br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 105/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 105 / 2001
Date 2001-11-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a celebrar Convênio com a Telecomunicações de São Paulo S/A, por meio da Fundação Telefônica, visando à destinação de recursos dessa empresa ao Centro de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência CAMARÁ , para implantação do Projeto Fita Legal.
native_id13865

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 42

Muwctfuu // • • S J Q?~ °íf- / de <ja& l/we/ue
Cidade 'Monumento da 'História (Pátria
CeCCuCa 'Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 72/01 O IJK LKI N.°
O O C II M K N T O N.° 1*12/01
TODK LEI
ti.04
Auiori/;i o Poder Executivo, através do
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente a celebrar
Convénio com a Telecomunicaçõe s de
São Paulo S/A, por meio da Fundarão
Telefónica, visando à destiaação de
recursos dessa empresa ao Centro de
Pesquisa e Apoi o à Infância e
Adolescência CAMARÁ , para
implantação do Projeto Fita Legal.
Proc. n" 35655/01
Art. 1° - Fica o Poder Executivo, através do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, autorizado a celebrar
Convénio com a Telecomunicações de São Paulo S/A, por meio da Fundação
Telefónica, visando à destinação de recursos dessa empresa ao Centro de
Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência - CAMARÁ, para implantação do
Projeto Fita Legal.
Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante desta
Lei a Minuta de Convénio anexa.
Art 2" - Fica o Poder Executivo autorizado a transferir ao
Centro de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência CAMARÁ, com
anuência da Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, originários de doações da Fundação Telefónica; pisando ao
desenvolvimento do Projeto mencionado no art. 1°. /
Art 3° - Esta Lei entra em vigor na dat^e^sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MOD.252
MINUTA DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO DE RECURSOS PARA
IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO SOCIAL
Contrato n°
Pelo presente Instrumento Particular, as Partes:
1. TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, com sede na Avenida Brigadeiro Faria
Lima. n° 3729, 10° andar, Itaim Bibt, na Capital do Estado de São Paulo, inscrita no
CNPJ/MF sob o n° 02.558.157/0001-62, neste ato representada por Fernando Xavier
Ferreira e Eduardo Navarro Carvalho, doravante denominada TELEFÓNICA;
2. FUNDAÇÃO TELEFÓNICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o
n° 02.985.136/0001-23, com sede na Rua Joaquim Floriano, n° 1052, 9° andar, Itaim Bibi, na
Capital do Estado de São Paulo, neste ato firmado por seus representantes legais, Sérgio
Ephim Mindlín e Emílio José Fezzi, doravante denominada FUNDAÇÃO;
3. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, localizada na Rua Frei Gaspar n° 384 -
Centro, São Vicente, São Paulo, inscrita no CNPJ n° 46.177.523/001-09, neste ato
representada por Márcio Luiz Franca Gomes, portador do RG n° 14.950.859-1 e do
CPF n° 047510688 -14, doravante denominada PREFEITURA;
4. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
SÃO VICENTE, criado pela Lei Municipal n° 279 - A de 28 de agosto de 1994, localizado na
Rua Visconde do Rio Branco n° 422, São Vicente, São Paulo, neste ato firmado por seu
representante legal, Jânio Francisco Benith, portador do RG n° 7.178.779 e do
CPF n° 595.726.988 - 34, doravante denominado simplesmente CMDCA;
5. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO
VICENTE, criado pela Lei Municipal n° 279 - A de 28 de agosto de 1994, neste ato firmado
por seu representante legal, Jânio Francisco Benith, portador do RG n° 7.178.779 e do
CPF n° 595.726.988 - 34, doravante denominado simplesmente FUNDO; e
G. CENTRO DE PESQUISA E APOIO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 02.360.954/0001 - 30, com sede na Rua Treze
de Maio n° 300, São Vicente, São Paulo, neste ato representado na forma de seu Estatuto
Social por José Carlos Fernandes, portador do RG n° 15.283.381 e do
CPF n° 055.326.858 - 94 , doravante denominada INSTITUIÇÃO;
têm entre si justo e acordado celebrar o presente contrato que se regerá pelas cláusulas e
condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A TELEFÓNICA, pelo presente instrumento, comprometesse'a
doar ao CMDCA a quantia mencionada na cláusula segunda infra e o CMDCA, por sua vez,
se obriga a aplicar os recursos doados ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE na implementação do
projeto FITA LEGAL, cuja cópia, rubricada por todas as Partes, faz parte integrante do
presente instrumento para todos os fins e efeitos de direito, como Anexo I. Um cronograma
físico-financeiro do projeto faz parte deste instrumento como Anexo H.
CLÁUSULA SEGUNDA: A contribuição financeira da TELEFÓNICA ao CMDCA, é de
R$ 157.018,00 (cento e cinquenta e sete mil e dezoito reais), que serão pagos de acordo
com o cronograma de pagamento abaixo, ressalvado o disposto nos Parágrafos Sétimo e
Oitavo da Cláusula Quarta infra.:
Parcelas
1
2
3
4
Valor
R$ 43.272,00
R$ 35.082,00
R$ 35.582,00
R$ 43.082,00
Data de pagamento
Após assinatura do contrato
19/02/02
19/05/02
19/08/02
Parágrafo Primeiro: Os valores acima mencionados serão depositados em conta corrente,
aberta pelo FUNDO, em seu nome, exclusivamente para receber e manter os recursos ora
doados, cujos dados são os seguintes: Banco , agência , conta
Parágrafo Segundo: Os rendimentos eventualmente auferidos através de aplicações
financeiras feitas com os recursos de que trata esta cláusula serão considerados como parte
dos recursos doados pela TELEFÓNICA, e, consequentemente deverão ser tratados de
acordo com as disposições deste contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA: A TELEFÓNICA, pelo presente instrumento, nomeia a
FUNDAÇÃO como responsável pela gerência, monitoramento, acompanhamento e
avaliação da implementação do projeto de que trata o presente instrumento, com o que o
CMDCA, desde já, concorda.
CLÁUSULA QUARTA: Fica, desde já, certo e estabelecido entre as Partes que o CMDCA
deverá encaminhar para análise da FUNDAÇÃO, 15 (quinze) dias antes da data prevista
para o pagamento de cada uma das parcelas de que trata a cláusula segunda supra,
relatório financeiro e relatório técnico sobre o andamento do projeto naquele período.
Parágrafo Primeiro: A primeira parcela será paga após a assinatura do contrato e dispensa
a apresentação de relatório.
Parágrafo Segundo: Além dos relatórios mencionados no "caput" desta cláusula, o CMDCA
deverá encaminhar um relatório técnico e financeiro ao final do projeto, referentes ao último
trimestre.
Parágrafo Terceiro: O relatório financeiro deverá ser apresentado na forma de prestação
de contas com informações sobre o valor doado, aplicação financeira dos recursos doados e
seus rendimentos, discriminação das despesas incorridas por categoria, saldo
remanescente e cópia do extraio bancário atualizado da conta onde os recursos foram
depositados. A forma do relatório financeiro faz parte integrante do presente instrumento r/a \a de Anexo III e deverá ser assinado pelo CMDCA e pela INSTITUIÇÃO, em conjunto/
Parágrafo Quarto: Os comprovantes de pagamentos (notas fiscais, notas de serviços,
recibos, faturas, boletos bancários, duplicatas e outros) deverão ser mantidos pelo CMDCA,
à disposição da FUNDAÇÃO ou de auditores contratados pela FUNDAÇÃO, durante todo o
prazo deste contrato e durante cinco anos contados a partir do término da vigência do
presente instrumento.
Parágrafo Quinto: Fica estabelecido que o CMDCA deverá efetuar todos os pagamentos,
salvo os de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais), por cheque nominal da conta bancária
vinculada ao projeto, devendo todos eles serem comprovados através de documentos como
estabelecido no parágrafo precedente.
Parágrafo Sexto: O relatório técnico deverá conter informações sobre o andamento do
projeto, metas do cronograma de implantação já atingidas, dificuldades encontradas,
resultados obtidos e quaisquer outras informações que o CMDCA julgar interessantes ou
relevantes. A forma do relatório técnico faz parte integrante do presente instrumento na
forma de Anexo IV e deverá ser assinado pela CMDCA e pela INSTITUIÇÃO, em conjunto.
Parágrafo Sétimo: Fica, desde já, ajustado que a TELEFÓNICA somente efetuará o
desembolso das parcelas subsequentes mediante autorização da FUNDAÇÃO. Tal
autorização será concedida a partir do recebimento e apreciação dos relatórios técnico e
financeiro acima mencionados.
Parágrafo Oitavo: Caso a FUNDAÇÃO, após analisar os relatórios técnico e financeiro não
se sinta satisfeita com as informações prestadas, poderá pedir esclarecimentos ao CMDCA
e solicitar que a TELEFÓNICA retenha total ou parcialmente o pagamento das demais
parcelas até que estas sejam prestadas satisfatoriamente.
