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materia nº 37/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2001
Date 2001-05-24
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Organização Cultural Negra Cidadã, com sede neste Município.
native_id13792

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Senhor Presidente Vjl -r:"::o ao
Senhores Vereadores P<"J-- •* ' 74/01
A Sociedade Amigos dos Direitos Sociais foi fundada
em 30 de abril de 1996, como entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro
neste Município e a partir de 17 de fevereiro do corrente ano passou a
denominar-se Organização Cultural Negra Cidadã.
Essa instituição tem por finalidade apoiar e
desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida
do ser humano e do meio ambiente, através de atividades de educação
profissional, especial e ambiental.
Dentre as louváveis iniciativas levadas a efeito pela
referida entidade, destacamos a mobilização de entidades governamentais e não￾governamentais nacionais e internacionais nos projetos culturais e educacionais
desenvolvidos, a promoção de cursos nas áreas de artes plásticas e artesanato,
a organização da luta das mulheres negras contra a opressão racial e de género,
buscando sua emancipação, a eliminação de quaisquer preconceitos na vida em
sociedade, a defesa de direitos trabalhistas, medidas contra a violência, incentivo
à manutenção da saúde, conscientização da comunidade negra quanto à
importância do exercício de sua cidadania, promoção do voluntariado, da criação
de estágios e colocação de treinandos no mercado de trabalho em diversas
áreas, etc.
Essa entidade tem colaborado consideravelmente para
a elevação da qualidade de vida de significativa parcela da sociedade vicentina e
esta Casa deve reconhecer seu trabalho abnegado e de essencial interesse
público.
Por essas razões,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte.
PROJETO DE LEI N.° 37 701
DOCUMENTO N.° 694/01
Considera de Utilidade Pública a Organização
Cultural Negra Cidadã, com sede neste Município.
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Organização Cultural Negra
Cidadã, com sede neste Município.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 24 de maio de 2001.
DAVI MENDONÇA
TEC0383/CK/AD/cms)^

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