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materia nº 51/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2002
Date 2002-04-23
EmentaInstitui no Município o Dia do Artesão.
native_id14109

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texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ORIGINAL ANEXO AO
PROC. N." #6 /
Os artesãos representam uma categoria que contribui
significativamente para a preservação da cultura popular, fazendo o registro do
imaginário e das tradições do povo.
O artesanato representa uma poderosa contribuição
para documentar e preservar o acervo vivo das tradições locais, à medida em que
se fundamenta em valores autênticos da cidade e região.
O artesanato, tecnicamente, insere-se na abrangência
da classificação de "bem cultural", entendido não apenas como os monumentos
históricos, mas tudo o que é característico do fazer do homem, como o ressaltou
Mário de Andrade.
Dessa forma é um "bem cultural" o conjunto dos traços
autênticos das etnias que constituíram o povo brasileiro, suas lendas e tradições.
Entendemos que é medida das mais importantes
reservar, no calendário de eventos oficiais do Município, um dia específico para
promover a necessária valorização de todas as formas de artesanato, até mesmo
porque São Vicente, enquanto primeira cidade do Brasil, apresenta um artesanato
extremamente rico e variado, que poderá vir a se constituir em mais um incentivo
ao turismo.
Devemos considerar ainda que, no atual contexto de
elevados índices de desemprego, inúmeras pessoas passaram a encontrar no
artesanato uma forma de garantir a sobrevivência de suas famílias e essa
valorização ora proposta atende plenamente à divulgação do trabalho desses
munícipes.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
•*"
•
PROJETO DE LEI N.° 51 /Q2
DOCUMENTO N.° 522 /02
Institui no Município o Dia do Artesão.
Art. 1.° - Fica instituído no Município o Dia do Artesão a ser comemorado
anualmente em 18 de fevereiro.
Art. 2.° - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais competentes,
promoverá eventos destinados a expor, divulgar e valorizar o artesanato
relacionado às tradições locais, com vistas à promoção desse trabalho sob o
ponto de vista turístico.
Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de sessenta
dias contados a partir da data de sua publicação.
Art. 4.° - As despesas decorrentes do cumprimento do disposto na presente Lei
onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO EPE SOUSA
Em 23 de abril de 2002
Tec0234/dh/sg

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