br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 77/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 77 / 2001
Date 2001-09-20
EmentaAltera a redação do art. 1.° da Lei n.° 98-A, de 27 de abril de 1992, que dispõe sobre a "Semana da Família", acrescentando parágrafos 1.°e 2.°.
native_id13837

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

pi
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
, N -L
.C N -
&M zjy .53 / o.l
A Lei n.° 98-A, de 27 de abril de 1992, dispõe
sobre a realização da "Semana da Família" em nossa cidade.
Trata-se de meritória iniciativa, até porque a
família, instituição sagrada, tem relevante importância social, religiosa
e de formação do caráter do ser humano.
No mundo conturbado em que vivemos,
defender a família é lutar por uma nova ordem social, política e
económica, incluindo soluções para a questão da terra e do trabalho.
Prezar pela integridade da família é o mesmo que contribuir, com
humildade, em uma ação histórica de transformação estrutural e
pessoal vencendo ideologias de dominação que fabricam
marginalizados.
Ocorre, porém, que há necessidade de
promovermos algumas alterações no texto da mencionada Lei de
forma a melhor adequá-la às diretrizes da Comissão Pastoral Familiar
da Diocese, o que permitirá a ampliação dos eventos a serem
realizados na "Semana da Família", bem como sua maior divulgação.
Diante do exposto, na certeza de poder contar
com a melhor das acolhidas por parte do E. Plenário, submeto à
apreciação dos nobres Pares o seguinte:
PROJETODELEI N.° 77/01
DOCUMENT O N.° 1173/01
Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 98-A, de
27 de abril de 1992, que dispõe sobre a
"Semana da Família", acrescentando
parágrafos 1.°e2.°:
Art. 1.° - Passa a ter a seguinte redaçáo o art. 1.° da Lei n.° 98-A, de
27 de abril de 1992:
"Art. 1.° - Fica instituída no Município a "Semana da
Família", a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês
de agosto.
§ 1.° - A programação da semana de que trata o "caput"
será confiada à Comissão Pastoral Familiar, cujos representantes
serão designados por S.Exa. Revma. o Bispo Diocesano da Igreja
Católica da Diocese de Santos.
§ 2.° - A Câmara Municipal fará realizar Sessão Solene
alusiva à "Semana da Família".
I A
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO,DÊ SOUSA
•- \l
Em 20 de ./etembào ák, /2001.
tec06643/dh-er ''

open original →