| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2001 |
| Date | 2001-05-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a realizar o Festival do Peixe, o Festival de Inverno, o IV Beach Cycle - Encontro de Motociclistas e a V Festa do Morango, a captar recursos à realização desses eventos, e autoriza o uso de espaços públicos. |
| native_id | 13789 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
M ±700 l/cceate ^Monumento da 'História (Pátria tyíater ãa Nacionalidade Mensagem n°24/01 fl.03 PROJETODELEI N9 35/01 DOCUMENTO N9 670/01 Autoriza o Poder Executivo a realizar o Festival do Peixe, o Festival de Inverno, o IV Beach Cycle - Encontro de Motociclistas c a V Festa do Morango, a captar recursos à realização desses eventos, e autoriza o uso de espaços públicos. Proc. n° 17778/01 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar os seguintes eventos: I — Festival do Peixe, em conjunto com os pescadores da Rua Japão - de 31 de maio a 03 de junho e de 07 a l O de junho de 2001, na Rua Japão; II — Festival de Inverno, em conjunto com entidades beneficentes da cidade e creches conveniadas com a Prefeitura - de 14 de junho a 22 de julho de 2001, na Praia do Itararé; III - IV Beach Cycle - Encontro de Motociclistas - de 27 a 29 de julho de 2001, na Praia do Itararé; Horto Municipal. IV - V Festa do Morango - de 14 a 29 de julho, no Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a captar recursos na iniciativa privada, visando à obtenção de apoio financeiro e patrocínio necessários à realização dos eventos mencionados no artigo anterior. Art. 3° - Fica autorizado o uso dos espaços públicos contíguos às áreas de realização dos eventos de que trata o art. 1°, como meio de compensação pelo apoio financeiro e patrocínio prestados. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOD. 252