| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2002 |
| Date | 2002-04-25 |
| Ementa | Institui no Município a Semana de Atenção ao Adolescente, a ser realizada anualmente, na terceira semana do mês de maio. |
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- í ORK3WAL ANEXO AO PROC-N.» 0,2, Senhor Presidente Senhores Vereadores A Educação é um dos fatores essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade e a parcela jovem da população é a que deve merecer maior atenção por parte do Poder Público. No período da adolescência o jovem está sujeito a uma série de alterações comportamentais que refletem diretamente no seu futuro. Quando bem orientado e instruído, esse jovem torna-se apto a conquistar uma vida saudável, competir no mercado de trabalho e contribuir para o progresso da comunidade em que vive. Por outro lado, quando falta esse assessoramento, esse apoio, o jovem pode comprometer totalmente seu futuro, especialmente nos dias atuais, onde crescem assustadoramente os índices de violência, marginalidade, tráfico de drogas e outros crimes que atentam contra a moral e a vida de todos os cidadãos. Em vista disso, é de extrema importância a adoção de medidas pelo Poder Público, visando à conscientização dos jovens quanto aos riscos a que estão sujeitos e a apontar-lhes caminhos corretos a seguir. Através de palestras, campanhas, encontros e atividades variadas englobando debate de temas como educação sexual, combate às drogas, criminalidade, violência e outros de interesse geral, essa parcela da população seria alertada, orientada e apoiada. A instituição da Semana de Atenção ao Adolescente possibilitará a adoção dessas medidas pela Prefeitura Municipal, por intermédio das Secretarias da Saúde, da Educação, da Cultura, junto à comunidade, principalmente, a menos favorecida. Considerando que no mês de maio são realizados eventos alusivos ao trabalhador, seria interessante também que nele fosse comemorada essa Semana, objetivando despertar nos jovens o interesse pelo trabalho e sua importância na vida em sociedade. Diante do exposto, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 52 /02 - DOCUMENTO N.° 536 /02 Institui no Município a Semana de Atenção ao Adolescente, a ser realizada anualmente, na terceira semana do mês de maio. Art. 1.° - Fica instituída no Município a Semana de Atenção ao Adolescente, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de maio. Art. 2.° - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais da Saúde, da Educação e da Cultura, desenvolverá atividades buscando a realização de eventos destinados à orientação de jovens, em relação a temas nas áreas da educação sexual, do combate às drogas e à criminalidade e da vida em sociedade. Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias, contados a partir da data de sua publicação. Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONS Em 25 de abril dC 2002. GILBERTO RAMPON