenção, orientação, recuperação e atendimento aos usuários de entorpecentes,
visando à sua reinserção social;
XV — os investimentos para composição da cota-parte
do Fundo de Desenvolvimento da Baixada Santista.
Art. 15 — Além de observar as demais diretrizes
estabelecidas nesta Lei, a alocação de recursos na lei orçamentária e em seus
créditos adicionais, bem como a respectiva execução, serão feitas de forma a
propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos
programas de governo.
Art. 16 — No caso de necessidade de limitação de
empenho das dotações orçamentárias e de movimentação financeira, a serem
efetivadas nas hipóteses previstas no art. 9º e no inciso II, $ 1º, do art. 31, da Lei
Complementar Federal nº 101/2000, essa limitação será aplicada aos Poderes
Executivo e Legislativo de forma proporcional à participação de seus
orçamentos, excluídas as duplicidades, na lei orçamentária anual, e incidirá
»
sobre “outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras”.
Parágrafo único — O repasse financeiro a que se refere
o art. 168 da Constituição Federal, de 1988, fica abrangido pela limitação
prevista no caput deste artigo.
Art. 17 — As alterações do Quadro de Detalhamento de
Despesa — QDD, no nível de elemento de despesa, observados os mesmos
grupos de despesa, categoria econômica, modalidade de aplicação,
projeto/atividade/operação especial e unidade orçamentária, poderão ser
procedidas para atender necessidades de execução.
Parágrafo único — As alterações, para efeitos do caput
deste artigo, compreendem transferências de saldos orçamentários entre
elementos de despesa, facultada a inserção de elemento de despesa.
refeitura Munici Tão Vic
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Art. 18 — A destinação de recursos do Município, a
qualquer título, para entidades do terceiro setor, ficará condicionada à
apresentação, pelas entidades, do Plano de Aplicação de Recursos, à
apresentação de Certidões Negativas de Tributos Federais, Estaduais e do
Município, e à observância das Normas e Instruções do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, da Lei Federal nº 4320/64 e da Lei Complementar Federal
nº 101/00.
Art. 19 — O Poder Executivo poderá firmar Convênios,
Contratos, Acordos e Ajustes com outros Municípios, com órgãos da
Administração direta, indireta e fundacional federal e estadual, com organismos
internacionais governamentais ou não, com os sistemas de mercados
internacionais, visando à potencialização de programas nas seguintes áreas:
educação, cultura, saúde, turismo, habitação, obras de infra-estrutura,
urbanização, esporte, assistência social, trânsito, transporte coletivo, segurança,
informações técnico-científicas, informática, desenvolvimento econômico e
social e integração à Região Metropolitana da Baixada Santista.
Parágrafo único — Os convênios ou contratos poderão
ser firmados pelo Poder Executivo, visando à parceria com empresas públicas ou
particulares nas áreas mencionadas no caput.
Art. 20 — A proposta orçamentária que o Poder
Executivo encaminhará ao Poder Legislativo será composta de:
I — Mensagem;
II — Projeto de Lei orçamentária;
HI — Tabelas explicativas das receitas e despesas dos
três últimos exercícios.
Art. 21 — Integração à Lei Orçamentária Anual:
I — sumário geral da receita por fontes e da despesa por
funções de governo;
Il — sumário geral da receita e da despesa, por
categorias econômicas;
HI — sumário da receita por fontes, e respectiva
legislação;
IV — quadro das dotações por órgãos do Governo e da
Administração.
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CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 22 — O Poder Executivo poderá promover repasse
de recursos financeiros a entidades da Administração Indireta para o
financiamento de despesas relativas às diretrizes e prioridades fixadas nesta Lei.
Art. 23 — Entende-se, para efeito do $ 3º do art. 16 da
Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, como despesas irrelevantes, aquelas
cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos 1 e II, do
art. 24 da Lei Federal nº 8666, de 1993.
Art. 24 — O Poder Executivo poderá conceder auxílio
financeiro com recursos dos Fundos Especiais criados por Lei, dentro de cada
área específica, após aprovação de cada Conselho, ouvidos os órgãos
fazendários.
Parágrafo único — As Organizações Não-
Governamentais que atendem crianças e adolescentes, para fins de apoio
financeiro, deverão ter seus programas e projetos registrados no Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Art. 25 — O auxílio financeiro de que trata o art. 18
desta Lei somente poderá ser concedido após aprovação, pelo Poder Executivo,
dos Planos de Aplicação apresentados pela entidade e a celebração do respectivo
convênio.
$ 1º - Os prazos para prestação de contas serão fixados
pela Secretaria Municipal da Fazenda, não podendo ultrapassar 30 (trinta) dias
do encerramento do exercício financeiro.
$ 2º - É vedada a concessão de auxílio financeiro às
entidades que não prestarem contas dos recursos recebidos, assim como as que
não tiverem a prestação de contas aprovada pelo Executivo Municipal e as que
se encontrarem em débito para com o erário público municipal.
Art. 26 — O Orçamento anual obedecerá à estrutura
organizacional vigente, agrupada ou ampliada, de acordo com as necessidades
de controle, acrescida dos fundos criados por lei, autarquias e empresas públicas
que recebam ou venham a receber recursos do Município.
Art. 27 — O Poder Executivo enviará, até 30 de
setembro de 2020, o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que o
apreciará até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o para sanção.
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Parágrafo único — Não sendo devolvido o Autógrafo
da Lei Orçamentária até o início do Exercício de 2021, fica o Poder Executivo
autorizado a realizar a Proposta Orçamentária, até a sua aprovação e remessa
pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
Art. 28 — Fazem parte integrante desta Lei de
Diretrizes Orçamentárias os Anexos, assim discriminados:
e Anexo I- Estimativa do Orçamento Geral
e Demonstrativo I - Metas Anuais
e Demonstrativo II — Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do
exercício anterior
e Demonstrativo III — Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos
três exercícios anteriores
e Demonstrativo IV — Evolução do Patrimônio Líquido
e Demonstrativo V — Origem e Aplicação dos recursos obtidos com a
alienação de ativos
e Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores. Projeção Atuarial do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores
e Demonstrativo VII — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
e Demonstrativo VIII — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado
Art. 29 — Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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ANEXO |
ESTIMATIVA DO ORÇAMENTO GERAL
(Art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000 de 04/05/2000)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
ORGÃO VALOR R$
Câmara Municipal de São Vicente 28.675.000,00
Prefeitura Municipal de São Vicente 1.152.325.000,00
Caixa de Saúde e Pecúlio S. M. São Vicente 29.000.000,00
Instituto de Previdência S.M.São Vicente 149.884.000,00
Total 1.359.884.000,00
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eops't sETSO GLBTGOLETT 00'000'644'ET OSS9T vroS'o 9I'SEGEGTTI 00'000"p60'ET 6orLT 9980 — 9VSEGEGTTT 00'000'81Z"IZ (ur= 1) = (111) ouvund opegnsou
TBS0'S6 6SP9OS ONGSTYPINEET OO0OOTPS'SSPT EbPL'TOL OLIGTS LTPOLMPLSTET O00000'PBO9TWT E99BBOT SONTIES LT'PONHPLSTET 00'000'9TT'SEE'T (rr) seuewud sesodsoa
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SeUPUaLIBÍIO SIZLYBIIQ AP 197
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Anexo de Metas Fiscais
Evolução do Patrimônio Líquido
Exercício de 2021
AME - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, 6 2º, inciso HI)
ônio Líquido:
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
Total
Patrimônio Líquido: EESATDR
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
Total
Fonte: CAIXA DE SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIAPAIS DE SÃO VICENTE
So.
473.921.937,45 16,55
0,00 0,00
2.389.093.680,97 83,45
2.863.015.618,42 100,00
Regime Previdenciari
Yo
134.882.493,78 100,00
0,00 0,00
0,00 0,00
134.882.493,78 100,00
GeoSIAP - PMSV
514.416.422,34
0,00
2.892.260.111,59
3.406.676.533,93
20:
85.534.227,25
0,00
0,00
85.534.227,25
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15,10
0,00
84,90
100,00
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100,00
0,00
0,00
100,00
R$ 1,00
2017 So
514.416.422,34 39,84
0,00 0,00
776.805.360,34 60,16
1.291.221.782,68 100,00
2017: Yo,
56.658.112,99 100,00
0,00 0,00
0,00 0,00
56.658.112,99 100,00
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
7 Lei de Diretrizes Orçamentárias
&” Anexo de Metas Fiscais
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos Exercício de 2021
AMF — Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, $ 29, inciso HI) R$ 1,00
2019: 2018 2017
RECEITAS REALIZADAS
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
2019 2018 2017
DESPESAS EXECUTADAS
(a) (e) 0)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
2019 2018 2017,
SALDO FINANCEIRO
( (la = Lda) e MIn) (= (Ub + TT) D=(
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
Fonte: Fonte não definida
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GeoSIAP - PMSV
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Exercício de 2021
AMF = Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, 6 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
RECEITAS 2018
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (1) 36.570.293,41 39.975.529,99 51.612.409,27
RECEITAS CORRENTES 36.570.293,41 39.975.529,99 51.612.409,27
Receita de Contribuições dos Segurados 29.129.890,32 27.496.057,64 27.958.630,76
Pessoal Civil 29.129.890,32 27.496.057,64 27.958.630,76
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 4.951.202,60 10.020.751,92 23.425.256,81
Receita de Serviços 1.084,85 1.168,02 671,00
Outras Receitas Correntes 2.488.115,64 2.457.552,41 227.850,70
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 2.488.115,64 2.457.552,41 227.850,70
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
(=) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 43.792.617,70 42.536.481,51 47.459.264,44
RECEITAS CORRENTES 43.792.617,70 42.536.481,51 47.459.264,44
Receita de Contribuições 43.792.617,70 42.536.481,51 47.459.264,44
Patronal 43.792.617,70 39.877.324,48 44.112.634,08
