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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Segundo relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS,
2022), a saúde mental e física são dois elementos entrelaçados e
profundamente interdependentes, presentes no mundo inteiro. Por isso, outros
setores além da saúde, tais como educação, direito, trabalho, assistência e
previdência social, bem como de organizações não governamentais e
comunidade, devem participar na melhoria da saúde mental dos sujeitos.
Durante a pesquisa foi possível verificar a existência de limitações
referente a publicações voltadas à saúde mental de professores da educação
básica. Entende-se que um dos motivos da frustação dos docentes da
educação pública seja não poder oferecer um trabalho de qualidade, devido à
precariedade das estruturas educacionais. Este sentimento é capaz de
influenciar o surgimento de sintomas e o próprio adoecimento do profissional.
Conforme os estudos, os afastamentos de professores
relacionados à saúde mental ocorrem constantemente e por longos períodos,
de maneira recorrente e pelos mesmos motivos. Seu retorno ao trabalho
provoca piora dos sintomas, sugerindo que sua volta à escola acontece em
condições semelhantes às que influenciaram o afastamento.
Por isso sugerimos políticas adequadas para o momento de
regresso do professor ao seu cotidiano após licença-saúde, devido à
dificuldade que as instituições de ensino encontram em elaborar atividades
capazes de auxiliar na sua reabilitação ou readaptação, tornando o retorno do
docente ao trabalho desanimador.
Ante o exposto, solicito aos nobres vereadores que aprovem a
presente propositura, reconhecendo a importância da matéria.
PROJETO DE LEI Nº 215/2024
Institui em São Vicente o Programa
Bem-Estar do Docente na Rede
Municipal de Ensino e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica instituído o Programa Bem Estar do Docente na
Rede Municipal de Ensino, destinado a assegurar e promover maior atenção
à saúde dos profissionais ligados aos educandários municipais.
Parágrafo único - Para fins desta lei, consideram-se profissionais
do magistério da educação os docentes e os profissionais que oferecem
suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração
escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e
coordenação pedagógica.
Art. 2º - O Programa Bem-Estar do Docente na Rede Municipal
de Ensino observará as seguintes diretrizes:
I - promover regularmente ações para diagnosticar o quadro de
saúde dos profissionais da educação da rede municipal de ensino, com, no
mínimo, a aferição periódica da pressão arterial e a realização de exames de
glicemia;
II - promover através da gestão municipal a avaliação médica
anual do quadro de saúde dos profissionais da educação, conhecido como
check-up;
III - realizar regularmente campanhas de conscientização e
prevenção, além de promover ações de acompanhamento de doenças
relacionadas à saúde mental dos profissionais da educação da rede municipal
de ensino;
IV - promover o acesso a serviços de psicologia aos profissionais
da educação;
V - disponibilizar e incentivar atividades coletivas regulares que
visem à qualidade de vida dos profissionais da educação, tais como terapia em
grupo, educação física, meditação, caminhada, ginástica laboral, dentre outras;
VI - promover regularmente ações para identificar e prevenir
problemas relacionados à saúde vocal dos professores da rede municipal de
ensino.
Art. 4º - As instituições particulares poderão adequar-se para
atender ao disposto nesta lei de acordo com a sua demanda.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 7 de novembro de 2024.
ALFREDO MOURA
Tec 378/JMA/br
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