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materia nº 51/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2001
Date 2001-06-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à Associação de Amigos da Pastoral da Criança da Diocese de Santos, visando combater a desnutrição e a mortalidade infantis.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maíer da Nacionalidade
Mensagem n° 3 8/01 O UE LEI N.° ___ _
D O C U M K N T O N.°. 858/01
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção mensal de R$ 6.000,00 (seis mil
reais) à Associação de Amigos da Pastoral
da Criança da Diocese de Santos, visando
combater a desnutrição e a mortalidade
infantis.
Proc. n° 17585/01
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à Associação de Amigos da
Pastoral da Criança da Diocese de Santos, visando ao apoio nas ações de combate
à desnutrição e à mortalidade infantis.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas
orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252

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