Pessoal Clvil 43.792.617,70 39.877.324,48 44.112.634,08
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 2.659.157,03 3.346.630,36
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
(=) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (IX) = (1+ 11) 8B0,362.911,11 8B2.512.011,50 99.071.673,724
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (1v) 97.910.527,10 106.420.003,26 116.605.931,00
ADMINISTRAÇÃO 2.433.961,79 2.501.246,98 2.903.779,35
Despesas Correntes 2.425.412,79 2.422.048,80 2.887.703,69
Despesas de Capital 8.549,00 79.198,18 16.075,66
PREVIDÊNCIA 95.476.565,31 103.918.756,28 113.702.151,65
Pessoal Civil 95.476.565,31 103.918.756,28 113.702.151,65
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (1W/+V) 97:910,527,10 106,420,003,26 116,605.931,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (1 = VI) 217,547.615,99 =23,907.991,76 =17,534,257,29
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GeoSIAP - PMSV
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
y7 Lei de Diretrizes Orçamentárias
” Anexo de Metas Fiscais
ESA:
Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Exercício de 2021
AME — Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, 6 2º, inciso IV, alinea a) R$ 1,00
PORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA Di 2017
SERVIDOR:
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 45.352.140,58 51.023.681,42 62.457.149,47
Plano Financeiro 45.352.140,58 51.023.681,42 62.457.149,47
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 45.352.140,58 51.023.681,42 62.457.149,47
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para O RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para O RPPS 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 0,00 0,00 0,00
Fonte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
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GeoSIAP - PMSV
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Es Lei de Diretrizes Orçamentárias
” Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Exercício de 2021
AMF = Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, 6 29, inciso IV, alinea a) R$ 1,00
Receitas Despesas Resultado Saldo Financeiro
Previdenciárias Previdenciárias Previdenciário, do Exercicio
(o) (b) (e) = (a:b) (d) = (d ercido Anterior) (6)
153.069.712,17 125.764.769,91 27.304.942,26 27.304.942,26
2021 156.073.777,30 130.632.863,97 25.440.913,33 52.745.855,59
2022 159.351.132,20 135.863.973,38 23.487.158,82 76.233.014,41
2023 162.691.862,00 141.064.147,97 21.627.714,03 97.860.728,44
2024 165.494.923,80 145.809.153,58 19.685.770,22 117.546.498,66
2025 171.033.550,47 153.471.877,68 17.561,672,79 135.108.171,45
2026 175.762.583,61 159.880.290,08 15.882.293,53 150.990.464,98
2027 178.096.903,07 163.858.271,43 14.238.631,64 165.229.096,62
2028 181.614,540,17 169.000.761,67 12.613.778,50 177.842.875,12
2029 184.575.654,23 173.729.527,03 10.846.127,20 188.689.002,32
2030 186.150.087,71 176.826.555,18 9.323.532,53 198.012.534,85
2031 186.848.355,80 179.356.029,58 7.492.326,22 205.504.861,07
2032 190.355.538,06 184.766.397,50 5.589.140,56 211.094.001,63
2033 192.134.837,67 188.337.499,14 3.797.338,53 214.891.340,16
2034 194.229.675,70 192.536.386,78 1.693.288,92 216.584.629,08
2035 194.953.303,08 195.094.315,48 -141.012,40 216.443.616,68
2036 192.535.329,82 200.215.134,00 -7.679.804,18 208.763.812,50
2037 188,314.225,52 198.978.106,94 -10.663.881,42 198.099.931,08
2038 184.167.044,09 196.779.461,60 -12.612.417,51 185.487.513,57
2039 180.573.268,85 195.602.509,02 -15.029.240,17 170.458.273,40
2040 175.383.944,02 191.916.399,94 -16.532.455,92 153.925.817,48
2041 169.443.959,56 187.124.286,57 -17.680.327,01 136.245.490,47
2042 162.887.432,97 180.959.865,31 -18.072.432,34 118.173.058,13
2043 152.876.370,47 171.100.937,55 -18.224.567,08 99,948.491,05
2044 144,737.441,19 163.162.592,84 -18.425.151,65 81.523.339,40
2045 134.820.989,91 153.139.188,44 -18.318.198,53 63.205.140,87
2046 124,190.319,82 141.704.459,35 -17.514.139,53 45.691.001,34
2047 111.173.605,03 127.825.547,09 -16.651.942,06 29.039.059,28
2048 102.439.559,71 118.194.960,07 -15.755.400,36 13.283.658,92
2049 93.803.979,39 108.780.088,63 -14.976.109,24 -1.692.450,32
2050 85.573.105,10 99.663.230,21 -14.090.125,11 -15,782.575,43
2051 77.335.190,51 90.359,120,45 -13.023.929,94 -28.806.505,37
2052 68.219.416,24 80.211.962,13 -11.992.545,89 -40,799.051,26
2053 59.806.592,02 70.665.837,38 -10.859.245,36 -51.658.296,62
2054 52.341.965,22 62.263.519,27 -9.921.554,05 -61.579.850,67
2055 44.839.069,79 53.726.925,35 -8.887.855,56 -70.467.706,23
2056 37.426.253,75 45.232.023,94 “7.805.770,19 “78.273.476,42
2057 31.683.234,34 38.616.943,68 -6.933.709,34 -85.207.185,76
2058 26.088.840,15 32.163.055,99 “6.074.215,84 -91.281.401,60
2059 20.898.492,87 26.046.673,20 -5.148.180,33 -96.429.581,93
2060 16.808.303,10 21.078.511,27 “4.270.208,17 -100.699.790,10
2061 12.508.051,81 16.001.503,25 -3.493.451,44 -104,193.241,54
2062 8.729.787,83 1.464.566,06 -2.734.778,23 -106.928.019,77
2063 6.588.917,36 8.754.903,74 -2.165.986,38 -109.094.006,15
2064 4.940.513,63 6.607.688,23 1.667.174,60 -110.761.180,75
2065 3.907.821,55 5.108.543,43 -1.200.721,88 -111.961.902,63
2066 3.255.032,65 4.104.768,26 -849.735,61 -112.811.638,24
2067 2.780.026,43 3.382.047,62 “602.021,19 -113.413.659,43
2068 2.405.043,14 2.818.639,23 -413.596,09 -113.827.255,52
2069 2.043.427,79 2.339.841,74 -296.413,95 -114,123.669,47
2070 1.850.838,73 2.062.672,09 -211.833,36 -114.335.502,83
2071 1.664.290,17 1.808.336,66 -144.046,49 -114.479.549,32
2072 1.625.177,24 1.706.012,08 -80.834,84 -114.560.384,16
2073 1.315.057,32 1.364.229,10 -49.171,78 -114.609.555,94
2074 809.615,65 848.914,56 -39.298,91 -114.648.854,85
2075 786.713,90 810.347,66 “23.633,76 -114.672.488,61
2076 716.475,66 727.131,95 -10.656,29 -114.683.144,90
2077 604.995,14 611.593,90 -6.598,76 -114.689.743,66
2078 500.293,15 505.499,42 -5.206,27 -114.694.949,93
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
A Lei de Diretrizes Orçamentárias
W Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Exercício de 2021
R$ 1,00
AMF — Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, & 29, inciso IV, alinea a)
Receitas. Despesas à Resultado
Saldo Financeiro,
do Exercício
(d) e(d Exercicio Anterior) si(c)
Previdenciárias Previdenciárias Previdenciário.
O) (b) (c) = (a:b).
394.973,06 399.884,65 -4.911,59 -114.699.861,52
2080 314.122,92 318.756,47 -4.633,55 -114.704.495,07
2081 280.787,25 285.158,55 -4.371,30 -114.708.866,37
2082 184.691,90 188.335,58 -3.643,68 -114.712.510,05
2083 136.594,82 139.429,78 -2.834,96 -114.715.345,01
2084 136.557,08 139.052,08 -2.495,00 -114.717.840,01
2085 109.623,56 111.421,68 -1.798,12 -114.719.638,13
2086 96.106,56 97.103,59 -997,03 -114,720.635,16
2087 56.917,16 57.718,60 -801,44 -114.721.436,60
2088 43.856,21 44.612,30 -756,09 -114.722.192,69
2089 43.851,50 44.564,74 -713,24 -114,722.905,93
2090 43.846,98 44.519,91 -672,93 -114,723.578,86
2091 7.365,83 8.000,66 -634,83 -114.724.213,69
2092 11,37 113,82 -102,45 -114.724.316,14
2093 0,00 0,00 0,00 -114.724.316,14
2094 0,00 0,00 0,00 -114,724.316,14
Fonte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
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GeoSIAP - PMSV
12p | eubes AShld - dvisoso
BUNSDIA OYS 30 TVdDINNH VENLIZIZEA VO VTBVINSDEL VRSOLINIO CONUO
00'ZOS'6ZE'S 00'S9S ELES, 00'EBa'TZOS
SOLNINVÔNVT SIVINZA SON OQVSNIAHOD 00'58T'STT 00'658'0TT 00'0€9'z01 VNODY.LISVH OL3(ORd V OALLNZSNI OyôNasI “WNOIDV.LISVH OLILORS
SOLNIWVÔNVI SIVWZO SON OQVSNIdHOD 00'TZ6'T9L"T 00'EOSOTLT 00'08/"099T aQu3A NUdi OvôNasI aQUIA nUdi
(ONv T)TIAD
SOLNINVÔNVI SIVWIA SON OQVSNIdHOD 00'085'91 00'260'9T oo'gzo'st “NAID OVÍNUISNOD Y OALLNISNI OYÔNISI OVÍNVISNOD Y OALLNSSI VEVA NLdi
SOLNIWVÔNVT SIVNZQ SON OOVSNIdHOD 00'2€0'2€5 00'06€'TZS 00'boz"90S WEIC34 OVÍINLLSNOD 30VOINNNI OVÔNISI IWB303A OVÍINILISNOD J0VOINNHI
ORIYINGRAL ONIAÇO - SINA SVUIaS
SOLNIHVÔNVT SIVWIQ SON OQYSNIAHOD 00'860'€9T"T O0'IZT'62rT 00'TEE"96O"T SI4AN Svitas OVÔNISI VYH ZGNO SVIA V OQVALIS TIAQWI
ONYVLNGRIL ODIAÇO -
ZE61 2E6T 30 OVÍNIOASI VO ZLNALVENOD
SOLNIWVÔNV SIVWZ] SON OQVSNIdHOD 00'800'S o0'z9g'+ 00'022'h 20 OYÔMIOARY VO JLNILVEBNOD XI OyôNasI X3 301534 30NO 30 13A0WI
OrvInaraL
ODICOD - SOALLVEÍNT SNIS
SOLNIWVÔNVI SIVWZA SON OOVSNIHOD 00'054'€ 00'TP9E 00'sgs'E SOALLVIDM SNIS WAS SIÇÍVIDOSSY OVÔNISI Was SaQÍVIDOSSV 2Q SIAVOLINI
OldPINNH 00
SOLNIWVÔNVI SIVINZA SON OQVSNIAHOD 00'b80"ThL 00'0zb'02L 00'sgh"669 SOQVINISOdY OYÔNISI VOINYOVO 137 - %0S - SOCVINISOdY
OldIDINNH OQ
SOLNIWVÔNVI SIVIA SON OQVSNIdHOD 00'8bE'L56 00'+9b'626 00'26E'706 SOQVINISOdY OVÔNESI VOINYOVO 137 - %00T - SOQVINISOSY
SOLNINVÔNVI SIVWIA SON OQVSNIAHOD 00'T9S'ZT 00'8g5/'9Z 00'826'SZ SVÔNVIED 3Q OvÍOdV OyÔNaSI SVÔNVISD 30 OyÍ0aY
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
% Lei de Diretrizes Orçamentárias
? Anexo de Metas Fiscais
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado Exercício de 2021
AMF -Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 6 2º, Inciso V) R$ 1,00
EEE O
Aumento Permanente da Receita 0,00
(=) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 0,00
Redução Permanente de Despesa (11) 0,00
Margem Bruta (LI) = (1+11) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (IH-IV) 0,00
Fonte: Fonte não definida
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
iy Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2021
Programa: 0001 Gestão de Folha de Pagamento ; ê ea
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un, Res; 02.02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: Pagamento dos servidores. Justificativa: Folha de pagamento.
Custo Estimado para o Programa “0001 - Gestão de Folha de Pagamento” 380.260.000,00
Indicadores do Programa "0001 - Gestão de Folha de Pagamento”
Descrição UN. Medida Índice estimado
[000001 - Número de Servidores que recebem na Folha de Pagamento E
Programa: 0002 = Encargos sociais É NA
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: Recolhimento de encargos sociais. Justificativa: Cumprimento da legislação vigente.
[ Custo Estimado para o Programa "0002 - Encargos sociais" 86.324.100,00
Indicadores do Programa "0002 - Encargos sociais"
Descrição
000001 - Número de Servidores que contribuem para o INSS
000002 - Número de Servidores que contribuem para o IPRESV
000003 - Número de Servidores que contribuem para a Caixa de Saúde e Pecúlio
000004 - Número de Servidores vinculados ao FGTS.
UN. Medida
Programa: 0003 = Benefícios Sociais
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: Oferecer benefícios sociais aos servidores. Justificativa: Cumprimento da legislação vigente.
