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materia nº 50/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2020
Date 2020-04-28
EmentaCria e denomina “Praça do Teleférico” a área entre os quiosques de comércio e o entorno deste equipamento público, na orla da praia do Itararé, e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Já viraram tradição em nossa Cidade os eventos culturais, 
exposições, pequenos shows acústicos, feiras de artesanato, feiras de doação 
de animais e conscientização da guarda responsável desses animais, entre 
outros, em uma faixa da Praia do Itararé, na Avenida Manoel da Nóbrega, entre 
o teleférico e os quiosques de comércio de alimentos ali existentes.
Um dos eventos mais destacados é o Carnaval da Família, que 
todos os anos, com palco e música, atrai cada vez mais moradores e turistas 
para aquele espaço, o que tende a aumentar com a nova iluminação e a 
reurbanização de toda a orla do Itararé.
Contudo, a falta da criação oficial dessa praça cultural e de sua 
existência por Lei Municipal causa transtornos para os eventos realizados no 
local. Fomos procurados por comerciantes dos quiosques envolvidos, que 
apoiam a ideia e solicitam a oficialização do espaço para melhor organização 
desses eventos.
Diante do exposto, submeto à apreciação do egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 50/20 - DOCUMENTO N.º 1372/20
Cria e denomina “Praça do 
Teleférico” a área entre os quiosques 
de comércio e o entorno deste 
equipamento público, na orla da praia 
do Itararé, e dá outras providências.
Art. 1.º - Fica criada a Praça de Eventos Culturais nos jardins da 
orla do Itararé, na Avenida Manoel da Nóbrega, no espaço compreendido entre 
o teleférico e os quiosques comerciais ali existentes, em uma área de 85 x 90 
metros, localizada abaixo e no entorno do teleférico, destinada à realização de 
eventos culturais, feiras de artesanato, exposições, pequenos shows acústicos, 
feiras de doação de animais, entre outros que colaborem para a difusão da 
arte, cultura e entretenimento em nosso Município.
Art. 2.º - O espaço demarcado no art. 1.º denominar-se-á “Praça 
do Teleférico”, devendo ser providenciadas as placas e sinalizações 
necessárias, sem, contudo, impedir a livre circulação de pedestres, turistas e 
banhistas, como área pública integrante do jardim da praia do Itararé.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 28 de abril de 2020.
PERIVALDO DO GÁS
Tec 037/fe/br

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