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materia nº 69/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 2002
Date 2002-06-04
EmentaInstitui, no Município, o Dia do Desafio Municipal.
native_id14128

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Origina* anexo ao
Proc
Em .5. /_Q2_
O Dia do Desafio, ou Challenge Day, foi instituído
pela UNESCO, órgão das Nações Unidas para a educação, com o objetivo
de reunir pessoas de ambos os sexos, sem restrições de idade, credo
religioso, profissão, raça ou cor, em torno do objetivo comum de promover
ações conjuntas sejam esportivas, sejam de natureza sócio-ambiental,
estabelecendo competições entre cidades do mundo inteiro.
Entendemos que essa ideia é perfeitamente
aplicável em âmbito local, porque promove, a um só tempo, integração social
e intercâmbio de interesses comuns. De experiências como essa brotam
iniciativas que podem resultar em grande benefício para a cidade, porque,
afinal, é na esfera da cidadania que se estabelecem as políticas públicas de
atendimento das necessidades da população.
Diante do exposto, na certeza de poder contar
com a melhor das acolhidas por parte do E. Plenário apresento o seguinte:
"•
, *
PRQJETO DE LEI N.° 69/02
DOCUMENTO N.° 742/02
Institui, no Município, o Dia do
Desafio Municipal.
Art. 1.° - Fica instituído, no Município, o Dia do Desafio Municipal, a ser
realizado anualmente em 21 de junho, mediante a participação de escolas,
entidades de benemerência, esportivas e de servir, agremiações esportivas
e demais órgãos representativos da sociedade civil, sob a coordenação das
Secretarias Municipais da Educação, Esporte e Turismo e de Projetos
Especiais.
Art, 2.° - As despesas decorrentes com a execução do disposto na presente
Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas,
se necessário.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 4 de junho de
GEOVANE DE JESUS
Tec0404/dh/mc

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