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materia nº 26/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-11-07
EmentaEmenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 57/24
native_id14036

Autoria

Tramitação (latest 23)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-10 Arquive-se — —
2024-12-12 As Providências — —
2024-12-12 Ciente do Acolhimento do Veto — —
2024-12-11 Proposição com veto total — —
2024-12-10 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-12-06 Veto sobre a proposição mantido — —
2024-12-05 Veto sobre a proposição mantido — Veto acolhido na Sessão Ordinária de 05/12/2024, em regime de urgência, votação nominal fls. 67
2024-12-05 Veto incluso na ordem do dia — —
2024-12-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-12-05 Parecer pela manutenção do veto — Devolvido com parecer n.º 219/24, fls. 49/66
2024-12-04 Para conhecimento da matéria — —
2024-12-04 Proposição com veto total — —
2024-11-13 Aguardando promulgação da lei — —
2024-11-12 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-11-08 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-11-07 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em segunda discussão e votação, na Sessão Extraordinária de 07/11/2024, com a Emenda n.º 1
2024-11-07 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em primeira discussão e votação, em regime de urgência na Sessão Ordinária de 07/11/2024.
2024-11-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-11-07 Parecer favorável da comissão — Devolvido com parecer n.º 05/24 fls. 24/38
2024-11-07 Às Comissões competentes — —
2024-11-07 Para conhecimento da matéria — —
2024-11-07 Parecer favorável da comissão — Devolvido com parecer n.º 197/24 fls. 9/23

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texto original #

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EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 57/24
O art. 7º do Projeto de Lei nº 57/24 passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 7º - O Poder Executivo Municipal poderá estabelecer
parcerias com instituições da sociedade civil, entidades religiosas,
organizações não governamentais e instituições privadas, para os fins desta lei.
Parágrafo único - O Poder Executivo Municipal regulamentará
esta lei no que couber.”
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
TEC 383/MDNbr

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