| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2001 |
| Date | 2001-09-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Clube de Nadadores de Maratona - NAMAN, destinado a proporcionar integração de alunos da rede municipal de ensino com o esporte náutico. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores O Clube de Nadadores de Maratona - NAMAN, vem desenvolvendo excelente trabalho no treinamento de crianças e adolescentes na prática de esportes náuticos como a natação de longo percurso e o manejo de vela. Trata-se de modalidades esportivas de interesse em São Vicente, pelas próprias características de cidade litorânea, onde existe todo um potencial de utilização das praias para a prática. Os esportes náuticos vêm ganhando mais espaço no cenário esportivo nacional nas últimas décadas, inclusive com destaque para representantes brasileiros nas Olimpíadas. É natural que seja assim, principalmente em razão da extensão da costa brasileira e do clima ameno, favorável à prática de diversas modalidades. A exemplo das demais práticas esportivas, os esportes náuticos incentivam o trabalho em equipe, o companheirismo, a socialização e contribuem para o desenvolvimento de um físico saudável aliado à rapidez de reflexos, além de contribuir para o valorização de uma atitude de preservação do meio ambiente. Esse trabalho não conta ainda com o respaldo da Municipalidade, embora seja intenção da Direíoria do Clube o desenvolvimento de um programa de cooperação mútua com a Prefeitura Municipal para a ampliação e divulgação dos cursos atualmente ministrados. Naturalmente muito existe ainda para ser feito para a valorização e divulgação dos esportes náuticos em nossa cidade, a começar do aproveitamento de novos talentos e a Direção do NAMAN pretende dar início a cursos regulares destinados a estudantes de 1.a a 8.a séries das escolas da rede municipal de ensino. Para tanto estamos propondo o presente Projeto de Lei que, esperamos, venha a obter plena aceitação por parte do E. Plenário. PROJETO DE LEI N.° 71/01 DOCUMENT O N.° 1087/01 Autoriza o Poder Executivo a firmar convénio com o Clube de Nadadores de Maratona - NAMAN, destinado a proporcionar integração de alunos da rede municipal de ensino com o esporte náutico. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convénio com o Clube de Nadadores de Maratona - NAMAN, nos termos da Minuta em anexo, de forma a possibilitar a integração de alunos da rede municipal de ensino com a prática de esporte náutico em nossa cidade. Art. 2.° - As despesas decorrentes do cumprimento do disposto na presente Lei correrão à conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. Ari. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias. Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, art. 5.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 4 de setembro de 2001. DAVI MENDONÇA tec0591/dh/amm MINUT A Termo de convénio entre o clube de nadadores de maratona NAMAN e a Prefeitura Municipal de São Vicente. Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de São Vicente com sede na Rua Frei Gaspar n.° 154, inscrita no CNPJ sob o n.° , neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Sr. Márcio Luiz França Gomes, a seguir designada INSTITUIÇÃO CONCEDENTE e o Clube de Nadadores de Maratona - NAMAN, com sede nesta cidade, na Rua Dom Lara n.° 1101, neste ato representado por seu Presidente Professor Silvio Schlegel de Oliveira Bello, a seguir designada Clube NAMAN, firma o presente convénio, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: Este termo de Convénio tem por objetivo formalizar condições básicas para a realização, junto à INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, de um projeto parapedagógico que visa à integração de alunos devidamente matriculados na rede municipal de ensino com o esporte náutico oferecido pelo Clube NAMAN. CLÁUSULA SEGUNDA: O projeto que vier a ser aplicado não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza dos envolvidos na aplicação do projeto e a INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, de forma a que não implicará qualquer vantagem ou direito conferido a nenhuma das partes. CLÁUSULA TERCEIRA Compete à Instituição concedente: 01. Colocar à disposição do Clube NAMAN, de acordo com os critérios de seleção pré-estabelecidos, a listagem de candidatos devidamente matriculados na rede municipal de ensino, até o limite máximo de 40 vagas, devidamente autorizados pelos respectivos responsáveis e declarados aptos quanto aos aspectos clínicos por médico da rede municipal de saúde, para serem submetidos à apreciação do coordenador responsável pelo projeto para o futuro ingresso no curso oferecido, sendo vedada a cobrança de quaisquer valores a esses alunos selecionados. 02. A cessão da área a ser utilizada durante o curso oferecido pelo Clube NAMAN para a realização dos trabalhos bem como a guarda dos equipamentos necessários ao curso, inclusive os barcos, enquanto estiver em vigência o convénio firmado. 03. Conceder o apoio logístico em eventos de ordem esportiva, cultural e pedagógica que envolvam os alunos integrantes do projeto, que possam a vir ser desenvolvidos pelo Clube NAMAN, 04. Apoiar e/ou incentivar o Clube NAMAN, quanto a possíveis parcerias com a iniciativa privada para a manutenção do projeto. 05. Fornecer bimestralmente, por escrito e assinado pelo responsável pela instituição de ensino na qual o aluno está matriculado, um relatório de cada aluno especificando sua frequência e rendimento, destinado ao coordenador do projeto. CLÁUSULA QUARTA: Compete ao Clube NAMAN: 01. O desenvolvimento das aulas referentes ao projeto, em dias e horários previamente estabelecidos, e alterados somente por motivos justificados, sem o prejuízo dos alunos quanto à carga horária e dias letivos da instituição formal de ensino. 02. Oferecer assistência e acompanhamento pedagógico quanto ao aproveitamento do curso pelos alunos, bem como o material de uso e de segurança necessários à sua realização, zelando assim pelo aprendizado e segurança interpessoal dos alunos participantes. 03. Fornecer à INSTITUIÇÃO CONCEDENTE relatório bimestral especificando a frequência e aproveitamento dos alunos participantes do curso anual de condução de barcos a velas. 04. Zelar pela conservação da área cedida pela INSTITUIÇÃO CONCEDENTE ao Clube NAMAN para a realização do curso, enquanto vigorar o convénio. CLÁUSULA QUINTA: O presente convénio terá vigência de 2 (dois) anos, podendo ser rescindido por ambas as partes desde que com aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias. CLÁUSULA SEXTA: As dúvidas oriundas do presente convénio, assim como os casos omissos, serão resolvidos de comum acordo entre as partes e na hipótese de não serem dirimidas, fica eleito o foro da Comarca de São Vicente para a solução de qualquer demanda proveniente deste instrumento. E, por estarem de perfeito acordo, firmam o presente TERMO DE CONVÉNIO, em duas vias de igual teor, para que produza os efeitos legais. São Vicente, de de 2001. Prefeitura Municipal de São Vicente Clube de Nadadores de Maratona - NAMAN