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materia nº 56/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2020
Date 2020-05-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa São Vicente.
native_id13803

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Dufoitura Munic, herd de São lindo
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“E Original anexo ao | Celtula Mater da Nacionalidade A
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ProcNS tóilão | |
em 15 de maio de 2020 |
Em SA LS são
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Mensagem P35/29 |,
DOU ANS IVTO Nº to2j /20 Ed
WILBON CARDOSO
Prenidgnto
|
|
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder
Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São
Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Proc. nº 1948 1/20
Senhor Presidente
O Hospital São José é o único na cidade que
atende pelo Sistema Único de Saúde — SUS. A remuneração pelos serviços
prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade de auxílio
financeiro por parte da municipalidade para complementação de valores. A
subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à
população.
Tendo em vista a relevância da matéria,
solicitamos que sua apreciação ocorra com à urgência prevista no art. 57 da
Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos
de elevada estima e distinta consideração.
PEDRO GOUVÊA
Prefêito Municipal
)
I S Câmara Municipal de Sh
“xmo. Sr.
Vereador Wilson Cardoso
DD. Presidente da Câmara Municipal
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº 35/20
f1.02
PROJETO DE LEI 50/20
- DOME : 4644/20
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa
Casa de São Vicente.
Proc. nº 19481/20
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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