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materia nº 208/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 208 / 2024
Date 2024-10-31
EmentaInstitui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar no Município de São Vicente e dá outras providências.
native_id13950

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-14 Arquive-se — —
2025-02-06 Expediente da Mesa — —
2024-12-24 Proposição transformada em lei — —
2024-12-03 Aguardando promulgação da lei — —
2024-12-02 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-11-29 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-11-28 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Extraordinária de 28/11/2024.
2024-11-28 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 28/11/2024.
2024-11-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-11-27 Parecer favorável da comissão — Devolvido com parecer n.º 209/24 fls. 8/22
2024-11-04 Às Comissões competentes — —
2024-10-31 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-28T17:40:52.176263-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0
2024-11-28T17:33:52.208569-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A alergia alimentar é uma condição que afeta uma parcela 
significativa da população, com especial incidência entre crianças, mas 
também presente em adultos. Estima-se que entre 5% a 10% da população 
brasileira apresenta algum tipo de alergia alimentar, o que torna essa questão 
de saúde pública relevante para o município de São Vicente.
Pessoas com alergias alimentares enfrentam riscos diários em 
atividades simples, como o consumo de alimentos em escolas, restaurantes e 
outros espaços públicos. A falta de informação e preparo para lidar com essas 
situações pode levar a reações alérgicas graves e até fatais.
Portanto, é fundamental que o município promova ações que 
ampliem a compreensão e a sensibilidade da sociedade sobre o tema, 
auxiliando na inclusão e na proteção da saúde dos portadores. 
Além disso, conscientizar a população sobre a alergia alimentar 
incentiva a adesão a práticas seguras e inclusivas, especialmente em locais de 
alimentação coletiva e em serviços de saúde e educação.
A instituição da Semana Municipal de Conscientização sobre a 
Alergia Alimentar representa um passo importante para que o município de São 
Vicente esteja alinhado às boas práticas de saúde pública e inclusão social, 
beneficiando não só aqueles diretamente afetados pela condição, mas toda a 
comunidade que poderá usufruir de um ambiente mais seguro e informado.
Diante do exposto, submetemos à apreciação do Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 208/2024
Institui a Semana Municipal de 
Conscientização sobre a Alergia 
Alimentar no Município de São Vicente 
e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída, passando a integrar o Calendário Oficial 
de Datas e Eventos do Município, a Semana Municipal de Conscientização 
sobre a Alergia Alimentar, a ser comemorada anualmente na segunda semana 
do mês de maio.
Art. 2º - A Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia 
Alimentar terá por objetivos:
I - divulgar informações sobre a alergia alimentar, suas causas, 
sintomas, prevenção e tratamento, de forma a contribuir para a redução de 
riscos e para o melhor atendimento aos portadores da condição;
II - promover campanhas educativas nas escolas, unidades de 
saúde, espaços públicos e mídias sociais sobre a importância do diagnóstico 
precoce e o cuidado com a alimentação de pessoas com alergias alimentares;
III - capacitar profissionais da área de educação, saúde e 
alimentação sobre práticas de inclusão e segurança alimentar para pessoas 
com alergias alimentares;
IV - sensibilizar a população quanto aos cuidados com os 
alimentos e ao impacto das alergias alimentares na vida dos portadores e suas 
famílias;
V - apoiar e incentivar a criação de grupos de apoio para famílias 
de crianças e adultos com alergias alimentares.
Art. 3º - Durante a Semana Municipal de Conscientização sobre a 
Alergia Alimentar, o Poder Executivo poderá, em parceria com entidades civis, 
organizações não governamentais e outras instituições, promover palestras, 
campanhas, seminários e outras atividades educativas, objetivando ampliar o 
conhecimento e a conscientização da população sobre o tema.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 31 de outubro de 2024.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
TEC 380/MDN/br

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