| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2001 |
| Date | 2001-11-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a celebrar Convênio com a Telecomunicações de São Paulo S/A, por meio da Fundação Telefônica, visando à destinação de recursos dessa empresa ao Centro de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência CAMARÁ , para implantação do Projeto Fita Legal. |
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Muwctfuu // • • S J Q?~ °íf- / de <ja& l/we/ue Cidade 'Monumento da 'História (Pátria CeCCuCa 'Mater da Nacionalidade Mensagem n° 72/01 O IJK LKI N.° O O C II M K N T O N.° 1*12/01 TODK LEI ti.04 Auiori/;i o Poder Executivo, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a celebrar Convénio com a Telecomunicaçõe s de São Paulo S/A, por meio da Fundarão Telefónica, visando à destiaação de recursos dessa empresa ao Centro de Pesquisa e Apoi o à Infância e Adolescência CAMARÁ , para implantação do Projeto Fita Legal. Proc. n" 35655/01 Art. 1° - Fica o Poder Executivo, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, autorizado a celebrar Convénio com a Telecomunicações de São Paulo S/A, por meio da Fundação Telefónica, visando à destinação de recursos dessa empresa ao Centro de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência - CAMARÁ, para implantação do Projeto Fita Legal. Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante desta Lei a Minuta de Convénio anexa. Art 2" - Fica o Poder Executivo autorizado a transferir ao Centro de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência CAMARÁ, com anuência da Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, originários de doações da Fundação Telefónica; pisando ao desenvolvimento do Projeto mencionado no art. 1°. / Art 3° - Esta Lei entra em vigor na dat^e^sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOD.252 MINUTA DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO DE RECURSOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO SOCIAL Contrato n° Pelo presente Instrumento Particular, as Partes: 1. TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima. n° 3729, 10° andar, Itaim Bibt, na Capital do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.558.157/0001-62, neste ato representada por Fernando Xavier Ferreira e Eduardo Navarro Carvalho, doravante denominada TELEFÓNICA; 2. FUNDAÇÃO TELEFÓNICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.985.136/0001-23, com sede na Rua Joaquim Floriano, n° 1052, 9° andar, Itaim Bibi, na Capital do Estado de São Paulo, neste ato firmado por seus representantes legais, Sérgio Ephim Mindlín e Emílio José Fezzi, doravante denominada FUNDAÇÃO; 3. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, localizada na Rua Frei Gaspar n° 384 - Centro, São Vicente, São Paulo, inscrita no CNPJ n° 46.177.523/001-09, neste ato representada por Márcio Luiz Franca Gomes, portador do RG n° 14.950.859-1 e do CPF n° 047510688 -14, doravante denominada PREFEITURA; 4. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO VICENTE, criado pela Lei Municipal n° 279 - A de 28 de agosto de 1994, localizado na Rua Visconde do Rio Branco n° 422, São Vicente, São Paulo, neste ato firmado por seu representante legal, Jânio Francisco Benith, portador do RG n° 7.178.779 e do CPF n° 595.726.988 - 34, doravante denominado simplesmente CMDCA; 5. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO VICENTE, criado pela Lei Municipal n° 279 - A de 28 de agosto de 1994, neste ato firmado por seu representante legal, Jânio Francisco Benith, portador do RG n° 7.178.779 e do CPF n° 595.726.988 - 34, doravante denominado simplesmente FUNDO; e G. CENTRO DE PESQUISA E APOIO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 02.360.954/0001 - 30, com sede na Rua Treze de Maio n° 300, São Vicente, São Paulo, neste ato representado na forma de seu Estatuto Social por José Carlos Fernandes, portador do RG n° 15.283.381 e do CPF n° 055.326.858 - 94 , doravante denominada INSTITUIÇÃO; têm entre si justo e acordado celebrar o presente contrato que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: A TELEFÓNICA, pelo presente instrumento, comprometesse'a doar ao CMDCA a quantia mencionada na cláusula segunda infra e o CMDCA, por sua vez, se obriga a aplicar os recursos doados ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE na implementação do projeto FITA LEGAL, cuja cópia, rubricada por todas as Partes, faz parte integrante do presente instrumento para todos os fins e efeitos de direito, como Anexo I. Um cronograma físico-financeiro do projeto faz parte deste instrumento como Anexo H. CLÁUSULA SEGUNDA: A contribuição financeira da TELEFÓNICA ao CMDCA, é de R$ 157.018,00 (cento e cinquenta e sete mil e dezoito reais), que serão pagos de acordo com o cronograma de pagamento abaixo, ressalvado o disposto nos Parágrafos Sétimo e Oitavo da Cláusula Quarta infra.: Parcelas 1 2 3 4 Valor R$ 43.272,00 R$ 35.082,00 R$ 35.582,00 R$ 43.082,00 Data de pagamento Após assinatura do contrato 19/02/02 19/05/02 19/08/02 Parágrafo Primeiro: Os valores acima mencionados serão depositados em conta corrente, aberta pelo FUNDO, em seu nome, exclusivamente para receber e manter os recursos ora doados, cujos dados são os seguintes: Banco , agência , conta Parágrafo Segundo: Os rendimentos eventualmente auferidos através de aplicações financeiras feitas com os recursos de que trata esta cláusula serão considerados como parte dos recursos doados pela TELEFÓNICA, e, consequentemente deverão ser tratados de acordo com as disposições deste contrato. CLÁUSULA TERCEIRA: A TELEFÓNICA, pelo presente instrumento, nomeia a FUNDAÇÃO como responsável pela gerência, monitoramento, acompanhamento e avaliação da implementação do projeto de que trata o presente instrumento, com o que o CMDCA, desde já, concorda. CLÁUSULA QUARTA: Fica, desde já, certo e estabelecido entre as Partes que o CMDCA deverá encaminhar para análise da FUNDAÇÃO, 15 (quinze) dias antes da data prevista para o pagamento de cada uma das parcelas de que trata a cláusula segunda supra, relatório financeiro e relatório técnico sobre o andamento do projeto naquele período. Parágrafo Primeiro: A primeira parcela será paga após a assinatura do contrato e dispensa a apresentação de relatório. Parágrafo Segundo: Além dos relatórios mencionados no "caput" desta cláusula, o CMDCA deverá encaminhar um relatório técnico e financeiro ao final do projeto, referentes ao último trimestre. Parágrafo Terceiro: O relatório financeiro deverá ser apresentado na forma de prestação de contas com informações sobre o valor doado, aplicação financeira dos recursos doados e seus rendimentos, discriminação das despesas incorridas por categoria, saldo remanescente e cópia do extraio bancário atualizado da conta onde os recursos foram depositados. A forma do relatório financeiro faz parte integrante do presente instrumento r/a \a de Anexo III e deverá ser assinado pelo CMDCA e pela INSTITUIÇÃO, em conjunto/ Parágrafo Quarto: Os comprovantes de pagamentos (notas fiscais, notas de serviços, recibos, faturas, boletos bancários, duplicatas e outros) deverão ser mantidos pelo CMDCA, à disposição da FUNDAÇÃO ou de auditores contratados pela FUNDAÇÃO, durante todo o prazo deste contrato e durante cinco anos contados a partir do término da vigência do presente instrumento. Parágrafo Quinto: Fica estabelecido que o CMDCA deverá efetuar todos os pagamentos, salvo os de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais), por cheque nominal da conta bancária vinculada ao projeto, devendo todos eles serem comprovados através de documentos como estabelecido no parágrafo precedente. Parágrafo Sexto: O relatório técnico deverá conter informações sobre o andamento do projeto, metas do cronograma de implantação já atingidas, dificuldades encontradas, resultados obtidos e quaisquer outras informações que o CMDCA julgar interessantes ou relevantes. A forma do relatório técnico faz parte integrante do presente instrumento na forma de Anexo IV e deverá ser assinado pela CMDCA e pela INSTITUIÇÃO, em conjunto. Parágrafo Sétimo: Fica, desde já, ajustado que a TELEFÓNICA somente efetuará o desembolso das parcelas subsequentes mediante autorização da FUNDAÇÃO. Tal autorização será concedida a partir do recebimento e apreciação dos relatórios técnico e