| 2025-02-10 |
Arquive-se |
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| 2024-12-12 |
As Providências |
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| 2024-12-12 |
Ciente do Acolhimento do Veto |
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| 2024-12-11 |
Proposição com veto total |
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| 2024-12-10 |
Para encaminhamento ao Executivo |
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| 2024-12-06 |
Veto sobre a proposição mantido |
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| 2024-12-05 |
Veto sobre a proposição mantido |
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Veto acolhido na Sessão Ordinária de 05/12/2024, em regime de urgência, votação nominal fls. 67 |
| 2024-12-05 |
Veto incluso na ordem do dia |
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| 2024-12-05 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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| 2024-12-05 |
Parecer pela manutenção do veto |
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Devolvido com parecer n.º 219/24, fls. 49/66 |
| 2024-12-04 |
Para conhecimento da matéria |
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| 2024-12-04 |
Proposição com veto total |
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| 2024-11-13 |
Aguardando promulgação da lei |
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| 2024-11-12 |
Para encaminhamento ao Executivo |
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| 2024-11-08 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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| 2024-11-07 |
Proposição aprovada em 2º turno |
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Aprovado em segunda discussão e votação, na Sessão Extraordinária de 07/11/2024, com a Emenda n.º 1 |
| 2024-11-07 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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Aprovado em primeira discussão e votação, em regime de urgência na Sessão Ordinária de 07/11/2024. |
| 2024-11-07 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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| 2024-11-07 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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| 2024-11-07 |
Parecer favorável da comissão |
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Devolvido com parecer n.º 05/24 fls. 24/38 |
| 2024-11-07 |
Às Comissões competentes |
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| 2024-11-07 |
Para conhecimento da matéria |
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| 2024-11-07 |
Parecer favorável da comissão |
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Devolvido com parecer n.º 197/24 fls. 9/23 |