[custo Estimado para o Programa "0003 - Benefícios Sociais" 58.815.000,00
peer
Indicadores do Programa "0003 - Benefícios Sociais"
Descrição UN. Medida
ndice estimado
000001 - Número de Servidores que utilizam Vale Transporte UN
000002 - Número de Servidores que recebem Abono Alimentação UN
000003 - Número de Servidores que recebem Cesta Básica UN
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2021
VA INENSãO:
0004 - Gestão de estágio e aprendizagem Alteração
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
02.02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Oferecer estágio e aprendizagem para iniciantes no mercado de/Justificativa: Contribuir na formação profissional de jovens e estudantes.
Custo Estimado para o Programa "0004 - Gestão de estágio e aprendizagem” 7.987.000,00
Indicadores do Programa "0004 - Gestão de estágio e aprendizagem”
Descrição
Índice estimado
000001 - Número de Estagiários
000002 - Número de Adolescentes Aprendizes
RATES"
ARecaçÃO
0005 Gestão de concessionárias de serviço público
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
02.02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Contratação de concessionárias de serviços públicos essenciais.
Justificativa: Garantir o funcionamento das instalações e o atendimento ao
munícipe.
[custo Estimado para o Programa "0005 - Gestão de concessionárias de serviço público" 12.218.800,00
[ Indicadores do Programa “0005 - Gestão de concessionárias de serviço público”
UN. Medida Índice estimado
R$ 5.549.000,0000
R$ 6.493.000,0000
R$ 1.507.000,0000]
0006 - Locação de imóveis
Classificação: Plurianual (continuado)
Plurianual (continuado)
Un. Resp.: — 02.02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: Locar imóveis para diversas secretarias
Justificativa: Falta de espaço físico
Custo Estimado para o Programa “0006 - Locação de imóveis” 13.745.000,00
[ Indicadores do Programa "0006 - Locação de imóveis”
| Descrição [|| UN. Medida Índice estimado
[000001 - Locação de Imóveis Jun
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2021
Programa: 0007 Gestão da Divida Pública Vo a
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Objetivo: Gerenciar e amortizar as obrigações assumidas pela Administração | Justificativa: Amortização da dívida na forma da legislação vigente.
Municipal.
Custo Estimado para o Programa "0007 - Gestão da Dívida Pública" 42.841.000,00
Indicadores do Programa "0007 - Gestão da Dívida Pública”
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Amortizar a Divida Pública em parcelas mensais UN 12,000)
Programa: 0008 São Vicente Eficiente - Gestão Financeira YInglusão
Alteração:
Tipo: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Objetivo: Implantar ações que proporcionem maior eficácia na arrecadação de) Justificativa: Gerenciamento e otimização da aplicação dos recursos orçamentários,
tributos e malor eficiência no gasto público, buscando o equilíbrio das contas públicas, [disponíveis a fim de: oferecer serviços e informações com agilidade, eficiência,
expandindo a capacidade de Investimento da administração municipal para atingir as|transparência no atendimento ao público interno e externo; executar as atividades,
metas das políticas públicas. Aperfeiçoar os procedimentos das áreas de execução | centrais do sistema orçamentário, financeiro e contábil.
financeira, contábil e controle interno. Modernizar a administração tributária do,
Município, dotando-a de sistemas de gerenciamento de informações tributárias, de!
equipamentos adequados e de recursos humanos.
Classificação: Plurianual (continuado)
Custo Estimado para o Programa "0008 - São Vicente Eficiente - Gestão Financeira”
Indicadores do Programa “0008 - São Vicente Eficiente - Gestão Financeira”
Descrição UN. Medida
000001 - Equipamentos
000002 - Manutenção das atividades da secretaria
000003 - Viagens
000004 - Adiantamentos
000005 - Encargos gerais da SEFAZ
000006 - Tarifas Bancárias
000007 - Aumento de Capital da CODESAVI
000008 - Contribuição para o PASEP
000009 - Sistema de Modemização da Administração Tributária Municipal
000010 - Confecção de Camês
eee e
GeoSIAP - PMSV Página 3 de 28
co
;. MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
o, Lei de Diretrizes Orçamentárias
” Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2021
Programa: 0009 - São Vicente Sustentável - Soluções Ambientais
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
02.11.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Criar um vivelro de mudas que abastecerá a zeladoria de praças ej Justificativa: Implantação de mudas para arborização e recuperação de áreas,
jardins da cidade, elaborando um plano de arborização urbana no município. Dar|degradadas. Importância do reaproveiotamento de resíduos volumosos. Permitir aos|
soluções para as grandes quantidades de resíduos volumosos que ficam espalhados|cidadãos colaborar na melhoria do ambiente, incentivando o desenvolvimento
no município. Investigar e analisar as áreas contaminadas no município. Fiscalizar e| sustentável da região. Os ecopontos fazem parte da recolha seletiva, reciclando e
penalizar as intervenções do homem no meio ambiente. reaproveitando os resíduos.
Custo Estimado para o Programa "0009 - São Vicente Sustentável - Soluções Ambientais" 46.044.000,00
Indicadores do Programa "0009 - São Vicente Sustentável - Soluções Ambientais"
Descrição UN. Medida Índice ado
000001 - Equipamentos UN 17,0000
000002 + Construção de Ecopontos UN 6,0000
000003 - Projeto Banco de Mudas - Parque Ambiental Sambaiatuba e Área Continental UN 0,0000
000004 - Reconstrução do Parque Ambiental Sambaiatuba UN 0,0000
000005 - Manutenção das Atividades da Secretaria % 100,0000]
000006 - Viagens UN 4,0000
000007 - Adiantamentos un 12,0000
000008 - Locação de veículos, máquinas e outros UN 1,0000
000009 - Recuperação de áreas degradadas e contaminadas % 100,0000
000010 - São Vicente Sempre Limpa % 100,0000.
000011 - Manutenção do Banco de Mudas - Parque Ambiental Sambalatuba e Área Continental UN 2,0000
000012 - Inventário Arbório e Elaboração de Plano de Arborização Urbana %
000013 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal %
000014 - Caminhos para a Cidadania %
000015 - Incubadora Tecnológica de Projetos Socioambientais UN
000016 - Plano de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos UN
000017 - Projeto Ateliê Lixo Inteligente UN
000018 - Limpeza Urbana %
Inclusão:
0010 = Defesa Civil, ARêração:
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.15.03 - DEFESA CIVIL
Objetivo: Programa municipal e ou federativo destinado ao apoio a Habitação e| Justificativa: Desenvolvimento dos sistemas de Defesa Civil, Manutenção e
Defesa Civil, destinado ao monitoramento, controle e atuação em áreas de risco, modernização das atividades do órgão; aquisição de materiais e equipamentos.
calamidades ou desastres públicos. Estruturação com aquisição de equipamentos de!
apoio à equipe para Monitoramento e Vigilância no âmbito da Defesa Civil.
Custo Estimado para o Programa "0010 - Defesa Civil" 122.000,00
Indicadores do Programa "0010 - Defesa Civil"
Descrição UN, Medida Índice estimado
000001 - Manutenção das Atividades da Defesa Civil
000002 - Equipamentos da Defesa Civil
000003 - Viagens
000004 - Adiantamentos
GeoSIAP - PMSV Página 4 de 28
Exercício de 2021
Programa: 0011- Empresa Fácil SV.= 48H aa
Un. Resp.: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E ASSUNTOS PORTUÁRIOS
Objetivo: Desburacratização Pública: Modernização da prestação dos serviços|Justificativa: Desburocratizar e agilizar a abertura de novas empresas no]
administrativos, agilizando informações; Interligar a SECINP diretamente com o/Municíplo; Otimizar a expedição do Alvará de Funcionamento e lançamento dos
contribuinte ou seu proposto, via internet e outros Tributos Municipais.
[custo Estimado para o Programa "0011 - Empresa Fácil SV - 48H" 250.000,00
Indicadores do Programa "0011 - Empresa Fácil SV - 48H"
UN. Medida Índice estimado
000001 - Equipamentos UN 30,0000
000002 - Locação de veiculos, máquinas e outros UN 2,000
Programa: 0012 Comércio, Indústria e Porto de Qualidade ve qInetução,
Alteração
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
02.17.01 - SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E ASSUNTOS PORTUÁRIOS
Objetivo: Fiscalizção regular das empresas; atrais novas indústrias e empresas) Justificativa: Coordenar a equipe de fiscalização do comércio para que no prazo de:
comerciais; incentivo à atividade Portuária e Pesqueira no município; padronização do|um ano todos os estabecimentos empresariais da cidade sejam visitados; fomentar o
comércio ambulante no município; modernização das feiras livres do município. crescimento e expansão do comércio existente, com a instalação de novas Indústrias e
empresas no município principalmente na Área Continental; incentivo à atividade
portuária; capacitação de jovens para o mercado de trabalho na área portuária e na
atividade pesqueira, instação de banheiros públicos móveis nas feiras livres.
Custo Estimado para o Programa "0012 - Comércio, Indústria e Porto de Qualidade"
257.000,00
Indicadores do Programa "0012 - Comércio, Indústria e Porto de Qualidade"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Manutenção das atividades da secretaria
100,0000
000002 - Transporte e manutenção dos banheiros em feiras livres
100,0000
000003 - Viagens 4,0000
000004 - Adiantamentos 12,0000,
0013= TV Primeira.
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.09.01 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Objetivo: Ampliar a audiência da TV Primeira, criando o projeto TV Primeira] Justificativa: Após 17 anos de sua inauguração, a emissora encontra-se sucateada,
nos Bairros, permitindo assim eventualmente que a população dos bairros não|com equipamentos sem manutenção e em alguns casos defasados, além de sua
servidos pelo sistema a cabo tenha acesso à programação, transmitindo também pelajestrutura física que também necessita de melhorias. Por consequencia não
internet. Aprimorar a programação e a qualidade dos equipamentos da emissora, |conseguindo cumprir seu objetivo fundamental que é a divulgação das ações do
além de propor ações de divulgação e de trabalho de cunho social. governo e o estreitamento das relações entre poder público e comunidade.
Custo Estimado para o Programa "0013 - TV Primeira"
400.000,00
Indicadores do Programa "0013 - TV Primeira”
Descrição
UN. Medida Índice estimado
20,0000
000002 - TV Primeira
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Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2021
Programa: 0014 - Assessoria de Imprensa
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.09.01 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Objetivo: Divulgar nas mídias impressas e eletrônicas todas as informações do| Justificativa: Manter a população informada sobre as campanhas, ações e
Governo Municipal de caráter Institucional e de serviços, bem como assessorar/mediar/atividades da Administração Municipal, bem como auxiliar aos representantes e
à relação dos veículos de imprensa com a Prefeitura através de diversas técnicas de] funcionários da Prefeitura durante entrevistas e contatos com meios de imprensa.
comunicação, manter atualizado o site oficial do Município, responder e encaminhar
e-malls enviados por munícipes, diagramar publicações oficiais, redigir releases para
encaminhamento aos veículos de imprensa e realizar escuta dos programas
jornalísticos da TV e o clipping de jornais e sites de notícias.
Custo Estimado para o Programa "0014 - Assessoria de Imprensa" 312.000,00
[ Indicadores do Programa "0014 - Assessoria de Imprensa"
Descrição
ndice estimado
000001 - Manutenção das atividades da secretaria 100,0000
000002 - Viagens 4,0000,
000003 - Adiantamentos 12,0000)
000004 - Licença de Software 1,0000)
0015 - Programa de Atendimento a Gestão = EMS = DAG
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.18.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Objetivo: Oferecer Infra-estrutura para demais diretorias para o bom|Justificativa: Garantir que as atividades orçadas atinjam seus objetivos.
andamento das atividades.