CLÁUSULA QUINTA: O CMDCA, a PREFEITURA e a INSTITUIÇÃO comprometem-se a
fazer menção ao apoio da FUNDAÇÃO, inclusive mediante a divulgação da logomarca
desta, sempre que houver publicação ou divulgação, em qualquer meio de comunicação,
das atividades do projeto ora apoiado, de seus eventos ou de qualquer ação ou serviços por
ele gerados.
Parágrafo Primeiro: A FUNDAÇÃO entrega, neste ato, ao CMDCA um disquete com a
logomarca que deverá ser utilizada.
Parágrafo Segundo: O uso da logomarca em desacordo com as disposições do "caput"
desta cláusula, implicará em indenização pelos danos que eventualmente acarretar, de
acordo com a legislação vigente.
Parágrafo Terceiro: O CMDCA deverá encaminhar ã FUNDAÇÃO um exemplar da
publicação ou da peça de divulgação onde foi divulgado o apoio da FUNDAÇÃO, no prazo
de 10 (dez) dias contado da divulgação.
CLÁUSULA SEXTA: O CMDCA e a INSTITUIÇÃO comprometem-se a :
/
1. Fazer constar nos materiais produzidos no âmbito deste projeto e que externem
posições do CMDCA, da INSTITUIÇÃO ou de seus gestores, a observação "A
FUNDAÇÃO TELEFÓNICA não compartilha necessariamente dos conceitos e opiniões
expressos neste trabalho, que são da exclusiva responsabilidade dos autores".
2. Informar imediatamente à FUNDAÇÃO, independentemente dos relatórios, qualquer
alteração superveniente que interfira na execução, administração ou realização dos
objetivos do projeto;
3. Possibilitar à FUNDAÇÃO ou a terceiros por ela contratados, acesso aos documentos e
instalações do projeto; e
4. Afixar aos equipamentos e materiais permanentes^ adquiridos com os recursos ora
doados ou diretamente doados pela FUNDAÇÃO, etiquetas adesivas "Doação
FUNDAÇÃO TELEFÓNICA".
CLÁUSULA SÉTIMA: A TELEFÓNICA e a FUNDAÇÃO não assumem qualquer
responsabilidade com relação a:
1. despesas de manutenção ou reparos que vierem a ser necessários para operação dos
equipamentos oriundos deste patrocínio;
2. indenizações que venham a ser devidas a terceiros, a qualquer titulo.pela utilização
desses mesmos equipamentos;
3. indenizações de natureza trabalhista, previdenciária ou tributária devidas a terceiros,
mesmo que os salários ou honorários tenham sido financiados com recursos do presente
contrato;
4. indenizações relativas a direitos autorais que porventura decorram da utilização ou
produção de materiais para o projeto objeto deste patrocínio; e
5. danos materiais ou pessoais que sejam pleiteados por terceiros, a qualquer título, em
decorrência da execução do objeto deste contrato.
CLÁUSULA OITAVA: A FUNDAÇÃO TELEFÓNICA reserva-se o direito de usar, a
qualquer tempo, o nome, logomarca e imagens do projeto ora financiado, do CMDCA e da
INSTITUIÇÃO em campanhas publicitárias e quaisquer outras formas de divulgação.
CLÁSULA NONA: Caso o CMDCA ou a INSTITUIÇÃO deixem de cumprir qualquer uma
das obrigações ora assumidas, ficarão solidariamente obrigadas a restituir à TELEFÓNICA
os valores, materiais e equipamentos recebidos, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da
data da rescisão.
CLAUSULA DECIMA: O presente instrumento entra em vigor na data da sua assinatura e
terá vigência de 12 (doze) meses.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A TELEFÓNICA apreciará e decidirá pela destinação de
eventuais saldos remanescentes do projeto objeto deste contrato, podendo inclusive optar
pela devolução deste saldo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As partes elegem o Foro Central da Comarca da Capital
do Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste contrato.
E, por estarem assim justas e contratadas celebram o presente instrumento em 6 (seis) vias
de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
t
(CONTINUAÇÃO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO DE RECURSOS PARA
IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO SOCIAL)
São Paulo, de de
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A
Fernando Xavier Ferreira Eduardo Navarro Carvalho
FUNDAÇÃO TELEFÓNICA
Sérgio Ephim Mindlin Emílio José Fezzi
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Márcio Luiz França Gomes
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE SÃO VICENTE
Jânio Francisco Benith
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE SÃO VICENTE
Jânio Francisco Benith
CENTRO DE PESQUISA E APOIO A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
José Carlos Fernandes
è *
ANEXO
\
Centro de Pesquisa e Apoio ã Infância e Adolescência
PROPOSTA PARA APRECIAÇÃO DA
FUNDAÇÃO TELEFÓNICA
— ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A ADOLESCENTES EM LA. & P.S.C. —
PROJETO
FITA LEGAL
CAMARÁ
Centro de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência
PROJETO FITA LEGAL 1
— PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
A ADOLESCENTES EM L.A. & P.S.C. —
APRESENTAÇÃO
Esta proposta, aqui apresentada para apreciação da Fundação Telefónica, refere-se
a um projeto de atendimento a adolescentes em conflito com a lei, especialmente do sexo
feminino, e de realização de pesquisa aplicada sobre o tema.
Apresentamos a seguir a identificação e histórico da instituição executora, a análise
de contexto do público alvo, objetivos do projeto, o plano de trabalho proposto, valores de
orçamento e desembolso, equipe responsável, indicadores de avaliação e sustentabilidade.
Identificação da instituição executora:
CAMARÁ - Centro de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência
CGC : 02.360.954/0001-30
Fundação: 08/09/1997
Endereço da Sede:
Rua Treze de Maio, 300
São Vicente - SP - CEP 11310-330
Fone (fax): (13) 3467-3944
e-mail: projetocamara@ig.com.br
Representante legal: José Carlos Fernandes
Advogado, atual Presidente do Camará.
1 O nome do projeto foi decidido em assembleia com jovens e • v 'pé técnica do Camará, a partir de
várias sugestões. Discutia-se o quanto o nome deste projeto deveria espelhar um espírito de
"igualdade" entre os participantes, e o caráter de passagem de uma situação de conflito com a lei
para uma condição cidadã. Após calorosas discussões e votação em primeiro e segundo turnos/ o
coletivo escolheu "Fita Legal" por entender que uma "fita", na gíria, significa um movimento,/um
acontecimento, uma ação realizada geralmente em grupo, entre "iguais". E a expressão "l^gal"
adquire aqui um duplo sentido: algo positivo e ao mesmo tempo dentro da lei.
2
1. ANTECEDENTES
O PROJETO CAMARÁ é uma organização não governamental com atuação na
Baixada Santista, predominantemente no município de São Vicente, estado de São Paulo.
Desde sua fundação recebe encaminhamentos da Vara da Infância e Juventude do
município, bem como do Conselho Tutelar, priorizando o atendimento de adolescentes com
problemas de ordem psicossocial (situação de risco pessoal e social).
Estrategicamente articula teoria e prática, privilegiando a metodologia ação/ reflexão/
ação. Realiza atendimento direto à população, visando o desenvolvimento do potencial
crítico e criativo de cada adolescente ou familiar participante. De forma integrada à prática
promove atividades de estudo, pesquisa e capacitação, direcionadas ao aprofundamento
das questões pertinentes à área.
Conta com um grupo de sócios contribuintes, e tem celebrado convénios com as três
esferas de governo. O governo municipal apoia atualmente com recursos humanos (uma
psicóloga) e materiais (transporte para grupo de 15 adolescentes bolsistas do "Cursinho da
Poli", em São Pauio). Em convénio com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social do Estado de São Paulo realiza-se o acompanhamento de 10 famílias, através do
Programa Fortalecendo a Família, desde 1998.
Em novembro de 1999, através de termo de aditamento, foi oportunizada a
ampliação do referido projeto, em benefício das famílias atendidas pelo Programa de
Liberdade Assistida, mantido pela Febem neste município. Foram atendidas 45
famílias, 15 adolescentes do sexo masculino cumprindo medida sócio-educativa e 15 jovens
do sexo feminino, familiares dos rapazes. Este projeto teve a duração de seis meses.
Com o governo federal obtivemos financiamento de dois projetos. Em 1999
alcançamos aprovação no Concurso Brasil Criança-Cidadã, (Secretaria de Estado da
Assistência Social / Ministério da Previdência e Ação Social - MPAS) com o Projeto "As
Meninas", para realização de estudo e acompanhamento de meninas em situação de
extremo risco, especialmente vítimas de exploração sexual (novembro/99 a março/2000). A
mesma secretaria financiou o Projeto "Meninas - fase II" entre julho e dezembro de 2000.
Participamos do Seminário "Interlocução Técnica para Implementação das Agendas
Sociais" (Brasília, maio/00) enquanto experiência exitosa no enfrentamento da situação de
extremo risco. Participamos ainda da elaboração do Plano Nacional Contra a Violência
Sexual Infanto-Juvenil (Natal, jun/00), a convite do Ministério da Justiça, MPAS, CECRIA,
Unicef, entre outros.
Em maio do presente ano participamos de Seminário de Desenvolvimento de Ideias
promovido pelo IDIS e WCF-Brasil, obtendo em seguida a aprovação do Projeto "Meninas -
fase III -Atendimento e Pesquisa", a ser implementado a partir de julho/01.
