| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2001 |
| Date | 2001-12-11 |
| Ementa | Institui, no Município, a Semana de Prevenção e Combate às Hepatites. |
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Original anexo ao f\ • Proc n° f £ m Senhores Vereadores A importância da realização de campanhas de prevenção à Hepatite C vem se tornando cada vez maior, conforme ressaltam as Deputadas Mariângela Duarte e Maria Lúcia Prandi, do Partido dos Trabalhadores, em recentes pronunciamentos na Assembleia Legislativa do Estado. A Hepatite C é uma doença que tem a mesma natureza da AIDS e vem se propagando pelo planeta. Descoberta nos anos 80, só passou a ser controlada nos anos 90, sendo que as transfusões feitas até que se descobrisse sua presença foram em grande parte, as responsáveis pela contaminação em massa, a exemplo do que ocorreu com o HIV. O termo hepatites virais aplica-se a um grupo de infecções cujos agentes etioiógicos são vírus que possuem como principal característica o tropismo primário pelo fígado. São mais de seis tipos de vírus conhecidos e mais recentemente em 1995, foi descoberto e descrito o sorotipo "G". Além dos já conhecidos, A,B,C,D e G, outros vírus, esporadicamente, podem produzir hepatites agudas que são clínica e bioquimicamente semelhantes aos tipos acima mencionados. A notificação compulsória das hepatites virais foi proposta através de Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Roberto Gouveia, do Partido dos Trabalhadores, o qual considera fundamental esse procedimento para que se estabeleçam as condições para a discussão de casos, diagnósticos e investigações epidemiológicas, o que agiliza as ações de prevenção e controle de surtos, endemias ou epidemias. Apenas a Hepatite C já contaminou 3 milhões de brasileiros e o sistema público de saúde ainda não vem realizando os . exames de controle da doença, nem tampouco fornecendo os medicamentos necessários aos pacientes de menor poder aquisitivo. De acordo com a Sociedade Brasileira de Hepatologia - SBH, a contaminação pelo vírus da Hepatite C vem crescendo mais do que a contaminação pelo vírus HIV, da AIDS. A transmissão ocorre exclusivamente pela corrente sanguínea, não ocorrendo por outros tipos de contato, como beijo, suor, abraço e outros itens de convívio socíaí. Embora seja recomendado o uso de preservativo, o risco de contraí-lo na relação é menor que 1%, possibilidade que aumenta com sexo promíscuo. Deve-se ter cuidado redobrado na manicure, cabeleireiro, esteticista e similares e, se possível, levar seus próprios aparelhos. Recomenda-se que as pessoas passem a exigir dos dentistas a esterilização total dos instrumentos. O teste, chamado Anti-HCV, é feito através de uma simples coleta de sangue e, principalmente as pessoas do chamado grupo de risco, deverão fazê-lo o mais brevemente possível, procurando seu médico ou recorrendo ao posto de saúde mais próximo. Integram o grupo de risco: as pessoas que receberam sangue ou derivados antes de 1992; hemofílicos; pessoas que fizeram tatuagens ou piercings; pessoas que compartilharam seringas; pessoas que utilizaram drogas, inclusive aspiráveis; profissionais das áreas de saúde; e todas as pessoas que mantiveram ou mantém contato com sangue, eventual ou continuamente, e finalmente, pessoas que apresentam sintomas da doença, ou seja, enzimas TGO e TGP, chamadas transaminases acima do normal e/ou plaquetas abaixo. A Hepatite C só foi descoberta em 1989 e alguns médicos, por desconhecimento ou falta e atualização, muitas vezes alegam que se o resultado do exame de sangue foi positivo é porque o paciente possui anticorpos e, já que não apresenta nenhum sintoma das tradicionais hepatites, poderá considerar-se curado. Acontece que a Hepatite C é assintomática mesmo em sua fase aguda, o que permite que se estabeleça no organismo por vários anos, sem incómodos para a pessoa, tornando-se crónica, quando somente então, poderá evoluir para a cirrose e o câncer de fígado. A Hepatite C é, portanto, uma doença insidiosa, porque 80% dos infectados, quando não tratados, detêm graves evoluções clínicas. Atualmente existem tratamentos que estabilizam a ação do vírus que em certos casos levam à negativação dos testes. Esse tratamento consiste, basicamente, na prescrição de alguns medicamentos, controle ÇldS fl hepáticas e outros I ou seja, 3,3 milhões de pessoas. Isso significa que de cada 33 pessoas, uma está contaminada com o vírus. O Ministro da Saúde, José Serra, assinou a Portaria n.° 639, de 21 de junho de 2000, considerando a prevalência da Hepatite C na população brasileira, sua grave evolução clínica e também a necessidade do custeio do tratamento. Na Baixada Santista estabeleceu-se, no final de 1999, o Grupo Esperança, que é o 1.° Grupo do Interior do Estado a prestar apoio psicológico, informação e orientação quanto aos procedimentos para o tratamento, bem como a prevenção, não somente para portadores e familiares, como para toda a população, inclusive dando suporte para os órgãos públicos e profissionais da saúde. O Grupo possui um corpo de voluntários atuante no Hospital Guilherme Álvaro, que é a unidade de referência da região, junto à Liga de Hepatites, onde após o atendimento médico e sem qualquer custo para o paciente, orienta os encaminhamentos. Outra entidade que vem atuando no Estado de São Paulo e na região é a TRANSPÁTICA - Associação dos Transplantados e Portadores de Doenças Hepáticas do Estado de São Paulo, que tem se mobilizado para a distribuição de medicamentos de inibição da doença e também dos medicamentos necessários ao pós-operatório dos transplantes. Em Cubatão, por iniciativa da Vereadora Márcia Rosa de Mendonça Silva, foi apresentado Projeto de Lei instituindo a Semana de Prevenção e Combate às Hepatites, uma iniciativa que tem por objetívo informar à população sobre as formas de contágio, identificação de sintomas e diagnóstico e procedimentos de tratamento. Consideramos essa iniciativa louvável diante da gravidade do problema e com essa intenção estamos propondo projeto semelhante, o qual esperamos, possa contar com a necessária acolhida por parte dos Senhores Vereadores. Diante do exposto, submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° M 4/01 DOCUMENTO N.° 1624/Q7 Institui, no Município, a Semana de Prevenção e Combate às Hepatites. Ari. 1.° - Fica instituída, no Município, a Semana de Prevenção e Combate às Hepatites, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro, sob a Coordenação do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente. Ari. 2,° - Durante a Semana de Prevenção e Combate às Hepatites deverão ser realizadas as seguintes atividades: /- Campanha educativa sobre os diversos tipos de Hepatites, com ênfase para a Hepatite do Tipo C, com ampla divulgação das formas de contaminação e procedimentos de prevenção. // - Orientação sobre o programa de imunização (vacinas) contra as Hepatites A e B, conforme os protocolos da Secretaria de Estado de Saúde. ///-Ampla divulgação quanto aos procedimentos de assistência ao portador de hepatite, desde o diagnóstico até o tratamento disponível. IV - Realização de treinamento básico para profissionais da área da saúde da rede municipal, inclusive médicos, no sentido de familiarizá-los com a patologia, padronizando os procedimentos do atendimento inicial e triagem de pacientes com suspeita clínica de Hepatite, com ênfase para a Hepatite Virai do Tipo C, até o encaminhamento dos casos às unidades regionais de referência.