| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2020 |
| Date | 2020-05-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa São Vicente. |
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Ye, ferir Auenicifal de São Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade À. E em 15 de maio de 2020 Mensagem nº 36/20 < 9 . Pá Proc. nº 22472/20 Mensagem? 36/22 Ed COWMENto: 4044/29 ' o: o dá Senhor Presidente “32)M . Presldasto mo 05 M. | O Projeto de Lei anexo visa autorizar O Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde — SUS. À remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade de auxílio finânceiro por parte da municipalidade para complementação de valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à população. Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com à urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos à V.Exa. os protestos de clevada estima e distinta consideração. PEDRO GOUVÊA Prefhito Municipal 1 AQ | ) | IDO EM: 19 405 [AM VENCE EM: MW 40 [8020 Exmo. Sr. Vereador Wilson Cardoso DD. Presidente da Câmara Municipal p= Nye, Leth err CA Á A CRUAMCL; bel de Cão cer Ao Cidade Monumento da História Párria Ceilula Mater da Nacionalidade Mensagem nº 36/20 f1.02 PROJETO DE LEI 54/20 DOWMENTO : 1645/20 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 22472/20 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.