No campo da capacitação profissional temos desenvolvido atividades constantes de
estudos e supervisão de casos, e realizado eventos temáticos com participação significativa
de profissionais da Baixada Santista (média de 70 participantes em cada evento): Jornada'
sobre Adoção (jun/98), Jornada sobre Acompanhamento Terapêutico (nov/98), Workshôp
"As Meninas" (abr/00), II Jornada sobre Acompanhamento Terapêutico (nov/00).
Buscando colaborar na formulação das políticas públicas relativas à infância e
adolescência atuamos, ainda, junto aos conselhos municipais de São Vicente: conselheiro
titular no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e conselheiro suplente no
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
O trabalho do Camará está estruturado em três núcleos programáticos:
Núcleo Psicossocial - desenvolve atividades de caráter terapêutico.
- Atendimento psicológico individual e em grupo; visitas técnicas domiciliares;
realização de acompanhamento terapêutico. Média anual de 80 beneficiários
entre adolescentes e familiares.
Financiado pelo Camará, em convénio com a Prefeitura Municipal de São Vicente
(cessão de uma psicóloga).
Principais resultados: elevação da auto-estima; melhoria na qualidade das
relações interpessoais; maior inclusão social.
Núcleo Sócio-Cultural - apoiado no conceito do protagonismo juvenil2, organiza
atividades de natureza cultural, sendo coordenado pelos próprios jovens sob
supervisão da equipe técnica do Camará, (detalhamento no item III)
Núcleo de Pesquisa e Formação - realiza atividades permanentes de estudo,
pesquisa e capacitação profissional, direcionadas a profissionais da área da Infância
e Juventude. Para o ano de 2001 está prevista a fase inicial de pesquisa cujos
resultados serão disseminados através de publicação:
"Resistência na adversidade- um estudo sobre a resistência psicológica de
adolescentes em situação de risco"
Pesquisa que objetiva identificar e analisar os fatores emocionais e sócio￾ambientais que promovem desenvolvimento psicológico saudável em
adolescentes em situação de risco social, (financiamento da WCF-Brasil)
Ainda este ano espera-se efetivar a parceria com o Pacto São Paulo pelo combate à
violência sexual contra crianças e adolescentes, implantando no Camará o
Observatório da Infância e Adolescência da Região da Baixada Santista. Trata-se de
conectar a região à rede nacional de combate à violência sexual através do Banco de
Dados RECRIA, centralizado em Brasília, a partir da coleta de dados nos nove
municípios que compõem a Baixada Santista. Em 2002 pretende-se realizar
Seminário Regional para apresentação dos resultados da pesquisa, discussão de
metodologias de intervenção psicossocial e lançamento da publicação.
2. ANALISE DE CONTEXTO
2 Os frequentadores, considerados como sócios participantes, são permanentemente estimulados a ocupar uma
posição ativa junto ã organização. É o desejo de cada sócio participante e o compromisso com o próprio
desenvolvimento que direciona a criação de novos projetos, oficinas ou atividades. Nas palavras de António
Carlos Gomes da Costa (1999): "Por meio desse tipo de ação, o adolescente adquire e amplia seu repertório
interativo, aumentando assim sua capacidade de interferir de forma ativa e construtiva em seu contexto escolar e
sócio-comunitário."
(artigo: O Adolescente como Protagonista, in SCHOR, Néia e col. (orgs), Cadernos Juventude, Saúde e
Desenvolvimento, vo! l, Brasília, Ministério da Saúde, pp 75-79}
4;
Dados do Plano Municipal de Assistência Social do Município de São Vicente para
1999/2000 apontam que da população total do município (aproximadamente 300.000
habitantes), 37,1% constitui-se de crianças e adolescentes. Deste setor da população
59,26% conformam a demanda da área social, considerando o corte de renda familiar até 3
salários mínimos. Isso equivale a 65.785 crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade social.
Pesquisa3 desenvolvida no município de São Vicente no período de nov/99 a
mar/2000, com um grupo de 20 meninas em situação de extremo risco pessoal e social,
demonstrou a existência de adolescentes profundamente envolvidas em esquemas de
exploração e comércio sexual, aos quais se associa uso abusivo de drogas e práticas de
atos infracionais. A despeito dessa situação, apenas um pequeno número dessas jovens
chega a ser confrontada com o Sistema de Justiça.
Frequentemente apresentam graves problemas de relacionamento com suas
famílias, muitas vezes vivendo nas ruas, expostas á toda sorte de violências. No caso da
situação de risco, a família permanece como referência, ainda que instável e por vezes
ténue. Para a menina em situação de extremo risco o vínculo com a família caracteriza-se
por rupturas, que resultam em afastamentos mais frequentes e mais duradouros. Nesses
momentos de ruptura com a familia juntam-se em grupos que se articulam e se desarticulam
segundo uma lógica peculiar, a depender do contexto. Vivem em condições materiais de
enorme precariedade, a maioria em favelas, sem garantia de condições mínimas para
sobrevivência.
Levantamento realizado pela Febem (em anexo) aponta os seguintes dados: no ano
de 2000, constou no Livro de Feitos do Cartório da Infância e Juventude de São Vicente 120
ocorrências de ato ínfracional praticado por adolescentes do sexo feminino. No corrente ano,
no período de janeiro a maio, 52 ocorrências foram registradas.
No que diz respeito à oferta de atendimento existente para esse grupo social, no
município de São Vicente conta-se com uma rede de apoio formada principalmente por
organizações governamentais, e algumas não governamentais. Podemos citar, além do
CAMARÁ, o Posto de L.A. da Febem, as escolas públicas, os serviços de saúde (Centro de
Saúde, Hospital Municipal), serviços de assistência (Casa Reviver - abrigo temporário para
população de rua; Centro de Convivência - para crianças e adolescentes em geral),
Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude, Ministério Público, Delegacia de Defesa da
Mulher, Casa do Menor - abrigo (ONG), ACADEM - cursos profissionalizantes (ONG),
SESC e SESI em Santos, e alguns profissionais liberais da região que colaboram com
trabalho voluntário (dentista, advogado, professor de inglês, professor de teatro).
Apesar de disponíveis, os serviços da rede de apoio, na verdade, não atingem essas
meninas. Elas encontram-se excluídas dessa rede devido, principalmente, à confluência de
dois fatores: a falta de hábito nos cuidados básicos, proveniente de uma história familiar
permeada pelo abandono, aliada a dificuldades metodológicas na condução dos serviços
de atendimento, que dificultam o acesso delas e de suas famílias.
Em relação à comunidade onde estão inseridas, destaca-se a rede de exploração,,
que tira proveito de sua fragilidade e vulnerabilidade. Além da perniciosa presença de
3 Ref. Relatório Preliminar do Projeto "As Meninas", Programa Brasil Criança-Cidadã, CAMARÁ,
a br/2000
abusadores em suas vidas, são presenças marcantes: traficantes, policia, travestis,
prostitutas e motéis. Também fazem parte desse cenário os namorados, amigos, moradias
coletivas temporárias, vizinhos, os bailes, a praia.
O contexto histórico mais geral oferece o pano de fundo para esse cenário.
Citaremos, apenas, os elementos mais importantes para uma análise da situação, referidos
ao município: falta de investimento em programas de atendimento em meio aberto;
desarticulação da sociedade civil; fragilidade do Sistema de Garantia de Direitos; falta de
incentivo à produção cultural de jovens.
"Os regimes socioeducativos devem constituir-se em
condição que garanta o acesso do adolescente às
oporíunidades de superação de sua condição de exclusão,
bem como de acesso à formação de valores positivos de
participação na vida social."• A
As medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade se
desenvolvem em meio aberto, possibilitando ao adolescente o estabelecimento de relações
positivas com a família, o trabalho, a escola, grupos de vizinhança e amigos como base de
sustentação do processo de reeducação que se objetiva.
3. OBJET1VO GERAL
Reduzir a prática e prevenir a reincidência e o agravamento de atos infracionais de
adolescentes do município de São Vicente, especialmente do sexo feminino.
3.1 Meta6
• Atendimento de 15 adolescentes do sexo feminino, sentenciadas com medida sócio￾educativa de Liberdade Assistida (art. 112, inciso IV do ECA) ou de Prestação de
Serviços á Comunidade (art. 112, inciso III do ECA).
• Atendimento de 30 adolescentes do sexo feminino que praticaram ato infracional e
receberam do Conselho Tutelar medida de proteção estabelecida no artigo 101 inciso II
do ECA: "orientação, apoio e acompanhamento temporários".
• Atendimento de 10 adolescentes do sexo masculino sentenciadas com medida sócio￾educativa de Liberdade Assistida ou de Prestação de Serviços à Comunidade.
• Atendimento a famílias desses adolescentes, por encaminhamento do Conselho Tutelar,
conforme artigo 129 inciso l do ECA: "encaminhamento a programa oficial ou
comunitário de proteção à família".
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Adolescentes capazes de atribuir sentido ao ato praticado e esclarecidas quanto
a suas implicações.
4 Mário Volpi, em "O adolescente e o Ato Infracional", SP, Ed. Cortez, 1999. /
5 Percurso do encaminhamento articulado entre Poder Judiciário, Conselho Tutelar e Camaiiá: as
adolescentes autoras de ato infracional, não sentenciadas com medidas sócio-educativas de LJA. ou
P.S.C., serão encaminhadas ao Conselho Tutelar para avaliação da condição de risco pessoal e
social. Constatada a existência do risco, deverá o Órgão Tutelar aplicar medida protehva à
adolescente, ao grupo familiar ou ambas.
6
Adolescentes com auto-estima fortalecida, capazes de formular projeto de vida
apoiado em novas referências.
Adolescentes com Renda Legítima6.
Adolescentes incluídas na rede social ampliada, como sujeitos de direitos e
desejos.
Famílias das adolescentes fortalecidas para ocupar lugar de autoridade e
proteção.
CMDCA melhor instrumentalizado para formular política de atenção ao
adolescente autor de ato infracional no município.
5. ATIVIDADES
5.1 DESCRIÇÃO
As atividades que compõem este projeto estão organizadas a partir dos eixos
estratégicos que adotamos como diretrizes gerais para o trabalho. Esclarecemos que estes
eixos estão referidos ao Plano Nacional Contra a Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes (Natal, 2000), tendo-se revelado bons norteadores do trabalho
voltado a crianças e adolescentes em situação de risco. Aplicam-se, desta maneira, também
às intervenções aqui propostas junto a meninas em conflito com a lei.
Eixo do Atendimento
Concentram-se neste eixo as atividades de atendimento direto aos
adolescentes e suas famílias, a serem realizadas pelo psicólogo, assistente social,
acompanhante terapêutico e parceiros institucionais (advogados, médicos,
dentistas).
Atividades direcionadas às adolescentes:
Atendimentos psicológicos individuais para a elaboração e monitoramento, com o
adolescente, do Plano de Atendimento Personalizado7, incluindo as atividades
obrigatórias dispostas na lei (escola, formação profissional, trabalho).
Atendimentos psicológicos em grupo para vivências de coletividade e fortalecimento
de novos padrões de sociabilidade.
Acompanhamento Terapêutico8 aos adolescentes sentenciadas com L.A. e P.S.C.
Orientação jurídica, individual e em grupo, a ser realizada em parceria com
advogados da cidade, [vide termo de cooperação em anexo]
Atendimento médico especializado, a ser realizado em parceria com a Universidade
Lusíada / Santos, através de sua clínica-escola [vide termo de cooperação em
anexo]
Atendimento odontológico, a ser realizado em parceria com a Universidade Lusíada
6 Proposta apresentada e desenvolvida pela organização não-governamental ACER, de Diadema/
SP.
7 Ref. Irandi Pereira e Maria Luiza Mestriner, em "Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à
Comunidade: medidas de inclusão social voltadas a adolescentes autores de ato infracional",
SP, IEE/PUC-SP, Febem-SP, 1999.
8 Modalidade de atendimento psicológico originada no campo da saúde mental, que pressupõe
intervenções diretas na realidade. O terapeuta acompanha o adolescente aos espaços sociajs e
comunitários que se façam necessários, propiciando a resignificação dessa experiência e a ampliação
da capacidade de circulação e inclusão nesses espaços.
Grupos de discussão sobre Sexualidade e Saúde Reprodutiva, com o objetivo de
reduzir a vulnerabilidade desses adolescentes frente à gravidez precoce e às DST/
AIDS
Atividades direcionadas às famílias:
Atendimentos familiares
Reuniões com grupos de famílias
Visitas técnicas domiciliares (24 visitas por trimestre)
Orientação jurídica às famílias, realizada através de parceria já citada.
Encaminhamento a programas de apoio sócio-familiar existentes no município.
Também serão realizadas atividades direcionadas à equipe técnica, de
maneira a garantir a qualidade do atendimento: reuniões semanais de supervisão
dos casos acompanhados, sob a competência do coordenador do projeto; reuniões
de supervisão institucional, a cada trimestre, a cargo de supervisor contratado
especificamente para este fim.
Eixo do Protagonismo Juvenil
Encontram-se aqui as atividades educativas, culturais e de formação
profissional, a serem realizadas por educadores e oficineiros, cuja característica
principal deve ser a de fomentar a participação ativa de cada adolescente na
construção de projetos coletivos.
Nas palavras de António Carlos Gomes da Costa9 : "Por meio desse tipo de
ação, o adolescente adquire e amplia seu repertório interativo, aumentando assim
sua capacidade de interferir de forma ativa e construtiva em seu contexto escolar e
sócio-comunitárío."
Oficina de Direitos - Atividade semanal de leitura e discussão sobre o ECA e
reflexão sobre direitos de cidadania.
Apoio à Escolarização - Atividades de alfabetização, reforço escolar e orientação
profissional, com periodicidade de três vezes na semana, a serem realizadas em
parceria com a Universidade Lusíada, mediante trabalho voluntário de alunos da
Faculdade de Pedagogia.
Cursinho Pré-Universitário - Serão disponibilizadas 2 (duas) bolsas de estudo,
incluso transporte, para curso semanal, aos sábados, em São Paulo. Parceiros:
Cursinho da POLI (Grémio Politécnico da DSP) e Prefeitura Municipal de São
Vicente.
Curso de Inglês - Serão disponibilizadas 4 (quatro) vagas para curso semanal,
oferecido no Camará aos sábados, realizado por professor voluntário.
9 O Adolescente como Protagonista (1999), in SCHOR, Néia e col. (orgs), Cadernos Juventude,
Saúde e Desenvolvimento, vol l, Brasília, Ministério da Saúde, pp 75-79)
Cursos Profissionalizantes - Serão oferecidas bolsas de estudo para cursos
diversos, de acordo com o interesse de cada adolescente, através de parceria já
estabelecida com o SESI / Santos.
Oficina de Fotografia - Objetiva a expressão fotográfica do olhar adolescente sobre
sua vida e seu meio ambiente, além de capacitá-los tecnicamente para o uso de
equipamento fotográfico.
Serão disponibilizadas 2 (duas) vagas para a atividade, que será desenvolvida em 2
encontros semanais, durante 3 meses, financiada pela WCF-Brasil.
Oficina de Video - Objetiva documentar aspectos da vida e meio ambiente dos
participantes através do olhar do próprio adolescente, além de capacitá-los
tecnicamente para o uso dos equipamentos.
A atividade será realizada tendo em vista a produção de um vídeo em todas as suas
etapas: elaboração do roteiro, captação de imagens e edição. O vídeo deverá ter
entre 10 a 15 minutos de duração, abordando tema a ser definido com o próprio
grupo.
Serão disponibilizadas 2 (duas) vagas para a atividade, que será desenvolvida em 2
encontros semanais, durante 6 meses, financiada pela WCF-Brasil.
Oficina de Dança - Serão disponibilizadas 6 (seis) vagas para a atividade, que será
desenvolvida em 2 encontros semanais, durante um ano, financiada pela WCF￾Brasil.
Cooperativa Social10 de Trabalho Artesanal - Possibilitar capacitação profissional
de jovens e geração de renda legítima, mediante a comercialização do que for
produzido nas oficinas.
Pretende-se criar relações cooperativas entre as participantes, no que se refere ao
modo de produção e distribuição dos lucros, ainda que de maneira informal, dada a
menoridade civil das adolescentes.
Propõe-se a criação de quatro frentes de trabalho, descritas abaixo, além da
inauguração de uma Lojinha para a venda dos produtos.
A cada semestre serão formados novos grupos, supondo que após um período de
seis meses as jovens apresentem autonomia suficiente para continuar produzindo
sem a presença do oficineiro.
Pretende-se alcançar auto-sustenta cã o após o primeiro ano do projeto.
A coordenação geral e supervisão da cooperativa estará a cargo de um educador.
• Ateliê de Costura - Aprendizado de Corte e Costura e produção de roupas
para jovens.
Atividade com periodicidade de três vezes na semana, em períodos de 4 hs,
para um grupo de 8 (oito) participantes por semestre.
Total de vagas por ano: 16
• Oficina de Bijuteria
Atividade com periodicidade de três vezes na semana, em períodos de 2:30
hs, para um grupo de 8 (oito) participantes por semestre.
Total de vagas por ano: 16
10 Vide Lei que dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais em anexo.
Cursos Profissionalizantes - Serão oferecidas bolsas de estudo para cursos
diversos, de acordo com o interesse de cada adolescente, através de parceria já
estabelecida com o SESI / Santos.
Oficina de Fotografia - Objetiva a expressão fotográfica do olhar adolescente sobre
sua vida e seu meio ambiente, além de capacitá-los tecnicamente para o uso de
equipamento fotográfico.
Serão disponibilizadas 2 (duas) vagas para a atividade, que será desenvolvida em 2
encontros semanais, durante 3 meses, financiada peia WCF-Brasil.
Oficina de Vídeo - Objetiva documentar aspectos da vida e meio ambiente dos
participantes através do olhar do próprio adolescente, além de capacitá-los
tecnicamente para o uso dos equipamentos.