Custo Estimado para o Programa “0015 - Programa de Atendimento a Gestão - FMS - DAG" 18.368.100,00
Indicadores do Programa "0015 - Programa de Atendimento a Gestão - FMS - DAG" |
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Porcentagem de atendimentos em relação ao previsto 100,0000
V CIneusão
Aleração!
0016 - Programa de Atendimento a Atenção Básica - FMS - PAB
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.18.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo: Organizar ações e serviços de promoção, prevenção e recuperação] Justificativa: Aumento da população de São Vicente com piora de indicadores, por
da saúde do usuário garantindo acesso, qualidade e resolutividade através dajexemplo mortalidade materna e Infantil
integralidade do cuidado.
Custo Estimado para o Programa "0016 - Programa de Atendimento a Atenção Básica - FMS - PAB” 2.000.000,00
Indicadores do Programa "0016 - Programa de Atendimento a Atenção Básica - FMS - PAB"
Descrição UN. Medida
(000001 - Cobertura da Atenção Básica
Índice estimado
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2021
Von idlosão:
Akeração,
Programa; 0017 - Programa de Atendimento a Média e Alta Complexidade» FMS = MAC
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
02.18.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo: Garantir o acesso a população a rede de atenção hospitalar e| Justificativa: Realizar mudanças progressivas no atendimento à saúde, visando à
urgência de forma equanime e resolutiva o mais próximo de sua residência. ampliação e melhorando a qualidade destes serviços de saúde com melhorias na
Infraestrutura/ambiência e nos equipamentos de uso profissional.
Custo Estimado para o Programa “0017 - Programa de Atendimento a Média e Alta Complexidade - FMS - MAC" 40.000.000,00
Indicadores do Programa "0017 - Programa de Atendimento a Média e Alta Complexidade - FMS - MAC"
Descrição UN. Medida Índice estimado
O00001 - Porcentagem de atendimentos em relação ao previsto % 94,0000
Programa: 0018 Programa de Atendimento a Vigilância em Saúde
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.18.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Justificativa: Mapear através da avaliação dos indicadores a situação
epidemiológica, sanitária e de zoonoses do município e com isso estabelecer metas,
ajustamento de conduta da vigilância sanitária e zoonoses.
para melhorá-los com ações pré-estabelecidas.
E Diminuir O índice de mortalidade infantil, cumprimento do termo de]
[custo Estimado para o Programa "0018 - Programa de Atendimento a Vigilância em Saúde" 000.000,00)
Indicadores do Programa “0018 - Programa de Atendimento a Vigilância em Saúde"
UN, Medida Índice estimado
% 100,0000
000001 - Atendimento
Programa: 0019 = Programa de Atendimento Atenção Especializada = FMS = DAE
Tipo: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.18.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo: Assegurar atendimento integral a saúde com equidade ejJustificativa: Atender a demanda por consultas ambulatoriais especializadas,
resolutividade. Garantir à população usuária (SUS, Convênios e Particular), acesso àjinternações exames de apoio, incluindo atendimento hospitalar nas diversas
assistência médica Integral e de alta complexidade. especialidades médicas, serviços de cirurgia, exames de diagnósticos e tratamentos.
Custo Estimado para o Programa "0019 - Programa de Atendimento Atenção Especializada - FMS - DAE” 15.000.000,00
grama "0019 - Programa de Atendimento Atenção Especializada - FMS - DAE”
UN. Medida
Classificação: Plurianual (continuado)
Indicadores do Pro:
Índice estimado
000001 - Procedimentos agendados 100,0000]
VUIneSOãO!
Programa: 0020 - Programa de Atendimento a Assistência Farmacêutica = FMS = PAF
Tipo: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.18.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo: Garantir a população os materiais e medicamentos oferecidos na
rede básica de saúde, hospitalar e de urgência.
Custo Estimado para o Programa “0020 - Programa de Atendimento a Assistência Farmacêutica - FMS - PAF” 12.000.000,00
Indicadores do Programa "0020 - Programa de Atendimento a Assistência Farmacêutica - FMS - PAF"
Descrição Índice estimado
Classificação: Plurianual (continuado)
Justificativa: Implementação da assistência farmacêutica.
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- MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
2 Lei de Diretrizes Orçamentárias
0021 - São Vicente Eficiente Turismo de Primeira
Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.14.01 - SECRETARIA DE TURISMO
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício
Exercício de 2021
Classificação: Plurianual (continuado)
Objetivo: Identificar as necessidades de Infraestrutura turística para permitir a
expansão da atividade e a melhoria da qualidade do produto para o turista, Através de
um conjunto de ações, identificar o patrimônio histórico e cultural com potencial para
visitação turística, buscando a realização de obras para implantação de facilidades de
acesso, conforto e segurança, o apolo ao projeto de sinalização turística e a|
Implantação de centros de informações turísticas e de apoio a comercialização do|
artesanato local, Desenvolver ações visando à reurbanização e Infraestrutura de orlas]
marítimas e fluviais, melhorias na acessibilidade rodoviária, centros de eventos,
parques de exposições e feiras, parques públicos, terminais de turismo social e de!
lazer. Capacitar O trade turístico para fomentar o turismo de negócios. Garantir a|
excelência no ecoturismo de aventura em São Vicente, criando assim novos empregos!
e ocupações de feiras, convenções de pequeno, médio e grande porte.
Justificativa: São Vicente tem aproximadamente 6,2km de praias, desde as mais
badaladas até as mais afastadas e preservadas, porém, devem ser preparadas para.
oferecer produtos e serviços de qualidade. O Parque Ecológico Tércio Garcia tem uma
área de 850.000 m2, sendo um dos últimos exemplares de Mata Atlântica, onde está
Instalado um mini zoológico. O local conta ainda com uma bica de água potável,
quiosques, pavilhão de exposições, museu do escravo, trilha ecológica e pesqueiro. O
Turismo tem um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social de São]
Vicente.
Custo Estimado para o Programa "0021 - São Vicente Eficiente - Turismo de Primeira”
1.574.000,00
——
Descrição
000001 - Locação de veículos, máquinas e outros
000002 - Equipamentos
000003 - Manutenção das atividades da secretaria
000004 - Viagens
000005 - adiantamentos
000006 - Eventos e atividades turísticas
000007 - Parque Ecológico Tércio Garcia
000008 - Turismo de Aventura e Náutico
000009 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal
Indicadores do Programa "0021 - São Vicente Eficiente - Turismo de Primeira”
UN. Medida Índice estimado
000010 - Obras e Instalações
Programa; 0022 - Assistência
Tipo: Plurianual (continuado)
Classificação: Plurianual (continuado)
02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
Un. Resp.:
Objetivo:
Ofecer também assistência aos adolescentes e jovens.
Oferecer aos cidadãos ações de proteção social básica aos| Justificativa: Necessidade de consolidação de uma rede de proteção social no
segmentos da população em situação de vulnerabilidade à pobreza e exclusão social, Município aos segmentos da população carente da periferia e das regiões com auto)
índice de vulnerabilidade social.
260.000,00
Custo Estimado para o Programa "0022 - Assistên
Indicadores do Programa "0022 - Assistência”
|
Índice estimado |
000001 - Equipamentos
000004 - Obras e instalações
000005 - Adiantamentos
Descrição UN. Medida
UN 3,0000
DOOOO2 - Manutenção das atividades do Fundo Municipal Ho 100,0000|
000003 - Assistência - Recurso do Estado e União un 4,0000
UN 1,0000
UN 12,0000
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GeoSIAP - PMSV
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício
0023 - Plano Municipal da Política de Direitos da Criança e do Adolescente - Orçamento Criança X Alteração,
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.01.05 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo: Executar O Plano Municipal da Política de Direitos da Criança e do| Justificativa: Dada da necessidade de garantia de políticas públicas a todas as
Adolescente crianças e adolescentes, acompanhamento, monitoramento, avaliação e controle
público das ações da política de direitos da criança e do adolescente; garantia de:
capacitação permanente; articulação Intersetorial e Institucional e comunicação da
política de direitos da criança e do adolescente; garantia de orçamento e
financiamento da política de direitos da criança e do adolescente.
Indicadores do Programa "0023 - Plano Municipal da Política de Direitos da Criança e do Adolescente - Orçamento Criança”
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Equipamentos
000002 - Obras e Instalações
000003 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal
000004 - Assistência - Recurso do Estado e União
Programa: 0024» Serviços de Bombeiros:
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.01.03 - FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
Objetivo: Manutenção e suporte aos serviços prestados no municipio pelo| Justificativa: E competência da Prefeitura, através do Gabinete do Prefeito a
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. manutenção e suporte aos serviços prestados no município pelo Corpo de Bombeiros,
da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Custo Estimado para o Programa "0024 - Serviços de Bombeiros" 280.000,00
Indicadores do Programa “0024 - Serviços de Bombeiros"
Índice estimado
Descrição UN. Medida
000001 - Equipamentos 30,0000
000002 - Obras e Instalações 1,0000)
000003 - Adiantamentos 12,0000
000004 - Operação e Manutenção das Atividades 100,0000
000005 - Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes 0,0000)
000006 - Energia Elétrica 0,0000)
000007 - Água e Esgoto 0,0000'
000008 - Telefonia 0,0000
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GeoSIAP - PMSV
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2021
Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
Objetivo: Promover ações relacionadas à administração exercida] Justificati:
continuamente referente a execução de diversos programas relacionados ao exercício
de direção coordenação e assessoramento.
Custo Estimado para o Programa “0025 - Supervisão e Coordenação Superior” 3.185.000,00
Indicadores do Programa "0025 - Supervisão e Coordenação Superior"
UN. Medida
Garantir a funcionabilidade plena das atividades governamentais.
Índice estimado
- Equipamentos 15,0000
000002 - Viagens 50,0000
000003 - Adiantamentos 30,0000
000004 - Manutenção das Atividades da Secretaria 100,0000
000005 - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado 1,0000]
000006 - Locação de veículos, máquinas e autros 2,0000
- Coordenadoria Especial de Assuntos Políticos da Mulher 100,0000
300,0000
- Operação Verão
0026» Contribuição Metropolitana
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
Fundo para ação integrada na região Metropolitana. Justificativa: Contribuir para o desenvolvimento da região Metropolitana em.
função das prioridades eleitas pelos Municípios.
