| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2002 |
| Date | 2002-06-04 |
| Ementa | Institui, no Município, o Dia do Desafio Municipal. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Origina* anexo ao Proc Em .5. /_Q2_ O Dia do Desafio, ou Challenge Day, foi instituído pela UNESCO, órgão das Nações Unidas para a educação, com o objetivo de reunir pessoas de ambos os sexos, sem restrições de idade, credo religioso, profissão, raça ou cor, em torno do objetivo comum de promover ações conjuntas sejam esportivas, sejam de natureza sócio-ambiental, estabelecendo competições entre cidades do mundo inteiro. Entendemos que essa ideia é perfeitamente aplicável em âmbito local, porque promove, a um só tempo, integração social e intercâmbio de interesses comuns. De experiências como essa brotam iniciativas que podem resultar em grande benefício para a cidade, porque, afinal, é na esfera da cidadania que se estabelecem as políticas públicas de atendimento das necessidades da população. Diante do exposto, na certeza de poder contar com a melhor das acolhidas por parte do E. Plenário apresento o seguinte: "• , * PRQJETO DE LEI N.° 69/02 DOCUMENTO N.° 742/02 Institui, no Município, o Dia do Desafio Municipal. Art. 1.° - Fica instituído, no Município, o Dia do Desafio Municipal, a ser realizado anualmente em 21 de junho, mediante a participação de escolas, entidades de benemerência, esportivas e de servir, agremiações esportivas e demais órgãos representativos da sociedade civil, sob a coordenação das Secretarias Municipais da Educação, Esporte e Turismo e de Projetos Especiais. Art, 2.° - As despesas decorrentes com a execução do disposto na presente Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 4 de junho de GEOVANE DE JESUS Tec0404/dh/mc