| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2002 |
| Date | 2002-06-27 |
| Ementa | Prorroga o prazo de realização do Festival de Inverno e da VI Festa do Morango, previsto na Lei n° 1094-A, de 26.04.02. |
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Mensagem n° 49/02 ao* Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade fl. 03 PROJETO DE LEI PUOJETO DE Lííl N.0 H O C U M K N T O N." Prorroga o prazo de realização do Festival de Inverno e da VI Festa do Morango, previsto na Lei n° 1094-A, de 26.04.02. Proc. n° 7769/02 Art. 1° - Ficam prorrogados até 11 de agosto de 2002 os prazos previstos nos incisos III e V do artigo 1° da Lei n° 1094-A, de 26 de abril de 2002, para a realização do Festival de Inverno e da VI Festa do Morango. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.