| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2024 |
| Date | 2024-10-31 |
| Ementa | Revoga o art. 73 da Resolução nº 39, de 29 de outubro de 2020. |
| native_id | 13949 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-28 | Arquive-se | — | — |
| 2024-11-14 | Publicação | — | — |
| 2024-11-12 | Norma promulgada | — | — |
| 2024-11-08 | Aguardando assinatura da Resolução | — | — |
| 2024-11-07 | Proposição aprovada | — | Aprovado em discussão e votação única, em regime de urgência na Sessão Ordinária de 07/11/2024, votação nominal fls. 37 |
| 2024-11-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-11-07 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-11-07 | Parecer favorável da comissão | — | Devolvido com parecer n.º 48/24 fls. 22/36 |
| 2024-11-07 | Às Comissões competentes | — | — |
| 2024-11-07 | Para conhecimento da matéria | — | — |
| 2024-11-07 | Parecer favorável da comissão | — | Devolvido com parecer n.º 198/24 fls. 7/21 |
| 2024-11-04 | Às Comissões competentes | — | — |
| 2024-10-31 | Para conhecimento da matéria | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-07T18:06:21.266585-03:00 | Aprovada por maioria absoluta | 13 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Senhor Presidente Senhores Vereadores Esta propositura trata do aprimoramento da Resolução nº 39/20 desta Câmara Municipal, pois algumas adequações mostraram-se necessárias. Ante o exposto, contamos com o apoio dos vereadores desta Casa de Leis para a aprovação do presente: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2024 Revoga o art. 73 da Resolução nº 39, de 29 de outubro de 2020. Art. 1º - Fica revogado o art. 73 da Resolução nº 39, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre os cargos de provimento efetivo, as funções e o plano de evolução das carreiras da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 31 de outubro de 2024. ADILSON DA FARMÁCIA Presidente TIAGO PERETTO HIGOR FERREIRA 1º Secretário 2º Secretário