| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2002 |
| Date | 2002-04-23 |
| Ementa | Institui no Município o Dia do Artesão. |
| native_id | 14109 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINAL ANEXO AO PROC. N." #6 / Os artesãos representam uma categoria que contribui significativamente para a preservação da cultura popular, fazendo o registro do imaginário e das tradições do povo. O artesanato representa uma poderosa contribuição para documentar e preservar o acervo vivo das tradições locais, à medida em que se fundamenta em valores autênticos da cidade e região. O artesanato, tecnicamente, insere-se na abrangência da classificação de "bem cultural", entendido não apenas como os monumentos históricos, mas tudo o que é característico do fazer do homem, como o ressaltou Mário de Andrade. Dessa forma é um "bem cultural" o conjunto dos traços autênticos das etnias que constituíram o povo brasileiro, suas lendas e tradições. Entendemos que é medida das mais importantes reservar, no calendário de eventos oficiais do Município, um dia específico para promover a necessária valorização de todas as formas de artesanato, até mesmo porque São Vicente, enquanto primeira cidade do Brasil, apresenta um artesanato extremamente rico e variado, que poderá vir a se constituir em mais um incentivo ao turismo. Devemos considerar ainda que, no atual contexto de elevados índices de desemprego, inúmeras pessoas passaram a encontrar no artesanato uma forma de garantir a sobrevivência de suas famílias e essa valorização ora proposta atende plenamente à divulgação do trabalho desses munícipes. Diante do exposto, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: •*" • PROJETO DE LEI N.° 51 /Q2 DOCUMENTO N.° 522 /02 Institui no Município o Dia do Artesão. Art. 1.° - Fica instituído no Município o Dia do Artesão a ser comemorado anualmente em 18 de fevereiro. Art. 2.° - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais competentes, promoverá eventos destinados a expor, divulgar e valorizar o artesanato relacionado às tradições locais, com vistas à promoção desse trabalho sob o ponto de vista turístico. Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de sessenta dias contados a partir da data de sua publicação. Art. 4.° - As despesas decorrentes do cumprimento do disposto na presente Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO EPE SOUSA Em 23 de abril de 2002 Tec0234/dh/sg