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materia nº 121/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 121 / 2001
Date 2001-12-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, permissão de uso da área de eventos no Itararé, aforada ao Município pela União, através do Decreto-Lei nº 6575/44, para a realização de programações culturais, artísticas e esportivas durante o Verão de 2002.
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uma/ia
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Cidade 'Monumento da História (pátria
tyfater da Nacionalidade
Mensagem 11° 87/01
O 1>B I.KI N.°._JJL1/01
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PROJETO DE LEI
tl.02
Autoriza o Poder Executivo a outorgar,
mediante licitação, permissão de uso da
área de eventos no Itararé, aforada ao
Município pela União, através do Decreto￾Lei n" 6575/44, para a realização de
programações culturais, artísticas e
esportivas durante o Verão de 2002.
Proc. n° 183711/01
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar,
mediante licitação, permissão de uso da área de eventos no Itararé, com
aproximadamente 4.000m2 (quatro mil metros quadrados), aforada ao Município
pela União, através do Decreto-Lei n° 6575/44, conforme croqui anexo,
para a realização de programações culturais, artísticas e esportivas durante o
Verão de 2002.
Art. 2" - Esta Lei será regulamentada por Decreto do Poder
Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias contados da sua publicação.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252 ,

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