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materia nº 128/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 128 / 2001
Date 2001-12-11
EmentaAltera a redação do inciso l e revoga o inciso II do Parágrafo Único do art. 1º da Lei nº 879-A, de 08.08.00, que dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município.
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Mensagem n° 97/01
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PROJETO DE LEI
fl.02
Altera a redação do inciso l e revoga o
inciso U do Parágrafo linico do art. l" da
Lei n" 879-A, de 08.08.00, que dispõe
sobre a prática de esportes nas praias do
Município.
Proc. n" 33042/00
Art. 1° - Passa a ter a seguinte redação o inciso I do Parágrafo
único do art. 1° da Lei n° 879-A, de 08 de agosto de 2000:
"An. l° -
Parágrafo único -
- a partir das 18 horas, ou"
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso II do Parágrafo Único
do art. I o da Lei n° 879-A, de 08 de agosto de 2000.
A
UMÍOIPAL HE P A') VICENTE
GACINETE DA PRF&DÈNC1A
Recebido por
MOD. 252
f

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