| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2001 |
| Date | 2001-08-30 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Grupo Fraterno de São Vicente. |
| native_id | 13830 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINAL ANEXO AO PROC. N/ J^S Bi^ / g /^j O Grupo Fraterno de São Vicente, fundado em 23 de outubro de 1996, é uma sociedade civil, de caráter filantrópico, com sede neste Município, na Av. Pérsio de Queiroz Filho n.° 772, no Catiapoã. Dentre as finalidades básicas daquela entidade destacam-se o desenvolvimento e a manutenção de um Posto Samaritano de Prevenção ao Suicídio, conforme Regimento Interno publicado pelo CW - Centro de Valorização da Vida, sediado em São Paulo. Ressaltamos que todos os serviços prestados pelo Grupo são gratuitos, sendo atendidas quaisquer pessoas, independentemente de sexo, raça, cor e crença religiosa. O trabalho Samaritano, que deu origem no Brasil ao CW e ao Samaritano, teve início em 1936, após a M Grande Guerra, quando, naquela época, um reverendo ofereceu-se para ouvir pessoas que necessitavam falar de assuntos sérios. Esse serviço não parou até hoje e expandiu-se para o mundo todo. Na década de 50 foi fundado oficialmente o grupo Os Samaritanos em Londres, já devidamente instituído como pessoa jurídica. No Brasil, o CWfoi fundado em 1962, funcionando em caráter experimental durante dez anos, para, na década de 70, ganhar estrutura jurídica. O CW é reconhecido de Utilidade Pública Federal pelo Decreto-Lei n.° 73.348, de 20 de dezembro de 1973 e mantém em São José dos Campos, em São Paulo, uma clínica de repouso para doentes mentais. Na nossa região aquela instituição teve início em Santos, sendo fundada por moradores daquela cidade, de São Vicente e do Guarujá. Alguns voluntários acharam por bem montar uma equipe de trabalho semelhante em São Vicente, adquiriram uma linha telefónica e iniciaram o atendimento aos necessitados de apoio num imóvel onde funcionava a Secretaria de Turismo. Em 1993, a direção do CW determinou que somente usariam essa sigla os postos que tivessem voluntários suficientes para atendimento 24 horas e, para os que não atendessem a essas condições, seria emprestada a denominação Posto Samaritano. Como a realidade vicentina não comporta um atendimento 24 horas, devido ao pequeno número de voluntários, a partir de 2 de maio de 1993 a equipe de São Vicente, já numa nova fase de trabalhos, começou a atender com o nome Samaritano, atuando até hoje, com o apoio total da Prefeitura, dividindo a utilização de um imóvel com o Conselho Tutelar, na Rua Visconde do Rio Branco. Após algumas exigências administrativas e burocráticas para alteração do nome, foi fundado o Grupo Fraterno de São Vicente, que tem auxiliado milhares de pessoas, mediante um trabalho incansável de suma importância que merece ser reconhecido como de Utilidade Pública. Diante do exposto, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PRQJETODELEI N.° 70/01 DOCUMENTO N.° 1065/01 Considera de Utilidade Pública o Grupo Fraterno de São Vicente. Art. 1.° - É considerado de Utilidade Pública o Grupo Fraterno de São Vicente, com sede neste Município. Art. 2.° - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA em 30 de agosto de 2001. OURA TEC0577/CK/: