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materia nº 40/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2002
Date 2002-04-02
EmentaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano 2003 e dá outras providências.
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Cidade Monumento da 'História (Pátria
'Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 31702 HíOJKTO n E Mil N.° fl.05
D O C U M li N T O ,V.°_.468/.02
PROJETODELEI
Dispõe sobre as D i ré trizes
Orçamentarias para o Exercício Fiscal
do Ano 2003 e dá outras providências.
Proc. n° /02
CAPITULO l
DA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA DA
LEI ORÇAMENTARIA
Art. 1° - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentaria do Município de São Vicente, relativa ao
Exercício Fiscal do ano 2003, consoante os princípios inseridos na Constituição
Federal, na Constituição Estadual, na Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964,
nas Portarias Interministeriais e da Secretaria do Tesouro Nacional n°s 42, 163,
180, 325, 326 e 328, especialmente na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de
2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Art. 2° - A proposta orçamentaria, que não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, em face do disposto na
Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo
de planejamento permanente à descentralização e à participação comunitária,
conterá reserva de contingência em montante equivalente a 0,5% (meio por cento)
da Receita Corrente Líquida, e abrangerá o seguinte:
I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo e
Legislativo Municipal, seus Fundos e entidades das Administrações Direta e
Indireta;
II - o Orçamento de Investimentos das empresas públicas
que recebam recursos do Tesouro Municipal, exceto as que percebam unicamente
sob a forma de participação acionária ou pagamento de serviços presaados;
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Cidade 'Monumento da 'Jdstóna (Pátria
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Mensagem n° 3 1/0 fl.06
III - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo a
Caixa de Previdência e Saúde dos Servidores Municipais de São Vicente c a
Assistência Social.
Parágrafo único - O Poder Legislativo encaminhará sua
proposta parcial ao Poder Executivo até o dia 30 de agosto de 2002, de
conformidade com a Emenda Constitucional n° 25, de 14 de fevereiro de 2000.
Art. 3° - A Lei Orçamentaria dispensará, na fixação da despesa
c na estimativa da receita, atenção aos princípios de:
I - prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II - austeridade na gestão dos recursos públicos;
III - modernização na ação governamental;
IV - equilíbrio orçamentado, tanto na previsão como na
execução orçamentaria.
Art. 4° - A Proposta Orçamentaria para o Exercício Financeiro
do ano 2002 conterá as prioridades da Administração Municipal estabelecidas nos
Anexos do Plano Plurianual de Investimentos a ser encaminhado ao Legislativo até
o dia 30 de agosto de 2002, consoante o disposto na Lei Orgânica Municipal.
CAPITULO 11
DAS METAS FISCAIS
Art. 5° - A proposta orçamentaria anual atendeijá às
gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não
montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para o exercício.
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Cidade 'Monumento da 'Jfistóría 3'átria
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Mensagem n° 31/0 fl.07
Ari. 6°- As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se
por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência c o
comportamento da arrecadação municipal mês a mês, considerando principalmente
os reflexos dos planos de estabilização económica editados pelo Governo Federal,
nos termos do Anexo II desta Lei que estabelece as Metas Fiscais.
§ l ° - Na estimativa das receitas deverão ser
consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à
Administração o seguinte:
I - incentivar a arrecadação de tributos e aprimorar a
máquina administrativa, aumentando a capacidade de investimentos no município;
II - atualizar os elementos físicos das unidades
imobiliárias;
III - editar planta genérica de valores, de forma a
minimizar a diferença entre as alíquotas nominais c as cfctivas;
IV - expandir o número de contribuintes;
V - atualizar o cadastro imobiliário fiscal;
Prefeitura;
prioritária do município;
VI - aprimorar e modernizar o sistema informatizado da
VII - desenvolver o turismo como vocação económica
VIII - criar incentivos que estimulem investimentos de
infra-estrutura, para implantação de atividadcs turísticas locais c regionais,;
IX- integrar a economia do município com a Região
Metropolitana da Baixada Santista;
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Cidade Monumento da 'História (Pátria
CeCCuía 'Mater da Nacionalidade
Vicente
Mensagem n° 3 1/02 fl.08
X - incentivar a concessão dos serviços públicos,
através de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada;
XI - incentivar a concessão de uso do solo, através de
parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, para a elaboração e execução
de projetos de interesse do município e da comunidade;
comunidade;
XII - apoiar e incentivar os Conselhos representativos da
XIII - implantar áreas com destinação à expansão de
serviços retro-portuários c à ocupação por indústrias não poluentes;
XIV - operacionalizar programa de ação e de parceria
educacional Estado-Município, bem como parceria com órgãos não￾governamentais.
§ 2° - As taxas de polícia administrativa e de serviços
públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as
respectivas despesas.
Art. 7° - A Lei Orçamentaria Anual, nos termos da
Constituição Federal, poderá autorizar:
I - a realização de operações de crédito por antecipação de
receita, nos termos da legislação em vigor;
II - a realização de operações de crédito até o limite
estabelecido na legislação em vigor;
III - a abertura de créditos suplementares, nos termos
dos arts. 7° e 43 da Lei n° 4320/64, até o limite da despesa fixada.