Custo Estimado para o Programa "0026 - Contribuição Metropolitana” 560.000,00
Indicadores do Programa "0026 - Contribuição Metropolitana”
[000001 - Contribuição Metropolitana
Descrição [ UN. Medida Índice estimado
Jun 3,0000
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GeoSIAP - PMSV
Exercício de 2021
Programa: 0027 - Saúde
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp: 02.18.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
Indicadores do Programa "0027 - Saúde"
Descrição
000001 - Equipamentos
000002 - Contribuição para o PASEP
000003 - Convênio Secretaria de Saúde
000004 - Convênio Ministério da Saúde
000005 - Manutenção das Atividades da Secretaria
000006 - Viagens
000007 - Adiantamentos
000008 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal
000009 - Subvenção para o Hospital São José
000010 - Jóckey Instituição Promocional - JIP
000011 - Convênios vinculados a Saúde
000012 - Convênio com a APAE
000013 - Projeto Verão
000014 - Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes
000015 - Divulgação em Jornal
000016 - Aquisição de 1 ambulância de remoção para UBS Japuí
000017 - Eletrocardiógrafo
000018 - Sistema Computadorizado para Teste Ergométrico
000019 - Equipamentos para Reabilitar 1 e 2
000020 - Equipamento de Sala Sensorial e Capacitação CAPS Infantil
000021 - Aqusição de Equipamentos no Pronto Socorro do Parque das Bandeiras
000022 - Aqusição de Equipamentos na USF da Vila Ema
000023 - Aqusição de Equipamentos na USF do Samaritá
000024 - Aqusição de Equipamentos na USF da Gleba 2
000025 - Aquisição de Equipamentos para o Pronto Socorro do Humaitá
000026 - Aqusição de veículo para resgate animat - zoonoses
000027 - Aquisição de equipamentos ambulatoriais a serem destinados ao Hospital Municipal de São Vicente
000028 - Aquisição de equipamentos ambulatoriais a serem destinados a Maternidade Municipal
000029 - Aquisição de Equipamentos e mobiliário médico e hospitalar no PS Conjunto Humaitá
000030 - Aquisição de Equipamentos e mobiliário médico e hospitalar na UBS do Catiapoã
000031 - Aquisição de Equipamentos para o Centro de Atendimento em Traumaortopedia - Nossa Sra. de Fátima
000032 - Aquisição de Equipamentos UBS Saquaré
000033 - Aquisição de Equipamentos Ambulatoriais para UBS Parque São Vicente
000034 - Reforma da ESF II - Bairro do Jardim Rio Branco
000035 - Serviço de reestruturação e manutenção da UBS Sambaiatuba, Rua Rangel de Almeida, bairro ). Clube
000036 - Serviço de reestruturação e manutenção da UBS JIP, rua Roberto Cock nº 584 , bairro J. Clube
000037 - Serviço de reestruturação e manutenção da UBS Parque São Vicente, Praça Dom Pedro 1, P. S. Vicente
000038 - Manutenção e Revitalização da ESF do Bairro Japuí
000039 - Manutenção e Revitalização do Posto de Atendimento a Saúde do Parque das Bandeiras
000040 - Manutenção e Revitalização do Posto de Enfermagem do Itararé
000041 - Compra de medicamentos para rede municipal de saúde
000042 - Reforma da UBS do Japuí
000043 - Reforma do Pronto Socorro do Parque das Bandeiras
000044 - Reforma da USF da Vila Ema
000045 - Reforma da USF do Samaritá
000046 - Reforma da USF da Gleba 2
000047 - Aquisição de insumos para atendimento animal - zoonoses
000048 - Serviço de castração e atendimento veterinário na Área Continental
000049 - Reforma e manutenção do Posto de Saúde no Bairro Jardim Guassú
000050 - Reforma e manutenção do Posto de Saúde na Praça Vitória no Balrro Vila Voturuá
000051 - Reforma da UBS do Conjunto Residencial Tancredo Neves
000052 - Reforma e reestruturação da UBS Parque São Vicente
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GeoSIAP - PMSV
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
7 Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2021
Programa: 0028 - Assistência Médica e Odontológica
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 04.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Objetivo: Promover ações relativas com a manutenção de infraestrutura para Justificativa: Oferecer saúde de qualidade ao conjunto de servidores e familiares.
prestação de serviços médicos e odontológicos aos servidores municipais,
aposentados e pensionistas.
[custo Estimado para o Programa "0028 - Assistência Médica e Odontológica" 29.000.000,00
[ Indicadores do Programa “0028 - Assistência Médica e Odontológica”
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Equipamentos
000002 - Contribuição para o PASEP - C.S.P.S.M.S.V.
000003 - Atividades Administrativas - C.S.P.S.M.S.V.
000004 - Assistência Médica - C.S.P.S.M.S.V.
000005 - Pecúlio - C.S.P.S.M.S.V.
000006 - Precatório
Programa! 0029: São Vicente Sustentável = Obras Particulares Alteração.
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
02.08.01 - SECRETARIA DE OBRAS PARTICULARES
Objetivo: Hodernizar & atualizar 0 cadastro imobiliário do município, Plano Justificativa: Com o crescimento Imobiliário ordenado e estruturado há uma
Diretor e o Código de Obras, visando atender as necessidades atuals; Promover O necessidade de implementar esses serviços.
crescimento imobiliário adotando medidas de incentivo à construção ordenada,
proporcionando o desenvolvimento do município de forma planejada e estruturada;
Conscientizar e estimular o contribuinte quanto à necessidade da regularização de
construções Irregulares, promovendo assim a valorização do Imóvel com a legalização
da situação imobiliária. No que concerne a mucipalidade, fomentar a atualização:
cadastral e o aumento da arrecadação; Adotar posturar municipais com a finalidade de
conter invasões de lotes com glebas públicas; Praticar ato de poder de polícia em
assunto de competência da SEOB; Aumentar a arrecadação com o auxilio da
informatização; Regulamentar a padronização acessivel das calçadas através da
fiscalização; Fomentar a manutenção de terrenos não ocupados, inibindo a invasão)
dos mesmos, bem como minimizar os riscos de proliferação de doêncas causadas por|
acúmulo de lixo.
Custo Estimado para o Programa "0029 - São Vicente Sustentável - Obras Particulares" 672.000,00
amado para.o Frogr:
Indicadores do Programa "0029 - São Vicente Sustentável - Obras Particulares”
Descrição UN. Medida
Índice estimado
000001 - Equipamentos
000002 - Locação de veículos, máquinas e outros
000003 - Viagens
000004 - Manutenção das Atividades da Secretaria
000005 - Adiantamentos
GeoSIAP - PMSV Página 12 de 28
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2021
Programa: 0030 = Transporte Escolar. Z RE
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: — 02.05.01 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Objetivo: Garantir as políticas públicas de financiamento, em parceria com o| Justificativa: É necessário garantir transporte de qualidade aos alunos que dele
Estado e a União, que possibilitem atender à demanda e garantir o transporte escolar, |necessitam.
incluindo a acessibilidade de portadores de necessidades especiais é necessário|
garantir transporte de qualidade aos alunos que dele necessitam.
Custo Estimado para o Programa "0030 - Transporte Escolar”
Indicadores do Programa "0030 - Transporte Escolar"
Descrição UN. Medida
(000001 - Aquisição de veículos
000002 - Transporte Escolar
000003 - Transporte de aluno para atividade complementar 06 ônibus por bimestre
FAREES
0031 Alimentação Escolar Na
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.05.01 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Objetivo: Adequar com garantia de qualidade, a alimentação escolar de todas]
as unidades de ensino, por meio dos diversos segmentos que compõem o plano!
municipal de educação.
Justificativa: É necessário oferecer cardápios e refeições, respeitando os níveis
nutricionais exigidos por faixa etária.
Custo Estimado para o Programa "0031 - Alimentação Escolar” 18.938.000,00
Indicadores do Programa "0031 - Alimentação Escolar"
Descrição
000001 - Alunos atendidos da Rede Municipal
000002 - Alunos atendidos da Rede Estadual UN
Índice estimado
47.263,0000
13.845,0000
UN. Medida
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
*» Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2021
Programa: 0032 + São Vicente Educadora : Orçamento Criança á Nes
Tip Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp. 02.05.01 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Objetivo: Melhor as atividades Institucionais; garantir acesso a formação de] Justificativa: E necessário garantir recursos para o trabalho docente e dicente,
trabalhadores da educação e de dicentes, incentivar e viabilizar parcerias, garantir ajcriar condições objetivas de formação em serviço para todos os níveis e modalidade
organização financeira escolar. de ensino, envolvendo todos os profissionais da educação e ampliando os espaços de
trabalhos pedagógicos.
[custo Estimado para o Programa "0032 - São Vicente Educadora - Orçamento Criança” 96.800.000,00
Indicadores do Programa "0032 - São Vicente Educadora - O)
Descrição UN. Medida
000001 - Equipamentos 200,0000
000002 - Manutenção das Atividades da Secretaria 100,0000
000003 - Viagens 40,0000
000004 - Adiantamentos 36,0000
000005 - Semana da Educação 3.000,0000)
000006 - Convênio da Municipalização Parceria Governo do Estado de São Paulo 77,0000
000007 - Contratos de Gestão - PROJAM 30.000,0000)
000008 - Convênios vinculados a Educação UN 6,0000,
000009 - Manutenção das Unidades Escolares UN 150,0000
000010 - Locação de veículos, máquinas e outros UN 5,0000
000011 - Construção de Creches uM 3,0000
000012 - Construção de Escalas UN 2,0000)
000013 - Contratos de Gestão - PROAF UN 11,000,0000]
000014 - Escola Verde / Sustentável un 44.000,0000
000015 - Sistema Integrado de Gestão das Escolas Municipais un 47.000,0000
000016 - Contribuição para o PASEP uN 12,0000
000017 - Alfabetização na Idade Certa UN 25.200,0000
000018 - Brincar, Educar e Aprender UN 11.215,00]
000019 - EJA/Cidadã/Profissionalizante UN 8.250,0000
000020 - Locação de Caminhão UN 0,0000
000021 - Bolsas de Estudos UN 0,0000
000022 - Termos de Colaboração UN 0,0000
000023 - Instalação de Playground Escolas e Creches UN 0,0000
000024 - Aquisição de Lousas Digitais para Escola Matteo Bei UN 0,0000
000025 - Aquisição de Lousas Digitais para Escola União Cívica Feminina UN 0,0000,
000026 - Combustíveis e Lubrificantes % 0,0000]
000027 - Reforma e revitalização da EMEIEF Prof. Maria Mathilde de Santana no bairro do Japuí UN 0,0000
000028 - Reforma e revitalização da EMEF Armindo Ramos no bairro do Samaritá UN 0,0000]
(000029 - Reforma e Ampliação das Salas da EMEIEF Prefeito Sebastião Ribeiro da Silva, no Conj. Tancredo Neves UN 0,0000
000030 - Aquisição de Playgrounds para as unidades educacionais Creche Municipal Josefa un 0,0000
000031 - Reforma e Ampliação da Creche Municipal Kayk Nascimento da Silva, no Conj. Tancredo Neves UN 0,0900
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GeoSIAP - PMSV
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2021
0033= Processo Jurídico
Plurianual (continuado) : Plurianual (continuado)
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Objetiv: Ampliar e modernizar os feitos judiciais, especialmente nas ações de| Justificativa: Crescente demanda de processos, decorrentes dos direitos
execução fiscal. Suprir necessidades existentes e agilizar a prestação dos serviços. | fundamentais consagrados ao Indivíduo. Reduzir a inadimplência e aumentar a eficácia
Orientação jurídica e cumprimento da legislação. da defesa dos interesses da Administração Municipal.E
Custo Estimado para o Programa "0033 - Processo Jurídico" I 18.167.000,00
Indicadores do Programa “0033 - Processo Juridico"
Descrição
UN. Medida Índice estimado
000001 - Equipamentos
000002 - Manutenção das Atividades da Secretaria
000003 - Viagens
000004 - Adiantamentos
000005 - Despesas Judiciais
000006 - Precatórios Emenda Constitucional nº 62/2009 - Parcelas Mensais
000007 - Precatório Pequeno Valor
000008 - Modernização Administração da Secretaria
000009 - Sistema para Modernização da Arrecadação da Divida Ativa
000010 - Fundo Procuradoria Fiscal da Divida Ativa - Investimento
[000011 - Fundo Procuradoria Fiscal da Dívida Ativa - Custeio
AR]
Alteração)
Programa: 0034 - Distrito cla Área Continental desenvolvendo para o Futuro:
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
02.21.01 - SUB PREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
Prover contratação de empresa de reciclagem de resto de construção | Justificativa: Há uma necessidade de um local para destinação final deste material,
civil e resíduos sólidos para destinação final de resíduos tirados da rua. Proverjestrutura para manutenção viária e limpeza urbana em todo o Distrito da Área
equipamentos e mão de obra necessárias para prestação e serviços com eficiência. Continental e Área Rural de São Vicente.
