| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2002 |
| Date | 2002-05-16 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Voluntário, a ser comemorado anualmente em 22 de outubro. |
| native_id | 14122 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Originai anexo ao Proc r.° 103/02 Em... 1.7.../-5—/.H2... O dia 22 de outubro é nacional e internacionalmente dedicado às comemorações relativas ao Dia do Voluntário. É uma data oportuna para que possamos manifestar nossa gratidão a essa legião de pessoas desinteressadas, que se engajam nas mais árduas lutas em prol de causas edificantes, pelo prazer de se sentirem úteis. Existem em nossa cidade vários grupos de voluntários desempenhando trabalhos de extrema importância em nossa cidade, como os grupos que prestam apoio a pacientes carentes no Centro de Saúde de São Vicente, no Hospital São José e outros. Esses grupos de voluntários exercem suas atividades sem qualquer fim lucrativo, não defendem quaisquer interesses de natureza pessoal ou política, não fazem distinções de qualquer natureza e prestam atendimento a todos os doentes e pessoas carentes, independentemente de idade, sexo, cor, credo político ou religioso. O trabalho voluntário representa uma força auxiliar de extrema valia para inúmeras pessoas que, de outra forma, não teriam acesso a cuidados essenciais. Diante do exposto, com o objeíivo de tornar mais conhecida a ação voluntária submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 63/02 DOCUMENTO N.° 650702 Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Voluntário, a ser comemorado anualmente em 22 de outubro. Ari. 1.° - Fica instituído no Calendário Oficial do Município o Dia do Voluntário, a ser comemorado anualmente em 22 de outubro. Ari. 2.° - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais competentes, promoverá, na ocasião, a realização de eventos sociais alusivos à data. Ari. 3.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 16 de maio de 2002. JOSEWALTER DOS SANTOS tec0347/dh/tsf