| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2001 |
| Date | 2001-10-11 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área da Praga 119, no Humaitá, pela empresa Parque Show Diversões - Arthur Promoções e Eventos, no período de 20 de outubro a 19 de novembro de 2001, para instalação de parque de diversões. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINAL ANEXO AO PROC. IL* Í5^/°J: B*_iU22/£i. na ar., * c:: seguinte; comunidade, e Considerando que a equipamentos Submeto à *— * poderia do E9regio Plenário o PROJETO DE LEI N.° 88/01 DOCUMENTO N.° 1274/01 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área da Praga 119, no Humaita, pela empresa Parque Show Diversões - Arthur Promoções e Eventos, no período de 20 de outubro a 19 de novembro de 2001, para instalação de parque de diversões. Art. 1.°- Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 119 no Humaita, pela empresa Parque Show Diversões - Arthur Promoções e Eventos, no período de 20 de outubro a 19 de novembro de 2001, para instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - A empresa permissíonária compromete-se a doar ao Município, em contrapartida, uma máquina roçadeira. Art. 3.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.°- Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em U/de outubro de 2001. VALTER DOS SANTOS