| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2002 |
| Date | 2002-04-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a implantação de sistema municipal de vigilância e dá outras providências. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Temos tido permanente contato com moradores de determinados bairros da cidade, como, por exemplo, Itararé, Boa Vista, Gonzaguinha, Centro e outros, onde a população se encontra bastante descontente com os frequentes atentados ao pudor cometidos por prostitutas e travestis. Nessas áreas os travestis chegam a ficar nus, - praticando sexo nas portas das residências até de madrugada, sem nenhum constrangimento, em total desrespeito aos munícipes e seus familiares. Essa situação chegou a tal ponto que o jornal A Tribuna publicou matéria intitulada "Ação de travestis causa revolta no Boa Vista", no dia 18 de abril corrente, em texto muito bem fundamentado, que reflete perfeitamente a realidade que vivemos. Não se trata aqui de adotarmos uma postura moralista e retrógrada, até porque sabemos que a prostituição não constitui crime, e também porque entendemos que a opção sexual dos homossexuais, sejam travestis ou não, é uma questão que diz respeito unicamente a eles e não a terceiros O problema começa, porém, a partir dos atentados ao pudor. Muitos munícipes estão a ponto de vender seus imóveis e ir embora da cidade, que consideram ter se tornado uma grande zona de meretrício. E, devemos convir, o problema não pode ser analisado isoladamente num contexto de violência como este em que vivemos. Os locais frequentados por prostitutas e travestis acabam atraindo marginais de toda espécie, principalmente aqueles que se dedicam ao aliciamento de menores e tráfico de entorpecentes. Então, vemos que, além das prostitutas e travestis, passaram a frequentar habitualmente os mencionados bairros inúmeros assaltantes, usuários e traficantes de drogas, além de desocupados e pessoas de hábitos sociais pouco recomendáveis. Isso, numa cidade de vocação turística como São Vicente, representa um fato da maior gravidade, porque aqueles cidadãos que, em companhia de suas famílias, visitam São Vicente nos finais de semana e nas temporadas de férias, se deparam com cenas como essas e se tornam as vítimas preferenciais da ação violenta dos marginais que habitualmente acompanham essas prostitutas e travestis. De que adianta, por exemplo, o Poder Executivo investir em obras de infra-estrutura turística como o teleférico, o Memorial Niemayer, o Parque Temático Vila de São Vicente, o Horto Municipal e outras se, paralelamente, os turistas se deparam com hordas de prostitutas e travestis, marginais, drogados, traficantes e assaltantes, justamente na orla da praia e nos bairros de maior afluência de pessoas? Entendemos, portanto, que o Poder Executivo deve agir em defesa dos interesses da população, tanto no que diz respeito à preservação das características turísticas, históricas e .culturais da cidade, quanto no que diz respeito à segurança da população de forma geral. Sabemos que em várias cidades vêm sendo introduzidos com sucesso sistemas de filmagem em circuito fechado nas áreas de maior incidência de criminalidade. Em Volta Redonda, no Estado do Rio, esse sistema reduziu em 70% os índices de violência e em llhabela, Estado de São Paulo, sistema semelhante encontra-se em fase de implantação. Há quem pense em uma possível invasão de privacidade que esse sistema pode produzir, mas a esses lembramos que esse fato se torna insignificante quando se quer combater roubos, furtos e marginalidade em geral. Somos de opinião que o Poder Executivo deve implementar iniciativa semelhante para proporcionar a um só tempo maior segurança e incentivo ao turismo. É com esse propósito que submetemos ao Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 50 /Q2 DOCUMENTO N.° 515/02 Dispõe sobre a implantação de sistema municipal de vigilância e dá outras providências. Art. 1.° - O Poder Executivo implantará sistema municipal de vigilância mediante a instalação de câmeras de gravação e transmissão digitais de circuito fechado. Parágrafo único - As câmeras de que trata o "caput" serão instaladas em pontos estratégicos nas áreas de maior incidência de registros de violência no Município. Art. 2.