| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2001 |
| Date | 2001-04-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a realizar pintura das fachadas das edificações localizadas na Praça João Pessoa com o objetivo de valorizar a réplica da Vila de São Vicente. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 15/01 PBOJETO PE Mil N« , 508/2001 H O C U M li N T O N. lHf fl.03 PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a realizar pintura das fachadas das edificações localizadas na Praça João Pessoa com o objetivo de valorizar a réplica da Vila de São Vicente. Proc. n° 10614/01 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, com a anuência dos proprietários, os serviços de pintura das fachadas das edificações localizadas na Praça João Pessoa, ou que deste logradouro sejam visíveis, com o objetivo de valorizar a réplica da Vila de São Vicente, criando um ambiente favorável a este conjunto arquitetônico. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 15/01 fl.02 É com este objetivo que encaminhamos a propositura inclusa a essa Casa de Leis, que sabedora da relevância da matéria nela tratada, temos certeza, não levantará obstáculos à sua aprovação. Considerando a importância do Projeto de Lei encaminhado, solicitamos que sua apreciação ocorra em regime de urgência, nos termos do art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos'a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal Exmo. Sr. Vereador Luciano Batista DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP LC/tfg MOD. 252 PROTOCOLO C, W, 5 V DATA: 20/04/3001 HORA; l 5: 58;-f 6 04 - 000131 ~oi