IV - o contingenciamento de parte das d<taçpes, quando
a evolução da receita comprometer os resultados previstos.
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Cidade Monumento da 'JCutória (Pátria
i fMater da NacionaCidade
Mensagem n° 31/02 Í1.09
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Parágrafo Único — As operações contratadas nos termos
deste artigo devem ser liquidadas de acordo com as normas previstas na legislação
federal, especialmente as Resoluções do Senado Federal e do Banco Central do
Brasil.
Art 8° - Para atender ao disposto na Lei de Responsabilidade
Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I - estabelecer Programação Financeira e o Cronograma
de execução mensal de desembolso;
II - publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento do
bimestre, relatório resumido da execução orçamentaria, verificando o alcance das
metas, e, se não atingidas, deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da
Câmara;
III-emitir o Relatório de Gestão Fiscal, ao final de
cada quadrimcstre, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência
pública, perante a Câmara de Vereadores;
IV - divulgar amplamente os Planos, LDO Lei de
Dirctrizes Orçamentarias, Orçamentos c Prestação de Contas, inclusive pela
Internet, ficando à disposição da comunidade;
V - desembolsar os recursos financeiros consignados à
Câmara Municipal ate o dia 20 de cada mcs, sob a forma de duodécimos, ou de
comum acordo entre os Poderes.
CAPÍTULO III
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 9° - O Orçamento Fiscal abrangerá os Poderes Executivo e
Legislativo e as entidades das Administrações Direta e Indireta, c será elaborado de
conformidade com os princípios inseridos na Constituição Federal, na>Constituição
Estadual, na Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964, nas Portarias
Interministeriais e da Secretaria do Tesouro Nacional n°s 42, 163, 18p, 32J5, 326 e
328, especialmente na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de
Responsabilidade Fiscal.
000 - Lei de
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Mensagem n° 31 /02 fl.10
Art. 10 - As despesas com pessoal e encargos não poderão ter
acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o
próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa
autorização legislativa, e às disposições previstas no art. 169 da Constituição
Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não
podendo exceder o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) da Receita
Corrente Líquida para o Executivo e 6% (seis por cento) para o Legislativo.
Art. 11 - Na elaboração da proposta orçamentaria serão
atendidos preferencialmente os Programas de Governo constantes do Anexo I desta
Lei, podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos programas,
desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas de Governo.
Art. 12 — As despesas totais com pessoal não ultrapassarão em
percentual de Receita Corrente Líquida a despesa verificada no exercício de 2002,
acrescida de até 10% (dez por cento), se esta for inferior aos limites definidos, na
forma do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 1° - O limite estabelecido para as despesas totais com
pessoal, de que trata este artigo, abrange os gastos da Administração Direta e
Indireta nos seguintes itens:
I - subsídios;
II - salários;
III - vantagens fixas e variáveis;
IV - encargos sociais;
V - proventos de aposentadorias e pensões.
§ 2° - Ficam excluídas, para efeito do limite estabelecido
no caput deste artigo, as despesas com pessoal das empresas de economia mista,
cujos reajustes salariais são regidos por legislação própria.
§ 3° - As despesas com serviços/de terceiros não poderá
exceder o percentual da Receita Corrente Líquida do exercício anterior, na forma
do art. 72 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 3 1 70 f]. 1 1
Art. 13 — O município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco
por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento
do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal.
Art. 14 - O município obedecerá aos ditames da Emenda
Constitucional n° 29, de 13 de setembro de 2000, visando assegurar os recursos
mínimos para o financiamento das açõcs e serviços de saúde.
Municipal:
Art. 15 — Constituem prioridades da Administração Pública
I - os investimentos nas áreas da educação, saúde,
assistência social, transporte coletivo, segurança pública, esporte, lazer, turismo,
comércio e serviços;
II - os investimentos de infra-estrutura para implantação
de atividades turísticas locais e regionais;
III - os investimentos em projetos e obras para melhoria
das condições de vida na periferia, compreendendo saneamento básico,
pavimentação de ruas, iluminação pública, revestimento de canais, construção de
pontes c galerias de águas pluviais e, ainda, coleta, tratamento c dcstinação final do
lixo;
IV - os investimentos destinados à melhoria dos sistemas
de controle e fiscalização da arrecadação tributária municipal, visando ao
acréscimo da receita pública e ao aumento dos níveis de capacidade financeira na
cidade;
V - os investimentos em projetos e obras ctestinados à
melhoria da condição de balncabilidade das praias, rcurbanização/da orja das
praias e incremento geral do turismo; /
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Mensagem n° 31/02 fl.12
VI - os investimentos na manutenção do ensino
fundamental, pré-escolar c da educação infantil, na forma e de acordo com as
necessidades do Município, com ênfase às disposições constitucionais e à
municipaíização do ensino;
VII - os investimentos na construção, recuperação,
manutenção e conservação de próprios municipais, com ênfase ao amplo programa
de construção e reformas de escolas e creches, em decorrência da municipalização
do ensino;
viário do município;
VIII - os investimentos visando à melhoria do sistema
IX - as obras em andamento em relação a novos projetos;
X - as despesas com o pagamento de encargos sociais, em
relação às ações de expansão dos serviços públicos;
XI - os investimentos em projetos habitacionais para
construção de moradias para a população de baixa e média renda;
XII - os investimentos em modernização, reaparelhamento
e aquisição de equipamentos para os serviços públicos;
XIII - os investimentos para reforma, renovação e
ampliação da frota municipal;
XIV - os investimentos em projetos relacionados a
prevenção, orientação, recuperação e atendimento aos usuários de entorpecentes,
visando à sua reinserção social;
XV - os investimentos para composição da cdta-barte do
Fundo de Desenvolvimento da Baixada Santista.
