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materia nº 48/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2001
Date 2001-06-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar, com a Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES, Convênio de apoio ao ensino e à pesquisa.
native_id13805

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Mensagem n° 34/0
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
fitOJETO l»; U-:t N.u.,J.i/°1
DOCUMENT O N.Q
PROJETO DE LEI
fl.02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar,
com a Universidade Metropolitana de
Santos - UNIMES, Convénio de apoio ao
ensino e à pesquisa.
Proc. n" 16408/01
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, com a
Universidade Metropolitana de Santos UNIMES, Convénio de apoio ao ensino e
à pesquisa.
Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante desta
Lei a Minuta de Convénio anexa.
Art. 2" - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas
orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252

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