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materia nº 21/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2001
Date 2001-04-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, de área da Praça Cel. José Lopes, no Centro, pelo empresa "Contém 1 g", para instalação de stand de divulgação de produtos e cadastramento de revendedores.
native_id13770

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Originai anexo ao
L
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a empresa denominada
"Contém 1 g", vem se destacando no ramo do comércio de artigos
cosméticos, perfumaria e higiene pessoal;
Considerando que, em razão da expansão de
seus negócios, a referida empresa necessita de maior número de
revendedores dos produtos por ela comercializados;
Considerando o interesse dos responsáveis em
aproveitar mão-de-obra dentre a população vicentina;
Considerando a solicitação para uso de área da
Praça Coronel José Lopes, no Centro, para instalação de stand de
divulgação de produtos e cadastramento de revendedores pelo prazo de
noventa dias, e
Considerando a necessidade de autorização
legislativa para essa medida, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do
Município,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 21 /Q1
DOCUMENTO N.° 421/0?
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso a título precário, de área da Praça
Cel. José Lopes, no Centro, pelo
empresa "Contém 1 g", para instalação
de stand de divulgação de produtos e
cadastramento de revendedores.
Ari. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
de área da Praça Coronel José Lopes, no Centro, pela empresa "Contém 1
g", no período de 1.° de maio a 31 de julho de 2001, para instalação de
stand de divulgação de produtos e cadastramento de revendedores,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Arí. 2.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 3 de abril de 2001 .
J
MOURA
tec0254/dh/ís

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