A atividade será realizada tendo em vista a produção de um vídeo em todas as suas
etapas: elaboração do roteiro, captação de imagens e edição. O vídeo deverá ter
entre 10 a 15 minutos de duração, abordando tema a ser definido com o próprio
grupo.
Serão disponibilizadas 2 (duas) vagas para a atividade, que será desenvolvida em 2
encontros semanais, durante 6 meses, financiada pela WCF-Brasil,
Oficina de Dança - Serão disponibilizadas 6 (seis) vagas para a atividade, que será
desenvolvida em 2 encontros semanais, durante um ano, financiada pela WCF￾Brasil.
Cooperativa Social10 de Trabalho Artesanal - Possibilitar capacitação profissional
de jovens e geração de renda legítima, mediante a comercialização do que for
produzido nas oficinas.
Pretende-se criar relações cooperativas entre as participantes, no que se refere ao
modo de produção e distribuição dos lucros, ainda que de maneira informal, dada a
menoridade civil das adolescentes.
Propõe-se a criação de quatro frentes de trabalho, descritas abaixo, além da
inauguração de uma Lojinha para a venda dos produtos.
A cada semestre serão formados novos grupos, supondo que após um período de
seis meses as jovens apresentem autonomia suficiente para continuar produzindo
sem a presença do oficineiro.
Pretende-se alcançar a u to-suste n tacão após o primeiro ano do projeto.
A coordenação geral e supervisão da cooperativa estará a cargo de um educador.
• Ateliê de Costura - Aprendizado de Corte e Costura e produção de roupas
para jovens.
Atividade com periodicidade de três vezes na semana, em períodos de 4 hs,
para um grupo de 8 (oito) participantes por semestre.
Total de vagas por ano: 16
• Oficina de Bijuteria
Atividade com periodicidade de três vezes na semana, em períodos de 2:30
hs, para um grupo de 8 (oito) participantes por semestre.
Total de vagas por ano: 16
10 Vide Lei que dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais em anexo.
Fábrica de Chocolate - Aprendizagem e confecção de bombons, trufas e
outros doces.
Periodicidade de duas vezes na semana, em períodos de 4 hs, para um grupo
de 8 (oito) participantes por semestre.
Total de vagas por ano: 16
Produção de Festas e Eventos - Capacitação de jovens para as diversas
demandas de uma festa ou evento: produção de doces e salgados,
decoração e animação de festas infantis.
Além de comercializar os alimentos produzidos pelo grupo, pretende-se
oferecer o serviço de produção de festas e eventos à comunidade.
O seminário previsto no presente projeto, a ser realizado ao final do ano,
deverá contar com os serviços de buffet deste grupo.
A cada fase será necessária a contratação de oficineiro com determinada
especialidade: confeiteiro, cozinheiro, artista plástico, animador/ performer
Atividade terá periodicidade de duas vezes na semana, em períodos de 4 hs,
para um grupo de 8 (oito) participantes por semestre.
Total de vagas por ano: 16
* Lojinha - Inauguração de pequena loja em espaço físico já existente na sef'
do Camará, com entrada independente e porta direta para a rua, piso frio 3
banheiro privativo (fotos em anexo).
Pretende-se comercializar a produção das oficinas, café e sucos, além de
outros artesanatos e produtos educativos sob a forma de consignação.
Pretende-se, ainda, disponibilizar TV e vídeo para transmissão de vídeo-clips
e vídeos educativos.
A administração da Lojinha estará a cargo do grupo ampliado da cooperativa,
que deverá estabelecer rotina de funcionamento, distribuição de tarefas,
procedimentos de controle e prestação de contas.
Palestras de carater informativo - Espaço permanente de atualização, discussão e
aprofundamento de temas sugeridos pelos próprios adolescentes. Palestras
mensais sobre temas de interesse, realizadas por profissionais convidados.
Assembleia Geral - Participação de jovens, equipe técnica, diretoria e sócios do
Camará, para discussão e deliberação sobre temas de interesse geral.
Periodicidade mensal.
Passeio/ Excursão - Oportunidade de lazer compartilhado a trilhas ecológicas,
parque aquático, parque de diversões, acampamentos, exposições e mostras
culturais.
Reuniões preparatórias e avaliativas são realizadas a cada passeio, com todos os
participantes; familiares também são convidados e estimulados a participar.
Atividade trimestral. O transporte é feito através de ônibus fretado, para um grupo
médio de 50 pessoas.
Festas - Realização de uma festa organizada pelos próprios jovens, a cada dois
meses, com média de 100 participantes.
Reuniões preparatórias e avaliativas são realizadas a cada evento, com comissão
organizadora e participantes.
10
Eixos de Análise da Situação e Mobilização/ Articulação
Apresentamos aqui as atividades de estudo e pesquisa a serem
desenvolvidas no âmbito deste projeto, bem como as ações junto a setores da
comunidade que resultem em união de forças para o enfrentamento do problema na
região.
Este conjunto de atividades será realizado por pesquisador, consultor
especialista e pelo coordenador do projeto.
Pesquisa Aplicada
"Características e respostas institucionais referentes aos atos infracionais
cometidos por adolescentes do sexo feminino no município de São Vicente durante
o primeiro semestre de 2001"
Objetiva-se aprofundar o conhecimento sobre o tema e revelar um panorama que
subsidie a proposição de ações transformadoras dessa situação no município.
Deverão ser desenvolvidas as seguintes etapas:
• Levantamento bibliográfico.
• Levantamento de dados sobre os registros de meninas em conflito com a lei
constantes no Livro de Feitos do Cartório da Infância e Juventude de São
Vicente, referentes ao primeiro semestre de 2001.
• Análise dos dados para estabelecimento de perfil da adolescente em conflito
com a lei.
• Levantamento e análise das respostas institucionais do sistema de garantia
de direitos, estabelecidos para cada caso.
• Entrevistas com operadores do direito e conselheiros tutelares.
• Elaboração da versão preliminar do relatório.
• Oficinas para discussão da primeira versão do relatório da pesquisa com
setores profissionais/ comunitários: universidades, Ministério Público,
Judiciário, organizações comunitárias, conselhos municipais, Febem.
• Elaboração do relatório final.
• Publicação dos resultados da pesquisa e material teórico produzido nas
oficinas (1.000 exemplares), em parceria com o Fundo Municipal da Criança e
do Adolescente e outros.
_>
Seminário Regional /
"Metodologias de Atendimento a Adolescentes em Conflito com a Lei"
Promoção de evento para apresentação dos resultados da pesquisa, discussão de
metodologias e lançamento da publicação.
n
Deverão ser convidados expositores de outras regiões, que apresentem
experiências exitosas no atendimento a esse grupo social.
Banco de Dados - Criação e implantação de banco de dados sobre violência
praticada contra e por adolescentes11 na Baixada Santista, em parceria com a
Universidade Lusíada.
Reuniões Setoriais - encontros sistemáticos para mobilização, troca de experiências
e fortalecimento de parcerias.
• Reuniões mensais com operadores do direito (promotores da infância e
juventude)
• Reuniões semanais com equipe técnica da Vara da Infância e Juventude
• Reuniões quinzenais com responsáveis das entidades acolhedoras para
programas de PSC
• Reuniões mensais com direção e professores da rede pública de ensino
• Reuniões mensais no CMDCA
• Reuniões mensais no CMAS
1 Tema proposto pelo CONANDA para a IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e
Adolescente (2001), cujo objetivo geral é: "Promover ampla reflexão sobre a infância e a adolescência
e sua relação com a violência, a fim de apontar caminhos e definir proposições que revertanj a
realidade vigente e contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população infanto-juvenii. "
5.2. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
EIXOS
ESTRATÉGICOS
ATENDIMENTO
' v
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS
Adolescentes capazes de
atnbuir sentido ao ato
praticado e esclarecidas
quanto a suas
implicações.
Adolescentes com auto- esíima fortalecida,
capazes de formular
projeto de vida apoiado
em novas referências.
Famílias das
adolescentes fortalecidas
para ocupar lugar de
autoridade e proteção. - ATMDADES Atendimento psicológico individual e em qrupo Acompanhamento Terapêutico Orientação jurídica Atendimento médico Atendimento odontológico Grupos de discussão sobre Sexualidade e Saúde Reprodutiva Atendimentos Familiares Reuniões com grupos de famílias Visitas técnicas domiciliares Orientação jurídica Encaminhamento a programas de apoio sócio-familiar
íeuniâes semanais de supervisão da equipe técnica
Supervisão institucional
j
TRIMESTRES j
1
X
X
X
x
x
1° -__J
2 í 3 1
X
x
x
x
x
x
^v .^
^\
x
l x
'. x
X : X
•4-
x x
x l x
. x
x
x
 _
 x
x .
2° 3°
"T 'T
2 ! 3 1
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
ll
x
x
x
x
x
Y
x
x
x
x
x
x
1
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x i
x ,
x
i
2
x
x
x
x
x
x
x
x- t
x .
x
<
1
1
r ^
3
1
X !
x
--T - x ;
4* ' Í
1 23 :
i '
X ; X : X
t ; |
A y\ A l
. .. .
X , X l X j 1 • 1
XI X X i X j
X : X X , X :
'[" i
X ! X X X .