financeiro acima mencionados. Parágrafo Oitavo: Caso a FUNDAÇÃO, após analisar os relatórios técnico e financeiro não se sinta satisfeita com as informações prestadas, poderá pedir esclarecimentos ao CMDCA e solicitar que a TELEFÓNICA retenha total ou parcialmente o pagamento das demais parcelas até que estas sejam prestadas satisfatoriamente. CLÁUSULA QUINTA: O CMDCA, a PREFEITURA e a INSTITUIÇÃO comprometem-se a fazer menção ao apoio da FUNDAÇÃO, inclusive mediante a divulgação da logomarca desta, sempre que houver publicação ou divulgação, em qualquer meio de comunicação, das atividades do projeto ora apoiado, de seus eventos ou de qualquer ação ou serviços por ele gerados. Parágrafo Primeiro: A FUNDAÇÃO entrega, neste ato, ao CMDCA um disquete com a logomarca que deverá ser utilizada. Parágrafo Segundo: O uso da logomarca em desacordo com as disposições do "caput" desta cláusula, implicará em indenização pelos danos que eventualmente acarretar, de acordo com a legislação vigente. Parágrafo Terceiro: O CMDCA deverá encaminhar ã FUNDAÇÃO um exemplar da publicação ou da peça de divulgação onde foi divulgado o apoio da FUNDAÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias contado da divulgação. CLÁUSULA SEXTA: O CMDCA e a INSTITUIÇÃO comprometem-se a : / 1. Fazer constar nos materiais produzidos no âmbito deste projeto e que externem posições do CMDCA, da INSTITUIÇÃO ou de seus gestores, a observação "A FUNDAÇÃO TELEFÓNICA não compartilha necessariamente dos conceitos e opiniões expressos neste trabalho, que são da exclusiva responsabilidade dos autores". 2. Informar imediatamente à FUNDAÇÃO, independentemente dos relatórios, qualquer alteração superveniente que interfira na execução, administração ou realização dos objetivos do projeto; 3. Possibilitar à FUNDAÇÃO ou a terceiros por ela contratados, acesso aos documentos e instalações do projeto; e 4. Afixar aos equipamentos e materiais permanentes^ adquiridos com os recursos ora doados ou diretamente doados pela FUNDAÇÃO, etiquetas adesivas "Doação FUNDAÇÃO TELEFÓNICA". CLÁUSULA SÉTIMA: A TELEFÓNICA e a FUNDAÇÃO não assumem qualquer responsabilidade com relação a: 1. despesas de manutenção ou reparos que vierem a ser necessários para operação dos equipamentos oriundos deste patrocínio; 2. indenizações que venham a ser devidas a terceiros, a qualquer titulo.pela utilização desses mesmos equipamentos; 3. indenizações de natureza trabalhista, previdenciária ou tributária devidas a terceiros, mesmo que os salários ou honorários tenham sido financiados com recursos do presente contrato; 4. indenizações relativas a direitos autorais que porventura decorram da utilização ou produção de materiais para o projeto objeto deste patrocínio; e 5. danos materiais ou pessoais que sejam pleiteados por terceiros, a qualquer título, em decorrência da execução do objeto deste contrato. CLÁUSULA OITAVA: A FUNDAÇÃO TELEFÓNICA reserva-se o direito de usar, a qualquer tempo, o nome, logomarca e imagens do projeto ora financiado, do CMDCA e da INSTITUIÇÃO em campanhas publicitárias e quaisquer outras formas de divulgação. CLÁSULA NONA: Caso o CMDCA ou a INSTITUIÇÃO deixem de cumprir qualquer uma das obrigações ora assumidas, ficarão solidariamente obrigadas a restituir à TELEFÓNICA os valores, materiais e equipamentos recebidos, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da rescisão. CLAUSULA DECIMA: O presente instrumento entra em vigor na data da sua assinatura e terá vigência de 12 (doze) meses. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A TELEFÓNICA apreciará e decidirá pela destinação de eventuais saldos remanescentes do projeto objeto deste contrato, podendo inclusive optar pela devolução deste saldo. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As partes elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste contrato. E, por estarem assim justas e contratadas celebram o presente instrumento em 6 (seis) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas. t (CONTINUAÇÃO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO DE RECURSOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO SOCIAL) São Paulo, de de TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A Fernando Xavier Ferreira Eduardo Navarro Carvalho FUNDAÇÃO TELEFÓNICA Sérgio Ephim Mindlin Emílio José Fezzi PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Márcio Luiz França Gomes CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO VICENTE Jânio Francisco Benith FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO VICENTE Jânio Francisco Benith CENTRO DE PESQUISA E APOIO A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA José Carlos Fernandes è * ANEXO \ Centro de Pesquisa e Apoio ã Infância e Adolescência PROPOSTA PARA APRECIAÇÃO DA FUNDAÇÃO TELEFÓNICA — ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A ADOLESCENTES EM LA. & P.S.C. — PROJETO FITA LEGAL CAMARÁ Centro de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência PROJETO FITA LEGAL 1 — PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A ADOLESCENTES EM L.A. & P.S.C. — APRESENTAÇÃO Esta proposta, aqui apresentada para apreciação da Fundação Telefónica, refere-se a um projeto de atendimento a adolescentes em conflito com a lei, especialmente do sexo feminino, e de realização de pesquisa aplicada sobre o tema. Apresentamos a seguir a identificação e histórico da instituição executora, a análise de contexto do público alvo, objetivos do projeto, o plano de trabalho proposto, valores de orçamento e desembolso, equipe responsável, indicadores de avaliação e sustentabilidade. Identificação da instituição executora: CAMARÁ - Centro de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência CGC : 02.360.954/0001-30 Fundação: 08/09/1997 Endereço da Sede: Rua Treze de Maio, 300 São Vicente - SP - CEP 11310-330 Fone (fax): (13) 3467-3944 e-mail: projetocamara@ig.com.br Representante legal: José Carlos Fernandes Advogado, atual Presidente do Camará. 1 O nome do projeto foi decidido em assembleia com jovens e • v 'pé técnica do Camará, a partir de várias sugestões. Discutia-se o quanto o nome deste projeto deveria espelhar um espírito de "igualdade" entre os participantes, e o caráter de passagem de uma situação de conflito com a lei para uma condição cidadã. Após calorosas discussões e votação em primeiro e segundo turnos/ o coletivo escolheu "Fita Legal" por entender que uma "fita", na gíria, significa um movimento,/um acontecimento, uma ação realizada geralmente em grupo, entre "iguais". E a expressão "l^gal" adquire aqui um duplo sentido: algo positivo e ao mesmo tempo dentro da lei. 2 1. ANTECEDENTES O PROJETO CAMARÁ é uma organização não governamental com atuação na Baixada Santista, predominantemente no município de São Vicente, estado de São Paulo. Desde sua fundação recebe encaminhamentos da Vara da Infância e Juventude do município, bem como do Conselho Tutelar, priorizando o atendimento de adolescentes com problemas de ordem psicossocial (situação de risco pessoal e social). Estrategicamente articula teoria e prática, privilegiando a metodologia ação/ reflexão/ ação. Realiza atendimento direto à população, visando o desenvolvimento do potencial crítico e criativo de cada adolescente ou familiar participante. De forma integrada à prática promove atividades de estudo, pesquisa e capacitação, direcionadas ao aprofundamento das questões pertinentes à área. Conta com um grupo de sócios contribuintes, e tem celebrado convénios com as três esferas de governo. O governo municipal apoia atualmente com recursos humanos (uma psicóloga) e materiais (transporte para grupo de 15 adolescentes bolsistas do "Cursinho da Poli", em São Pauio). Em convénio com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo realiza-se o acompanhamento de 10 famílias, através do Programa Fortalecendo a Família, desde 1998. Em novembro de 1999, através de termo de aditamento, foi oportunizada a ampliação do referido projeto, em benefício das famílias atendidas pelo Programa de Liberdade Assistida, mantido pela Febem neste município. Foram atendidas 45 famílias, 15 adolescentes do sexo masculino cumprindo medida sócio-educativa e 15 jovens do sexo feminino, familiares dos rapazes. Este projeto teve a duração de seis meses. Com o governo federal obtivemos financiamento de dois projetos. Em 