Custo Estimado para o Programa "0034 - Distrito da Área Continental desenvolvendo para o Futuro” I 3.412.000,00]
Indicadores do Programa "0034 - Distrito da Área Continental desenvolvendo para o Futuro”
Descrição UN. Medida
Índice estimado
000001 - Locação de veículos, máquinas e outros
34,0000)
000002 - Equipamentos 50,0000
000003 - Obras e Instalações 3,0000
000004 - Viagens 8,0000
000005 - Adiantamentos 12,0000
100,0000.
000006 - Manutenção das Atividades da Secretaria
0035 Processo Legislativo:
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Manter e aprimorar a ação legislativa. Justificativa: Melhorar os procedimentos e atividades internas.
P —
Custo Estimado para o Programa "0035 - Processo Legislativo" 28.675.000,00]
Indicadores do Programa "0035 - Processo Legislativo"
Descrição
UN. Medida Indice estimado
[000001 - Unidade Administrada 1,000]
000002 - Publicidade e anda - Institucional 0,0000
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GeoSIAP - PMSV
SEE. MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
ar Brs Lei de Diretrizes Orçamentárias
W&” Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercicio de 2021
0036 - Núcleo de Ações preventivas no combate a Violência Urbana
Classificação: Plurianual (continuado)
Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.01.02 - GUARDA MUNICIPAL
Implantação de 2 bases comunitárias para prevenção da violência Justificativa:
familiares;
Base 2 - Policiamento Comunitário (Integração da Guarda Civil com o Cidadão).
Custo Estimado para o Programa "0036 - Núcleo de Ações preventivas no combate a Violência Urbana" 394.000,00
Indicadores do Programa "0036 - Núcleo de Ações preventivas no combate a Violência Urbana”
Descrição UN. Medida
Base 1 - Aproximação dos usuários de entorpecentes e seus
urbana,
Índice estimado
000001 - Locação de veículos, máquinas e outros 2,0000|
000002 - Equipamentos 5,0000
000003 - Obras e Instalações 1,0000,
000004 - Viagens 5,0000
000005 - Adiantamentos 12,0000
000006 - Manutenção das Atividades da Secretaria 100,0000
000007 - Aquisição de Câmeras de Segurança para todo o Município 0,0000
000008 - Aquisição de equipamentos para o Canil da Guarda Civil Municipal 0,0000
000009 - Aquisição de Equipamentos para a Guarda Civil Municipal 0,0000
000010 - Aquisição de um veículo automotor para o canil da Guarda Clvil Municipal 0,0000
000011 - Monitoramento Av. Antonio Emerick e Praça Barão 0,0000
000012 - Aquisição de Viaturas de Ronda para Guarda Civil Municipal 0,0000
0580:
Programa: 0037 Eventos e Atividades Culturais x qse |
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.04.01 - SECRETARIA DE CULTURA
Objetivo: Consolidar a cultura para à população da cidade, visando Justificativa: De acordo com a Lel Municipal 3415-A, que dispõe sobre o Sistema
acessibilidade de munícipes e turistas, de todas as classes sociais, faixas etárias e|Municipal de Cultura de São Vicente, cabe ao Poder Público Municipal promover e
condições físicas, fomentando diretrizes sócio-culturais Igualmente difundidas. | proteger as infinitas possibilidades de criação simbólica expressas em modos de vida,
Contribuir para a preservação do patrimônio cultural material e imaterial da nossa|crenças, valores, práticas, rituais e identidades. Como ferramenta de desenvolvimento
cidade. Realizar atividades de formação, eventos culturais do calendário anual e ações| deste Sistema, foi elaborado o Plano Municipal de Cultura, que estabelece metas a
que garantam o desenvolvimento das políticas culturais já estabelecidas no muncipio. |serem alcançadas num prazo de 10 anos. Estas metas, aprovadas pela Lei Municipal|
3470-A nortelam os eventos e atividades culturais descritos nesta plano plurianual.
8.
Custo Estimado para o Programa "0037 - Eventos e Atividades Culturais" o
Indicadores do Programa "0037 - Eventos e Atividades Culturais”
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Locação de veículos, máquinas e outros 2,0000
000002 - Equipamentos 14,0000
000003 - Manutenção das Atividades da Secretaria 100,0000|
000004 - Viagens 4,000.
000005 - Adiantamentos 12,0000
000006 - Convênios 2,0000
000007 - Eventos e Atividades Culturais 26,0000
000008 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 100,0000
DE sessao eee
GeoSIAP - PMSV Página 16 de 28
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2021
Programa; 0038=Gestão administrativa e controle interno, Ef ra
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un, Resp.: 02.16.01 - SECRETARIA DE GOVERNO
Objetivo: Garantir a eficiência e efetividade do órgão. Justificativa: Esta ação visa planejar, promover, administrar, divulgar e manter as,
atividades do órgão, bem como custear as depesas de manutenção e suporte
operacional.
Custo Estimado para o Programa "0038 - Gestão administrativa e controle interno" 396.000,00)
Indicadores do Programa "0038 - Gestão administrativa e controle interno"
UN. Medida
Índice estimado
000001 - Equipamentos 14,0000
000002 - Manutenção das Atividades da Secretaria 100,0000]
000003 - Viagens 18,0000
000004 - adiantamentos 36,0000|
1,000]
000005 - Obras e Instalações
000006 - Manutenção e Atividades do PROCON
000007 - Equipamentos do PROCON
vação:
Aleração:
Programa: 0039= Serviços de Trânsito
Tipo: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.13.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
Objetivo: Operar os serviços de trânsito na esfera de competência do]Justificativa: Atividade fim da Secretaria de Trânsito e Transporte.
município.
Classificação: Plurianual (continuado)
Custo Estimado para o Programa "0039 - Serviços de Trânsito” o)
Indicadores do Programa “0039 - Serviços de Trânsito”
UN. Medida Índice estimado
[000001 - Equipamentos 70,0000
000002 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 100,0000]
000003 - Viagens 20,0000
000004 - Ampliação e Manutenção da Sinalização Horizontal e Vertical de Trânsito 100,0000
000005 - Locação de Radares 15,0000
000006 - Adiantamentos 24,0000
000007 - Manutenção das Atividades da Secretaria 100,0000
000008 - Processamento de Multas 100,0000
000009 - Despesas com Expedição de Documentos 100,0000
000010 - Tarifas Bancárias 350.000,0000|
000011 - Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito 0,0000]
0,0000
000012 - Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET
Programa: 0040 - Garagem e Frota Municipal
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
02.13.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
Objetivo: Adequar à infraestrutura e serviços da garagem municipal para o|Justificativa: Reduzir, controlar e racionalizar o uso e as despesas com a
atendimento, manutenção e abastecimento de toda a frota municipal de máquinas ej manutenção da frota municipal.
veículos
Custo Estimado para o Programa "0040 - Garagem e Frota Municipal" 2.380.000,00
Indicadores do Programa "0040 - Garagem e Frota Municipal”
Descrição I UN. Medida Índice estimado
000001 - Manutenção da Garagem Municipal % 100,0000
000002 - Combustíveis e Lubrificantes %
000003 - Locação de veículos, máquinas e outros UN
000004 - Manutenção da Frota %
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GeoSIAP - PMSV
Exercício de 2021
VE INçIOSãO:
Programa: 0041- Trânsito e Transportes: Alteração!
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
02.13 SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
Justificativa: Ordenar e disciplinar o trânsito, com qualidade, eficiência, conforto e,
segurança, reduzindo os congestionamentos, os acidentes, a poluição atmosféricas e
sonora e desenvolvendo a Integração regional.
Custo Estimado para o Programa "0041 - Trânsito e Transportes” 814.000,00]
[ Indicadores do Programa "0041 - Trânsito e Transportes"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000004 - Implantação de lombo faixas e sinalização de solo nos bairros da região continental do município
000001 - Manutenção da Sinalização Semafórica %
000002 - Substituição e Manutenção de Pontos de Parada de Transporte Público %
000003 - Transporte Público UN
UN
Programa: 0042 = Junta Administrativa de Recursos de Infrações = JARI Yi Ras
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
fun. Resp.: 02.13.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
porieivo Manter os serviços e atividades da JARI. ES JARI subordinada administrativamente a Secretaria de Trânsito e
Custo Estimado para o Programa "0042 - Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI” 130.000,00
Indicadores do Programa "0042 - Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI”
Descrição UN. Medida
Índice estimado
000001 - Equipamentos da JARI UN 6,0000
000002 - Manutenção das Atividades da JARI % 100,0000
000003 - Pagamento dos Membros da JARI UN 6,0000
Programa: 0043- Cidade de Trânsito
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
02.13.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
Justificativa: Formar futuros cidadãos, visando despertá-los para a importância do
respeito as leis de trânsito, com intulto de reduzir os acidentes de trânsito com e sem
vitimas fatais.
Custo Estimado para o Programa "0043 - Cidade de Trânsito" 496.000,00
[ Indicadores do Programa "0043 - Cidade de Trânsito"
Implantar no município um núcleo de educação de trânsito voltado à
crianças do ensino fundamental da rede pública e privada.
[ Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Serviços na Infraestrutura do Trânsito % 700,0000
000002 - Equipamentos un 15,0000
GEOSIAP = PMSV Página 18 de 26
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício
Exercício de 2021
0044 = Administração = TIPRESV Jalperação:
Tipo: Plurianual (continuado)
Classificação: Plurianual (continuado)
Un, Resp.: 05.01 - PLANO FINANCEIRO - 1 - MASSA
Promover ações no sentido de amparar e assistir o servidor inativo e| Justificativa: Garantir o pagamento dos ex-servidores que adquiriram estes]
direitos como servidores estatutários.
Custo Estimado para o Programa “0044 - Administração - IPRESV” 8.809.000,00
Índice estimado
100,0000
Indicadores do Programa "0044 - Administração - IPRESV"
Descrição UN. Medida
000001 - Porcentagem de aposentados e pensionistas atendidos %
'0045:= Pagamento de Proventos Inavitos e pensionistas ps
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
05.01.02 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - 1 - MASSA
Objetivo: Promover ações no sentido de amparar e assistir o servidor inativo e| Justificativa: Garantir o pagamento dos ex-servidores que adquiriram estes,
pensionista. direitos como servidores estatutários.
Custo Estimado para o Programa "0045 - Pagamento de Proventos Inavitos e Pensionistas" 138.257.000,00
Indicadores do Programa "0045 - Pagamento de Proventos Inavitos e Pensionistas”
Descrição UN. Medida Índice estimado
100,0000
0046 - Projetos e Ações na Área de Ciência, Tecnologia e Trabalho a áçãa
Tipo: Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.19.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E RELAÇÕES DO TRABALHO
Programa:
Plurianual (continuado)
Objetivo: Desenvolver Projetos que desenvolvam novas técnicas em áreas|Justificativa: Desenvolvimento Tecnológico e geração de emprego.
especificas. Alterar o cenário de desemprego através da qualificação e/ou
requalificação.
