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materia nº 35/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2001
Date 2001-05-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a realizar o Festival do Peixe, o Festival de Inverno, o IV Beach Cycle - Encontro de Motociclistas e a V Festa do Morango, a captar recursos à realização desses eventos, e autoriza o uso de espaços públicos.
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M ±700 l/cceate
^Monumento da 'História (Pátria
tyíater ãa Nacionalidade
Mensagem n°24/01 fl.03
PROJETODELEI N9 35/01
DOCUMENTO N9 670/01
Autoriza o Poder Executivo a realizar o
Festival do Peixe, o Festival de Inverno, o
IV Beach Cycle - Encontro de Motociclistas
c a V Festa do Morango, a captar recursos à
realização desses eventos, e autoriza o uso
de espaços públicos.
Proc. n° 17778/01
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar os
seguintes eventos:
I — Festival do Peixe, em conjunto com os pescadores da
Rua Japão - de 31 de maio a 03 de junho e de 07 a l O de junho de 2001, na Rua
Japão;
II — Festival de Inverno, em conjunto com entidades
beneficentes da cidade e creches conveniadas com a Prefeitura - de 14 de junho a
22 de julho de 2001, na Praia do Itararé;
III - IV Beach Cycle - Encontro de Motociclistas - de
27 a 29 de julho de 2001, na Praia do Itararé;
Horto Municipal.
IV - V Festa do Morango - de 14 a 29 de julho, no
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a captar recursos
na iniciativa privada, visando à obtenção de apoio financeiro e patrocínio
necessários à realização dos eventos mencionados no artigo anterior.
Art. 3° - Fica autorizado o uso dos espaços públicos contíguos
às áreas de realização dos eventos de que trata o art. 1°, como meio de
compensação pelo apoio financeiro e patrocínio prestados.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252

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