1999 alcançamos aprovação no Concurso Brasil Criança-Cidadã, (Secretaria de Estado da Assistência Social / Ministério da Previdência e Ação Social - MPAS) com o Projeto "As Meninas", para realização de estudo e acompanhamento de meninas em situação de extremo risco, especialmente vítimas de exploração sexual (novembro/99 a março/2000). A mesma secretaria financiou o Projeto "Meninas - fase II" entre julho e dezembro de 2000. Participamos do Seminário "Interlocução Técnica para Implementação das Agendas Sociais" (Brasília, maio/00) enquanto experiência exitosa no enfrentamento da situação de extremo risco. Participamos ainda da elaboração do Plano Nacional Contra a Violência Sexual Infanto-Juvenil (Natal, jun/00), a convite do Ministério da Justiça, MPAS, CECRIA, Unicef, entre outros. Em maio do presente ano participamos de Seminário de Desenvolvimento de Ideias promovido pelo IDIS e WCF-Brasil, obtendo em seguida a aprovação do Projeto "Meninas - fase III -Atendimento e Pesquisa", a ser implementado a partir de julho/01. No campo da capacitação profissional temos desenvolvido atividades constantes de estudos e supervisão de casos, e realizado eventos temáticos com participação significativa de profissionais da Baixada Santista (média de 70 participantes em cada evento): Jornada' sobre Adoção (jun/98), Jornada sobre Acompanhamento Terapêutico (nov/98), Workshôp "As Meninas" (abr/00), II Jornada sobre Acompanhamento Terapêutico (nov/00). Buscando colaborar na formulação das políticas públicas relativas à infância e adolescência atuamos, ainda, junto aos conselhos municipais de São Vicente: conselheiro titular no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e conselheiro suplente no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. O trabalho do Camará está estruturado em três núcleos programáticos: Núcleo Psicossocial - desenvolve atividades de caráter terapêutico. - Atendimento psicológico individual e em grupo; visitas técnicas domiciliares; realização de acompanhamento terapêutico. Média anual de 80 beneficiários entre adolescentes e familiares. Financiado pelo Camará, em convénio com a Prefeitura Municipal de São Vicente (cessão de uma psicóloga). Principais resultados: elevação da auto-estima; melhoria na qualidade das relações interpessoais; maior inclusão social. Núcleo Sócio-Cultural - apoiado no conceito do protagonismo juvenil2, organiza atividades de natureza cultural, sendo coordenado pelos próprios jovens sob supervisão da equipe técnica do Camará, (detalhamento no item III) Núcleo de Pesquisa e Formação - realiza atividades permanentes de estudo, pesquisa e capacitação profissional, direcionadas a profissionais da área da Infância e Juventude. Para o ano de 2001 está prevista a fase inicial de pesquisa cujos resultados serão disseminados através de publicação: "Resistência na adversidade- um estudo sobre a resistência psicológica de adolescentes em situação de risco" Pesquisa que objetiva identificar e analisar os fatores emocionais e sócioambientais que promovem desenvolvimento psicológico saudável em adolescentes em situação de risco social, (financiamento da WCF-Brasil) Ainda este ano espera-se efetivar a parceria com o Pacto São Paulo pelo combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, implantando no Camará o Observatório da Infância e Adolescência da Região da Baixada Santista. Trata-se de conectar a região à rede nacional de combate à violência sexual através do Banco de Dados RECRIA, centralizado em Brasília, a partir da coleta de dados nos nove municípios que compõem a Baixada Santista. Em 2002 pretende-se realizar Seminário Regional para apresentação dos resultados da pesquisa, discussão de metodologias de intervenção psicossocial e lançamento da publicação. 2. ANALISE DE CONTEXTO 2 Os frequentadores, considerados como sócios participantes, são permanentemente estimulados a ocupar uma posição ativa junto ã organização. É o desejo de cada sócio participante e o compromisso com o próprio desenvolvimento que direciona a criação de novos projetos, oficinas ou atividades. Nas palavras de António Carlos Gomes da Costa (1999): "Por meio desse tipo de ação, o adolescente adquire e amplia seu repertório interativo, aumentando assim sua capacidade de interferir de forma ativa e construtiva em seu contexto escolar e sócio-comunitário." (artigo: O Adolescente como Protagonista, in SCHOR, Néia e col. (orgs), Cadernos Juventude, Saúde e Desenvolvimento, vo! l, Brasília, Ministério da Saúde, pp 75-79} 4; Dados do Plano Municipal de Assistência Social do Município de São Vicente para 1999/2000 apontam que da população total do município (aproximadamente 300.000 habitantes), 37,1% constitui-se de crianças e adolescentes. Deste setor da população 59,26% conformam a demanda da área social, considerando o corte de renda familiar até 3 salários mínimos. Isso equivale a 65.785 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Pesquisa3 desenvolvida no município de São Vicente no período de nov/99 a mar/2000, com um grupo de 20 meninas em situação de extremo risco pessoal e social, demonstrou a existência de adolescentes profundamente envolvidas em esquemas de exploração e comércio sexual, aos quais se associa uso abusivo de drogas e práticas de atos infracionais. A despeito dessa situação, apenas um pequeno número dessas jovens chega a ser confrontada com o Sistema de Justiça. Frequentemente apresentam graves problemas de relacionamento com suas famílias, muitas vezes vivendo nas ruas, expostas á toda sorte de violências. No caso da situação de risco, a família permanece como referência, ainda que instável e por vezes ténue. Para a menina em situação de extremo risco o vínculo com a família caracteriza-se por rupturas, que resultam em afastamentos mais frequentes e mais duradouros. Nesses momentos de ruptura com a familia juntam-se em grupos que se articulam e se desarticulam segundo uma lógica peculiar, a depender do contexto. Vivem em condições materiais de enorme precariedade, a maioria em favelas, sem garantia de condições mínimas para sobrevivência. Levantamento realizado pela Febem (em anexo) aponta os seguintes dados: no ano de 2000, constou no Livro de Feitos do Cartório da Infância e Juventude de São Vicente 120 ocorrências de ato ínfracional praticado por adolescentes do sexo feminino. No corrente ano, no período de janeiro a maio, 52 ocorrências foram registradas. No que diz respeito à oferta de atendimento existente para esse grupo social, no município de São Vicente conta-se com uma rede de apoio formada principalmente por organizações governamentais, e algumas não governamentais. Podemos citar, além do CAMARÁ, o Posto de L.A. da Febem, as escolas públicas, os serviços de saúde (Centro de Saúde, Hospital Municipal), serviços de assistência (Casa Reviver - abrigo temporário para população de rua; Centro de Convivência - para crianças e adolescentes em geral), Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude, Ministério Público, Delegacia de Defesa da Mulher, Casa do Menor - abrigo (ONG), ACADEM - cursos profissionalizantes (ONG), SESC e SESI em Santos, e alguns profissionais liberais da região que colaboram com trabalho voluntário (dentista, advogado, professor de inglês, professor de teatro). Apesar de disponíveis, os serviços da rede de apoio, na verdade, não atingem essas meninas. Elas encontram-se excluídas dessa rede devido, principalmente, à confluência de dois fatores: a falta de hábito nos cuidados básicos, proveniente de uma história familiar permeada pelo abandono, aliada a dificuldades metodológicas na condução dos serviços de atendimento, que dificultam o acesso delas e de suas famílias. Em relação à comunidade onde estão inseridas, destaca-se a rede de exploração,, que tira proveito de sua fragilidade e vulnerabilidade. Além da perniciosa presença de 3 Ref. Relatório Preliminar do Projeto "As Meninas", Programa Brasil Criança-Cidadã, CAMARÁ, a br/2000 abusadores em suas vidas, são presenças marcantes: traficantes, policia, travestis, prostitutas e motéis. Também fazem parte desse cenário os namorados, amigos, moradias coletivas temporárias, vizinhos, os bailes, a praia. O contexto histórico mais geral oferece o pano de fundo para esse cenário. Citaremos, apenas, os elementos mais importantes para uma análise da situação, referidos ao município: falta de investimento em programas de atendimento em meio aberto; desarticulação da sociedade civil; fragilidade do Sistema de Garantia de Direitos; falta de incentivo à produção cultural de jovens. "Os regimes socioeducativos devem constituir-se em condição que garanta o acesso do adolescente às oporíunidades de superação de sua condição de exclusão, bem como de acesso à formação de valores positivos de participação na vida social."