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materia nº 50/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2002
Date 2002-04-23
EmentaDispõe sobre a implantação de sistema municipal de vigilância e dá outras providências.
native_id14108

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Temos tido permanente contato com moradores
de determinados bairros da cidade, como, por exemplo, Itararé, Boa Vista,
Gonzaguinha, Centro e outros, onde a população se encontra bastante
descontente com os frequentes atentados ao pudor cometidos por prostitutas
e travestis.
Nessas áreas os travestis chegam a ficar nus,
- praticando sexo nas portas das residências até de madrugada, sem nenhum
constrangimento, em total desrespeito aos munícipes e seus familiares.
Essa situação chegou a tal ponto que o jornal A
Tribuna publicou matéria intitulada "Ação de travestis causa revolta no Boa
Vista", no dia 18 de abril corrente, em texto muito bem fundamentado, que
reflete perfeitamente a realidade que vivemos.
Não se trata aqui de adotarmos uma postura
moralista e retrógrada, até porque sabemos que a prostituição não constitui
crime, e também porque entendemos que a opção sexual dos
homossexuais, sejam travestis ou não, é uma questão que diz respeito
unicamente a eles e não a terceiros
O problema começa, porém, a partir dos
atentados ao pudor. Muitos munícipes estão a ponto de vender seus imóveis
e ir embora da cidade, que consideram ter se tornado uma grande zona de
meretrício.
E, devemos convir, o problema não pode ser
analisado isoladamente num contexto de violência como este em que
vivemos.
Os locais frequentados por prostitutas e travestis
acabam atraindo marginais de toda espécie, principalmente aqueles que se
dedicam ao aliciamento de menores e tráfico de entorpecentes. Então,
vemos que, além das prostitutas e travestis, passaram a frequentar
habitualmente os mencionados bairros inúmeros assaltantes, usuários e
traficantes de drogas, além de desocupados e pessoas de hábitos sociais
pouco recomendáveis.
Isso, numa cidade de vocação turística como São
Vicente, representa um fato da maior gravidade, porque aqueles cidadãos
que, em companhia de suas famílias, visitam São Vicente nos finais de
semana e nas temporadas de férias, se deparam com cenas como essas e
se tornam as vítimas preferenciais da ação violenta dos marginais que
habitualmente acompanham essas prostitutas e travestis.
De que adianta, por exemplo, o Poder Executivo
investir em obras de infra-estrutura turística como o teleférico, o Memorial
Niemayer, o Parque Temático Vila de São Vicente, o Horto Municipal e
outras se, paralelamente, os turistas se deparam com hordas de prostitutas e
travestis, marginais, drogados, traficantes e assaltantes, justamente na orla
da praia e nos bairros de maior afluência de pessoas?
Entendemos, portanto, que o Poder Executivo
deve agir em defesa dos interesses da população, tanto no que diz respeito
à preservação das características turísticas, históricas e .culturais da cidade,
quanto no que diz respeito à segurança da população de forma geral.
Sabemos que em várias cidades vêm sendo
introduzidos com sucesso sistemas de filmagem em circuito fechado nas
áreas de maior incidência de criminalidade. Em Volta Redonda, no Estado do
Rio, esse sistema reduziu em 70% os índices de violência e em llhabela,
Estado de São Paulo, sistema semelhante encontra-se em fase de
implantação.
Há quem pense em uma possível invasão de
privacidade que esse sistema pode produzir, mas a esses lembramos que
esse fato se torna insignificante quando se quer combater roubos, furtos e
marginalidade em geral.
Somos de opinião que o Poder Executivo deve
implementar iniciativa semelhante para proporcionar a um só tempo maior
segurança e incentivo ao turismo.
É com esse propósito que submetemos ao
Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 50 /Q2
DOCUMENTO N.° 515/02
Dispõe sobre a implantação de
sistema municipal de vigilância
e dá outras providências.
Art. 1.° - O Poder Executivo implantará sistema municipal de vigilância
mediante a instalação de câmeras de gravação e transmissão digitais de
circuito fechado.
Parágrafo único - As câmeras de que trata o "caput" serão
instaladas em pontos estratégicos nas áreas de maior incidência
de registros de violência no Município.
Art. 2.° - As imagens produzidas pelas câmeras de gravação e transmissão
de circuito fechado deverão ser disponibilizadas pelo Poder Executivo ao
Delegado Titular de Polícia de São Vicente de forma a permitir o
monitoramento das áreas de maior incidência de criminalidade.
Art. 3.° - As imagens obtidas por meio do sistema de circuito fechado
poderão ser utilizadas como meio de prova em processos judiciais ou
preparatórios, sendo vedada a sua divulgação pela mídia sem prévia
autorização do Poder Executivo.
