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materia nº 52/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 2002
Date 2002-04-25
EmentaInstitui no Município a Semana de Atenção ao Adolescente, a ser realizada anualmente, na terceira semana do mês de maio.
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í
ORK3WAL ANEXO AO
PROC-N.» 0,2,
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Educação é um dos fatores essenciais para o
desenvolvimento de uma sociedade e a parcela jovem da população é a que deve
merecer maior atenção por parte do Poder Público.
No período da adolescência o jovem está sujeito a uma série
de alterações comportamentais que refletem diretamente no seu futuro. Quando
bem orientado e instruído, esse jovem torna-se apto a conquistar uma vida
saudável, competir no mercado de trabalho e contribuir para o progresso da
comunidade em que vive.
Por outro lado, quando falta esse assessoramento, esse
apoio, o jovem pode comprometer totalmente seu futuro, especialmente nos dias
atuais, onde crescem assustadoramente os índices de violência, marginalidade,
tráfico de drogas e outros crimes que atentam contra a moral e a vida de todos os
cidadãos.
Em vista disso, é de extrema importância a adoção de
medidas pelo Poder Público, visando à conscientização dos jovens quanto aos
riscos a que estão sujeitos e a apontar-lhes caminhos corretos a seguir.
Através de palestras, campanhas, encontros e atividades
variadas englobando debate de temas como educação sexual, combate às
drogas, criminalidade, violência e outros de interesse geral, essa parcela da
população seria alertada, orientada e apoiada.
A instituição da Semana de Atenção ao Adolescente
possibilitará a adoção dessas medidas pela Prefeitura Municipal, por intermédio
das Secretarias da Saúde, da Educação, da Cultura, junto à comunidade,
principalmente, a menos favorecida.
Considerando que no mês de maio são realizados eventos
alusivos ao trabalhador, seria interessante também que nele fosse comemorada
essa Semana, objetivando despertar nos jovens o interesse pelo trabalho e sua
importância na vida em sociedade.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 52 /02 - DOCUMENTO N.° 536 /02
Institui no Município a Semana de
Atenção ao Adolescente, a ser realizada
anualmente, na terceira semana do mês de
maio.
Art. 1.° - Fica instituída no Município a Semana de Atenção ao Adolescente, a ser
realizada, anualmente, na terceira semana do mês de maio.
Art. 2.° - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais da Saúde, da
Educação e da Cultura, desenvolverá atividades buscando a realização de
eventos destinados à orientação de jovens, em relação a temas nas áreas da
educação sexual, do combate às drogas e à criminalidade e da vida em
sociedade.
Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias,
contados a partir da data de sua publicação.
Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONS
Em 25 de abril dC 2002.
GILBERTO RAMPON

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