: . i
x i x .x x
x 1 x . x • x : 7- r- ; - i
x 4 x xix i
X X X X
x , x x x [ • r >
X X X X ,
x x !
PROTAGONISMO
JUVENIL
f^ í
\ v
Adolescentes induídas na
rede social ampliada,
como sujeitos de direitos
e desejos.
Adolescentes com Renda
Legítima
^^
Oficina de Direitos
Apoio ã Escolarização *
Cursinho Pré-Universitário *
Curso de Inglês *
Cursos Profissionalizantes (SESI)
Oficina de Fotografia
Oficina de Video
Oficina de Dança
Ateiiê de Costura
Oficina de Bijuteria
Fábrica de Chocolate
Produção de Festas 9 Eventos
Lojinha da Cooperativa Social
Palestras
Assembleia Geral
'asseio/ Excursão
Festas
1
X
X
X
x
x
x
x
x
x
x
x
1U
?
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
j
3 \
x f x
í
x \
x l; x II
x^ x
X i1 X
í! x
1;ij
\ X
x ' x
x x
x x
x x
' X
x x
x x
11
fcJLJ
2"
|2
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
3
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
1
x
3- n 2
x x
x x
x x
x x
x x
x x
x x 1
x x
• 1
x x ;
x x
x x !
x x
1
x x
1
x x
>:
v
3
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x ,
x
x
x
x 1
1
x
x
x
x
x
x
x
X '
r
x
x
l
x
x I
x
x
x
4°
2 i"3
x x
x x - . ! .._ .
x x
x x
x ' x — • - 1
X j X
X i X
X ; X j
x x
x x
x x
X i X
1
l
x x
x x
• I1
x
• ;<
" Estas atrvidades sefôo interrompidas-durante o período das férias escoltes.
14
ANALISE DA
SITUAÇÃO
MOBILIZAÇÃO/
ARTICULAÇÃO
A
• CMDCA melhor
instrumentalizado para
formular política de
atenção ao adoíescefite
autor de ato infradonal no
município
Criação do Banco dó Dados sobre violência praticada
contra e pcw adolescentes na Baixada Santista
Pesquisa: levantamento bibliográfico
Pesquisa: levantamento de dados
Pesquisa: análise dos dados
Pesquisa: entrevislas com operadores do direito e
conselheiros tutelares
Pesquisa: elaboração da versão preliminar do relatóno
Pesquisa: oficinas para discussão da primeira versão do
relatório
Pesquisa: redaçào final do relatório
^blicaçâo dos resultados da pesquisa
Seminário Regional
Reuniões com operadores do direito
Reuniões com direçào e professores da rede pública de
ensino
Reuniões nos Conselhos Municipais
Reuniões com representantes de entidades acolhedoras
Epra PSC
íeuntões com equipe lècníca da Vara da Infância e
uventude
1
X
x
x
x
l1
x
x
1°
2
X
x
x
x
x
x
i
:
i
3 i 1
í x
• ~T~
í
C.
l,
X " X
i
[
! X
x
T
i
•i
j
x i x
x x
1
X ' X
x x
x x
2°
;
x
x
x
x
x
x
x
^
x
i,
x
x
x
x
x
x
x
3° # '"T" r
1 2. 3 l_i_2 i 3
! ' !
x x x i x i x : x
'
 ,
i 1
! i !
L..i. ,_^ ^ r . „.„
i
X
i 1
'* Í 1 A -
j -x-4
f
x
'x
" 1 "
x
T í
X X i X X , X X
1
X X X X X : X
x x i x x x x
x x x x x x
x x . x l x x ,<
15
6. ORÇAMENTO 12
6.1 ORÇAMENTO DETALHADO
l
Item orçamentário
Recursos Humanos:
01 psicólogo (parceria Prefeitura Municipal de São
Vicente)
01 assistente social (parceria Febem)
01 educador (parceria WCF- Brasil)
01 educador
01 acompanhante terapêutico
01 coordenador
01 pesquisador
Advogados (parceria escritório de advocacia)
Médicos (parceria Universidade Lusíada)
Dentistas (parceria Universidade Lusíada)
Educadores (parceria Universidade Lusíada)
01 oficineiro para Ateliê de Costura
01 oficineiro para Oficina de Bijuteria
01 oficineiro para Fábrica de Chocolate
01 oficineiro para Produção de Festas e Eventos
01 auxiliar administrativo (parceria Febem)
01 auxiliar de serviços gerais (parceria Febem)
Carga horária
(hs/semana)
30
40
40
40
40
20
20
4
4
4
12
8
8
8
8
20
40
SUBTOTAL
Valor solicitado
á Fundação
Telefónica --- 22.572,00
22.572,00
22.572,00
22.572,00
. --- 4.515,00
4.515,00
4.515,00
4.515,00-- 108.348,00
Contrapartida
14.400,00
22.584,00
18.000,00---- 1.800,00
1.800,00
1.800,00
5.400,00---- 8.208,00
8.208,00
82.200,00
Total
14.400,00
22.584,00
18.000,00
22.572,00
22.572,00
22.572,00
22.572,00
1.800,00
1.800,00
1.800,00
5.400,00
4.515,00
4.515,00
4.515,00
4.515,00
8.208,00
8.208,00
190.548,00
12 Consultar orçamento detalhado por atividade, em anexo.
16
Equipamento
s / Mobiliário
s
2 computadores co
m impressoras
Sal
a d
e aul
a mobiliad
a
Sal
a d
e estudos mobiliad
a
3 máquinas d
e costur
a ret
a
1 máquin
a d
e costura co
m overloqu
e
2 armários co
m chav
e
2
4 ferramentas (alicates, limas, tesouras)
Cozinh
a complet
a (
2 fogões, 2 geladeiras, 1 freezer, 1
microondas, batedeira, liquidificador)
2 armários d
e pared
e par
a cozinh
a
Mes
a d
e fórmic
a co
m 4 cadeira
s
Utensílios d
e cozinh
a (refratários, tigelas, formas par
a
chocolate, bandejas)
Louças, talheres, formas d
e alumíni
o
1 balcã
o d
e vidr
o par
a alimentos
3 banqueta
s alta
s
1 máquin
a d
e caf
é express
o
1 bebedour
o
1 mes
a co
m cadeir
a
1 vitrin
e
1 estant
e
6 prateleira
s
1 arar
a par
a cabides
1 televisã
o 20'
1 videocasset
e
1 suport
e par
a TV/víde
o
1 refrigerador 12
0 litros
i
SUBTOTA
L X
-
-
-
- 500,0
0
600,0
0
300,0
0
- 600,0
0
300,0
0
350,0
0
250,0
0
200,0
0
90,0
0
250,0
0
260,0
0
150,0
0
1.000,0
0
200,0
0
400,0
0
100,0
0
460,0
0
420,0
0
30,0
0
440,0
0
6.900,0
0
4.000,0
0
300,0
0
300,0
0
1.200,0
0
-
-
- 3.000,0
0
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
- 8.800,0
0
4.000,0
0
300,0
0
300,0
0
1.200,0
0
500,0
0
600,0
0
300,0
0
3.000,0
0
600,0
0
300,0
0
350,0
0
250,0
0
200,0
0
90,0
0
250,0
0
260,0
0
150,0
0
1.000,0
0
200,0
0
400,0
0
100,0
0
460,0
0
420,0
0
30,0
0
440,0
0
15.700,0
0
17
Material Didático:
Biblioteca com cerca de 300 títulos ídidáticos/ literatura)
Biblioteca com cerca de 200 títulos" (técnicos)
Aquisição de livros
Tecidos, aviamentos
Matéria prima para bijuterias (metais, contas, cordões,
fechos)
Chocolates, recheios, formínhas
Material de Consumo variado (Oficina de Produção de
Festas e Eventos)
Material de Consumo para Pesquisa (papel, tinta para
impressora, xerox e outros materiais de escritório)
Publicação (1.000 exemplares)
SUBTOTAL
Despesas administrativas
Aluguel e IPTU
Pequenos reparos
Telefone, água, luz
Provedor para Internet
Speedy da Telefónica
Assinatura de TV a cabo
SUBTOTAL -- 600,00 2.700,00 1.400,00 650,00 1.800,00 1.200,00 3.000,00 11.350,00-- 3.600,00 240,00 800,00 520,00 5.160,00 7.500,00 5.000,00------- 12.500,00 14.400,00 600,00---- 15.000,00 7.500,00 5.000,00 600,00 2.700,00 1.400,00 650,00 1.800,00 1.200,00 3.000,00 23.850,00 14.400,00 600,00 3.600,00 240,00 800,00 520,00 20.160,00
13
/ Refere^se a parte do acervo do Camará, com cerca de 1.200 títulos. /
Treinamento / Capacitação
Supervisão da equipe técnica (semanal)
Supervisão institucional (trimestral)
Consultoria para a pesquisa
Cursinho Pré-Universitário (2 bolsas)
Curso de Inglês (4 bolsas)
Cursos Profissionalizantes (4 bolsas)
Palestras
Oficina de Fotografia (2 bolsas)
Oficina de Vídeo (2 bolsas)
Oficina de Dança (6 bolsas)
Seminário Regional (custo de produção)
Lanches (para adolescentes)
Transporte (passes de ônibus)
Transporte (ônibus para passeios)
SUBTOTAL
Avaliação
Consultor contratado (5% do valor total do financiamento)
TOTAL - 1.000,00 1.000,00------- 5.000,00 4.800,00 4.860,00 1.600,00 18.260,00 7.000,00 157.018,00 3.600,00-- 3.120,00 640,00 480,00 1.200,00 330,00 1.680,00 2.160,00- 1.200,00-- 14.410,00- 132.910,00 3.600,00 1.000,00 1.000,00 3.120,00 640,00 480,00 1.200,00 330,00 1.680,00 2.160,00 5.000,00 6.000,00 4.860,00 1.600,00 32.670,00 7.000,00 289.928,00
19
6.2 ORÇAMENTO RESUMIDO
ITEM ORÇAMENTÁRIO
Recursos Humanos
Equipamentos
Matéria! Didático
Despesas Administrativas
Treinamento / Capacitação
Avaliação
TOTAL
Valor solicitado à
Fundação Telefónica
108.348,00
6.900,00
11.350,00
5.160,00
18.260,00
7.000,00
157.018,00
Contrapartida
82.200,00
8.800,00
12.500,00
15.000,00
14.410,00
132.910,00
Total
190.548,00
15.700,00
23.850,00
20.160,00
32.670,00
7.000,00
289.928,00
2 C
7. EQUIPE RESPONSÁVEL
Coordenador do projeto: João Carlos G. da Franca
Fone (fax): (13) 3467-3944
Psicoterapeuta e Acompanhante Terapêutico do "Instituto A Casa", São Paulo.
