| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2002 |
| Date | 2002-03-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a realizar o Festival de Naha, o Festival do Peixe, o Festival de Inverno, o Encontro de Motociclistas de São Vicente e a VI Festa do Morango, a captar recursos visando à realização desses eventos, e autoriza o uso de espaços públicos. |
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Jfumâ/ia/ de ^7 ao l/icesite Cidade 'Monumento da "História (Pátria Cettuta Water da NacionaCidade Mensagem n° 21/02 ™OJCT' fl. 03 ^97/02 D U C U M li N T U N/Lf-ltl:. PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a realizar o Festival de Naha, o Festival do Peixe, o Festival de Inverno, o Encontro de Motociclistas de São Vicente e a VI Festa do Morango, a captar recursos visando à realização desses eventos, e autoriza o uso de espaços públicos. Proc. n° 7769/02 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar os seguintes eventos: I - Festival de Naha, de 16 a 25 de maio de 2002, na Rua Japão. U - Festival do Peixe, em conjunto com os pescadores da Rua Japão, de 30 de maio a 09 de junho de 2002, na Rua Japão. III - Festival de Inverno, em conjunto com entidades beneficentes da cidade e creches conveniadas com a Prefeitura, de 20 de junho a 21 de julho de 2002, na Praça de Eventos do itararé. IV - Encontro de Motociclistas de São Vicente, de 26 a 28 de julho de 2002, na Praça de Eventos do Itararé. V - VI Festa do Morango, no mês de julho de 2002, no Horto Municipal. Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a captar recursos na iniciativa privada, visando à obtenção de apoio financeiro e patrocínio necessários à realização dos eventos mencionados no artigo anterior. Art 3° - O uso dos espaços públicos contíguos às/áreas de realização dos eventos de que trata o art. 1° poderá ser autorizado através de licitação. i / Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOD.252