| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2001 |
| Date | 2001-12-11 |
| Ementa | Altera a redação do inciso l e revoga o inciso II do Parágrafo Único do art. 1º da Lei nº 879-A, de 08.08.00, que dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município. |
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&refel(itsa Mu/ua/ia/ cie ^jão- l/íce/ite / Cidade 'Monumento da "História (Pátria CeCCuCa <Mater da NacionaCidade Mensagem n° 97/01 |>K Uíl N.o orUMKNT O N.V..1.6ÍU./01 PROJETO DE LEI fl.02 Altera a redação do inciso l e revoga o inciso U do Parágrafo linico do art. l" da Lei n" 879-A, de 08.08.00, que dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município. Proc. n" 33042/00 Art. 1° - Passa a ter a seguinte redação o inciso I do Parágrafo único do art. 1° da Lei n° 879-A, de 08 de agosto de 2000: "An. l° - Parágrafo único - - a partir das 18 horas, ou" Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso II do Parágrafo Único do art. I o da Lei n° 879-A, de 08 de agosto de 2000. A UMÍOIPAL HE P A') VICENTE GACINETE DA PRF&DÈNC1A Recebido por MOD. 252 f