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materia nº 119/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 119 / 2001
Date 2001-12-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao São Vicente Atlético Clube, no valor de RS 70.000,00 (setenta mil reais), visando à sua inscrição para participar em 2002, como clube profissional, de Campeonato organizado pela Federação Paulista de Futebol.
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Mensagem n° 85/01
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PROJETO DE LEI
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Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao São Vicente Atlético Clube,
no valor de RS 70.000,00 (setenta mil
reais), visando à sua inscrição para
participar em 2002, como clube
profissional, de Campeonato organizado
pela Federação Paulista de Futebol.
Proc. n° 183713/01
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao São Vicente Atlético Clube, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil
reais), para atender a despesas com a inscrição da agremiação para participar em
2002, como clube profissional, de Campeonato organizado pela Federação
Paulista de Futebol.
Parágrafo único - O São Vicente Atlético Clube se
obriga a realizar, por todos os meios, a divulgação do Município, inclusive
exibindo nos uniformes de suas equipes o slogan "São Vicente -- Primeira
Cidade do Brasil."
Art. 2" - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas
orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252 j

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