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materia nº 88/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 88 / 2001
Date 2001-10-11
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área da Praga 119, no Humaitá, pela empresa Parque Show Diversões - Arthur Promoções e Eventos, no período de 20 de outubro a 19 de novembro de 2001, para instalação de parque de diversões.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ORIGINAL ANEXO AO
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PROJETO DE LEI N.° 88/01
DOCUMENTO N.° 1274/01
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da área da Praga 119, no
Humaita, pela empresa Parque Show
Diversões - Arthur Promoções e Eventos,
no período de 20 de outubro a 19 de
novembro de 2001, para instalação de parque
de diversões.
Art. 1.°- Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
de área da Praça 119 no Humaita, pela empresa Parque Show Diversões -
Arthur Promoções e Eventos, no período de 20 de outubro a 19 de novembro
de 2001, para instalação de parque de diversões, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - A empresa permissíonária compromete-se a doar ao Município, em
contrapartida, uma máquina roçadeira.
Art. 3.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.°- Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em U/de outubro de 2001.
VALTER DOS SANTOS

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