Desenvolveu programas de treinamento e desenvolvimento organizacional na Du
Pont do Brasil S.A.; coordenou a equipe técnica de integração e formação
profissional da Secretaria do Menor do Estado de São Paulo; é o coordenador
geral do Projeto Camará.
• Pesquisadora: Lumena Celi Teixeira
Fone (fax): (13) 3467-3944
e-mail: lumen@mgp.com.br
- Psicóloga, especializada em Saúde Mental pela FIOCRUZ, mestre em Psicologia
Social pela PUC-SP; coordenou Centro de Convivência (Prefeitura/SP) e Clube
da Turma (Secretaria Estadual da Criança, Família e Bem Estar Social); atua
junto ao Projeto de Saúde Mental de Santos; é professora de psicologia da UNIP
— Universidade Paulista e responsável pelo Núcleo de Pesquisa e Formação do
Projeto Câmara.
8. AVALIAÇÃO DO PROJETO
Objetívo
Geral
Objetívos específicos Indicadores Meios de
Verificação
Periodicidade de
verificação
Marco Zero *
Reduzira
prática e
prevenir a
reincidência e o
agravamento de
aios infradonás
de adolescentes
do sexo
feminino do
município de
São Vicente.
Adolescentes capazes de atribuir
sentido ao ato praticado e
esdarecidas quanto a suas
implicações.
Capacidade de relacionar
o alo infraaona! á sua
história de vida
Ccnversas individuais e
em grupo.
Semanal
Conhecimento da
legislação (ECA)
índice de frequência e
participação na Oficina
de Direitos
Mensal
Adolescentes com auio-«stima
fortalecida, capazes de formular
projeío de vida apoiado em novas
referências.
Reconhecimento da
própria capacidade de
aprendizagem
Conversas individuais e
em grupo. Semanal
Aquisição de auto- imagem mais positiva Conversas individuais e em grupo. Semanal
Iniciativas concretas para
o desenvolvimento de
ações que tenham
continuidade no tempo
Conversas individuais e
em grupo.
Semanal
Participação no projeto
da Cooperativa Sodat
Adolescentes com Renda Legítima
Índice de frequência em
programas de
capadtaçao profissional.
Registro no Livro de
Presença.
Semanal
Conversas individuais e
em grupo.
Auíeriçào de renda
egttima
Conversas individuais e
em grupo.
Semanal
Semanal
/f
CMDCA melhor instrumentalizado
para formular política de atenção
ao adolescente autor de ato
nfracional no município.
Deliberações do CMDCA
relativas ao atendimento
a adolescentes autores
de ato infracional.
Programas de Medidas
Soei o-edu cativas em
meio aberto apoiados
pelo CMDCA
Número de consultas
feitas pelos conselheiros
ao Banco de Dados
Eventos de capacitação
de profissionais
promovidos pelo CMDCA.
Publicações de estudos e
pesquisas sobre violência
>raticada contra e por
adolescentes financiados
pelo FMDCA
Con surta aos livros
oficiais do CMDCA
Presença nas
assembleias do CMDCA
Consulta ao Plano de
Açâo e ao Piano de
Aplicação de Recursos
do FMDCA.
Registro de consulta ao
Banco de Dados
Consulta ao Plano de
Açào e ao Plano de
Aplicação de Recursos
do FMDCA.
Consulta ao Plano de
Açáo e ao Plano de
Aplicação de Recursos
do FMDCA.
Trimestral
Mensal
Semestral!
Mensal
Semestral
Semestral
Inexistência de resolução
do CMDCA sobre política
de atendimento a
adolescentes auíore^ dê
ato infracional.
Nunca houve repasse de
recursos do FMDCA para
programa de atendimento
em meio aberto a
adolescente autor de ato
mfraaonal
Não existe Banco de
Dados sobre violência
praticada contra e por
adolescentes no
município
Nunca houve repasse de
recursos do FMDCA para
evenios de capaciiacào
profissional
Nunca houve repasse de
recursos do FMDCA para
:manciamento de
publicacôe.i.
* Em relação aos eixos estratégicos do Atendimento e Protagonismo Juvenil, o marco zero será estab,gjççido a partir da implantação oo
projeto. As informações que levarão à formulação do marco zero serão obtidas nas entrevistas iniciais para matrícula das adolescentes
e suas famílias.
Adolescentes incluídos n
a rede
social ampliada, com
o sujeitos
de direitos e desejos.
Famílias dos adolescentes
fortalecidas par
a ocupar lugar
de autoridade e proteção.
Iniciativ
a n
a busc
a d
e
recursos d
a comunidad
e
índice d
e frequênci
a n
a
escola
índice de adolescentes co
m
bo
m desempenh
o escolar
índice de frequênci
a a
programas e serviços d
e
saúde
índice d
e frequênci
a a
programas comunitários
Frequênci
a aos
atendimentos e reuniões
familiare
s
Participação n
o process
o de
escolarização das meninas
(reuniões/ presenç
a n
a
escola)
Númer
o de inclusões e
m
programas comunitários de
geraçã
o d
e rend
a
Conversas individuais e
e
m grupo.
Obtençã
o de informações
nas reuniões mensais
co
m diretores e
professore
s das escolas.
Obtençã
o d
e informações
nas reuniões mensais
co
m diretores e
professore
s das escolas.
Conversas individuais e
em grupo.
Conversas individuai
s e
em grupo.
List
a de presenç
a
Obtenção de informações
nas reuniões mensais
co
m diretores e
professores das escolas.
Informações prestadas
pelos próprios familiares.
Semanal
Mensal
Mensal
Semanal
Semanal
Mensal
Mensal
Mensal
9. SUSTENTABILIDADE
9.1 Estratégias de sustentabilidade do projeto:
A partir da sistematização do trabalho de atendimento e da pesquisa, proporemos
aos formuladores e gestores de políticas sociais que reconheçam a necessária
implantação de ações educativas em meio aberto a adolescentes autores de ato
infracional, enquanto política municipal. Isto significa que o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente será incentivado e subsidiado a produzir
resoluções que garantam a continuidade deste Programa de Atendimento, por meio de
recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e de dotação orçamentaria
do Tesouro Municipal.
Para tanto, intensificaremos as ações de articulação que já têm sido realizadas com
os conselhos municipais, com o legislativo municipal, gestor de política social, Ministério
Público e organizações da sociedade civil.
9.2 Parcerias atuais
• Instituto WCF-Brasil - apoio técnico e financeiro ao Projeto "As Meninas - fase III -
Atendimento e Pesquisa".
• Prefeitura Municipal de São Vicente - cessão de psicóloga através de termo de
convénio; transporte de jovens para curso pré-universitário em São Paulo.
• Cursinho Pré-Universitário do Grémio Politécnico da USP - bolsas de estudo e material
didático para 15 jovens.
• SESC/ Santos - bolsas para participação de jovens em atividades culturais e esportivas.
• SESI/ Santos - bolsas para participação de jovens em cursos profissionalizantes.
• Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Saúde Mental e Psicossocial "A Casa" / São
Paulo - cooperação técnica em atividades de supervisão e capacitação profissional.
• Núcleo de Estudos e Terapia da Família / Santos - bolsa de estudo para formação de
terapeuta familiar.
• Aproximadamente 100 sócios contribuintes.
9.3 Novos parceiros
• Instituto Credicard - processo de avaliação da proposta para apoio técnico e financeiro
do Núcleo Sócio-Cultural do Camará.
• Empresa Transportadora Estrada / Santos - processo de definição de apoio ao Projeto
Camará.