• A As medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade se desenvolvem em meio aberto, possibilitando ao adolescente o estabelecimento de relações positivas com a família, o trabalho, a escola, grupos de vizinhança e amigos como base de sustentação do processo de reeducação que se objetiva. 3. OBJET1VO GERAL Reduzir a prática e prevenir a reincidência e o agravamento de atos infracionais de adolescentes do município de São Vicente, especialmente do sexo feminino. 3.1 Meta6 • Atendimento de 15 adolescentes do sexo feminino, sentenciadas com medida sócioeducativa de Liberdade Assistida (art. 112, inciso IV do ECA) ou de Prestação de Serviços á Comunidade (art. 112, inciso III do ECA). • Atendimento de 30 adolescentes do sexo feminino que praticaram ato infracional e receberam do Conselho Tutelar medida de proteção estabelecida no artigo 101 inciso II do ECA: "orientação, apoio e acompanhamento temporários". • Atendimento de 10 adolescentes do sexo masculino sentenciadas com medida sócioeducativa de Liberdade Assistida ou de Prestação de Serviços à Comunidade. • Atendimento a famílias desses adolescentes, por encaminhamento do Conselho Tutelar, conforme artigo 129 inciso l do ECA: "encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família". 4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Adolescentes capazes de atribuir sentido ao ato praticado e esclarecidas quanto a suas implicações. 4 Mário Volpi, em "O adolescente e o Ato Infracional", SP, Ed. Cortez, 1999. / 5 Percurso do encaminhamento articulado entre Poder Judiciário, Conselho Tutelar e Camaiiá: as adolescentes autoras de ato infracional, não sentenciadas com medidas sócio-educativas de LJA. ou P.S.C., serão encaminhadas ao Conselho Tutelar para avaliação da condição de risco pessoal e social. Constatada a existência do risco, deverá o Órgão Tutelar aplicar medida protehva à adolescente, ao grupo familiar ou ambas. 6 Adolescentes com auto-estima fortalecida, capazes de formular projeto de vida apoiado em novas referências. Adolescentes com Renda Legítima6. Adolescentes incluídas na rede social ampliada, como sujeitos de direitos e desejos. Famílias das adolescentes fortalecidas para ocupar lugar de autoridade e proteção. CMDCA melhor instrumentalizado para formular política de atenção ao adolescente autor de ato infracional no município. 5. ATIVIDADES 5.1 DESCRIÇÃO As atividades que compõem este projeto estão organizadas a partir dos eixos estratégicos que adotamos como diretrizes gerais para o trabalho. Esclarecemos que estes eixos estão referidos ao Plano Nacional Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Natal, 2000), tendo-se revelado bons norteadores do trabalho voltado a crianças e adolescentes em situação de risco. Aplicam-se, desta maneira, também às intervenções aqui propostas junto a meninas em conflito com a lei. Eixo do Atendimento Concentram-se neste eixo as atividades de atendimento direto aos adolescentes e suas famílias, a serem realizadas pelo psicólogo, assistente social, acompanhante terapêutico e parceiros institucionais (advogados, médicos, dentistas). Atividades direcionadas às adolescentes: Atendimentos psicológicos individuais para a elaboração e monitoramento, com o adolescente, do Plano de Atendimento Personalizado7, incluindo as atividades obrigatórias dispostas na lei (escola, formação profissional, trabalho). Atendimentos psicológicos em grupo para vivências de coletividade e fortalecimento de novos padrões de sociabilidade. Acompanhamento Terapêutico8 aos adolescentes sentenciadas com L.A. e P.S.C. Orientação jurídica, individual e em grupo, a ser realizada em parceria com advogados da cidade, [vide termo de cooperação em anexo] Atendimento médico especializado, a ser realizado em parceria com a Universidade Lusíada / Santos, através de sua clínica-escola [vide termo de cooperação em anexo] Atendimento odontológico, a ser realizado em parceria com a Universidade Lusíada 6 Proposta apresentada e desenvolvida pela organização não-governamental ACER, de Diadema/ SP. 7 Ref. Irandi Pereira e Maria Luiza Mestriner, em "Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade: medidas de inclusão social voltadas a adolescentes autores de ato infracional", SP, IEE/PUC-SP, Febem-SP, 1999. 8 Modalidade de atendimento psicológico originada no campo da saúde mental, que pressupõe intervenções diretas na realidade. O terapeuta acompanha o adolescente aos espaços sociajs e comunitários que se façam necessários, propiciando a resignificação dessa experiência e a ampliação da capacidade de circulação e inclusão nesses espaços. Grupos de discussão sobre Sexualidade e Saúde Reprodutiva, com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade desses adolescentes frente à gravidez precoce e às DST/ AIDS Atividades direcionadas às famílias: Atendimentos familiares Reuniões com grupos de famílias Visitas técnicas domiciliares (24 visitas por trimestre) Orientação jurídica às famílias, realizada através de parceria já citada. Encaminhamento a programas de apoio sócio-familiar existentes no município. Também serão realizadas atividades direcionadas à equipe técnica, de maneira a garantir a qualidade do atendimento: reuniões semanais de supervisão dos casos acompanhados, sob a competência do coordenador do projeto; reuniões de supervisão institucional, a cada trimestre, a cargo de supervisor contratado especificamente para este fim. Eixo do Protagonismo Juvenil Encontram-se aqui as atividades educativas, culturais e de formação profissional, a serem realizadas por educadores e oficineiros, cuja característica principal deve ser a de fomentar a participação ativa de cada adolescente na construção de projetos coletivos. Nas palavras de António Carlos Gomes da Costa9 : "Por meio desse tipo de ação, o adolescente adquire e amplia seu repertório interativo, aumentando assim sua capacidade de interferir de forma ativa e construtiva em seu contexto escolar e sócio-comunitárío." Oficina de Direitos - Atividade semanal de leitura e discussão sobre o ECA e reflexão sobre direitos de cidadania. Apoio à Escolarização - Atividades de alfabetização, reforço escolar e orientação profissional, com periodicidade de três vezes na semana, a serem realizadas em parceria com a Universidade Lusíada, mediante trabalho voluntário de alunos da Faculdade de Pedagogia. Cursinho Pré-Universitário - Serão disponibilizadas 2 (duas) bolsas de estudo, incluso transporte, para curso semanal, aos sábados, em São Paulo. Parceiros: Cursinho da POLI (Grémio Politécnico da DSP) e Prefeitura Municipal de São Vicente. Curso de Inglês - Serão disponibilizadas 4 (quatro) vagas para curso semanal, oferecido no Camará aos sábados, realizado por professor voluntário. 