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materia nº 22/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2002
Date 2002-03-12
EmentaConsidera de Utilidade Pública o Circulo de Amigos do Menor Patrulheiro do Conjunto Humaitá.
native_id14005

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texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Origina! anexo ao
Proc n° ....16/01..
O Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Conjunto
Humaitá, conhecido como CAMP-CH é uma entidade jurídica de direito
privado, com fins sociais e educacionais, sem fins lucrativos ou de objetos
económicos, fundada em 21 de outubro de 1989, com sede neste Município.
Dentre as finalidades daquela entidade, destacamos a
promoção da integração social do menor sem tirá-lo do lar, a formação de
seu caráter e de sua personalidade dentro dos princípios da moral cristã, o
robustecimento de suas virtudes e aptidões de trabalho a fim de contribuir
para a solução de problemas da comunidade onde vive, evitando que eles
extravasem males sociais de difícil terapêutica.
Em relação aos Patrulheiros, o Círculo de Amigos atua
na promoção da assistência médica e dentária, hospitalar, farmacêutica,
escolar e jurídica de que eles necessitem, estendendo sua orientação aos
respectivos familiares, além da organização taborativa, prestação de auxílio
às instituições locais, especialmente junto ao Juizado de Menores e
promoção de estudos visando à melhoria das condições educacionais
ofertadas aos menores assistidos.
Na área educacional ressaltamos a criação e
manutenção de estabelecimentos de ensino e cursos de todos os níveis,
sendo livres, regulares e profissionalizantes.
Desde sua fundação aquela entidade tem colaborado de
forma valiosa para que os jovens vicentinos carentes possam encontrar
opções de atividades longe das ruas, preparando-os para concorrer no
mercado de trabalho e possibilitando seu acesso à Educação.
•
vV*
Considerando os grandes benefícios possibilitados à
comunidade de São Vicente pelo Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do
Conjunto Humaitá, e
Considerando a relevância desse trabalho sério que
merece nosso reconhecimento e nosso apoio para que possa ter
continuidade,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETQ DE LEI N.° 22/02
DOCUMENTO N.° 291/02
Considera de Utilidade Pública o Circulo
de Amigos do Menor Patrulheiro do
Conjunto Humaitá.
Art. 1.° - É considerado de Utilidade Pública o Círculo de Amigos do Menor
Patrulheiro do Conjunto Humaitá, com sede neste Município.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA.
Em \12 de março de 2002.
ALFREDCVWIOURA

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