Custo Estimado para o Programa "0046 - Projetos e Ações na Área de Ciência, Tecnologia e Trabalho" ] 792.000,00
Indicadores do Programa "0046 - Projetos e Ações na Área de Ciência, Tecnologia e Trabalho"
UN. Medida Índice estimado
5,0000
100,0000
4,0000
000004 - adiantamentos 12,0000]
000005 + Convênio Ministério da Ciência e Tecnologia 1,0000,
000006 - Convênios 1,0000
000001 - Equipamentos
000002 - Manutenção das Atividades da Secretaria
000003 - Viagens
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2021
Programa: 0047: Programa de Desenvolvimento Institucional E Rss
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Res 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
Objetivo: Programa municipal destinado ao desenvolvimento das atividades da| Justificativa: Aquisição e ou locação de veículos, equipamentos e materiais,
Secretaria. depesas com viagens, cursos de capacitação, etc.
[custo Estimado para o Programa "0047 - Programa de Desenvolvimento Institucional” 512.000,00
[ Indicadores do Programa “0047 - Programa de Desenvolvimento Institucional"
Descrição | UN. Medida Índice estimado
000001 - Locação de veículos, máquinas e outros UN 5,0000
000002 - Viagens UN 20,000]
000003 - Manutenção das Atividades da Secretaria % 100,0000
UN 12,0000
UN. 15,0000
Programa: 0048 Programa de Locação Social
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
Objetivo: Programa municipal destinado ao apoio à habitação, à assistência| Justificativa:
social e defesa civil, que concede benefício financeiro para pagamento de aluguel de moradia,
imóvel a famílias de baixa renda em situação especial de moradia - Lei Municipal
2180-A de 08 de julho de 2009.
Atendimento a família de baixa renda em situação especial de
[custo Estimado para o Programa "0048 - Programa de Locação Social"
Descrição UN. Medida Índice estimado
UN l 150,0000)
Indicadores do Programa "0048 - Programa de + Social"
ONO0O - Locação Sochl
Ve TToçhião!
Aneração |
0049 - Programa de Desenvolvimento Habitacional de São Vicente
Classificação: Plurianual (continuado)
Plurianual (continuado)
: 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
Programa municipal de base da política habitacional do município,
objetivando o desenvolvimento de projetos e ações que promovam programas de de projetos,
construção de moradia e melhoria das condições habitacionais e de saneamento) de serviços de topografia,
básico.
Custo Estimado para o Programa “0049 - Programa de Desenvolvimento Habitacional de São Vicente" 23.800.000,00
Justificativa: Contratação de empresas de gerenciamento de obras, de elaboração:
de pessoa técnico e para trabalho sociais, de locação de equipamentos,
sondagens e outros relacionados a habitação.
Indicadores do Programa "0049 - Programa de Desenvolvimento Habitacional de São Vicente”
UN. Medida
Índice estimado
Descrição
fogooor = Centro de Referência em Assistência Social 0000]
OO0OOZ - PAC - Equipamentos e Obras e Instalações 4,000]
000003 - PAC - Serviços 4,0000
000004 - CDHU 0,0000]
000005 - Equipamentos 1,0000]
000006 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 100,0000]
000007 - Convênios da União e do Estado 2,0000
000008 - Obras e instalações 1,0000
000009 - Elaboração de Projetos e Estudos 18,0000
000010 - Regularização Fundiária 18,0000
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GeoSIAP - PMSV
Exercício de 2021
Programa: 0050 - Combate à Insegurança Alimentar dos Seomentos de Reconhecida Vulnerabilidade Nutricional
Garantir o acesso à alimentos de qualidade, adequados às|Justificativa: O IDH e outros indicadores sociais e populacionais do município,
eficientes de educação nutricional e garantindo o acesso ao alimento de qualidade.
TU FIuyiaiia VUSU TUNA Iisegurançã a Toi UUS SEy
ciano 40.000,00
Indicadores do Programa "0050 - Combate à Insegurança Alimentar dos Segmentos de Reconhecida Vulnerabilidade Nutricional"
Descrição | UN.Medida | Índice estimado
000001 - Equipamentos
000002 - Atendimento de munícipes em situação de Insegurança Alimentar
CAR)
aeração.
0051 Programa de Fomento ao Esporte = Orcamento Criança
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.20.01 - SECRETARIA DE ESPORTES
Objetivo: Ações para criação de políticas que fortaleçam o esporte em todos os| Justificativa: O incentivo ao esporte está diretamente ligado à construção de uma
seus aspectos, fomentando a sua prática e integrando-a no desenvolvimento pleno do] sociedade mais saudável em todos os aspectos. É uma ferramenta social de inclusão e
cidadão por intermédio da prática esportiva. Essas ações observarão a qualidade da|vem cada vez mais chamando a atenção para o profissionalismo, tendo visto o grande
prática na cidade, ressaltando atletas de ponta e incentivando amadores a chegarem|número de cursos voltados à àrea esportiva. Estes abrangem várias áreas do
ao nivel profissional. Levará em consideração também o esporte varzeano. conhecimento para formar um profissional completo, competente para administrar
tanto o lado físico, quanto o mental do aluno/atleta. Quando assessorado por um
profissional competente, com os materiais corretos e com o local adequado, o
aluno/atleta encontra a possibilidade de se profissionalizar e viver exclusivamente do:
esporte.
Em contrapartida, o esporte não pode perder seu lado lúdico. Ele é também um
movimento de massas em busca do ócio criativo. Isso pode ser observado nas várzeas
da cidade, que reúnem um elevado número de cidadãos interessados na prática
esportiva somente pelo lazer.
Custo Estimado para o Programa "0051 - Programa de Fomento ao Esporte - Orçamento Criança" 930.000,00
Indicadores do Programa "0051 - Programa de Fomento ao Esporte - Orçamento Criança”
Descrição
Índice estimado
000001 - Equipamentos
000002 - Obras e Instalações
000003 - Locação de veículos, máquinas e outros
000004 - Jogos Abertos e Regionais
000005 - Manutenção das Atividades da Secretaria
000006 - Viagens
000007 - Adiantamentos
000008 - Convênios Vinculados a SESPOR
000009 - Eventos e Atividades Esportivas
000010 - Convênios União
000011 - Manutenção e Atividades do Fundo Municipal
000012 - Programa Segundo Tempo
TeosIAP = PMSV Página 21 de 26
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é» Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2021
Programa: “0052 - Gestão de TI
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: Manter, aprimorar e desenvolver a tecnologia da informação.
Justificativa: Aumento da produtividade e eficiência das atividades.
Custo Estimado para o Programa "0052 - Gestão de TI" 1.900.000,00
Indicadores do Programa "0052 - Gestão de TI"
Descrição UN. Medida Índice estimado
[000001 - Sistemas Integrados 5,000
000002 - Infraestrutura de Tt 100,0000
4,0000
[000003 - Aquisição de Serviços de Telecomunicação
Colnetoção:
Alteração.
Programa: 0053» Gestão administrativa
Classificação: Plurianual (continuado)
Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: Manter e ampliar a infraestrutura de atendimento a servidores e|Justificativa: Oferecer condições de trabalho aos servidores e dar agilidade e
munícipes. qualidade no atendimento aos munícipes.
[custo Estimado para o Programa "0053 - Gestão administrativa” 2.277.000,00
Indicadores do Programa "0053 - Gestão administrativa”
Descrição [ UN. Medida I Índice estimado
000001 - Equipamentos UN 15,0000
000002 - Locação de veículos, máquinas e outros UN 300,0000'
000003 - Obras e Instalações UN 1,0000]
000004 - Manutenção das Atividades da Secretaria % 100,0000]
000005 - Manutenção dos elevadores UN 3,0000
000006 - Serviços de Limpeza Geral UN 1,0000
000007 - Despesas com expedição de documentos UN 1,0000]
000008 - Despesas com viagens UN 4,0000
UN 72,0000
(000009 - Adiantamentos
Programa: 0054 = Gestão de capacitação
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: Oferecer treinamento e desenvolvimento para os servidores. Justificativa: Gestão estratégica de pessoas, visando melhor atendimento aos
municipes. J
Custo Estimado para o Programa “0054 - Gestão de capacitação” 40.000,00
Indicadores do Programa "0054 - Gestão de capacitação"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Treinamento e capacitação Ho 20,0000
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Exercício de 2021
Programa: 0055 = Gestão de publicações oficiais ú Se
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: Publicação oficial dos atos da Administração Pública Municipal em|Justificativa: Cumprimento da legislação vigente.
jornais locais e no D.O.E.
Custo Estimado para o Programa "0055 - Gestão de publicações oficiais” [ 2.700.000,00
Indicadores do Programa "0055 - Gestão de publicações oficiais”
Descrição UN. Medida
Índice estimado
000001 - Publicações de Atos Oficiais 3,0000
Programa! 0056 = Desenvolvimento Urbano:
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.06.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS
Objetivo: Executar obras de infra estrutura e manutenção de 553 km de malha] Justificativa: Implementar a Infraestrutura necessário ao desenvolvimento urbano|
viário no municipio; executar serviços de transporte de entulho, aterro, demolição, |do município.
roçagem, capinação, pode de árvores, limpeza de canais e galerias, abastecimento de
água com caminhão pipa, carpintaria, alvenaria, hidráulica, pintura, elétrica, serviços
de manutenção em comportas; serviços de utilidade pública; concessionárias de água,
luz, gás, telecomunicações, limpeza de banheiros públicos, coleta de lixo e afins.
Obras com recursos provenientes do Governo Federal e Estadual.
Custo Estimado para o Programa "0056 - Desenvolvimento Urbano"
Indicadores do Programa "0056 - Desenvolvimento Urbano"
Descrição UN. Medida
000001 - Equipamentos 10,0000
000002 - Obras de Infraestrutura de Transportes 0,000]
000003 - PAC - Obras € Instalações 3,0000
000004 - Pavimentação de Ruas do Município 10,0000
000005 - Obras de Drenagem da Bacia do Catiapoã 1,0000
000006 - Complexo de Eventos e Centro de Convenção Costa da Mata Atlântica 0,0000]
000007 - Obras da SEDUP 1,000)
000008 - Manutenção das Atividades da Secretaria 100,0000
000009 - Viagens 4,000]
000010 - Actiantamentos 12,0000]
000011 - Locação de veiculos, máquinas e outros 150,0000
000012 - Manutenção Viária 10,0000]
000013 - Limpeza Urbana 0,000]
000014 - Serviços de Utilidade Pública - Iluminação Pública 100,0000|
000015 - Contratos e Convênios com o Ministérios 24,0000]
000016 - Urbanização dos Bairros do Município, Área do Caxeta e Piçarro, Logradouros e Praças 10,0000
000017 - Plano de Comportas e Modernização 5,0000
000018 - Contratos e Convênios Diversos 17,0000]
000019 - Manutenção dos Imóveis 100,0000
000020 - Manutenção do FMSAL 0,0000
000021 - Obras é Instalações 0,0000
000022 « Serviço de nivelamento da Av. Eng. Luis La Scala Júnior, no bairro Jóque! Clube 0,0000
000023 - Pavimentação das vias Dino Leite, Antonio Luiz Barreiros e Jade! Filho 0,0000
000024 - Instalação de Playground na praça em frente a escola municipal Nossa Senhora de Fátima - C. Humaitá 0,0000
000025 - Pavimentação da Av, Walter Melarato, no Humaitá no trecho da Vila Nova Mariana 0,0000
000026 - Aquisição de Playground na Praça João Carlos Pereira da Silva, Humaitá 0,0000
000027 - Aquisição de Playgrounds na Praça Ministro Freire, Humaitá 0,0000
000028 - Término da obra de asfaltamentom da Av. Vereador Valter Melarato, Humaitá 0,0000
000029 - Reforma estrutural na Praça Vicente de Carvalho - Praça Parque 0,000
000030 - Melhorias no Sistema de Iluminação do Município 0,0000.