9 O Adolescente como Protagonista (1999), in SCHOR, Néia e col. (orgs), Cadernos Juventude, Saúde e Desenvolvimento, vol l, Brasília, Ministério da Saúde, pp 75-79) Cursos Profissionalizantes - Serão oferecidas bolsas de estudo para cursos diversos, de acordo com o interesse de cada adolescente, através de parceria já estabelecida com o SESI / Santos. Oficina de Fotografia - Objetiva a expressão fotográfica do olhar adolescente sobre sua vida e seu meio ambiente, além de capacitá-los tecnicamente para o uso de equipamento fotográfico. Serão disponibilizadas 2 (duas) vagas para a atividade, que será desenvolvida em 2 encontros semanais, durante 3 meses, financiada pela WCF-Brasil. Oficina de Video - Objetiva documentar aspectos da vida e meio ambiente dos participantes através do olhar do próprio adolescente, além de capacitá-los tecnicamente para o uso dos equipamentos. A atividade será realizada tendo em vista a produção de um vídeo em todas as suas etapas: elaboração do roteiro, captação de imagens e edição. O vídeo deverá ter entre 10 a 15 minutos de duração, abordando tema a ser definido com o próprio grupo. Serão disponibilizadas 2 (duas) vagas para a atividade, que será desenvolvida em 2 encontros semanais, durante 6 meses, financiada pela WCF-Brasil. Oficina de Dança - Serão disponibilizadas 6 (seis) vagas para a atividade, que será desenvolvida em 2 encontros semanais, durante um ano, financiada pela WCFBrasil. Cooperativa Social10 de Trabalho Artesanal - Possibilitar capacitação profissional de jovens e geração de renda legítima, mediante a comercialização do que for produzido nas oficinas. Pretende-se criar relações cooperativas entre as participantes, no que se refere ao modo de produção e distribuição dos lucros, ainda que de maneira informal, dada a menoridade civil das adolescentes. Propõe-se a criação de quatro frentes de trabalho, descritas abaixo, além da inauguração de uma Lojinha para a venda dos produtos. A cada semestre serão formados novos grupos, supondo que após um período de seis meses as jovens apresentem autonomia suficiente para continuar produzindo sem a presença do oficineiro. Pretende-se alcançar auto-sustenta cã o após o primeiro ano do projeto. A coordenação geral e supervisão da cooperativa estará a cargo de um educador. • Ateliê de Costura - Aprendizado de Corte e Costura e produção de roupas para jovens. Atividade com periodicidade de três vezes na semana, em períodos de 4 hs, para um grupo de 8 (oito) participantes por semestre. Total de vagas por ano: 16 • Oficina de Bijuteria Atividade com periodicidade de três vezes na semana, em períodos de 2:30 hs, para um grupo de 8 (oito) participantes por semestre. Total de vagas por ano: 16 10 Vide Lei que dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais em anexo. Cursos Profissionalizantes - Serão oferecidas bolsas de estudo para cursos diversos, de acordo com o interesse de cada adolescente, através de parceria já estabelecida com o SESI / Santos. Oficina de Fotografia - Objetiva a expressão fotográfica do olhar adolescente sobre sua vida e seu meio ambiente, além de capacitá-los tecnicamente para o uso de equipamento fotográfico. Serão disponibilizadas 2 (duas) vagas para a atividade, que será desenvolvida em 2 encontros semanais, durante 3 meses, financiada peia WCF-Brasil. Oficina de Vídeo - Objetiva documentar aspectos da vida e meio ambiente dos participantes através do olhar do próprio adolescente, além de capacitá-los tecnicamente para o uso dos equipamentos. A atividade será realizada tendo em vista a produção de um vídeo em todas as suas etapas: elaboração do roteiro, captação de imagens e edição. O vídeo deverá ter entre 10 a 15 minutos de duração, abordando tema a ser definido com o próprio grupo. Serão disponibilizadas 2 (duas) vagas para a atividade, que será desenvolvida em 2 encontros semanais, durante 6 meses, financiada pela WCF-Brasil, Oficina de Dança - Serão disponibilizadas 6 (seis) vagas para a atividade, que será desenvolvida em 2 encontros semanais, durante um ano, financiada pela WCFBrasil. Cooperativa Social10 de Trabalho Artesanal - Possibilitar capacitação profissional de jovens e geração de renda legítima, mediante a comercialização do que for produzido nas oficinas. Pretende-se criar relações cooperativas entre as participantes, no que se refere ao modo de produção e distribuição dos lucros, ainda que de maneira informal, dada a menoridade civil das adolescentes. Propõe-se a criação de quatro frentes de trabalho, descritas abaixo, além da inauguração de uma Lojinha para a venda dos produtos. A cada semestre serão formados novos grupos, supondo que após um período de seis meses as jovens apresentem autonomia suficiente para continuar produzindo sem a presença do oficineiro. Pretende-se alcançar a u to-suste n tacão após o primeiro ano do projeto. A coordenação geral e supervisão da cooperativa estará a cargo de um educador. • Ateliê de Costura - Aprendizado de Corte e Costura e produção de roupas para jovens. Atividade com periodicidade de três vezes na semana, em períodos de 4 hs, para um grupo de 8 (oito) participantes por semestre. Total de vagas por ano: 16 • Oficina de Bijuteria Atividade com periodicidade de três vezes na semana, em períodos de 2:30 hs, para um grupo de 8 (oito) participantes por semestre. Total de vagas por ano: 16 10 Vide Lei que dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais em anexo. Fábrica de Chocolate - Aprendizagem e confecção de bombons, trufas e outros doces. Periodicidade de duas vezes na semana, em períodos de 4 hs, para um grupo de 8 (oito) participantes por semestre. Total de vagas por ano: 16 Produção de Festas e Eventos - Capacitação de jovens para as diversas demandas de uma festa ou evento: produção de doces e salgados, decoração e animação de festas infantis. Além de comercializar os alimentos produzidos pelo grupo, pretende-se oferecer o serviço de produção de festas e eventos à comunidade. O seminário previsto no presente projeto, a ser realizado ao final do ano, deverá contar com os serviços de buffet deste grupo. A cada fase será necessária a contratação de oficineiro com determinada especialidade: confeiteiro, cozinheiro, artista plástico, animador/ performer Atividade terá periodicidade de duas vezes na semana, em períodos de 4 hs, para um grupo de 8 (oito) participantes por semestre. Total de vagas por ano: 16 * Lojinha - Inauguração de pequena loja em espaço físico já existente na sef' do Camará, com entrada independente e porta direta para a rua, piso frio 3 banheiro privativo (fotos em anexo). Pretende-se comercializar a produção das oficinas, café e sucos, além de outros artesanatos e produtos educativos sob a forma de consignação. Pretende-se, ainda, disponibilizar TV e vídeo para transmissão de vídeo-clips e vídeos educativos. A administração da Lojinha estará a cargo do grupo ampliado da cooperativa, que deverá estabelecer rotina de funcionamento, distribuição de tarefas, procedimentos de controle e prestação de contas. Palestras de carater informativo - Espaço permanente de atualização, discussão e aprofundamento de temas sugeridos pelos próprios adolescentes. Palestras mensais sobre temas de interesse, realizadas por profissionais convidados. Assembleia Geral - Participação de jovens, equipe técnica, diretoria e sócios do Camará, para discussão e deliberação sobre temas de interesse geral. Periodicidade mensal. Passeio/ Excursão - Oportunidade de lazer compartilhado a trilhas ecológicas, parque aquático, parque de diversões, acampamentos, exposições e mostras culturais. Reuniões preparatórias e avaliativas são realizadas a cada passeio, com todos os participantes; familiares também são convidados e estimulados a participar. Atividade trimestral. O transporte é feito através de ônibus fretado, para um grupo médio de 50 pessoas. Festas - Realização de uma festa organizada pelos próprios jovens, a cada dois meses, com média de 100 participantes. Reuniões preparatórias e avaliativas são realizadas a cada evento, com comissão organizadora e participantes. 10 Eixos de Análise da Situação e Mobilização/ Articulação Apresentamos aqui as atividades de estudo e pesquisa a serem desenvolvidas no âmbito deste projeto, bem como as ações junto a setores da comunidade que resultem em união de forças para o enfrentamento do problema na região. Este conjunto de atividades será realizado por pesquisador, consultor especialista e pelo coordenador do projeto. Pesquisa Aplicada "Características e respostas institucionais referentes aos atos infracionais cometidos por adolescentes do sexo feminino no município de São Vicente durante o primeiro semestre de 2001" Objetiva-se aprofundar o conhecimento sobre o tema e revelar um panorama que subsidie a proposição de ações transformadoras dessa situação no município. Deverão ser desenvolvidas as seguintes etapas: • Levantamento bibliográfico. • Levantamento de dados sobre os registros de meninas em conflito com a lei constantes no Livro de Feitos do Cartório da Infância e Juventude de São Vicente, referentes ao primeiro semestre de 2001. • Análise dos dados para estabelecimento de perfil da adolescente em conflito com a lei. • Levantamento e análise das respostas institucionais do sistema de garantia de direitos, estabelecidos para cada caso. • Entrevistas com operadores do direito e conselheiros tutelares. • Elaboração da versão preliminar do relatório. • Oficinas