Art. 4.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90
(noventa) dias contados a partir da data da publicação.
Art. 5.° - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.°- Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 23 de abril de 2002
\
íec0269/dh
DESRESPEIT
O t.
d
e travesti
s catis
a revolt
a n
o Bo
a Viste
,
Moradores se diy m
constrangidos com
as cenas praticadas
na porta de suas casas
CARLOS RATTON
Da Sucunal
Dtrenas de moradores do bairro Boa Vista, considera￾do u
m dos mais nobres de Sio
Vicente, encaminhara
m abaixo- assinado à Promotoria de Justi￾ça Cível da Cidade, pedindo
prcn idências para coibir a açio
de travestis que. qua.se todos os
dias, a partir das 20 horas, utili- za
m a Rua Freitas Guimarães e
outras vias transversais, como
ponto de encontro para progra- mas. Ontem, duas faixas de pró
testo fora
m afixadas na rua. pa￾ra provar o descontentamento
popular co
m a situação.
Segundo se comenta, os tra- vestis chega
m a ficar nus. prati- cando sexo nas portas das resi- dências até de madrugada, se
m
nenhu
m constrangimento, e
m
total desrespeito para co
m os
munícipes c seus familiares
A ousadia chega a tal ponto
que a Rua Freitas Guimarães,
esquina co
m a Goncalo Montei- ro, u
m dos pontos de referencia
dos travestis, fica a uma quadra
do 39° Batalhão da PM.
Alé
m disso, conforme denun
cia
m os munícipes, a frequência
dos travestis, que chega
m a uti
luar també
m imóveis vazios e
abandonado s
Canos M»rsun
Confissão
Na última terça-'eira, a equipe de A Tribuna circulou pelo bairro
Boa Vista, a partif d" 2Z horas, principalmente pela Rua Freitas Gui- marães e imedraçõ«. onQe constatou a presença Oos travestis. A
média era de quatro em cada esquina, sem contai os que saiam dos
imóveis abandonados.
Sem saber que estavam sendo gravados, eles informaram até 05
valores que cobram peios proqramas. ressaltando o grande número
de clientes que os procuram diariamente. Confirmaram gue utilizam
vários tocais, como o estacionamento da linha do trem (Rua Quintino
Bocaiuva); áreas embaixo de árvores, imóveis e um drive-in prònimo,
para seus encontros noturnos.
SEND
O RLISIAO
O
A presença constante dos travestis inibe os moradores da área | A faiia, colocada na rua, mostra o protesto das famílias, que reclama
m providências urgentes
\
a recebe
r
seus parceiros,
ve
m provocan
do o aumento
do númer o de
brigas c até tiro
teios, que apa
vara
m os mora
dores, impedin
do .ite o seu li- vre acesso ás ré
sidcnuas.
Ainda ce
m
forme os mora
dores, fora as si- tuações consideradas perigosas
e vexatórias, o trecho que co
m
preende a Rua Freitas Guim.i
rios, esquina co
m as ruas Bene
ditoCalixto, Me
m de Sá. Floria
no Peixoto e Goncalo Montam,
aiê
m da Quintin o Rocaiú\a .
lambe
m ve
m servindo como
ponto preferencial Jc as^altjn
tes, usuário-- de drogas e trafi
cantes
Transportes
O.s munícipes não ficara
m
apenas no a baixo-assinado Por
intermédio de u
m ofício cncami
nhado ao secretario de Transpor
tes de São
Vicente .
Henrique Si
imVs. eles
pede
m carne
rãs monito
radas na Rua
Freitas Cui
maracs, para
coibir o crés
cente au
mento de as
saltos e rou
bos de auto
moveis, e
també
m para
dim:nuir o numero de motoristas
que assedia
m os travestis. A
Companhia Piratininga de Forca
e Luz. os moradores estão solki
tando uma melhor ilummaçio no
trecho, també
m visando dificul
tar esse ripo de acao
Se
m ser identificado-», para
cuur rtprv-jlias por p.irte do- Queix
a
"A situação é Insustentável.
Não deixo nem
meu filho andar
de bicicleta"
Moradora
da Rua Freitas
Guimará
M
travestis e frequentadores do !o- cal, os moradores fizera
m quês
tio de revelar seus dramas. "Eles
tira
m a roupa, pratica
m sexo
oral e
m frente à minha poru c
até invade
m as casas A rua fica
cheia de camisinhas" afirmou
uma moradora.
Outr a munícip e di-'e que
te
m u
m filho pequeno e ã noite
fica praticamente presa e
m casa,
co
m medo de represálias, "
A si
citação e insustentável. Não dei
xo ne
m o meu filho andar de
bicicleta".
