| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2001 |
| Date | 2001-05-03 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Continental Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico do Parque das Bandeiras. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A Continental Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico do Parque das Bandeiras é uma sociedade civil de defesa da cidadania, baseada nos princípios da solidariedade, do companheirismo, da cooperação e da integração social, formada por habitantes de São Vicente, constituída sem fins lucrativos, sem discriminação de raça, sexo ou ramo de aíividade económica e profissional. Fundada em 22 de março de 1996, com sede na Rua Marcílio Dias Hourneaux n.° 1190, no Parque das Bandeiras, essa entidade tem prestado relevantes serviços aos interesses da comunidade vicentina. Sua origem reporta à década de setenta, no bairro de Samaritá, na Área Continental do Município, graças ao empenho e ao trabalho incessante de um grupo de pessoas, formado, em sua maioria, por funcionários da antiga FEPASA, devido ás dificuldades de acesso àquela região na mencionada época, pois a ligação com a Ilha era feita somente por meio de uma linha de trem. Em razão disso, as comunicações com as demais cidades da Região da Baixada Santista eram extremamente complicadas. No intuito de auxiliar a vida dos moradores dessa área isolada de São Vicente, o grupo de funcionários da FEPASA montou uma base de rádio amador, que prestava relevantes serviços de utilidade pública, como avisos de emergência, pedidos de socorro, recados, encomendas. Assim, essa base tornou-se muito importante no coíidiano daqueles munícipes residentes na pequena vila e em algumas ocasiões foi utilizada, inclusive pela FEPASA, para comunicação de chegada e partida de composições, substituindo o telefone e o correio. Com o passar dos anos, inúmeras atividades de cunho social na Vila Samaritá tinham como ponto de referência a base Continental de onde surgiam os eventos da comunidade como festas juninas, campeonatos de futebol, procissões religiosas, etc. Após a criação do bairro Parque das Bandeiras a população foi aumentando consideravelmente, fazendo-se necessário o deslocamento da referida base Continental para um lugar central, de fácil acesso a todos os moradores. Os anos foram passando e cada vez mais crescia a importância dos serviços lá prestados, que possibilitavam a comunicação entre a população local e as comunidades vizinhas. Com o surgimento dos meios de transporte coletivo, da telefonia e outras facilidades nessa região, a então denominada Continental Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico do Parque das Bandeiras passou a prestar serviços filantrópicos, instituindo-se oficialmente em 22 de março de 1996, priorizando atividades de cunho sócio-educativo e cultural. Atualmente essa entidade é presidida pelo radialista João Gaoriel Ramos Gizbert, que ampliou ainda mais a área de atuação e os objetivos desse trabalho comunitário que abrange treze bairros, compreendendo toda a Área Continental de São Vicente. A Entidade é hoje mantenedora da oficina de rádio com acompanhamento técnico profissional permanente a 40 crianças e adolescentes que participam de várias aíividades pedagógicas, dentre elas diversas disciplinas como técnica de produção, relações públicas, dicção, expressão vocal, disciplina e voluntariado, oratória e comunicação empresarial, motivando esses jovens a terem perspectivas e melhoria da qualidade de vida. . Entre suas atividades a Continental promove permanentemente cursos dirigidos as donas de casa, para aumento da renda familiar e atua ainda em diversas campanhas educativas, tendo como temas, saúde, trânsito, antidrogas, entre outras, inclusive as desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo Governo do Estado de São Paulo, pelo Ministério da Justiça, pelo Governo Federal e pela Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso a entidade apoia, divulga e promove as atividades das entidades de bairros da região, realizando junto ao comércio local campanhas de solidariedade às famílias carentes, com doações de alimentos, óculos, remédios, roupas, cadeiras de rodas, próteses e muletas para deficientes físicos, entre outras coisas. A Continental realiza, ainda, eventos públicos na Área Continental de São Vicente, valorizando a cultura local como: cantores, grupos de danças e demais habilidades e potencialidades artísticas da comunidade. A Continental Associação Comunitária, além dos diversos serviços que presta, gratuitamente, à comunidade da Área Continental de São Vicente, é mantenedora da Continental FM 93,7, conforme publicação no Diário Oficial da União em 3 de dezembro de 1998. Esse rádio veicula programas educativos, debates culturais, entrevistas com autoridades municipais e estaduais, divulgando diariamente notícias geradas pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de São Vicente. Através de estágios a Rádio dá prática de locução aos alunos do curso "Oficina de Rádio" e desenvolve ainda o projeto "Rádio Escola", integrando alunos das escolas estaduais e municipais, criando um novo conceito de ação e cidadania, valorizando a solidariedade e o voluntariado entre vicentinos, com isso a Continental incentiva a vocação profissional dos alunos integrando a comunidade às escolas, valorizando o comércio local através de campanhas educativas. Enfim hoje a população da Área Continental de São Vicente (100.000 habitantes aproximadamente) sabe da importância dos serviços prestados pela Continental Associação Comunitária e faz uso diário desses serviços que, vale lembrar, são inteiramente gratuitos. A Continental Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico do Parque das Bandeiras, sobrevive única e exclusivamente de doações de pessoas que comungam o verdadeiro objetivo da ação realizada. Nós acreditamos que apenas com muito esforço, trabalho e facilidade de acesso a conhecimentos conseguiremos erradicar da nossa comunidade a violência e a criminalidade. Os trabalhos de ação e cidadania, executados pela entidade, hoje são dirigidos, coordenados, executados e avaliados por uma equipe multiprofissional de voluntários da própria comunidade. Alicerçam, realmente, os princípios que originaram e levaram à criação da Continental Associação Comunitária, que é servir a comunidade para que esta consiga seu pleno desenvolvimento biopsicossocial que, por consequência, contribui efetivamente para o progresso e desenvolvimento do nosso povo, consequentemente da nossa cidade. Diante do exposto, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 33 /01 DOCUMENTO N.° 577/01 Considera de Utilidade Pública a Continental Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico do Parque das Bandeiras. Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Continental Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico do Parque das Bandeiras, com sede neste Município. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 3 de maio de 2001. ALFREDOVMOURA TEC0336/CK/AD/cm£>-