• Procuradoria Geral do Estado - convénio para prestação de assistência jurídica gratuita.
• Fundação Lusíada - termo de cooperação técnica para prestação de atendimento nas
áreas: Medicina, Odontologia, Pedagogia, Ciências da Computação.
• Universidade Monte Serrai - termo de cooperação técnica para prestação de suporte
jurídico.
• Fabrício Sicchierolli Posocco & Advogados Associados - termo de cooperação técnica
para prestação de assessoria jurídica.
10. BIBLIOGRAFIA DE REFERÊNCIA
ABRAMO, Helena Wendel (org.) (2000) - Juventude em Debate, Cortez, SP.
ASSIS, Simone Gonçalves de (1999) - Traçando Caminhos numa Sociedade Violenta - A
vida de jovens infratores e seus irmãos não infratores, Ministério da Justiça/ UNESCO,
Brasília.
CALLIGARIS, Contando (2000)- A Adolescência, Publifolha, SP.
CASTRO, Rosa (2000) - O Judiciário e a Comunidade: prós e contras das medidas sócio￾educativas em meio aberto, IBCCRIM, SP.
COSTA, António Carlos Gomes da (1991) - Por uma Pedagogia da Presença, CBIA,
Brasília.
DIGIÁCOMO, Murilo José - Conselho Tutelar e o Adolescente em Conflito com a Lei
(mimeo)
FRASSETO, Flávio Américo (1999) - Esboço de um Roteiro para Aplicação das Medidas
Sócio-Educativas in Revista Brasileira de Ciências Criminais, Ed. Revista dos Tributais, SP.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (1998) - De Vítima a InfratorUma Nova
Abordagem Policial, Ministério da Justiça, Brasília.
MENDEZ, Emílio Garcia (1998) - Infância e Cidadania na América Latina, Hucitec, SP.
VOLPI, Mário (1997) - Adolescentes Privados de Uberdade, Cortez, SP.
VOLPI, Mário (1999) - O Adolescente e o Ato Infracional, Cortez, SP.
WINNICOTT, D. W. (1987) - Privação e Delinquência, Martins Fontes, SP.
São Vicente, 12 de julho de 2001.
Lumena Celi Teixeira
Coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Formação
João Carlos G. da Franca
Coordenador Geral
ANEXO II
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
1 .a Parcela - (Novembro e Dezembro de 2001 / Janeiro de 2002)
Atividade
Atendimento direto
Ateliê de Costura
Oficina de Bijuteria
Fábrica de Chocolate
Oficina de Produção de Festas e Eventos
Lojinha / Cooperativa Social
Passeio / Excursão
Pesquisa / Publicação
Coordenação Geral
Supervisão Institucional
Avaliação
Lanche
Transporte (passes de ônibus)
Despesas administrativas
Custo
5.643,00
2.828,75
2.228,75
1.978,75
2.428,75
9.643,00
400,00
6.593,00
5.643,00
250,00
1.750,00
1200,00
1.215,00
1.470,00
43.272,00
2." Parcela - ( Fevereiro, Março e Abril de 2002)
Atividade
Atendimento direto
Ateliê de Costura
Oficina de Bijuteria
Fábrica de Chocolate
Oficina de Produção de Festas e Eventos
Lojinha / Cooperativa Social
Passeio / Excursão
Pesquisa / Publicação
Coordenação Geral
Supervisão Institucional
Avaliação
Lanche
Transporte (passes de ônibus)
Despesas administrativas
Custo
5.643,00
1.728,75
1.428,75
1.278,75
1.578,75
5.643,00
400,00
6.093,00
5.643,00
250,00
1.750,00
1.200,00
1.215,00
1.230,00
35.082,00
'••••* •
3a Parcela - ( Maio, Junho e Julho de 2002)
Atividade
Atendimento direto
Ateliê de Costura
Oficina de Bijuteria
Fábrica de Chocolate
Oficina de Produção de Festas e Eventos
Lojinha / Cooperativa Social
Passeio / Excursão
Pesquisa / Publicação
Coordenação Geral
Supervisão Institucional
Avaliação
Lanche
Transporte (passes de ônibus)
Despesas administrativas
Custo
5.643,00
1.728,75
1.428,75
1.278,75
1.578,75
5.643,00
400,00
6.593,00
5.643,00
250,00
1.750,00
1.200,00
1.215,00
1.230,00
35.582,00
4.a Parcela - (Agosto, Setembro e Outubro de 2002)
Atividade
Atendimento direto
Ateliê de Costura
Oficina de Bijuteria
Fábrica de Chocolate
Oficina de Produção de Festas e Eventos
Lojinha / Cooperativa Social
Passeio / Excursão
Pesquisa / Publicação
Seminário Regional (custo de produção)
Coordenação Geral
Supervisão Institucional
Avaliação
Lanche
Transporte (passes de ônibus)
Despesas administrativas
Custo
5.643,00
1.728,75
1.428,75
1.278,75
1.578,75
5.643,00
400,00
9.093,00
5.000,00
5.643,00
250,00
1.750,00
1.200,00
1.215,00
1.230,00
43.082,00
Total Geral: R$157.018,00
ANEXO IV
RELATÓRIO TÉCNICO
Relatório n° devido em / /
Organização: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Centro de
Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência de São Vicente.
Projeto: "Fita Legal"
Período abrangido pelo relatório:
Avaliação sucinta do desempenho do projeto no período:
Avaliação sucinta de cada uma das atividades previstas para serem realizadas pelo projeto
no período abrangido por este relatório:
1.
2.
3.
4-
Pendências:
1. Algum item descrito no quadro de metas anexo, previsto para ser realizado neste
período, deixou de ser cumprido? Justifique.
2. A não realização desta meta influenciou e/ou impactou o desenvolvimento do projeto?
Como?
Documentos anexos ao relatório: (numerar e especificar)
ANEXO III
RELATÓRIO FINANCEIRO
Relatório n° devido em
Organização: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Centro de
Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência de São Vicente
Projeto: "Fita Legal"
Período abrangido pelo relatório:
RECEITAS:
1 Saldo anterior da conta do projeto em __/_/
2 Depósito da FUNDAÇÃO TELEFÓNICA em _/__/__
3 Rendimento de aplicação financeira no período
RECEITA TOTAL
RS
RS
RS
R$
DESPESAS:
(As despesas relativas ao período deste relatório devem ser listadas por categorias, de
acordo com o cronograma físico-financeiro que faz parte do Anexo II.)
DESPESA TOTAL
RS
Saldo disponível em / l
VERBA COMPROMETIDA
elencar os valores e compromissos assumidos através de contratos, notas promissórias,
duplicatas, cheques pré-datados e outros, mas que ainda não foram efetivamente pagos)
PENDÊNCIAS E OBSERVAÇÕES:
DOCUMENTOS ANEXOS AO RELATÓRIO:
Local e data
Assinaturas
Itens
31. Criação do Banco de Dados sobre violência
praticada contra e por adolescentes na Baixada Santista
32. Pesquisa: levantamento bibliográfico
33. Pesquisa: levantamento de dados
34. Pesquisa: análise dos dados
35. Pesquisa: entrevistas com operadores do direito e
conselheiros tutelares
36. Pesquisa: elaboração da versão preliminar do
relatório
37. Pesquisa: oficinas para discussão da primeira
versão do relatório
38. Pesquisa: redação final do relatório
39. Publicação dos resultados da pesquisa
40. Seminário Regional
4
1. Reuniões com operadores do direito
42. Reuniões com direção e professores da rede pública
de ensino
43. Reunrpe K s nos Conselhos Municipais ^\. Reuniões^ com representantesx de entidades
Metas
Cumpriu
Cumpriu
Parcialmente
Não
Cumpriu
«
acolhedoras para PSC
45. Reuniões com equipe técnica da Vara da Infância e
Juventude.
Avaliação das Metas
Itens
1. Atendimento psicológico individual e em grupo
2. Acompanhamento Terapêutico
3. Orientação jurídica
4. Atendimento médico
5. Atendimento odontológico
6. Grupos de discussão sobre Sexualidade e Saúde
Reprodutiva
7. Atendimentos Familiares
8. Reuniões com grupos de famílias
9. Visitas técnicas domiciliares
10. Orientação jurídica
11. Encaminhamento a programas de apoio sócio- familiar V
12. Reuniões semanais de supervlsaõ~da.equipe técnica
13. Supervisão institucional
14. Oficina de Direitos
Metas
Cumpriu
Cumpriu
Parcialmente
Não
Cumpriu
Itens
15. Apoio à Escolarização *
16. Cursinho Pré-Universitário *
17. Curso de Inglês*
18. Cursos Profissionalizantes (SESI)
19. Oficina de Fotografia
20 Oficina de Vídeo
21. Oficina de Dança
22. Ateliê de Costura
23. Oficina de Bijuteria
24. Fábrica de Chocolate
25. Produção de Festas e Eventos
26. Lojinha da Cooperativa Social
27. Palestras
28. Assembleia Geral
29. Passerç
' V/ Excursão
30. Festas _\ ~^~~\s
Cumpriu
Cumpriu
Parcialmente
Não
Cumpriu

open original →