| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2001 |
| Date | 2001-12-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, permissão de uso da área de eventos no Itararé, aforada ao Município pela União, através do Decreto-Lei nº 6575/44, para a realização de programações culturais, artísticas e esportivas durante o Verão de 2002. |
| native_id | 13881 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
uma/ia / / t de Cidade 'Monumento da História (pátria tyfater da Nacionalidade Mensagem 11° 87/01 O 1>B I.KI N.°._JJL1/01 D O C U M li N T O N." 15_y / ° PROJETO DE LEI tl.02 Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, permissão de uso da área de eventos no Itararé, aforada ao Município pela União, através do DecretoLei n" 6575/44, para a realização de programações culturais, artísticas e esportivas durante o Verão de 2002. Proc. n° 183711/01 Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar, mediante licitação, permissão de uso da área de eventos no Itararé, com aproximadamente 4.000m2 (quatro mil metros quadrados), aforada ao Município pela União, através do Decreto-Lei n° 6575/44, conforme croqui anexo, para a realização de programações culturais, artísticas e esportivas durante o Verão de 2002. Art. 2" - Esta Lei será regulamentada por Decreto do Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias contados da sua publicação. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOD. 252 ,