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Cidade 'Monumento da 'História (Pátria
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Mensagem n° 31/0 íl.13
Art. 16 — O Poder Executivo poderá firmar Convénios com
outros Municípios, com órgãos da Administração direta, indircta c fundacional
federais e estaduais, com organismos internacionais governamentais ou não, com
os sistemas de mercado internacionais como MERCOSUL - Mercado de Comércio
do Cone Sul, visando à regularização de programas nas seguintes áreas: educação,
cultura, saúde, turismo, habitação, obras de infra-estrutura, urbanização, esporte,
assistência social, trânsito, transporte coletivo, segurança, informações técnico￾científicas, informáticas, desenvolvimento económico e social c integração à
Região Metropolitana da Baixada Santista.
Parágrafo Único — Os convénios ou contratos poderão
ser firmados pelo Poder Executivo, visando à parceria com empresas públicas ou
particulares nas áreas mencionadas no caput.
Art. 17 — A proposta orçamentaria que o Poder Executivo
encaminhará ao Poder Legislativo, compor-se-á de:
I - Mensagem;
II - Projeto de Lei Orçamentaria;
últimos exercícios.
III - Tabelas explicativas das receitas e despesas dos três
Art. 18 - Integrarão a Lei Orçamentaria Anual:
funções de governo;
económicas;
legislação;
Administração.
I - sumário geral da receita por fontes e da despesa por
U - sumário geral da receita e da despesa, por categorias
III - sumário da receita por fontes, e /réspectiva
IV - quadro das dotações por órgãos do Governo e da
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Mensagem n° 31/02 fl.14
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 19 - O Poder Executivo poderá conceder auxílio financeiro
com recursos dos Fundos Especiais criados por Lei, dentro de cada área específica,
após aprovação de cada Conselho, ouvidos os órgãos fazendários.
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Parágrafo Único As Organizações Não￾Govcrnamcntais que atendam crianças c adolescentes, para fins de apoio
financeiro, deverão ter seus programas e projetos registrados no Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Art. 20 - O auxílio financeiro de que trata o art. 19 desta Lei
somente poderá ser concedido após aprovação, pelo Poder Executivo, dos Planos
de Aplicação apresentados pela entidade e a celebração do respectivo convénio.
§ 1° - Os prazos para prestação de contas serão fixados
pela Secretaria Municipal da Fazenda, não podendo ultrapassar 30 (trinta) dias do
encerramento do exercício financeiro.
§ 2° - E vedada a concessão de auxílio financeiro às
entidades que não prestarem contas dos recursos recebidos, assim como as que não
tiverem a prestação de contas aprovada pelo Executivo Municipal e as que se
encontrarem em debito para com o erário público municipal.
Art. 21 - O Orçamento anual obedecerá à estrutura
organizacional vigente, agrupada ou ampliada, de acordo com as necessidades de
controle, acrescida dos fundos criados por lei, autarquias e empresas públicas que
recebam ou venham a receber recursos do Município.
Art. 22 — O Poder Executivo enviará, até 30 de/setembro de
2002, o Projeto de Lei Orçamentado à Câmara Municipal, que o arrepiará até o
final da Sessão Legislativa, dcvolvcndo-o para sanção.
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Mensagem n° 31/02 fl.15
Parágrafo único — Não sendo devolvido o autógrafo da
Lei Orçamentaria até o início do Exercício de 2003, fica o Poder Executivo
autorizado a realizar a proposta orçamentaria, até a sua aprovação e remessa pelo
Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
Art. 23 - Fazem parte integrante desta Lei de Diretrizes
Orçamentarias os Anexos I a IX, assim discriminados:
Anexo Denominação
I Programas de Governo;
II - Metas e Projeções Fiscais
III - Avaliação do Cumprimento das Metas
Relativas ao Ano Anterior
IV - Demonstrativo das Metas-Anuais
V Metas e Resultados Fiscais
VI - Património Líquido
VII - Estimativa de Compensação da
Renúncia de Receita de 2003
VIII - Riscos Fiscais
IX - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter continuado.
Art. 24 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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