| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2002 |
| Date | 2002-03-12 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Circulo de Amigos do Menor Patrulheiro do Conjunto Humaitá. |
| native_id | 14005 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Origina! anexo ao Proc n° ....16/01.. O Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Conjunto Humaitá, conhecido como CAMP-CH é uma entidade jurídica de direito privado, com fins sociais e educacionais, sem fins lucrativos ou de objetos económicos, fundada em 21 de outubro de 1989, com sede neste Município. Dentre as finalidades daquela entidade, destacamos a promoção da integração social do menor sem tirá-lo do lar, a formação de seu caráter e de sua personalidade dentro dos princípios da moral cristã, o robustecimento de suas virtudes e aptidões de trabalho a fim de contribuir para a solução de problemas da comunidade onde vive, evitando que eles extravasem males sociais de difícil terapêutica. Em relação aos Patrulheiros, o Círculo de Amigos atua na promoção da assistência médica e dentária, hospitalar, farmacêutica, escolar e jurídica de que eles necessitem, estendendo sua orientação aos respectivos familiares, além da organização taborativa, prestação de auxílio às instituições locais, especialmente junto ao Juizado de Menores e promoção de estudos visando à melhoria das condições educacionais ofertadas aos menores assistidos. Na área educacional ressaltamos a criação e manutenção de estabelecimentos de ensino e cursos de todos os níveis, sendo livres, regulares e profissionalizantes. Desde sua fundação aquela entidade tem colaborado de forma valiosa para que os jovens vicentinos carentes possam encontrar opções de atividades longe das ruas, preparando-os para concorrer no mercado de trabalho e possibilitando seu acesso à Educação. • vV* Considerando os grandes benefícios possibilitados à comunidade de São Vicente pelo Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Conjunto Humaitá, e Considerando a relevância desse trabalho sério que merece nosso reconhecimento e nosso apoio para que possa ter continuidade, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETQ DE LEI N.° 22/02 DOCUMENTO N.° 291/02 Considera de Utilidade Pública o Circulo de Amigos do Menor Patrulheiro do Conjunto Humaitá. Art. 1.° - É considerado de Utilidade Pública o Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Conjunto Humaitá, com sede neste Município. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA. Em \12 de março de 2002. ALFREDCVWIOURA