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materia nº 106/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 106 / 2001
Date 2001-11-06
EmentaAltera a redação do caput do art. 8º da Lei nº 690-A, de 16.12.98, que cria o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR e dá outras providências.
native_id13866

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áeéfusa
Mensagem n° 73/01
uua/ia/ cfe
Cidade 'Monumento da 'ffistôriti
'Mater da 'Nacwnaddadc
fl.02
PROJETO DE LEI
Altera a redacão do capui do art. 8" da Lei
n" 690-A, de 16.12.98, que cria o Conselho
Municipal de Turismo - CONTUR e dá
outras providências.
Proc. n" 23081798
Art. l"- Passa a ter a seguinte redaçào o caput do art. 8°da Lei
n° 690-A, de 16 de dezembro de 1998, mantidos os §§ 1°, 2°, 3° e 4°:
"Art. 8° - O CONTUR realizará reuniões ordinárias
semestrais, presente a maioria de seus membros, ou com qualquer quorum, trinta
minutos após o horário designado, ou extraordinárias, em casos de interesse da
Municipalidade."
Art. 2° - Físta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252

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