| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2001 |
| Date | 2001-09-20 |
| Ementa | Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 98-A, de 27 de abril de 1992, que dispõe sobre a "Semana da Família", acrescentando parágrafos 1.°e 2.°. |
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pi Senhor Presidente Senhores Vereadores , N -L .C N - &M zjy .53 / o.l A Lei n.° 98-A, de 27 de abril de 1992, dispõe sobre a realização da "Semana da Família" em nossa cidade. Trata-se de meritória iniciativa, até porque a família, instituição sagrada, tem relevante importância social, religiosa e de formação do caráter do ser humano. No mundo conturbado em que vivemos, defender a família é lutar por uma nova ordem social, política e económica, incluindo soluções para a questão da terra e do trabalho. Prezar pela integridade da família é o mesmo que contribuir, com humildade, em uma ação histórica de transformação estrutural e pessoal vencendo ideologias de dominação que fabricam marginalizados. Ocorre, porém, que há necessidade de promovermos algumas alterações no texto da mencionada Lei de forma a melhor adequá-la às diretrizes da Comissão Pastoral Familiar da Diocese, o que permitirá a ampliação dos eventos a serem realizados na "Semana da Família", bem como sua maior divulgação. Diante do exposto, na certeza de poder contar com a melhor das acolhidas por parte do E. Plenário, submeto à apreciação dos nobres Pares o seguinte: PROJETODELEI N.° 77/01 DOCUMENT O N.° 1173/01 Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 98-A, de 27 de abril de 1992, que dispõe sobre a "Semana da Família", acrescentando parágrafos 1.°e2.°: Art. 1.° - Passa a ter a seguinte redaçáo o art. 1.° da Lei n.° 98-A, de 27 de abril de 1992: "Art. 1.° - Fica instituída no Município a "Semana da Família", a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de agosto. § 1.° - A programação da semana de que trata o "caput" será confiada à Comissão Pastoral Familiar, cujos representantes serão designados por S.Exa. Revma. o Bispo Diocesano da Igreja Católica da Diocese de Santos. § 2.° - A Câmara Municipal fará realizar Sessão Solene alusiva à "Semana da Família". I A Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO,DÊ SOUSA •- \l Em 20 de ./etembào ák, /2001. tec06643/dh-er ''