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materia nº 123/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 123 / 2001
Date 2001-12-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de RS 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente e suspende por 1 (um) ano a eficácia da Lei nº 71-A, de 25.11.91
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Mensagem n° 89/01
m/ia/ de ao l/iceate
Cidade Monumento cfa 'Jfistória (Pátria
'Mater da Nacionatidade
fl.03
PROJETO DE LEI
N.° 123/01
H O (-\ M K N T < > N " .1557/01
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção de RS 500.000,00 (quinhentos
mil reais) ao Hospital São José - Santa
Casa de São Vicente e suspende por l
(um) ano a eficácia da Lei n" 71-A, de
25.11.91.
Proc. n" 183708/01
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José -- Santa Casa de São Vicente, no valor
de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser creditada àquele nosocômio
em janeiro de 2002.
Art. 2° - Fica suspensa pelo prazo de l (um) ano, contado da
publicação desta Lei, a eficácia da Lei n° 71-A, de 25 de novembro de 1991.
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas
orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
\. 252
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