| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 2001 |
| Date | 2001-12-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de RS 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente e suspende por 1 (um) ano a eficácia da Lei nº 71-A, de 25.11.91 |
| native_id | 13883 |
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Mensagem n° 89/01 m/ia/ de ao l/iceate Cidade Monumento cfa 'Jfistória (Pátria 'Mater da Nacionatidade fl.03 PROJETO DE LEI N.° 123/01 H O (-\ M K N T < > N " .1557/01 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de RS 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente e suspende por l (um) ano a eficácia da Lei n" 71-A, de 25.11.91. Proc. n" 183708/01 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José -- Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser creditada àquele nosocômio em janeiro de 2002. Art. 2° - Fica suspensa pelo prazo de l (um) ano, contado da publicação desta Lei, a eficácia da Lei n° 71-A, de 25 de novembro de 1991. Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \. 252 7