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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A alergia alimentar é uma condição que afeta uma parcela
significativa da população, com especial incidência entre crianças, mas
também presente em adultos. Estima-se que entre 5% a 10% da população
brasileira apresenta algum tipo de alergia alimentar, o que torna essa questão
de saúde pública relevante para o município de São Vicente.
Pessoas com alergias alimentares enfrentam riscos diários em
atividades simples, como o consumo de alimentos em escolas, restaurantes e
outros espaços públicos. A falta de informação e preparo para lidar com essas
situações pode levar a reações alérgicas graves e até fatais.
Portanto, é fundamental que o município promova ações que
ampliem a compreensão e a sensibilidade da sociedade sobre o tema,
auxiliando na inclusão e na proteção da saúde dos portadores.
Além disso, conscientizar a população sobre a alergia alimentar
incentiva a adesão a práticas seguras e inclusivas, especialmente em locais de
alimentação coletiva e em serviços de saúde e educação.
A instituição da Semana Municipal de Conscientização sobre a
Alergia Alimentar representa um passo importante para que o município de São
Vicente esteja alinhado às boas práticas de saúde pública e inclusão social,
beneficiando não só aqueles diretamente afetados pela condição, mas toda a
comunidade que poderá usufruir de um ambiente mais seguro e informado.
Diante do exposto, submetemos à apreciação do Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 208/2024
Institui a Semana Municipal de
Conscientização sobre a Alergia
Alimentar no Município de São Vicente
e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída, passando a integrar o Calendário Oficial
de Datas e Eventos do Município, a Semana Municipal de Conscientização
sobre a Alergia Alimentar, a ser comemorada anualmente na segunda semana
do mês de maio.
Art. 2º - A Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia
Alimentar terá por objetivos:
I - divulgar informações sobre a alergia alimentar, suas causas,
sintomas, prevenção e tratamento, de forma a contribuir para a redução de
riscos e para o melhor atendimento aos portadores da condição;
II - promover campanhas educativas nas escolas, unidades de
saúde, espaços públicos e mídias sociais sobre a importância do diagnóstico
precoce e o cuidado com a alimentação de pessoas com alergias alimentares;
III - capacitar profissionais da área de educação, saúde e
alimentação sobre práticas de inclusão e segurança alimentar para pessoas
com alergias alimentares;
IV - sensibilizar a população quanto aos cuidados com os
alimentos e ao impacto das alergias alimentares na vida dos portadores e suas
famílias;
V - apoiar e incentivar a criação de grupos de apoio para famílias
de crianças e adultos com alergias alimentares.
Art. 3º - Durante a Semana Municipal de Conscientização sobre a
Alergia Alimentar, o Poder Executivo poderá, em parceria com entidades civis,
organizações não governamentais e outras instituições, promover palestras,
campanhas, seminários e outras atividades educativas, objetivando ampliar o
conhecimento e a conscientização da população sobre o tema.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 31 de outubro de 2024.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
TEC 380/MDN/br
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