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materia nº 62/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 62 / 2001
Date 2001-08-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir a utilização, pelo Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves, durante o prazo de cinco anos, de área de 270m2 no Conjunto Residencial Tancredo Neves e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
N-: X , --•>
. 01
5 / 3 01
O Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves foi fundado
em 23 de junho de 1990 com a finalidade de proporcionar entretenimento à
comunidade do núcleo habitacional de mesmo nome, onde está situado.
Sua fundação resultou da iniciativa de um grupo de
moradores liderados pelo Sr, Sebastião Ferreira e possibilitou a formação de uma
associação com a participação de crianças, jovens, adultos e idosos,
independentemente de cor ou credo religioso, norteada ao desenvolvimento de
atividades esportivas e de lazer,
O Clube proporciona a prática de várias modalidades,
como malha de borracha, jogos de dominó, damas, cartas e outras destinadas a
qualquer faixa etária.
Há muitos anos os associados abraçaram a meta de
ampliação do clube, mas enquanto esse sonho não se realiza, a entidade se
utiliza de área objeto de permissão por parte do Poder Executivo, nos termos da
Lei n.° 835-A, de 9 de maio de 2000.
Considerando que a mencionada Lei permitiu o uso de
21 Om2 de área e naquele local é possível ampliar o uso do espaço para
possibilitar a continuidade das atividades de lazer à comunidade;
Considerando, ainda, que a entidade em questão
possui cerca de 300 sócios, vivamente interessados na manutenção da área
cedida para o desenvolvimento de atividades de lazer, cursos profissionalizantes,
campanhas de cunho educativo e outras, é que
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte;
PROJETO DE LEI N.° 62 /01 - DOCUMENTO N.° 948/01
Autoriza o Poder Executivo a permitir a
utilização, pelo Clube de Malha e Lazer
Tancredo Neves, durante o prazo de cinco
anos, de área de 270m2 no Conjunto
Residencial Tancredo Neves e dá outras
providências.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir, a título precário, a
utilização, pelo prazo de 5 (cinco) anos, por parte do Clube de Malha e Lazer
Tancredo Neves, de área de 270m (duzentos e setenta metros quadrados),
localizada junto ao canal existente na confluência das Avenidas Dom Pedro ti e
Marcolino Xavier de Carvalho, no Conjunto Residencial Tancredo Neves,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.°-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3-^Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOllISA,
Em 3 de agosçíd e
LUIZ ANTÓNIO DOS SANTOS
TEC0469/rrm *

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