| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 2001 |
| Date | 2001-11-06 |
| Ementa | Altera a redação do caput do art. 8º da Lei nº 690-A, de 16.12.98, que cria o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR e dá outras providências. |
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áeéfusa Mensagem n° 73/01 uua/ia/ cfe Cidade 'Monumento da 'ffistôriti 'Mater da 'Nacwnaddadc fl.02 PROJETO DE LEI Altera a redacão do capui do art. 8" da Lei n" 690-A, de 16.12.98, que cria o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR e dá outras providências. Proc. n" 23081798 Art. l"- Passa a ter a seguinte redaçào o caput do art. 8°da Lei n° 690-A, de 16 de dezembro de 1998, mantidos os §§ 1°, 2°, 3° e 4°: "Art. 8° - O CONTUR realizará reuniões ordinárias semestrais, presente a maioria de seus membros, ou com qualquer quorum, trinta minutos após o horário designado, ou extraordinárias, em casos de interesse da Municipalidade." Art. 2° - Físta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOD. 252