| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2001 |
| Date | 2001-05-24 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Organização Cultural Negra Cidadã, com sede neste Município. |
| native_id | 13792 |
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Senhor Presidente Vjl -r:"::o ao Senhores Vereadores P<"J-- •* ' 74/01 A Sociedade Amigos dos Direitos Sociais foi fundada em 30 de abril de 1996, como entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município e a partir de 17 de fevereiro do corrente ano passou a denominar-se Organização Cultural Negra Cidadã. Essa instituição tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, através de atividades de educação profissional, especial e ambiental. Dentre as louváveis iniciativas levadas a efeito pela referida entidade, destacamos a mobilização de entidades governamentais e nãogovernamentais nacionais e internacionais nos projetos culturais e educacionais desenvolvidos, a promoção de cursos nas áreas de artes plásticas e artesanato, a organização da luta das mulheres negras contra a opressão racial e de género, buscando sua emancipação, a eliminação de quaisquer preconceitos na vida em sociedade, a defesa de direitos trabalhistas, medidas contra a violência, incentivo à manutenção da saúde, conscientização da comunidade negra quanto à importância do exercício de sua cidadania, promoção do voluntariado, da criação de estágios e colocação de treinandos no mercado de trabalho em diversas áreas, etc. Essa entidade tem colaborado consideravelmente para a elevação da qualidade de vida de significativa parcela da sociedade vicentina e esta Casa deve reconhecer seu trabalho abnegado e de essencial interesse público. Por essas razões, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte. PROJETO DE LEI N.° 37 701 DOCUMENTO N.° 694/01 Considera de Utilidade Pública a Organização Cultural Negra Cidadã, com sede neste Município. Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Organização Cultural Negra Cidadã, com sede neste Município. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 24 de maio de 2001. DAVI MENDONÇA TEC0383/CK/AD/cms)^