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materia nº 134/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 134 / 2001
Date 2001-12-11
EmentaInstitui, no Município, a Semana de Prevenção e Combate às Hepatites.
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Original anexo ao
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Proc n°
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Senhores Vereadores
A importância da realização de campanhas de
prevenção à Hepatite C vem se tornando cada vez maior, conforme
ressaltam as Deputadas Mariângela Duarte e Maria Lúcia Prandi, do Partido
dos Trabalhadores, em recentes pronunciamentos na Assembleia Legislativa
do Estado.
A Hepatite C é uma doença que tem a mesma
natureza da AIDS e vem se propagando pelo planeta. Descoberta nos anos
80, só passou a ser controlada nos anos 90, sendo que as transfusões feitas
até que se descobrisse sua presença foram em grande parte, as responsá￾veis pela contaminação em massa, a exemplo do que ocorreu com o HIV.
O termo hepatites virais aplica-se a um grupo de
infecções cujos agentes etioiógicos são vírus que possuem como principal
característica o tropismo primário pelo fígado. São mais de seis tipos de
vírus conhecidos e mais recentemente em 1995, foi descoberto e descrito o
sorotipo "G". Além dos já conhecidos, A,B,C,D e G, outros vírus,
esporadicamente, podem produzir hepatites agudas que são clínica e
bioquimicamente semelhantes aos tipos acima mencionados.
A notificação compulsória das hepatites virais foi
proposta através de Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Roberto
Gouveia, do Partido dos Trabalhadores, o qual considera fundamental esse
procedimento para que se estabeleçam as condições para a discussão de
casos, diagnósticos e investigações epidemiológicas, o que agiliza as ações
de prevenção e controle de surtos, endemias ou epidemias.
Apenas a Hepatite C já contaminou 3 milhões de
brasileiros e o sistema público de saúde ainda não vem realizando os
.
exames de controle da doença, nem tampouco fornecendo os medicamentos
necessários aos pacientes de menor poder aquisitivo.
De acordo com a Sociedade Brasileira de
Hepatologia - SBH, a contaminação pelo vírus da Hepatite C vem crescendo
mais do que a contaminação pelo vírus HIV, da AIDS. A transmissão ocorre
exclusivamente pela corrente sanguínea, não ocorrendo por outros tipos de
contato, como beijo, suor, abraço e outros itens de convívio socíaí.
Embora seja recomendado o uso de preservativo,
o risco de contraí-lo na relação é menor que 1%, possibilidade que aumenta
com sexo promíscuo. Deve-se ter cuidado redobrado na manicure,
cabeleireiro, esteticista e similares e, se possível, levar seus próprios
aparelhos. Recomenda-se que as pessoas passem a exigir dos dentistas a
esterilização total dos instrumentos.
O teste, chamado Anti-HCV, é feito através de
uma simples coleta de sangue e, principalmente as pessoas do chamado
grupo de risco, deverão fazê-lo o mais brevemente possível, procurando seu
médico ou recorrendo ao posto de saúde mais próximo.
Integram o grupo de risco: as pessoas que
receberam sangue ou derivados antes de 1992; hemofílicos; pessoas que
fizeram tatuagens ou piercings; pessoas que compartilharam seringas;
pessoas que utilizaram drogas, inclusive aspiráveis; profissionais das áreas
de saúde; e todas as pessoas que mantiveram ou mantém contato com
sangue, eventual ou continuamente, e finalmente, pessoas que apresentam
sintomas da doença, ou seja, enzimas TGO e TGP, chamadas
transaminases acima do normal e/ou plaquetas abaixo.
