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materia nº 26/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2002
Date 2002-03-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela Seicho-No-lê do Brasil, no período de 1.° de abril a 31 de julho de 2002, para trabalho de divulgação de suas atividades e exposição de livros, revistas e outros materiais informativos.
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ORIGINAL ANEXO AO
PROC. N.°
/£
Senhores Vereadores
Considerando que a Seicho-No-lè do Brasil tem desenvolvido
louvável trabalho de conscientização da comunidade em relação aos valores
espitiruais do ser humano e da integração de sua vida em sociedade;
Considerando o elevado número de pessoas que admiram
esse trabalho em nossa cidade, especialmente através da distribuição da revista
Pomba Branca, publicação mensal de grande aceitação pelos leitores;
Considerando a intenção de representantes da Seicho-No-lê
de promover a divulgação de suas atividades e materiais produzidos, para que os
vicentinos possam ter acesso mais fácil e melhor conhecimento acerca desse
trabalho;
Considerando a possibilidade de utilização de área da Praça
Barão do Rio Branco para essa iniciativa, pois trata-se de local estratégico e
ponto de referência da cidade, que recebe diariamente intenso fluxo de pessoas,
e
Considerando a necessidade de autorização legislativa para a
efetivação dessa medida, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do
Município,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 26 702 - DOCUMENTO N.° 310 102
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área da Praça
Barão do Rio Branco, no Centro, pela
Seicho-IMo-lê do Brasil, no período de 1.°
de abril a 31 de julho de 2002, para
trabalho de divulgação de suas atividades
e exposição de livros, revistas e outros
materiais informativos.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de
área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela Seicho-No-lè do Brasil, no
período de 1.° de abril a 31 de julho de 2002, para trabalho de divulgação de suas
atividades e exposição de livros, revistas e outros materiais informativos,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 14 de
LUClANt
rço de 2002
BATISTA

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