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materia nº 22/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 22 / 2024
Date 2024-10-31
EmentaRevoga o art. 73 da Resolução nº 39, de 29 de outubro de 2020.
native_id13949

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-28 Arquive-se — —
2024-11-14 Publicação — —
2024-11-12 Norma promulgada — —
2024-11-08 Aguardando assinatura da Resolução — —
2024-11-07 Proposição aprovada — Aprovado em discussão e votação única, em regime de urgência na Sessão Ordinária de 07/11/2024, votação nominal fls. 37
2024-11-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-11-07 Parecer favorável da comissão — Devolvido com parecer n.º 48/24 fls. 22/36
2024-11-07 Às Comissões competentes — —
2024-11-07 Para conhecimento da matéria — —
2024-11-07 Parecer favorável da comissão — Devolvido com parecer n.º 198/24 fls. 7/21
2024-11-04 Às Comissões competentes — —
2024-10-31 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-07T18:06:21.266585-03:00 Aprovada por maioria absoluta 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Esta propositura trata do aprimoramento da Resolução nº 39/20
desta Câmara Municipal, pois algumas adequações mostraram-se necessárias. 
Ante o exposto, contamos com o apoio dos vereadores desta 
Casa de Leis para a aprovação do presente:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2024
Revoga o art. 73 da Resolução nº 39, 
de 29 de outubro de 2020.
Art. 1º - Fica revogado o art. 73 da Resolução nº 39, de 29 de 
outubro de 2020, que dispõe sobre os cargos de provimento efetivo, as funções 
e o plano de evolução das carreiras da Câmara Municipal de São Vicente e dá 
outras providências.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 31 de outubro de 2024.
ADILSON DA FARMÁCIA
Presidente
TIAGO PERETTO HIGOR FERREIRA
 1º Secretário 2º Secretário

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