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materia nº 75/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 75 / 2001
Date 2001-09-18
EmentaInstitui a Semana das Sociedades de Melhoramentos e Amigos de Bairros.
native_id13835

Autoria

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texto original #

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ao
( Proc. N.° .136/01
•
Senhor Presidente , Em 18 /._9_/_oi
Senhores Vereadores
Nas últimas décadas, com o aperfeiçoamento das
instituições democráticas, a sociedade passou a organizar-se de forma a
melhor representar os segmentos que a compõem.
Com isso, houve um sensível aumento do número
de organizações não-governamentais que reúnem pessoas interessadas na
promoção do bem-estar comunitário em diferentes esferas de atuação.
As associações de melhoramentos e de amigos
de bairros são exemplos desse tipo de organizações, que atuam como
intermediárias entre os moradores e o Poder Público, buscando levar
melhores condições de vida a núcleos habitacionais diversos.
Entendemos que o trabalho desenvolvido por
essas entidades é de extrema importância, até porque elas atuam como
verdadeiros termómetros para avaliação da qualidade de vida dos núcleos
que representam, interpretando e canalizando as múltiplas reivindicações.
O reconhecimento desse trabalho, em nossa
opinião, comporta a realização de eventos que potencializem essa imensa
capacidade de trabalho revelada pelas lideranças que atuam nessas
entidades, favorecendo debates e discussões de temas de interesse
comunitário
É com esse objetivo e na certeza de poder contar
com amplo apoio por parte do E. Plenário, que submeto à consideração da
Casa o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 75/01
DOCUMENTO N.° 1157 /Q1
Institui a Semana das Sociedades de Melhora￾mentos e Amigos de Bairros
Art. 1.° - Fica instituída a Semana das Sociedades de Melhoramentos e
Amigos de Bairros, a ser realizada anualmente na segunda quinzena do
mês de setembro.
Art. 2.° O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais
competentes, promoverá eventos, simpósios, palestras, conferências e
encontros para assinalar o evento a que se refere o artigo anterior.
Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de
sessenta dias, contados a partir da data de sua publicação.
Art. 4.° - As despesas decorrentes do cumprimento do disposto na presente
Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se
necessário.
Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 18 de setembro de 2001.
ALFR MOURA
tec0619/DH/AD/cms HJ

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