| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2001 |
| Date | 2001-06-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar, com a Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES, Convênio de apoio ao ensino e à pesquisa. |
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Mensagem n° 34/0 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade fitOJETO l»; U-:t N.u.,J.i/°1 DOCUMENT O N.Q PROJETO DE LEI fl.02 Autoriza o Poder Executivo a celebrar, com a Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES, Convénio de apoio ao ensino e à pesquisa. Proc. n" 16408/01 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, com a Universidade Metropolitana de Santos UNIMES, Convénio de apoio ao ensino e à pesquisa. Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante desta Lei a Minuta de Convénio anexa. Art. 2" - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOD. 252