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materia nº 71/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 71 / 2001
Date 2001-09-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Clube de Nadadores de Maratona - NAMAN, destinado a proporcionar integração de alunos da rede municipal de ensino com o esporte náutico.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Clube de Nadadores de Maratona - NAMAN, vem
desenvolvendo excelente trabalho no treinamento de crianças e adolescentes
na prática de esportes náuticos como a natação de longo percurso e o manejo
de vela.
Trata-se de modalidades esportivas de interesse em
São Vicente, pelas próprias características de cidade litorânea, onde existe
todo um potencial de utilização das praias para a prática.
Os esportes náuticos vêm ganhando mais espaço
no cenário esportivo nacional nas últimas décadas, inclusive com destaque
para representantes brasileiros nas Olimpíadas. É natural que seja assim,
principalmente em razão da extensão da costa brasileira e do clima ameno,
favorável à prática de diversas modalidades.
A exemplo das demais práticas esportivas, os
esportes náuticos incentivam o trabalho em equipe, o companheirismo, a
socialização e contribuem para o desenvolvimento de um físico saudável
aliado à rapidez de reflexos, além de contribuir para o valorização de uma
atitude de preservação do meio ambiente.
Esse trabalho não conta ainda com o respaldo da
Municipalidade, embora seja intenção da Direíoria do Clube o desenvolvimento
de um programa de cooperação mútua com a Prefeitura Municipal para a
ampliação e divulgação dos cursos atualmente ministrados.
Naturalmente muito existe ainda para ser feito para
a valorização e divulgação dos esportes náuticos em nossa cidade, a começar
do aproveitamento de novos talentos e a Direção do NAMAN pretende dar
início a cursos regulares destinados a estudantes de 1.a a 8.a séries das
escolas da rede municipal de ensino.
Para tanto estamos propondo o presente Projeto de
Lei que, esperamos, venha a obter plena aceitação por parte do E. Plenário.
PROJETO DE LEI N.° 71/01
DOCUMENT O N.° 1087/01
Autoriza o Poder Executivo a firmar
convénio com o Clube de Nadadores
de Maratona - NAMAN, destinado a
proporcionar integração de alunos
da rede municipal de ensino com o
esporte náutico.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convénio com o Clube de
Nadadores de Maratona - NAMAN, nos termos da Minuta em anexo, de forma
a possibilitar a integração de alunos da rede municipal de ensino com a prática
de esporte náutico em nossa cidade.
Art. 2.° - As despesas decorrentes do cumprimento do disposto na presente Lei
correrão à conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se
necessário.
Ari. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta
dias.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
art. 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 4 de setembro de 2001.
DAVI MENDONÇA
tec0591/dh/amm
MINUT A
Termo de convénio entre o clube de nadadores de maratona NAMAN e a
Prefeitura Municipal de São Vicente.
Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de São Vicente com sede na
Rua Frei Gaspar n.° 154, inscrita no CNPJ sob o n.° , neste ato
representada pelo seu Prefeito Municipal Sr. Márcio Luiz França Gomes, a
seguir designada INSTITUIÇÃO CONCEDENTE e o Clube de Nadadores de
Maratona - NAMAN, com sede nesta cidade, na Rua Dom Lara n.° 1101, neste
ato representado por seu Presidente Professor Silvio Schlegel de Oliveira
Bello, a seguir designada Clube NAMAN, firma o presente convénio, mediante
as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Este termo de Convénio tem por objetivo formalizar condições básicas para a
realização, junto à INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, de um projeto
parapedagógico que visa à integração de alunos devidamente matriculados na
rede municipal de ensino com o esporte náutico oferecido pelo Clube NAMAN.
CLÁUSULA SEGUNDA:
O projeto que vier a ser aplicado não acarretará vínculo empregatício de
qualquer natureza dos envolvidos na aplicação do projeto e a INSTITUIÇÃO
CONCEDENTE, de forma a que não implicará qualquer vantagem ou direito
conferido a nenhuma das partes.
CLÁUSULA TERCEIRA
Compete à Instituição concedente:
01. Colocar à disposição do Clube NAMAN, de acordo com os critérios de
seleção pré-estabelecidos, a listagem de candidatos devidamente matriculados
na rede municipal de ensino, até o limite máximo de 40 vagas, devidamente
autorizados pelos respectivos responsáveis e declarados aptos quanto aos
aspectos clínicos por médico da rede municipal de saúde, para serem
submetidos à apreciação do coordenador responsável pelo projeto para o
futuro ingresso no curso oferecido, sendo vedada a cobrança de quaisquer
valores a esses alunos selecionados.
02. A cessão da área a ser utilizada durante o curso oferecido pelo Clube
NAMAN para a realização dos trabalhos bem como a guarda dos
equipamentos necessários ao curso, inclusive os barcos, enquanto estiver em
vigência o convénio firmado.
03. Conceder o apoio logístico em eventos de ordem esportiva, cultural e
pedagógica que envolvam os alunos integrantes do projeto, que possam a vir
ser desenvolvidos pelo Clube NAMAN,
04. Apoiar e/ou incentivar o Clube NAMAN, quanto a possíveis parcerias com
a iniciativa privada para a manutenção do projeto.
05. Fornecer bimestralmente, por escrito e assinado pelo responsável pela
instituição de ensino na qual o aluno está matriculado, um relatório de cada
aluno especificando sua frequência e rendimento, destinado ao coordenador
do projeto.
CLÁUSULA QUARTA:
Compete ao Clube NAMAN:
01. O desenvolvimento das aulas referentes ao projeto, em dias e horários
previamente estabelecidos, e alterados somente por motivos justificados, sem
o prejuízo dos alunos quanto à carga horária e dias letivos da instituição formal
de ensino.
02. Oferecer assistência e acompanhamento pedagógico quanto ao
aproveitamento do curso pelos alunos, bem como o material de uso e de
segurança necessários à sua realização, zelando assim pelo aprendizado e
segurança interpessoal dos alunos participantes.
03. Fornecer à INSTITUIÇÃO CONCEDENTE relatório bimestral
especificando a frequência e aproveitamento dos alunos participantes do curso
anual de condução de barcos a velas.
04. Zelar pela conservação da área cedida pela INSTITUIÇÃO CONCEDENTE
ao Clube NAMAN para a realização do curso, enquanto vigorar o convénio.
CLÁUSULA QUINTA:
O presente convénio terá vigência de 2 (dois) anos, podendo ser rescindido
por ambas as partes desde que com aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta)
dias.
CLÁUSULA SEXTA:
As dúvidas oriundas do presente convénio, assim como os casos omissos,
serão resolvidos de comum acordo entre as partes e na hipótese de não serem
dirimidas, fica eleito o foro da Comarca de São Vicente para a solução de
qualquer demanda proveniente deste instrumento.
E, por estarem de perfeito acordo, firmam o presente TERMO DE CONVÉNIO,
em duas vias de igual teor, para que produza os efeitos legais.
São Vicente, de de 2001.
Prefeitura Municipal de São Vicente
Clube de Nadadores de Maratona - NAMAN

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