| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2020 |
| Date | 2020-05-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa São Vicente. |
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Dufoitura Munic, herd de São lindo Edo a, PEER Cidade Morumento «da História Pária “E Original anexo ao | Celtula Mater da Nacionalidade A ») 4 1 ProcNS tóilão | | em 15 de maio de 2020 | Em SA LS são | Mensagem P35/29 |, DOU ANS IVTO Nº to2j /20 Ed WILBON CARDOSO Prenidgnto | | O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Proc. nº 1948 1/20 Senhor Presidente O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde — SUS. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à população. Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com à urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. PEDRO GOUVÊA Prefêito Municipal ) I S Câmara Municipal de Sh “xmo. Sr. Vereador Wilson Cardoso DD. Presidente da Câmara Municipal Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem nº 35/20 f1.02 PROJETO DE LEI 50/20 - DOME : 4644/20 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 19481/20 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.