| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2020 |
| Date | 2020-04-28 |
| Ementa | Cria e denomina “Praça do Teleférico” a área entre os quiosques de comércio e o entorno deste equipamento público, na orla da praia do Itararé, e dá outras providências. |
| native_id | 13748 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Senhor Presidente Senhores Vereadores Já viraram tradição em nossa Cidade os eventos culturais, exposições, pequenos shows acústicos, feiras de artesanato, feiras de doação de animais e conscientização da guarda responsável desses animais, entre outros, em uma faixa da Praia do Itararé, na Avenida Manoel da Nóbrega, entre o teleférico e os quiosques de comércio de alimentos ali existentes. Um dos eventos mais destacados é o Carnaval da Família, que todos os anos, com palco e música, atrai cada vez mais moradores e turistas para aquele espaço, o que tende a aumentar com a nova iluminação e a reurbanização de toda a orla do Itararé. Contudo, a falta da criação oficial dessa praça cultural e de sua existência por Lei Municipal causa transtornos para os eventos realizados no local. Fomos procurados por comerciantes dos quiosques envolvidos, que apoiam a ideia e solicitam a oficialização do espaço para melhor organização desses eventos. Diante do exposto, submeto à apreciação do egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 50/20 - DOCUMENTO N.º 1372/20 Cria e denomina “Praça do Teleférico” a área entre os quiosques de comércio e o entorno deste equipamento público, na orla da praia do Itararé, e dá outras providências. Art. 1.º - Fica criada a Praça de Eventos Culturais nos jardins da orla do Itararé, na Avenida Manoel da Nóbrega, no espaço compreendido entre o teleférico e os quiosques comerciais ali existentes, em uma área de 85 x 90 metros, localizada abaixo e no entorno do teleférico, destinada à realização de eventos culturais, feiras de artesanato, exposições, pequenos shows acústicos, feiras de doação de animais, entre outros que colaborem para a difusão da arte, cultura e entretenimento em nosso Município. Art. 2.º - O espaço demarcado no art. 1.º denominar-se-á “Praça do Teleférico”, devendo ser providenciadas as placas e sinalizações necessárias, sem, contudo, impedir a livre circulação de pedestres, turistas e banhistas, como área pública integrante do jardim da praia do Itararé. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 28 de abril de 2020. PERIVALDO DO GÁS Tec 037/fe/br