para discussão da primeira versão do relatório da pesquisa com setores profissionais/ comunitários: universidades, Ministério Público, Judiciário, organizações comunitárias, conselhos municipais, Febem. • Elaboração do relatório final. • Publicação dos resultados da pesquisa e material teórico produzido nas oficinas (1.000 exemplares), em parceria com o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e outros. _> Seminário Regional / "Metodologias de Atendimento a Adolescentes em Conflito com a Lei" Promoção de evento para apresentação dos resultados da pesquisa, discussão de metodologias e lançamento da publicação. n Deverão ser convidados expositores de outras regiões, que apresentem experiências exitosas no atendimento a esse grupo social. Banco de Dados - Criação e implantação de banco de dados sobre violência praticada contra e por adolescentes11 na Baixada Santista, em parceria com a Universidade Lusíada. Reuniões Setoriais - encontros sistemáticos para mobilização, troca de experiências e fortalecimento de parcerias. • Reuniões mensais com operadores do direito (promotores da infância e juventude) • Reuniões semanais com equipe técnica da Vara da Infância e Juventude • Reuniões quinzenais com responsáveis das entidades acolhedoras para programas de PSC • Reuniões mensais com direção e professores da rede pública de ensino • Reuniões mensais no CMDCA • Reuniões mensais no CMAS 1 Tema proposto pelo CONANDA para a IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (2001), cujo objetivo geral é: "Promover ampla reflexão sobre a infância e a adolescência e sua relação com a violência, a fim de apontar caminhos e definir proposições que revertanj a realidade vigente e contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população infanto-juvenii. " 5.2. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES EIXOS ESTRATÉGICOS ATENDIMENTO ' v OBJETIVOS ESPECÍFICOS Adolescentes capazes de atnbuir sentido ao ato praticado e esclarecidas quanto a suas implicações. Adolescentes com auto- esíima fortalecida, capazes de formular projeto de vida apoiado em novas referências. Famílias das adolescentes fortalecidas para ocupar lugar de autoridade e proteção. - ATMDADES Atendimento psicológico individual e em qrupo Acompanhamento Terapêutico Orientação jurídica Atendimento médico Atendimento odontológico Grupos de discussão sobre Sexualidade e Saúde Reprodutiva Atendimentos Familiares Reuniões com grupos de famílias Visitas técnicas domiciliares Orientação jurídica Encaminhamento a programas de apoio sócio-familiar íeuniâes semanais de supervisão da equipe técnica Supervisão institucional j TRIMESTRES j 1 X X X x x 1° -__J 2 í 3 1 X x x x x x ^v .^ ^\ x l x '. x X : X •4- x x x l x . x x x _ x x . 2° 3° "T 'T 2 ! 3 1 x x x x x x x x x x x ll x x x x x Y x x x x x x 1 x x x x x x x x x x x i x , x i 2 x x x x x x x x- t x . x < 1 1 r ^ 3 1 X ! x --T - x ; 4* ' Í 1 23 : i ' X ; X : X t ; | A y\ A l . .. . X , X l X j 1 • 1 XI X X i X j X : X X , X : '[" i X ! X X X . : . i x i x .x x x 1 x . x • x : 7- r- ; - i x 4 x xix i X X X X x , x x x [ • r > X X X X , x x ! PROTAGONISMO JUVENIL f^ í \ v Adolescentes induídas na rede social ampliada, como sujeitos de direitos e desejos. Adolescentes com Renda Legítima ^^ Oficina de Direitos Apoio ã Escolarização * Cursinho Pré-Universitário * Curso de Inglês * Cursos Profissionalizantes (SESI) Oficina de Fotografia Oficina de Video Oficina de Dança Ateiiê de Costura Oficina de Bijuteria Fábrica de Chocolate Produção de Festas 9 Eventos Lojinha da Cooperativa Social Palestras Assembleia Geral 'asseio/ Excursão Festas 1 X X X x x x x x x x x 1U ? x x x x x x x x x x x x x j 3 \ x f x í x \ x l; x II x^ x X i1 X í! x 1;ij \ X x ' x x x x x x x ' X x x x x 11 fcJLJ 2" |2 x x x x x x x x x x x x x x x 3 x x x x x x x x x x x x x x 1 x 3- n 2 x x x x x x x x x x x x x x 1 x x • 1 x x ; x x x x ! x x 1 x x 1 x x >: v 3 x x x x x x x x x x , x x x x 1 1 x x x x x x x X ' r x x l x x I x x x 4° 2 i"3 x x x x - . ! .._ . x x x x x ' x — • - 1 X j X X i X X ; X j x x x x x x X i X 1 l x x x x • I1 x • ;< " Estas atrvidades sefôo interrompidas-durante o período das férias escoltes. 14 ANALISE DA SITUAÇÃO MOBILIZAÇÃO/ ARTICULAÇÃO A • CMDCA melhor instrumentalizado para formular política de atenção ao adoíescefite autor de ato infradonal no município Criação do Banco dó Dados sobre violência praticada contra e pcw adolescentes na Baixada Santista Pesquisa: levantamento bibliográfico Pesquisa: levantamento de dados Pesquisa: análise dos dados Pesquisa: entrevislas com operadores do direito e conselheiros tutelares Pesquisa: elaboração da versão preliminar do relatóno Pesquisa: oficinas para discussão da primeira versão do relatório Pesquisa: redaçào final do relatório ^blicaçâo dos resultados da pesquisa Seminário Regional Reuniões com operadores do direito Reuniões com direçào e professores da rede pública de ensino Reuniões nos Conselhos Municipais Reuniões com representantes de entidades acolhedoras Epra PSC íeuntões com equipe lècníca da Vara da Infância e uventude 1 X x x x l1 x x 1° 2 X x x x x x i : i 3 i 1 í x • ~T~ í C. l, X " X i [ ! X x T i •i j x i x x x 1 X ' X x x x x 2° ; x x x x x x x ^ x i, x x x x x x x 3° # '"T" r 1 2. 3 l_i_2 i 3 ! ' ! x x x i x i x : x ' , i 1 ! i ! L..i. ,_^ ^ r . „.„ i X i 1 '* Í 1 A - j -x-4 f x 'x " 1 " x T í X X i X X , X X 1 X X X X X : X x x i x x x x x x x x x x x x . x l x x ,< 15 6. ORÇAMENTO 12 6.1 ORÇAMENTO DETALHADO l Item orçamentário Recursos Humanos: 01 psicólogo (parceria Prefeitura Municipal de São Vicente) 01 assistente social (parceria Febem) 01 educador (parceria WCF- Brasil) 01 educador 01 acompanhante terapêutico 01 coordenador 01 pesquisador Advogados (parceria escritório de advocacia) Médicos (parceria Universidade Lusíada) Dentistas (parceria Universidade Lusíada) Educadores (parceria Universidade Lusíada) 01 oficineiro para Ateliê de Costura 01 oficineiro para Oficina de Bijuteria 01 oficineiro para Fábrica de Chocolate 01 oficineiro para Produção de Festas e Eventos 01 auxiliar administrativo (parceria Febem) 01 auxiliar de serviços gerais (parceria Febem) Carga horária (hs/semana) 30 40 40 40 40 20 20 4 4 4 12 8 8 8 8 20 40 SUBTOTAL Valor solicitado á Fundação Telefónica --- 22.572,00 22.572,00 22.572,00 22.572,00 . --- 4.515,00 4.515,00 4.515,00 4.515,00-- 108.348,00 Contrapartida 14.400,00 22.584,00 18.000,00---- 1.800,00 1.800,00 1.800,00 5.400,00---- 8.208,00 8.208,00 82.200,00 Total 14.400,00 22.584,00 18.000,00 22.572,00 22.572,00 22.572,00 22.572,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00 5.400,00 4.515,00 4.515,00 4.515,00 4.515,00 8.208,00 8.208,00 190.548,00 12 Consultar orçamento detalhado por atividade, em anexo. 16 Equipamento s / Mobiliário s 2 computadores co m impressoras Sal a d e aul a mobiliad a Sal a d e estudos mobiliad a 3 máquinas d e costur a ret a 1 máquin a d e costura co m overloqu e 2 armários co m chav e 2 4 ferramentas (alicates, limas, tesouras) Cozinh a complet a ( 2 fogões, 2 geladeiras, 1 freezer, 1 microondas, batedeira, liquidificador) 2 armários d e pared e par a cozinh a Mes a d e fórmic a co m 4 cadeira s Utensílios d e cozinh a (refratários, tigelas, formas par a chocolate, bandejas) Louças, talheres, formas d e alumíni o 1 balcã o d e vidr o par a alimentos 3 banqueta s alta s 1 máquin a d e caf é express o 1 bebedour o 1 mes a co m cadeir a 1 vitrin e 1 estant e 6 prateleira s 1 arar a par a cabides 1 televisã o 20' 1 videocasset e 1 suport e par a TV/víde o 1 refrigerador 12 0 litros i SUBTOTA L X - - - - 500,0 0 600,0 0 300,0 0 - 600,0 0 300,0 0 350,0 0 250,0 0 200,0 0 90,0 0 250,0 0 260,0 0 150,0 0 1.000,0 0 200,0 0 400,0 0 100,0 0 460,0 0 420,0 0 30,0 0 440,0 0 6.900,0 0 4.000,0 0 300,0 0 300,0 0 1.200,0 0 - - - 3.000,0 0 - - - - - - - - - - - - - - - - - 8.800,0 0 4.000,0 0 300,0 0 300,0 0 1.200,0 0 500,0 0 600,0 0 300,0 0 3.000,0 0 600,0 0 300,0 0 350,0 0 250,0 0 200,0 0 90,0 0 250,0 0 260,0 0 150,0 0 1.000,0 0 200,0 0 400,0 0 100,0 0 460,0 0 420,0 0 30,0 0 440,0 0 15.700,0 0 17 Material Didático: Biblioteca com cerca de 300 títulos ídidáticos/ literatura) Biblioteca com cerca de 200 títulos" (técnicos) Aquisição de livros Tecidos, aviamentos Matéria prima para bijuterias (metais, contas, cordões, fechos) Chocolates, recheios, formínhas