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materia nº 94/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 94 / 2002
Date 2002-06-27
EmentaProrroga o prazo de realização do Festival de Inverno e da VI Festa do Morango, previsto na Lei n° 1094-A, de 26.04.02.
native_id14153

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Mensagem n° 49/02
ao*
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
fl. 03
PROJETO DE LEI
PUOJETO DE Lííl N.0
H O C U M K N T O N."
Prorroga o prazo de realização do Festival
de Inverno e da VI Festa do Morango,
previsto na Lei n° 1094-A, de 26.04.02.
Proc. n° 7769/02
Art. 1° - Ficam prorrogados até 11 de agosto de 2002 os
prazos previstos nos incisos III e V do artigo 1° da Lei n° 1094-A, de 26 de abril
de 2002, para a realização do Festival de Inverno e da VI Festa do Morango.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

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