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materia nº 63/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 63 / 2002
Date 2002-05-16
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município o Dia do Voluntário, a ser comemorado anualmente em 22 de outubro.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Originai anexo ao
Proc r.° 103/02
Em... 1.7.../-5—/.H2...
O dia 22 de outubro é nacional e
internacionalmente dedicado às comemorações relativas ao Dia do
Voluntário.
É uma data oportuna para que possamos
manifestar nossa gratidão a essa legião de pessoas desinteressadas, que
se engajam nas mais árduas lutas em prol de causas edificantes, pelo
prazer de se sentirem úteis.
Existem em nossa cidade vários grupos de
voluntários desempenhando trabalhos de extrema importância em nossa
cidade, como os grupos que prestam apoio a pacientes carentes no Centro
de Saúde de São Vicente, no Hospital São José e outros.
Esses grupos de voluntários exercem suas
atividades sem qualquer fim lucrativo, não defendem quaisquer interesses
de natureza pessoal ou política, não fazem distinções de qualquer natureza
e prestam atendimento a todos os doentes e pessoas carentes,
independentemente de idade, sexo, cor, credo político ou religioso.
O trabalho voluntário representa uma força
auxiliar de extrema valia para inúmeras pessoas que, de outra forma, não
teriam acesso a cuidados essenciais.
Diante do exposto, com o objeíivo de tornar mais
conhecida a ação voluntária submeto à apreciação do E. Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 63/02
DOCUMENTO N.° 650702
Institui no Calendário Oficial do
Município o Dia do Voluntário, a ser
comemorado anualmente em 22 de
outubro.
Ari. 1.° - Fica instituído no Calendário Oficial do Município o Dia do
Voluntário, a ser comemorado anualmente em 22 de outubro.
Ari. 2.° - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais
competentes, promoverá, na ocasião, a realização de eventos sociais
alusivos à data.
Ari. 3.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 16 de maio de 2002.
JOSEWALTER DOS SANTOS
tec0347/dh/tsf

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