Material de Consumo variado (Oficina de Produção de Festas e Eventos) Material de Consumo para Pesquisa (papel, tinta para impressora, xerox e outros materiais de escritório) Publicação (1.000 exemplares) SUBTOTAL Despesas administrativas Aluguel e IPTU Pequenos reparos Telefone, água, luz Provedor para Internet Speedy da Telefónica Assinatura de TV a cabo SUBTOTAL -- 600,00 2.700,00 1.400,00 650,00 1.800,00 1.200,00 3.000,00 11.350,00-- 3.600,00 240,00 800,00 520,00 5.160,00 7.500,00 5.000,00------- 12.500,00 14.400,00 600,00---- 15.000,00 7.500,00 5.000,00 600,00 2.700,00 1.400,00 650,00 1.800,00 1.200,00 3.000,00 23.850,00 14.400,00 600,00 3.600,00 240,00 800,00 520,00 20.160,00 13 / Refere^se a parte do acervo do Camará, com cerca de 1.200 títulos. / Treinamento / Capacitação Supervisão da equipe técnica (semanal) Supervisão institucional (trimestral) Consultoria para a pesquisa Cursinho Pré-Universitário (2 bolsas) Curso de Inglês (4 bolsas) Cursos Profissionalizantes (4 bolsas) Palestras Oficina de Fotografia (2 bolsas) Oficina de Vídeo (2 bolsas) Oficina de Dança (6 bolsas) Seminário Regional (custo de produção) Lanches (para adolescentes) Transporte (passes de ônibus) Transporte (ônibus para passeios) SUBTOTAL Avaliação Consultor contratado (5% do valor total do financiamento) TOTAL - 1.000,00 1.000,00------- 5.000,00 4.800,00 4.860,00 1.600,00 18.260,00 7.000,00 157.018,00 3.600,00-- 3.120,00 640,00 480,00 1.200,00 330,00 1.680,00 2.160,00- 1.200,00-- 14.410,00- 132.910,00 3.600,00 1.000,00 1.000,00 3.120,00 640,00 480,00 1.200,00 330,00 1.680,00 2.160,00 5.000,00 6.000,00 4.860,00 1.600,00 32.670,00 7.000,00 289.928,00 19 6.2 ORÇAMENTO RESUMIDO ITEM ORÇAMENTÁRIO Recursos Humanos Equipamentos Matéria! Didático Despesas Administrativas Treinamento / Capacitação Avaliação TOTAL Valor solicitado à Fundação Telefónica 108.348,00 6.900,00 11.350,00 5.160,00 18.260,00 7.000,00 157.018,00 Contrapartida 82.200,00 8.800,00 12.500,00 15.000,00 14.410,00 132.910,00 Total 190.548,00 15.700,00 23.850,00 20.160,00 32.670,00 7.000,00 289.928,00 2 C 7. EQUIPE RESPONSÁVEL Coordenador do projeto: João Carlos G. da Franca Fone (fax): (13) 3467-3944 Psicoterapeuta e Acompanhante Terapêutico do "Instituto A Casa", São Paulo. Desenvolveu programas de treinamento e desenvolvimento organizacional na Du Pont do Brasil S.A.; coordenou a equipe técnica de integração e formação profissional da Secretaria do Menor do Estado de São Paulo; é o coordenador geral do Projeto Camará. • Pesquisadora: Lumena Celi Teixeira Fone (fax): (13) 3467-3944 e-mail: lumen@mgp.com.br - Psicóloga, especializada em Saúde Mental pela FIOCRUZ, mestre em Psicologia Social pela PUC-SP; coordenou Centro de Convivência (Prefeitura/SP) e Clube da Turma (Secretaria Estadual da Criança, Família e Bem Estar Social); atua junto ao Projeto de Saúde Mental de Santos; é professora de psicologia da UNIP — Universidade Paulista e responsável pelo Núcleo de Pesquisa e Formação do Projeto Câmara. 8. AVALIAÇÃO DO PROJETO Objetívo Geral Objetívos específicos Indicadores Meios de Verificação Periodicidade de verificação Marco Zero * Reduzira prática e prevenir a reincidência e o agravamento de aios infradonás de adolescentes do sexo feminino do município de São Vicente. Adolescentes capazes de atribuir sentido ao ato praticado e esdarecidas quanto a suas implicações. Capacidade de relacionar o alo infraaona! á sua história de vida Ccnversas individuais e em grupo. Semanal Conhecimento da legislação (ECA) índice de frequência e participação na Oficina de Direitos Mensal Adolescentes com auio-«stima fortalecida, capazes de formular projeío de vida apoiado em novas referências. Reconhecimento da própria capacidade de aprendizagem Conversas individuais e em grupo. Semanal Aquisição de auto- imagem mais positiva Conversas individuais e em grupo. Semanal Iniciativas concretas para o desenvolvimento de ações que tenham continuidade no tempo Conversas individuais e em grupo. Semanal Participação no projeto da Cooperativa Sodat Adolescentes com Renda Legítima Índice de frequência em programas de capadtaçao profissional. Registro no Livro de Presença. Semanal Conversas individuais e em grupo. Auíeriçào de renda egttima Conversas individuais e em grupo. Semanal Semanal /f CMDCA melhor instrumentalizado para formular política de atenção ao adolescente autor de ato nfracional no município. Deliberações do CMDCA relativas ao atendimento a adolescentes autores de ato infracional. Programas de Medidas Soei o-edu cativas em meio aberto apoiados pelo CMDCA Número de consultas feitas pelos conselheiros ao Banco de Dados Eventos de capacitação de profissionais promovidos pelo CMDCA. Publicações de estudos e pesquisas sobre violência >raticada contra e por adolescentes financiados pelo FMDCA Con surta aos livros oficiais do CMDCA Presença nas assembleias do CMDCA Consulta ao Plano de Açâo e ao Piano de Aplicação de Recursos do FMDCA. Registro de consulta ao Banco de Dados Consulta ao Plano de Açào e ao Plano de Aplicação de Recursos do FMDCA. Consulta ao Plano de Açáo e ao Plano de Aplicação de Recursos do FMDCA. Trimestral Mensal Semestral! Mensal Semestral Semestral Inexistência de resolução do CMDCA sobre política de atendimento a adolescentes auíore^ dê ato infracional. Nunca houve repasse de recursos do FMDCA para programa de atendimento em meio aberto a adolescente autor de ato mfraaonal Não existe Banco de Dados sobre violência praticada contra e por adolescentes no município Nunca houve repasse de recursos do FMDCA para evenios de capaciiacào profissional Nunca houve repasse de recursos do FMDCA para :manciamento de publicacôe.i. * Em relação aos eixos estratégicos do Atendimento e Protagonismo Juvenil, o marco zero será estab,gjççido a partir da implantação oo projeto. As informações que levarão à formulação do marco zero serão obtidas nas entrevistas iniciais para matrícula das adolescentes e suas famílias. Adolescentes incluídos n a rede social ampliada, com o sujeitos de direitos e desejos. Famílias dos adolescentes fortalecidas par a ocupar lugar de autoridade e proteção. Iniciativ a n a busc a d e recursos d a comunidad e índice d e frequênci a n a escola índice de adolescentes co m bo m desempenh o escolar índice de frequênci a a programas e serviços d e saúde índice d e frequênci a a programas comunitários Frequênci a aos atendimentos e reuniões familiare s Participação n o process o de escolarização das meninas (reuniões/ presenç a n a escola) Númer o de inclusões e m programas comunitários de geraçã o d e rend a Conversas individuais e e m grupo. Obtençã o de informações nas reuniões mensais co m diretores e professore s das escolas. Obtençã o d e informações nas reuniões mensais co m diretores e professore s das escolas. Conversas individuais e em grupo. Conversas individuai s e em grupo. List a de presenç a Obtenção de informações nas reuniões mensais co m diretores e professores das escolas. Informações prestadas pelos próprios familiares. Semanal Mensal Mensal Semanal Semanal Mensal Mensal Mensal 9. SUSTENTABILIDADE 9.1 Estratégias de sustentabilidade do projeto: A partir da sistematização do trabalho de atendimento e da pesquisa, proporemos aos formuladores e gestores de políticas sociais que reconheçam a necessária implantação de ações educativas em meio aberto a adolescentes autores de ato infracional, enquanto política municipal. Isto significa que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será incentivado e subsidiado a produzir resoluções que garantam a continuidade deste Programa de Atendimento, por meio de recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e de dotação orçamentaria do Tesouro Municipal. Para tanto, intensificaremos as ações de articulação que já têm sido realizadas com os conselhos municipais, com o legislativo municipal, gestor de política social, Ministério Público e organizações da sociedade civil. 