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materia nº 46/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2001
Date 2001-06-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça de Alimentação na Praia do Itararé, pelos permissionários de quiosques, para a realização de festejos juninos.
native_id13802

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
integração da comunidade;
Original anexo ao
Proc n° JUVOL...
Em 12 ,...íu., M
a
das festividades
o
interesse demonstrado pelos
e
corrente ano, para a realização de festejos juninos,
Considerando a necessidade de autorização
legislativa que legitime essa medida,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 46 /Q1. DOCUMENTO N.° ?96 /Q1
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso,
a título precário, da Praça de Alimentação
na Praia do Itararé, pelos permissionarios
de quiosques, para a realização de festejos
juninos.
Art 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, da Praça da Alimentação, na Praia do Itararé, pelos
permissionarios dos quiosques de n.°s 16 A/B a 21 A/B, no período de 15
de junho a 8 de julho de 2001, para a realização de festejos juninos,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA.
Em 12 de t junho de 2001.
MOURA
TEC0432/CK-AD-erJ*£i

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