| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2002 |
| Date | 2002-03-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela Seicho-No-lê do Brasil, no período de 1.° de abril a 31 de julho de 2002, para trabalho de divulgação de suas atividades e exposição de livros, revistas e outros materiais informativos. |
| native_id | 14009 |
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ORIGINAL ANEXO AO PROC. N.° /£ Senhores Vereadores Considerando que a Seicho-No-lè do Brasil tem desenvolvido louvável trabalho de conscientização da comunidade em relação aos valores espitiruais do ser humano e da integração de sua vida em sociedade; Considerando o elevado número de pessoas que admiram esse trabalho em nossa cidade, especialmente através da distribuição da revista Pomba Branca, publicação mensal de grande aceitação pelos leitores; Considerando a intenção de representantes da Seicho-No-lê de promover a divulgação de suas atividades e materiais produzidos, para que os vicentinos possam ter acesso mais fácil e melhor conhecimento acerca desse trabalho; Considerando a possibilidade de utilização de área da Praça Barão do Rio Branco para essa iniciativa, pois trata-se de local estratégico e ponto de referência da cidade, que recebe diariamente intenso fluxo de pessoas, e Considerando a necessidade de autorização legislativa para a efetivação dessa medida, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 26 702 - DOCUMENTO N.° 310 102 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela Seicho-IMo-lê do Brasil, no período de 1.° de abril a 31 de julho de 2002, para trabalho de divulgação de suas atividades e exposição de livros, revistas e outros materiais informativos. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela Seicho-No-lè do Brasil, no período de 1.° de abril a 31 de julho de 2002, para trabalho de divulgação de suas atividades e exposição de livros, revistas e outros materiais informativos, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 14 de LUClANt rço de 2002 BATISTA