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materia nº 27/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2001
Date 2001-04-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a realizar pintura das fachadas das edificações localizadas na Praça João Pessoa com o objetivo de valorizar a réplica da Vila de São Vicente.
native_id13780

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 15/01
PBOJETO PE Mil N«
, 508/2001
H O C U M li N T O N. lHf
fl.03
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a realizar
pintura das fachadas das edificações
localizadas na Praça João Pessoa com o
objetivo de valorizar a réplica da Vila de
São Vicente.
Proc. n° 10614/01
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, com a
anuência dos proprietários, os serviços de pintura das fachadas das edificações
localizadas na Praça João Pessoa, ou que deste logradouro sejam visíveis, com o
objetivo de valorizar a réplica da Vila de São Vicente, criando um ambiente
favorável a este conjunto arquitetônico.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 15/01 fl.02
É com este objetivo que encaminhamos a
propositura inclusa a essa Casa de Leis, que sabedora da relevância da matéria nela
tratada, temos certeza, não levantará obstáculos à sua aprovação.
Considerando a importância do Projeto de
Lei encaminhado, solicitamos que sua apreciação ocorra em regime de urgência,
nos termos do art. 57 da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos'a V.Exa. os protestos
de elevada estima e distinta consideração.
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Luciano Batista
DD. Presidente da
Câmara Municipal
São Vicente - SP
LC/tfg
MOD. 252
PROTOCOLO C, W, 5 V
DATA: 20/04/3001
HORA; l 5: 58;-f 6
04 - 000131 ~oi

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