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materia nº 25/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-10-31
EmentaEmenda ao Projeto de Lei nº 108/24 de autoria do Sr. Vereador Dr. Palmieri
native_id14004

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Arquive-se — —
2024-12-17 Para conhecimento e providências — —
2024-12-16 Ciente do Acolhimento do Veto — —
2024-12-11 Proposição com veto total — —
2024-12-05 Veto sobre a proposição mantido — Veto parcial acolhido na Sessão Ordinária de 05/12/2024, votação nominal fls. 68
2024-12-05 Veto incluso na ordem do dia — —
2024-12-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-12-05 Parecer pela manutenção do veto — Devolvido com parecer n.º 216/24 fls. 50/67
2024-11-28 Para conhecimento e providências — —
2024-11-27 Veto sobre a proposição lido em sessão plenária — —
2024-11-27 Transformada em lei com veto parcial — —
2024-11-07 Aguardando promulgação da lei — —
2024-11-05 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-11-01 Aguardando assinatura do autógrafo — —

Documents (1)

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EMENDA N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 108/24
- Altera a redação dos incisos |, V, Vll do art. 4.º, do Projeto de Lei
n.º 108/24, que passam a ter a seguinte redação:
| — O município poderá oferecer anualmente um curso de
formação sobre o tema, gratuito, em parceria com entidades interessadas, e
6 terá suas vagas preenchidas com base nos critérios definidos nesta lei;
V — O município indicará as áreas públicas passíveis de cessão
de uso do solo;
VII — O município indicará o órgão responsável pela análise dos
pedidos e definirá os escolhidos com base nos critérios indicados nesta lei:”
- Altera a redação do caput do art. 9.º, do Projeto de Lei n.º
108/24, que passa a ter a seguinte redação:
“
o Art. 9.º - A Comissão Gestora será coordenada nos moldes
previstos pelo Poder Executivo e será comporta por:”

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