° - As imagens produzidas pelas câmeras de gravação e transmissão de circuito fechado deverão ser disponibilizadas pelo Poder Executivo ao Delegado Titular de Polícia de São Vicente de forma a permitir o monitoramento das áreas de maior incidência de criminalidade. Art. 3.° - As imagens obtidas por meio do sistema de circuito fechado poderão ser utilizadas como meio de prova em processos judiciais ou preparatórios, sendo vedada a sua divulgação pela mídia sem prévia autorização do Poder Executivo. Art. 4.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da data da publicação. Art. 5.° - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 6.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7.°- Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 23 de abril de 2002 \ íec0269/dh DESRESPEIT O t. d e travesti s catis a revolt a n o Bo a Viste , Moradores se diy m constrangidos com as cenas praticadas na porta de suas casas CARLOS RATTON Da Sucunal Dtrenas de moradores do bairro Boa Vista, considerado u m dos mais nobres de Sio Vicente, encaminhara m abaixo- assinado à Promotoria de Justiça Cível da Cidade, pedindo prcn idências para coibir a açio de travestis que. qua.se todos os dias, a partir das 20 horas, utili- za m a Rua Freitas Guimarães e outras vias transversais, como ponto de encontro para progra- mas. Ontem, duas faixas de pró testo fora m afixadas na rua. para provar o descontentamento popular co m a situação. Segundo se comenta, os tra- vestis chega m a ficar nus. prati- cando sexo nas portas das resi- dências até de madrugada, se m nenhu m constrangimento, e m total desrespeito para co m os munícipes c seus familiares A ousadia chega a tal ponto que a Rua Freitas Guimarães, esquina co m a Goncalo Montei- ro, u m dos pontos de referencia dos travestis, fica a uma quadra do 39° Batalhão da PM. Alé m disso, conforme denun cia m os munícipes, a frequência dos travestis, que chega m a uti luar també m imóveis vazios e abandonado s Canos M»rsun Confissão Na última terça-'eira, a equipe de A Tribuna circulou pelo bairro Boa Vista, a partif d" 2Z horas, principalmente pela Rua Freitas Gui- marães e imedraçõ«. onQe constatou a presença Oos travestis. A média era de quatro em cada esquina, sem contai os que saiam dos imóveis abandonados. Sem saber que estavam sendo gravados, eles informaram até 05 valores que cobram peios proqramas. ressaltando o grande número de clientes que os procuram diariamente. Confirmaram gue utilizam vários tocais, como o estacionamento da linha do trem (Rua Quintino Bocaiuva); áreas embaixo de árvores, imóveis e um drive-in prònimo, para seus encontros noturnos. SEND O RLISIAO O A presença constante dos travestis inibe os moradores da área | A faiia, colocada na rua, mostra o protesto das famílias, que reclama m providências urgentes \ a recebe r seus parceiros, ve m provocan do o aumento do númer o de brigas c até tiro teios, que apa vara m os mora dores, impedin do .ite o seu li- vre acesso ás ré sidcnuas. Ainda ce m forme os mora dores, fora as si- tuações consideradas perigosas e vexatórias, o trecho que co m preende a Rua Freitas Guim.i rios, esquina co m as ruas Bene ditoCalixto, Me m de Sá. Floria no Peixoto e Goncalo Montam, aiê m da Quintin o Rocaiú\a . lambe m ve m servindo como ponto preferencial Jc as^altjn tes, usuário-- de drogas e trafi cantes Transportes O.s munícipes não ficara m apenas no a baixo-assinado Por intermédio de u m ofício cncami nhado ao secretario de Transpor tes de São Vicente . Henrique Si imVs. eles pede m carne rãs monito radas na Rua Freitas Cui maracs, para coibir o crés cente au mento de as saltos e rou bos de auto moveis, e també m para dim:nuir o numero de motoristas que assedia m os travestis. A Companhia Piratininga de Forca e Luz. os moradores estão solki tando uma melhor ilummaçio no trecho, també m visando dificul tar esse ripo de acao Se m ser identificado-», para cuur rtprv-jlias por p.irte do- Queix a "A situação é Insustentável. Não deixo nem meu filho andar de bicicleta" Moradora da Rua Freitas Guimará M travestis e frequentadores do !o- cal, os moradores