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materia nº 33/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2001
Date 2001-05-03
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Continental Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico do Parque das Bandeiras.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Continental Associação Comunitária para o
Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico do Parque das Bandeiras é uma
sociedade civil de defesa da cidadania, baseada nos princípios da
solidariedade, do companheirismo, da cooperação e da integração social,
formada por habitantes de São Vicente, constituída sem fins lucrativos, sem
discriminação de raça, sexo ou ramo de aíividade económica e profissional.
Fundada em 22 de março de 1996, com sede na
Rua Marcílio Dias Hourneaux n.° 1190, no Parque das Bandeiras, essa
entidade tem prestado relevantes serviços aos interesses da comunidade
vicentina.
Sua origem reporta à década de setenta, no
bairro de Samaritá, na Área Continental do Município, graças ao empenho e
ao trabalho incessante de um grupo de pessoas, formado, em sua maioria,
por funcionários da antiga FEPASA, devido ás dificuldades de acesso
àquela região na mencionada época, pois a ligação com a Ilha era feita
somente por meio de uma linha de trem. Em razão disso, as comunicações
com as demais cidades da Região da Baixada Santista eram extremamente
complicadas.
No intuito de auxiliar a vida dos moradores dessa
área isolada de São Vicente, o grupo de funcionários da FEPASA montou
uma base de rádio amador, que prestava relevantes serviços de utilidade
pública, como avisos de emergência, pedidos de socorro, recados,
encomendas. Assim, essa base tornou-se muito importante no coíidiano
daqueles munícipes residentes na pequena vila e em algumas ocasiões foi
utilizada, inclusive pela FEPASA, para comunicação de chegada e partida
de composições, substituindo o telefone e o correio.
Com o passar dos anos, inúmeras atividades de
cunho social na Vila Samaritá tinham como ponto de referência a base
Continental de onde surgiam os eventos da comunidade como festas
juninas, campeonatos de futebol, procissões religiosas, etc.
Após a criação do bairro Parque das Bandeiras a
população foi aumentando consideravelmente, fazendo-se necessário o
deslocamento da referida base Continental para um lugar central, de fácil
acesso a todos os moradores.
Os anos foram passando e cada vez mais crescia
a importância dos serviços lá prestados, que possibilitavam a comunicação
entre a população local e as comunidades vizinhas. Com o surgimento dos
meios de transporte coletivo, da telefonia e outras facilidades nessa região,
a então denominada Continental Associação Comunitária para o
Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico do Parque das Bandeiras
passou a prestar serviços filantrópicos, instituindo-se oficialmente em 22 de
março de 1996, priorizando atividades de cunho sócio-educativo e cultural.
Atualmente essa entidade é presidida pelo
radialista João Gaoriel Ramos Gizbert, que ampliou ainda mais a área de
atuação e os objetivos desse trabalho comunitário que abrange treze
bairros, compreendendo toda a Área Continental de São Vicente.
A Entidade é hoje mantenedora da oficina de
rádio com acompanhamento técnico profissional permanente a 40 crianças
e adolescentes que participam de várias aíividades pedagógicas, dentre
elas diversas disciplinas como técnica de produção, relações públicas,
dicção, expressão vocal, disciplina e voluntariado, oratória e comunicação
empresarial, motivando esses jovens a terem perspectivas e melhoria da
qualidade de vida.
.
Entre suas atividades a Continental promove
permanentemente cursos dirigidos as donas de casa, para aumento da
renda familiar e atua ainda em diversas campanhas educativas, tendo como
temas, saúde, trânsito, antidrogas, entre outras, inclusive as desenvolvidas
pela Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo Governo do Estado de São
Paulo, pelo Ministério da Justiça, pelo Governo Federal e pela Organização
das Nações Unidas (ONU).
Além disso a entidade apoia, divulga e promove
as atividades das entidades de bairros da região, realizando junto ao
comércio local campanhas de solidariedade às famílias carentes, com
doações de alimentos, óculos, remédios, roupas, cadeiras de rodas,
próteses e muletas para deficientes físicos, entre outras coisas.
A Continental realiza, ainda, eventos públicos na
Área Continental de São Vicente, valorizando a cultura local como:
cantores, grupos de danças e demais habilidades e potencialidades
artísticas da comunidade.
A Continental Associação Comunitária, além dos
diversos serviços que presta, gratuitamente, à comunidade da Área
Continental de São Vicente, é mantenedora da Continental FM 93,7,
conforme publicação no Diário Oficial da União em 3 de dezembro de 1998.
Esse rádio veicula programas educativos, debates culturais, entrevistas com
autoridades municipais e estaduais, divulgando diariamente notícias
geradas pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de São
Vicente. Através de estágios a Rádio dá prática de locução aos alunos do
curso "Oficina de Rádio" e desenvolve ainda o projeto "Rádio Escola",
integrando alunos das escolas estaduais e municipais, criando um novo
conceito de ação e cidadania, valorizando a solidariedade e o voluntariado
entre vicentinos, com isso a Continental incentiva a vocação profissional
dos alunos integrando a comunidade às escolas, valorizando o comércio
local através de campanhas educativas.
Enfim hoje a população da Área Continental de
São Vicente (100.000 habitantes aproximadamente) sabe da importância
dos serviços prestados pela Continental Associação Comunitária e faz uso
diário desses serviços que, vale lembrar, são inteiramente gratuitos.
A Continental Associação Comunitária para o
Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico do Parque das Bandeiras,
sobrevive única e exclusivamente de doações de pessoas que comungam o
verdadeiro objetivo da ação realizada.
Nós acreditamos que apenas com muito esforço,
trabalho e facilidade de acesso a conhecimentos conseguiremos erradicar
da nossa comunidade a violência e a criminalidade.
Os trabalhos de ação e cidadania, executados
pela entidade, hoje são dirigidos, coordenados, executados e avaliados por
uma equipe multiprofissional de voluntários da própria comunidade.
Alicerçam, realmente, os princípios que originaram e levaram à criação da
Continental Associação Comunitária, que é servir a comunidade para que
esta consiga seu pleno desenvolvimento biopsicossocial que, por
consequência, contribui efetivamente para o progresso e desenvolvimento
do nosso povo, consequentemente da nossa cidade.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 33 /01
DOCUMENTO N.° 577/01
Considera de Utilidade Pública a Continental
Associação Comunitária para o Desenvol￾vimento Social, Cultural e Artístico do Parque
das Bandeiras.
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Continental Associação
Comunitária para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico do Parque
das Bandeiras, com sede neste Município.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 3 de maio de 2001.
ALFREDOVMOURA
TEC0336/CK/AD/cm£>-

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