| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2001 |
| Date | 2001-10-25 |
| Ementa | Revoga o art. 74 da Lei nº 1377, de 12.07.68, alterado pelo art. 12 da Lei nº 1800, de 07.12.78, que criou a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. |
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tosa Cidade Monumento da História (Pátria Qettuta Mater da Waáonatidade PROJETO DE LEI Viio.lKYo i' K U-:t N 0 . . 99/01. n f M : l ] M K N T < ) N .'.. 1.3 68/0 1 Revoga o art. 74 da Lei n" 1377, de 12.07.68, alterado pelo art. 12 tia Lei n" 1800, de 07.I2.7S, que criou a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. Proc. n° 44609/00 Art. 1° - Fica revogado o art, 74 da Lei n° 1377, de 12 de julho de 1968, alterado pelo art. 12 da Lei n° 1800, de 07 de dezembro de 1978. Art. 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MOD. 252