fizera m quês tio de revelar seus dramas. "Eles tira m a roupa, pratica m sexo oral e m frente à minha poru c até invade m as casas A rua fica cheia de camisinhas" afirmou uma moradora. Outr a munícip e di-'e que te m u m filho pequeno e ã noite fica praticamente presa e m casa, co m medo de represálias, " A si citação e insustentável. Não dei xo ne m o meu filho andar de bicicleta". Uma n urra moradora, bastante inconformada. aproveita os fatos e diz que pelo \olordo 1PTL co brado pela Prefeitura na área. es sã situação não pode n a ocorrer. "Moro no bairro ha 50 anos e pago R:> -450,00 por mc = Jc IPTU para ver meu imóvel no meio de uma zona de b.iixo meretrício"' A moradora diz que -eu imov c! est.i -e desvalon zando "Eu quero ir embora de São Vicente. Quero vender a mi nhã casa. onde passei grande parte da minh.i i ida, e ir embora desta cidade, que ve m >e trans formando e m uma -;rande zona aberra Jc meretrício" Polícia dizquc o problema se tornou crónico Segundo o delegado titular de Sio Vicente. Rosier Perein Jorge, já existe m notificações, na Delegacia Sede, a respeito da ac3o dos travestis no Boa Vista Ele diz que prostituição não é crime, mas escan dalo e atentado ao ^^^^ ™ pudor são. por is- so, tentará flagrar essas irregulanJa dês "Os travestis se torn.ir.i m u m pró blema crónico A policia te m atua do. principalmente a Civil, mas c pré ciso Constatar que essa- rx»oas estio adindo errado", disse, alertando que a qucstJo ê relacionada nuis ao policiamento preventivo, a cargp di Pdfcia Muiur O major Ailton Araújo Bran d-lo. que responde mtennamen te pelo 59° Batalhão da P M na Cid.ulc disse que jã recebeu queixa-, dos moradores e \e m Situaçã o ve m provocand o o surgiment o de brigas e at é tiroteios trabalhando para coibir a açâo dos rrjAcsn- Filmando Segando ele. a situação é sé- ria, nu>. ru verdade, os travestis mifiraram das ave- noel de N'obrega c A\n Stnna da SiKa(Tapct lo), para a Rua Freitas Guimarães. "Nossa dificuldade ê en- quadrar como cri me. Estamos fil mando o que acon- tece, abordando e cadastrando os tra vestis e seus clien- te-, M.i- r Ao podemos impedi- los de frequentar o local" Sc gundoo major, é preciso ter cui- dado para fa-cr a abordagem. "Temos que ter muito t ato, pois a pessi-ij poJe entender como ahuso de autoridade" ConsukaJ.i. a Prefeitura in formou, por intermédio da sessoria de Imprensa, que a crctana de Transito, utiliza câmeras de vídeo, conse;, afastar os travestis d-1 Aver Presidente Wilson, problc que agora ocorre na Rua Frc Guimarães Entratant>'- J p"- tura di: nJo ter amf-ir_''1 para fazer uma fi-s.il'- --' J,- •• Ilha bela vai reforçar vigilância O com câmeras DrJAdda Apesar do baixo índice de crimes registrados na cidade, menino durante a alta icmpora da, o município de llliahela, no Litoral Norte tle São Paulo, quer reduzir ainda mais a violência, Para isso, a prefeitura vai in.sta lar, a partir de junho, 1 1 câmeras de gravação e transmissão digi tais em pontos estratégicos, incluindo a entrada e saida da travessia da hal.sa para São Sehas [ião, e a Rua do Meio. via com maior movimento do município. As imagens serão vistas nos computadores que Mearão na de legacia de policia. O sistema, de circuito fechado digital, permite acesso até pela Internet, ma,s a prefeitura não informou se vai disponibilízar o serviço virtual. Segundo Sérgio Dini^, da empresa Link Network, que tam hém instalou o equipamento na cidade de Volta Redonda, no Rio, o sistema reduziu em 70% a criminalidade. "A questão da in vasào de privacidade é mínima quando se quer combater rou hos, lurtos e marginalidade em geral", defende. Na entrada c salda da hal sã, por exemplo, as câmeras vão possibilitar gravação c moni toramento •^""•^"•^^" até tias pia cãs dos veí Sistema c "los c ' uc . . , chegarem a permitira cidade A popu acesso i ...ao de 21 até pela Internet alta tem porada, mas os índices de vio lenda não são tão altos. Nos primeiros meses do ano, a media, segundo a Polícia Militar, foi de 140 registros por mês, contando acidentes de trânsito, brigas e perturbação do sossego público. Em fevereiro, por exemplo, mesmo com Carnaval c cidade cheia, foram notificado» dois roubos c 12 furtos. (AE)