Uma n urra moradora, bastante
inconformada. aproveita os fatos
e diz que pelo \olordo 1PTL co
brado pela Prefeitura na área. es
sã situação não pode n a ocorrer.
"Moro no bairro ha 50 anos e
pago R:> -450,00 por mc = Jc
IPTU para ver meu imóvel no
meio de uma zona de b.iixo
meretrício"' A moradora diz
que -eu imov c! est.i -e desvalon
zando "Eu quero ir embora de
São Vicente. Quero vender a mi
nhã casa. onde passei grande
parte da minh.i i ida, e ir embora
desta cidade, que ve
m >e trans
formando e
m uma -;rande zona
aberra Jc meretrício"
Polícia dizquc o problema se tornou crónico
Segundo o delegado titular
de Sio Vicente. Rosier Perein
Jorge, já existe
m notificações,
na Delegacia Sede, a respeito da
ac3o dos travestis no Boa Vista
Ele diz que prostituição não é
crime, mas escan
dalo e atentado ao ^^^^
™
pudor são. por is- so, tentará flagrar
essas irregulanJa
dês
"Os travestis se
torn.ir.i
m u
m pró
blema crónico A
policia te
m atua
do. principalmente
a Civil, mas c pré
ciso Constatar que
essa- rx»oas estio
adindo errado", disse, alertando
que a qucstJo ê relacionada nuis
ao policiamento preventivo, a
cargp di Pdfcia Muiur
O major Ailton Araújo Bran
d-lo. que responde mtennamen
te pelo 59° Batalhão da P
M na
Cid.ulc disse que jã recebeu
queixa-, dos moradores e \e
m
Situaçã
o ve
m
provocand
o
o surgiment
o
de brigas e
at
é tiroteios
trabalhando para coibir a açâo
dos rrjAcsn- Filmando
Segando ele. a situação é sé- ria, nu>. ru verdade, os travestis
mifiraram das ave- noel de N'obrega c
A\n Stnna da
SiKa(Tapct lo), pa￾ra a Rua Freitas
Guimarães. "Nossa
dificuldade ê en- quadrar como cri
me. Estamos fil
mando o que acon- tece, abordando e
cadastrando os tra
vestis e seus clien- te-, M.i- r Ao podemos impedi- los de frequentar o local" Sc
gundoo major, é preciso ter cui- dado para fa-cr a abordagem.
"Temos que ter muito t ato, pois
a pessi-ij poJe entender como
ahuso de autoridade"
ConsukaJ.i. a Prefeitura in
formou, por intermédio da
sessoria de Imprensa, que a
crctana de Transito, utiliza
câmeras de vídeo, conse;,
afastar os travestis d-1 Aver
Presidente Wilson, problc
que agora ocorre na Rua Frc
Guimarães Entratant>'- J p"- tura di: nJo ter amf-ir_''1
para fazer uma fi-s.il'- --'
J,-
•• Ilha bela vai
reforçar
vigilância O
com câmeras
DrJAdda
Apesar do baixo índice de
crimes registrados na cidade,
menino durante a alta icmpora
da, o município de llliahela, no
Litoral Norte tle São Paulo, quer
reduzir ainda mais a violência,
Para isso, a prefeitura vai in.sta
lar, a partir de junho, 1 1 câmeras
de gravação e transmissão digi
tais em pontos estratégicos, in￾cluindo a entrada e saida da tra￾vessia da hal.sa para São Sehas
[ião, e a Rua do Meio. via com
maior movimento do município.
As imagens serão vistas nos
computadores que Mearão na de
legacia de policia. O sistema, de
circuito fechado digital, permite
acesso até pela Internet, ma,s a
prefeitura não informou se vai
disponibilízar o serviço virtual.
Segundo Sérgio Dini^, da em￾presa Link Network, que tam
hém instalou o equipamento na
cidade de Volta Redonda, no
Rio, o sistema reduziu em 70% a
criminalidade. "A questão da in
vasào de privacidade é mínima
quando se quer combater rou
hos, lurtos e marginalidade em
geral", defende.
Na entrada c salda da hal
sã, por exemplo, as câmeras vão
possibilitar gravação c moni
toramento
•^""•^"•^^" até tias pia
cãs dos veí
Sistema c
"los c
'
uc
. . , chegarem a permitira cidade
A popu
acesso i ...ao de 21
até pela
Internet
alta tem
porada, mas os índices de vio
lenda não são tão altos. Nos
primeiros meses do ano, a me￾dia, segundo a Polícia Militar,
foi de 140 registros por mês,
contando acidentes de trânsi￾to, brigas e perturbação do
sossego público. Em fevereiro,
por exemplo, mesmo com Car￾naval c cidade cheia, foram
notificado» dois roubos c 12
furtos. (AE)

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