A Hepatite C só foi descoberta em 1989 e alguns
médicos, por desconhecimento ou falta e atualização, muitas vezes alegam
que se o resultado do exame de sangue foi positivo é porque o paciente
possui anticorpos e, já que não apresenta nenhum sintoma das tradicionais
hepatites, poderá considerar-se curado. Acontece que a Hepatite C é
assintomática mesmo em sua fase aguda, o que permite que se estabeleça
no organismo por vários anos, sem incómodos para a pessoa, tornando-se
crónica, quando somente então, poderá evoluir para a cirrose e o câncer de
fígado. A Hepatite C é, portanto, uma doença insidiosa, porque 80% dos
infectados, quando não tratados, detêm graves evoluções clínicas.
Atualmente existem tratamentos que estabilizam a ação do vírus que em
certos casos levam à negativação dos testes. Esse tratamento consiste,
basicamente, na prescrição de alguns medicamentos, controle ÇldS fl
hepáticas e outros
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ou seja, 3,3 milhões de pessoas. Isso significa que de cada 33 pessoas, uma
está contaminada com o vírus.
O Ministro da Saúde, José Serra, assinou a
Portaria n.° 639, de 21 de junho de 2000, considerando a prevalência da
Hepatite C na população brasileira, sua grave evolução clínica e também a
necessidade do custeio do tratamento.
Na Baixada Santista estabeleceu-se, no final de
1999, o Grupo Esperança, que é o 1.° Grupo do Interior do Estado a prestar
apoio psicológico, informação e orientação quanto aos procedimentos para o
tratamento, bem como a prevenção, não somente para portadores e
familiares, como para toda a população, inclusive dando suporte para os
órgãos públicos e profissionais da saúde.
O Grupo possui um corpo de voluntários atuante
no Hospital Guilherme Álvaro, que é a unidade de referência da região, junto
à Liga de Hepatites, onde após o atendimento médico e sem qualquer custo
para o paciente, orienta os encaminhamentos.
Outra entidade que vem atuando no Estado de
São Paulo e na região é a TRANSPÁTICA - Associação dos Transplantados
e Portadores de Doenças Hepáticas do Estado de São Paulo, que tem se
mobilizado para a distribuição de medicamentos de inibição da doença e
também dos medicamentos necessários ao pós-operatório dos transplantes.
Em Cubatão, por iniciativa da Vereadora Márcia
Rosa de Mendonça Silva, foi apresentado Projeto de Lei instituindo a
Semana de Prevenção e Combate às Hepatites, uma iniciativa que tem por
objetívo informar à população sobre as formas de contágio, identificação de
sintomas e diagnóstico e procedimentos de tratamento.
Consideramos essa iniciativa louvável diante da
gravidade do problema e com essa intenção estamos propondo projeto
semelhante, o qual esperamos, possa contar com a necessária acolhida por
parte dos Senhores Vereadores.
Diante do exposto, submeto à apreciação do
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° M 4/01
DOCUMENTO N.° 1624/Q7
Institui, no Município, a Semana de
Prevenção e Combate às Hepatites.
Ari. 1.° - Fica instituída, no Município, a Semana de Prevenção e Combate
às Hepatites, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de
setembro, sob a Coordenação do SESASV - Serviço de Saúde de São
Vicente.
Ari. 2,° - Durante a Semana de Prevenção e Combate às Hepatites deverão
ser realizadas as seguintes atividades:
/- Campanha educativa sobre os diversos tipos de Hepatites, com
ênfase para a Hepatite do Tipo C, com ampla divulgação das
formas de contaminação e procedimentos de prevenção.
// - Orientação sobre o programa de imunização (vacinas) contra
as Hepatites A e B, conforme os protocolos da Secretaria de
Estado de Saúde.
///-Ampla divulgação quanto aos procedimentos de assistência ao
portador de hepatite, desde o diagnóstico até o tratamento
disponível.
IV - Realização de treinamento básico para profissionais da área
da saúde da rede municipal, inclusive médicos, no sentido de
familiarizá-los com a patologia, padronizando os procedimentos do
atendimento inicial e triagem de pacientes com suspeita clínica de
Hepatite, com ênfase para a Hepatite Virai do Tipo C, até o
encaminhamento dos casos às unidades regionais de referência.

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