| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2001 |
| Date | 2001-08-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir a utilização, pelo Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves, durante o prazo de cinco anos, de área de 270m2 no Conjunto Residencial Tancredo Neves e dá outras providências. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores N-: X , --•> . 01 5 / 3 01 O Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves foi fundado em 23 de junho de 1990 com a finalidade de proporcionar entretenimento à comunidade do núcleo habitacional de mesmo nome, onde está situado. Sua fundação resultou da iniciativa de um grupo de moradores liderados pelo Sr, Sebastião Ferreira e possibilitou a formação de uma associação com a participação de crianças, jovens, adultos e idosos, independentemente de cor ou credo religioso, norteada ao desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer, O Clube proporciona a prática de várias modalidades, como malha de borracha, jogos de dominó, damas, cartas e outras destinadas a qualquer faixa etária. Há muitos anos os associados abraçaram a meta de ampliação do clube, mas enquanto esse sonho não se realiza, a entidade se utiliza de área objeto de permissão por parte do Poder Executivo, nos termos da Lei n.° 835-A, de 9 de maio de 2000. Considerando que a mencionada Lei permitiu o uso de 21 Om2 de área e naquele local é possível ampliar o uso do espaço para possibilitar a continuidade das atividades de lazer à comunidade; Considerando, ainda, que a entidade em questão possui cerca de 300 sócios, vivamente interessados na manutenção da área cedida para o desenvolvimento de atividades de lazer, cursos profissionalizantes, campanhas de cunho educativo e outras, é que Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte; PROJETO DE LEI N.° 62 /01 - DOCUMENTO N.° 948/01 Autoriza o Poder Executivo a permitir a utilização, pelo Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves, durante o prazo de cinco anos, de área de 270m2 no Conjunto Residencial Tancredo Neves e dá outras providências. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir, a título precário, a utilização, pelo prazo de 5 (cinco) anos, por parte do Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves, de área de 270m (duzentos e setenta metros quadrados), localizada junto ao canal existente na confluência das Avenidas Dom Pedro ti e Marcolino Xavier de Carvalho, no Conjunto Residencial Tancredo Neves, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.°-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3-^Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOllISA, Em 3 de agosçíd e LUIZ ANTÓNIO DOS SANTOS TEC0469/rrm *