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materia nº 96/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 96 / 2001
Date 2001-10-23
EmentaConsidera de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Municipais de São Vicente.
native_id13856

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

J.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
l M. ANEXO
:;;: N.«
IQA.QJL
O Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de São Vicente, com sede na Rua Visconde de
Tamandaré n.° 234, nesta cidade, foi fundado em 21 de fevereiro
de 1989, para fins de defesa e representação legal dessa
categoria profissional, ativos e inativos da Administração Pública
Direta, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas, Sociedades
de Economia Mista e Câmara Municipal.
Constituem finalidades precípuas daquela
entidade a consecução de melhorias das condições de vida e de
trabalho de seus representados, através da luta por uma
sociedade justa e igualitária; a formação profissional e a
organização de metas na política sindical dos trabalhadores; o
estímulo e o fortalecimento das organizações da base dos
servidores e a atuação na manutenção e defesa das instituições
democráticas brasileiras.
Dessa forma, o Sindicato tem assumido
legitimamente suas prerrogativas de representação dos
servidores municipais, junto às autoridades administrativas e
judiciárias, no intuito de garantir o respeito aos seus direitos
sociais e trabalhistas.
r*
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Essa entidade tem demostrado, no
decorrer dos anos, uma participação ativa e consciente nos
debates relacionados aos interesses da categoria profissional que
representa e esta Casa, por inúmeras ocasiões, teve
oportunidade de acompanhar sua luta.
A maioria das reivindicações dos
servidores junto aos órgãos municipais somente foram atendidas
pela força, organização e determinação dos representantes
sindicais que atuam incansavelmente na busca pela aplicação da
justiça.
Este Vereador é testemunha das
incontáveis reuniões realizadas nesta Câmara, junto a
representantes desse Sindicato, como também acompanha as
tentativas de composição de interesses feitas entre eles e o Sr.
Prefeito Municipal, sempre visando atender, da melhor forma
possível, aos anseios dos funcionários que possibilitam o
funcionamento da máquina administrativa em Sáo Vicente e tanto
colaboram para o desenvolvimento de nossa sociedade.
Considerando o grande número de
servidores municipais em São Vicente que são beneficiados pelo
trabalho incessante do Sindicato dessa categoria profissional, e
Considerando que essa entidade merece
ser reconhecida como de Utilidade Pública, para que faça jus a
benefícios legais que permitam a continuidade de um trabalho
sério e competente,
Submeto à apreciação dos nobres pares o
seguinte:
PROJETODELEI N.° 96/01
DOCUMENT O N.°i34o/01
Considera de Utilidade Pública o
Sindicato dos Servidores
Municipais de São Vicente
Art. 1.° - É considerado de Utilidade Pública o Sindicato dos
Servidores Municipais de São Vicente, com sede neste Município.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA.
Em 23 de outubro de 2001.
ALFREDGKMOUR A
TEC0727/CK-er

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