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materia nº 40/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2001
Date 2001-05-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Mútua com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, visando à execução de obras de infra-estrutura no Conjunto Habitacional Canal do Meio - Fase II e Conjunto Habitacional São Vicente "D".
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Q/Plu^m<>iÂa^ ae ÓTao yicemfe
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 26/01
PKOJETO Dfi l,El N.V￾738/01
DOCUMENT O N.°...
fl.02
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Termo de Cooperação Mútua com a
Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP, visando à
execução de obras de infra-estrutura no
Conjunto Habitacional Canal do Meio -
Fase II e Conjunto Habitacional São
Vicente "D".
Proc. n° 19016/01
Art. l" - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo
de Cooperação Mútua com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - SABESP, visando à execução em parceria de obras de infra-estrutura de
abastecimento de água, coleta e destinação final dos efluentes de esgotos
sanitários do Conjunto Habitacional Canal do Meio - Fase II e a destinaçào final
dos efluentes de esgotos sanitários do Conjunto Habitacional São Vicente "D".
Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante desta
Lei a Minuta de Termo de Cooperação Mútua anexa.
Art. 2" - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas
orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
/
Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252

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