000031 - Reforma na Praça Esportiva nas ruas 12 e 13 no Parque Continental 0,0000,
000032 - Reforma na Praça Cora Coralina localizada no Catiapoã 0,0000
000033 - Recapeamento de Vias - Infraestrutura de Transportes 100,0000
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as MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Seara! Ny Lei de Diretrizes Orçamentárias
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercicio de 2021
42 Indlusão
0057:- Proteção Social Básica Alteração.
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
pobreza, desenvolvendo junto às famílias e indivíduos suas potencialidades. destinada às familias e individuos em situação de pobreza e exclusão social, em
consonância com o Sistema Único de Assistência Social e a Tipificação Nacional de,
Serviços Socioassistenciais.
Custo Estimado para o Programa “0057 - Proteção Social Básica" 2.027.000,00
Indicadores do Programa "0057 - Proteção Social Básica"
| UN.Medida | Índice estimado
4.344,0000'
[000001 - Proteção Social Básica
ANE
Programa: 0058'= Proteção Social Especial de Média Complexidade Alteração:
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.03.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Propiciar atendimento a famílias e Indivíduos em situaçao de risco) Justificativa: Ofertar serviços de média complexidade a famílias e indivíduos em
pessoal ou social com direitos sociais violados, cujos vínculos familiares e comunitários |consonância com o SUAS, a NOB/SUAS e à Tiplficação Nacional de Serviços
não foram rompidos, ação desenvolvida através de Unidades Públicas Estatais, |Socioassistenciais.
denominadas CREAS e Centro POP.
Custo Estimado para o Programa "0058 - Proteção Social Especial de Média Complexidade" I 565.000,00
Indicadores do Programa "0058 - Proteção Social Especial de Média Complexidade”
Descrição [ — UN.Medida | | Índiceestimado |
000001 - Proteção Social Especial de Média Complexidade UN 5.267,0000)
Programa: 0059: Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.03.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Prestar atendimento a Indivídios e famílias com vínculos famillares| Justificativa: Oferecer acolhimento instituicional personalizado às necessidades dos
rompidos ou fragilizados a fim de garantir a proteção integral com vistas à superação usuários, oferecendo condições de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança,
do risco instalado e restabelecimento de vínculos. acessibilidade e privacidade.
Custo Estimado para o Programa "0059 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade” 7.643.000,00
Indicadores do Programa "0059 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade UN
000002 - Execução de Serviços Socioassistenciais UN
000003 - Combustíveis e Lubrificantes Yo
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SE SENDA Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2021
Programa: 0060 - Bloco Aprimora Rede RE
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.03.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Aprimorar a rede sócioassistencial. Justificativa: Qualificar o atendimento a população beneficiária da política de
assistência social.
Custo Estimado para o Programa “0060 - Bloco Aprimora Rede" I 5.000,00
Indicadores do Programa "0060 - Bloco Aprimora Rede"
UN. Medida Índice estimado
Programa: 0061 - Bloco do Benefício de Prestação Continuada Escola:
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.03.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Identificar crianças e adolescentes do BPC. Justificativa: Realizar busca ativa e inserir na rede sócioassistencial de proteção.
social básica.
Custo Estimado para o Programa "0061 - Bloco do Benefício de Prestação Continuada Escola” 2.000,00
Indicadores do Programa "0061 - Bloco do Benefício de Prestação Continuada Escola"
UN
Descrição UN. Medida
000001 - Bloco do Benefício de Prestação Continuada Escola
Ticlusão
Aeração:
0062 = Bloco AEPETE
Classificação: Plurianual (continuado)
Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.03.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, Justificativa: Reduzir o número de crianças e adolescentes em situação de
inclulr as crianças e adolescentes e famílias na rede de proteção social. trabalho infantil.
Custo Estimado para o Programa "0062 - Bloco AEPETI" 140.000,00
Indicadores do Programa "0062 - Bloco AEPETI”
UN. Medida ndice estimado
un Do IBA0000]
000001 - Bloco AEPETI
0063-- Bloco da Gestão do Programa Boisa Família é do Cadastro Único Aheraçãa
Tipo:
Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.03.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Atingir o número de famílias com perfil de cadastro único e do[ Justificativa: Melhorar os indicadores sociais do município da população em
programa bolsa família. situação de vulnerabilidade social e de extrema pobreza.
Plurianual (continuado)
Custo Estimado para o Programa "0063 - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único” I 360.000,00
Indicadores do Programa "0063 - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 = Cadastro Único
000002 - Boisa Família
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2021
Indusão:
Alteração,
Programa: 0064- Bloco da Gestão do SUAS;
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Tipo:
Un. Resp.: 02.03.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Melhorar os índices de gestão descentralizada do Sistema Único de| Justificativa Atender as nece: des da gestão, do conselho municipal de
Assistência Social. assistência social, dos serviços e equipamentos da Secretaria de Assistência Social
[Custo Estimado para o Programa "0064 - Bloco da Gestão do SUAS" 220.000,00
Indicadores do Programa "0064 - Bloco da Gestão do SUAS"
UN. Medida
Índice estimado
5,0000
2,0000
Vc Anélusão
Ajteração:
0065 - Primeira Infância no SUAS
Classificação: Plurianual (continuado)
Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.03.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Potencializar as atenções já desenvolvidas pela política de assistência | Justificativa: Reduzir os índices de vulnerabilidade na primeira infância.
social a gestantes e crianças na primeira infância,
[custo Estimado para o Programa "0065 - Primeira Infância no SUAS" 390.000,00]
[ Indicadores do Programa "0065 - Primeira Infância no SUAS"
Descrição UN. Medida
000001 - Primeira Infância no SUAS UN
Índice estimado
500,0000
VC Ineiusão!
0066 = Apoio Administrativo. Peg
Classificação: Plurianual (continuado)
Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.03.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Dotar a Secretaria de Infraestrutura necessária para Justificativa: Atender as necessidades da gestão, dos Conselheiros Municipais de
desenvolvimento de suas atividades. Assistência Social, dos Serviços e Equipamentos do município.
Custo Estimado para o Programa "0066 - Apoio Administrativo" I 1.022.000,00
Indicadores do Programa "0066 - Apoio Administrativo”
Descrição
UN. Medida Índice estimado
(000001 - Locação de Caminhão - VIVA LEITE
000002 - Equipamentos
000003 - Manutenção das Atividades da Secretaria
000004 - Viagens
OGODOS + Adiantamentos
000006 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
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GeoSIAP - PMSV
RS
=
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
iv Lei-de Diretrizes Orçamentárias
? Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2021
V Tachosão!
Aeração:
0067 - Projetos Especiais
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
02.12.01 - SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS
Objetivo: Planejar o desenvolvimento urbano, estabelecer as parcerias púlblico| Justificativa: Planejar o desenvolvimento sustentável urbanístico, com eficiência na
privadas, captar recursos públicos, gerenciar e prospectar convênios públicos, elaborar |gestão pública e com menor custeio da máquina administrativa de modo a entregar
estudos de projetos e obras e serviços públicos, realizar medições de obras dejresultados de políticas públicas setoriais.
serviços públicos, compactibilizar projetos de intervenção urbana, desenvolver
planejamento estratégico, realizar projetos básicos e executivos das obras públicas,
elaborar termos de referência, orçamentos e planos de viabilidade técnica, elaborar e
gerir o plano de geoprocessamento, revisar a legislação edilícia, realizar outros
estudos e projetos técnicos correlatos.
Custo Estimado para o Programa "0067 - Projetos Especiais" 6.409.000,00
Indicadores do Programa "0067 - Projetos Especiais”
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Equipamentos
000002 - Manutenção das Atividades da Secretaria
000003 - Viagens
000004 - Adiantamentos
000005 - Geoprocessamento
000006 - Locação de veículos, máquinas e outros
000007 - Projetos e Estudos
000008 - Documento de Responsabilidade Técnica (ART e RRT)
000009 - Impressões de Documentos Públicos
000010 - Consultoria e Assessoria Técnica
000011 - Convênios União e Estado
0068 - Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho = ACESSUAS TRABALHO
Classificação: Plurianual (continuado)
| Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.03.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Promover a Inclusão produtiva dos beneficiários dos programas de Dustificativa: Reduzir a desigualdade social.
transferência de renda, qualificação profissional, melhoria da qualidade de vida,
ampliação da renda e superação de situação de vulnerabilidade e extrema pobreza.
er para UFIUgrana JUDO = FIugrania WatiunaTUE FIUNNOÇAU UU ACESSOU ONU UU SUSI ACESSURS | 100.000,00, UU Iran: AUES: 100.000,00
manaus 000,
TRABALHO”
Índice estimado
rama Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS
UN, Medida
rama "0068 - Pro:
Descrição
'vo0001 - Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS TRABALHO
Indicadores do Pro!
'0069.- Programa Social Especial de Média e Alta Complexidade - MAC:
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
un. Resp.: 02.03.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ep Prestar atendimento a Indivídios e famílias com vínculos familiares | Justificativa: Oferecer acolhimento Instituicional personalizado às necessidades dos
rompidos ou fragilizados a fim de garantir a proteção integral com vistas à superação] usuários, oferecendo condições de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança,
do risco Instalado e restabelecimento de vínculos. acessibilidade e privacidade.
[custo Estimado para o Programa "0069 - Programa Social Especial de Média e Alta Complexidade - MAC” 1.773.000,00
[ Indicadores do Programa "0069 - Programa Social Especial de Média e Alta Complexidade - MAC"
Descrição UN. Medida Índice estimado
00000: roteção Social Especial de Média e Alta Com lexidade 0,0000]
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GeoSIAP - PMSV
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2021
Programa: 0070 - Planejamento e Gestão. paso
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un, Resp.: 02.22.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ASSUNTOS METROPOLITANOS
Objetivo: Propiciar a integração dos assuntos de interesses da região| Justificativa: Cumprimento da Legislação referente a reglão metropolitana da
metropolitana, viabilizando e implementando ações em conjunto e separado das|Baixada Santista.
demais secretarias do município e da região. 3
Custo Estimado para o Programa "0070 - Planejamento e Gestão" 82.000,00.
Indicadores do Programa "0070 - Planejamento e Gestão”
000001 - Equipamentos
000002 - Manutenção das Atividades da Secretaria
000003 - Despesas com Viagens
000004 - Adiantamentos
0071 = Emendas Parlamentares.
Programa:
Tipo: Plurianual (continuado)
Classificação: Plurianual (continuado)
Un, Resp.: 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Objetivo: Emenda parlamentar é o instrumento que o Poder Legislativo possul|Justificativa: De acordo com a Lei Orgânica do Município através do art. 186, III, 5
para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas 05/49. As emendas de execução obrigatória ao Projeto de Lei
vereadores procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, Orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um Intelro e dois
visando uma melhor alocação dos recursos públicos. décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto
encaminhado pelo Poder Executivo
[custo Estimado para o Programa "0071 - Emendas Parlamentares” 000.000,00)
Indicadores do Programa "0071 - Emendas Parlamentares”
Descrição UN. Medida
UN
[000001 - Emendas Partamentares
Índice estimado
Programa: 0999 - Reserva de Contingência Y pç
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Objetivo: Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, |Justificativa: Atender a Lei de Responsabilidade Fiscal - art.º 5º, III.
unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão
utilizados em caso de riscos e eventos fiscais imprevistos.
[custo Estimado para o Programa "0999 - Reserva de Contingência” ] 12.018.000,00
DD
Índice estimado
9.200.000,00]
2.818.000,0000)
Indicadores do Programa "0999 - Reserva de Contingência”
Descrição UN, Medida
000001 - Reserva de Contingência
000002 - Reserva de Contingência - IPRESV
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