9.2 Parcerias atuais • Instituto WCF-Brasil - apoio técnico e financeiro ao Projeto "As Meninas - fase III - Atendimento e Pesquisa". • Prefeitura Municipal de São Vicente - cessão de psicóloga através de termo de convénio; transporte de jovens para curso pré-universitário em São Paulo. • Cursinho Pré-Universitário do Grémio Politécnico da USP - bolsas de estudo e material didático para 15 jovens. • SESC/ Santos - bolsas para participação de jovens em atividades culturais e esportivas. • SESI/ Santos - bolsas para participação de jovens em cursos profissionalizantes. • Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Saúde Mental e Psicossocial "A Casa" / São Paulo - cooperação técnica em atividades de supervisão e capacitação profissional. • Núcleo de Estudos e Terapia da Família / Santos - bolsa de estudo para formação de terapeuta familiar. • Aproximadamente 100 sócios contribuintes. 9.3 Novos parceiros • Instituto Credicard - processo de avaliação da proposta para apoio técnico e financeiro do Núcleo Sócio-Cultural do Camará. • Empresa Transportadora Estrada / Santos - processo de definição de apoio ao Projeto Camará. • Procuradoria Geral do Estado - convénio para prestação de assistência jurídica gratuita. • Fundação Lusíada - termo de cooperação técnica para prestação de atendimento nas áreas: Medicina, Odontologia, Pedagogia, Ciências da Computação. • Universidade Monte Serrai - termo de cooperação técnica para prestação de suporte jurídico. • Fabrício Sicchierolli Posocco & Advogados Associados - termo de cooperação técnica para prestação de assessoria jurídica. 10. BIBLIOGRAFIA DE REFERÊNCIA ABRAMO, Helena Wendel (org.) (2000) - Juventude em Debate, Cortez, SP. ASSIS, Simone Gonçalves de (1999) - Traçando Caminhos numa Sociedade Violenta - A vida de jovens infratores e seus irmãos não infratores, Ministério da Justiça/ UNESCO, Brasília. CALLIGARIS, Contando (2000)- A Adolescência, Publifolha, SP. CASTRO, Rosa (2000) - O Judiciário e a Comunidade: prós e contras das medidas sócioeducativas em meio aberto, IBCCRIM, SP. COSTA, António Carlos Gomes da (1991) - Por uma Pedagogia da Presença, CBIA, Brasília. DIGIÁCOMO, Murilo José - Conselho Tutelar e o Adolescente em Conflito com a Lei (mimeo) FRASSETO, Flávio Américo (1999) - Esboço de um Roteiro para Aplicação das Medidas Sócio-Educativas in Revista Brasileira de Ciências Criminais, Ed. Revista dos Tributais, SP. GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (1998) - De Vítima a InfratorUma Nova Abordagem Policial, Ministério da Justiça, Brasília. MENDEZ, Emílio Garcia (1998) - Infância e Cidadania na América Latina, Hucitec, SP. VOLPI, Mário (1997) - Adolescentes Privados de Uberdade, Cortez, SP. VOLPI, Mário (1999) - O Adolescente e o Ato Infracional, Cortez, SP. WINNICOTT, D. W. (1987) - Privação e Delinquência, Martins Fontes, SP. São Vicente, 12 de julho de 2001. Lumena Celi Teixeira Coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Formação João Carlos G. da Franca Coordenador Geral ANEXO II CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO 1 .a Parcela - (Novembro e Dezembro de 2001 / Janeiro de 2002) Atividade Atendimento direto Ateliê de Costura Oficina de Bijuteria Fábrica de Chocolate Oficina de Produção de Festas e Eventos Lojinha / Cooperativa Social Passeio / Excursão Pesquisa / Publicação Coordenação Geral Supervisão Institucional Avaliação Lanche Transporte (passes de ônibus) Despesas administrativas Custo 5.643,00 2.828,75 2.228,75 1.978,75 2.428,75 9.643,00 400,00 6.593,00 5.643,00 250,00 1.750,00 1200,00 1.215,00 1.470,00 43.272,00 2." Parcela - ( Fevereiro, Março e Abril de 2002) Atividade Atendimento direto Ateliê de Costura Oficina de Bijuteria Fábrica de Chocolate Oficina de Produção de Festas e Eventos Lojinha / Cooperativa Social Passeio / Excursão Pesquisa / Publicação Coordenação Geral Supervisão Institucional Avaliação Lanche Transporte (passes de ônibus) Despesas administrativas Custo 5.643,00 1.728,75 1.428,75 1.278,75 1.578,75 5.643,00 400,00 6.093,00 5.643,00 250,00 1.750,00 1.200,00 1.215,00 1.230,00 35.082,00 '••••* • 3a Parcela - ( Maio, Junho e Julho de 2002) Atividade Atendimento direto Ateliê de Costura Oficina de Bijuteria Fábrica de Chocolate Oficina de Produção de Festas e Eventos Lojinha / Cooperativa Social Passeio / Excursão Pesquisa / Publicação Coordenação Geral Supervisão Institucional Avaliação Lanche Transporte (passes de ônibus) Despesas administrativas Custo 5.643,00 1.728,75 1.428,75 1.278,75 1.578,75 5.643,00 400,00 6.593,00 5.643,00 250,00 1.750,00 1.200,00 1.215,00 1.230,00 35.582,00 4.a Parcela - (Agosto, Setembro e Outubro de 2002) Atividade Atendimento direto Ateliê de Costura Oficina de Bijuteria Fábrica de Chocolate Oficina de Produção de Festas e Eventos Lojinha / Cooperativa Social Passeio / Excursão Pesquisa / Publicação Seminário Regional (custo de produção) Coordenação Geral Supervisão Institucional Avaliação Lanche Transporte (passes de ônibus) Despesas administrativas Custo 5.643,00 1.728,75 1.428,75 1.278,75 1.578,75 5.643,00 400,00 9.093,00 5.000,00 5.643,00 250,00 1.750,00 1.200,00 1.215,00 1.230,00 43.082,00 Total Geral: R$157.018,00 ANEXO IV RELATÓRIO TÉCNICO Relatório n° devido em / / Organização: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Centro de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência de São Vicente. Projeto: "Fita Legal" Período abrangido pelo relatório: Avaliação sucinta do desempenho do projeto no período: Avaliação sucinta de cada uma das atividades previstas para serem realizadas pelo projeto no período abrangido por este relatório: 1. 2. 3. 4- Pendências: 1. Algum item descrito no quadro de metas anexo, previsto para ser realizado neste período, deixou de ser cumprido? Justifique. 2. A não realização desta meta influenciou e/ou impactou o desenvolvimento do projeto? Como? Documentos anexos ao relatório: (numerar e especificar) ANEXO III RELATÓRIO FINANCEIRO Relatório n° devido em Organização: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Centro de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência de São Vicente Projeto: "Fita Legal" Período abrangido pelo relatório: RECEITAS: 1 Saldo anterior da conta do projeto em __/_/ 2 Depósito da FUNDAÇÃO TELEFÓNICA em _/__/__ 3 Rendimento de aplicação financeira no período RECEITA TOTAL RS RS RS R$ DESPESAS: (As despesas relativas ao período deste relatório devem ser listadas por categorias, de acordo com o cronograma físico-financeiro que faz parte do Anexo II.) DESPESA TOTAL RS Saldo disponível em / l VERBA COMPROMETIDA elencar os valores e compromissos assumidos através de contratos, notas promissórias, duplicatas, cheques pré-datados e outros, mas que ainda não foram efetivamente pagos) PENDÊNCIAS E OBSERVAÇÕES: DOCUMENTOS ANEXOS AO RELATÓRIO: Local e data Assinaturas Itens 31. Criação do Banco de Dados sobre violência praticada contra e por adolescentes na Baixada Santista 32. Pesquisa: levantamento bibliográfico 33. Pesquisa: levantamento de dados 34. Pesquisa: análise dos dados 35. Pesquisa: entrevistas com operadores do direito e conselheiros tutelares 36. Pesquisa: elaboração da versão preliminar do relatório 37. Pesquisa: oficinas para discussão da primeira versão do relatório 38. Pesquisa: redação final do relatório 39. Publicação dos resultados da pesquisa 40. Seminário Regional 4 1. Reuniões com operadores do direito 42. Reuniões com direção e professores da rede pública de ensino 43. Reunrpe K s nos Conselhos Municipais ^\. Reuniões^ com representantesx de entidades Metas Cumpriu Cumpriu Parcialmente Não Cumpriu « acolhedoras para PSC 45. Reuniões com equipe técnica da Vara da Infância e Juventude. Avaliação das Metas Itens 1. Atendimento psicológico individual e em grupo 2. Acompanhamento Terapêutico 3. Orientação jurídica 4. Atendimento médico 5. Atendimento odontológico 6. Grupos de discussão sobre Sexualidade e Saúde Reprodutiva 7. Atendimentos Familiares 8. Reuniões com grupos de famílias 9. Visitas técnicas domiciliares 10. Orientação jurídica 11. Encaminhamento a programas de apoio sócio- familiar V 12. Reuniões semanais de supervlsaõ~da.equipe técnica 13. Supervisão institucional 14. Oficina de Direitos Metas Cumpriu Cumpriu Parcialmente Não Cumpriu Itens 15. Apoio à Escolarização * 16. Cursinho Pré-Universitário * 17. Curso de Inglês* 18. Cursos Profissionalizantes (SESI) 19. Oficina de Fotografia 20 Oficina de Vídeo 21. Oficina de Dança 22. Ateliê de Costura 23. Oficina de Bijuteria 24. Fábrica de Chocolate 25. Produção de Festas e Eventos 26. Lojinha da Cooperativa Social 27. Palestras 28. Assembleia Geral 29. Passerç ' V/ Excursão 30. Festas _\ ~^~~\s Cumpriu Cumpriu Parcialmente Não Cumpriu