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materia nº 27/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2002
Date 2002-03-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a realizar o Festival de Naha, o Festival do Peixe, o Festival de Inverno, o Encontro de Motociclistas de São Vicente e a VI Festa do Morango, a captar recursos visando à realização desses eventos, e autoriza o uso de espaços públicos.
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Jfumâ/ia/ de ^7 ao l/icesite
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Mensagem n° 21/02 ™OJCT' fl. 03
^97/02
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PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a realizar o
Festival de Naha, o Festival do Peixe, o
Festival de Inverno, o Encontro de
Motociclistas de São Vicente e a VI Festa
do Morango, a captar recursos visando à
realização desses eventos, e autoriza o uso
de espaços públicos.
Proc. n° 7769/02
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar os
seguintes eventos:
I - Festival de Naha, de 16 a 25 de maio de 2002, na
Rua Japão.
U - Festival do Peixe, em conjunto com os pescadores
da Rua Japão, de 30 de maio a 09 de junho de 2002, na Rua Japão.
III - Festival de Inverno, em conjunto com entidades
beneficentes da cidade e creches conveniadas com a Prefeitura, de 20 de junho a
21 de julho de 2002, na Praça de Eventos do itararé.
IV - Encontro de Motociclistas de São Vicente, de 26 a
28 de julho de 2002, na Praça de Eventos do Itararé.
V - VI Festa do Morango, no mês de julho de 2002, no
Horto Municipal.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a captar recursos
na iniciativa privada, visando à obtenção de apoio financeiro e patrocínio
necessários à realização dos eventos mencionados no artigo anterior.
Art 3° - O uso dos espaços públicos contíguos às/áreas de
realização dos eventos de que trata o art. 1° poderá ser autorizado através de
licitação.
i /
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MOD.252

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