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materia nº 98/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 98 / 2002
Date 2002-08-01
EmentaInstitui no Município a Olimpíada de Bairros a ser realizada, anualmente, nos meses de dezembro e janeiro.
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Original anexo ao
Proc. n °
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Lei Orgânica do Município estabelece em seu art. 342
que o Município apoiará e incentivará as práticas desportivas como direito de
todos, na forma do art. 5.° da Constituição Federal e devemos aproveitar todas
as iniciativas de sucesso em benefício da comunidade vicentina.
Em razão disso, gostaríamos de enfatizar e elogiar uma
medida que proporcionou grande integração social no Município de Cubatão, a
qual podemos implantar em São Vicente.
Trata-se de uma espécie de Olimpíada de Bairros que
promove a participação de pessoas das mais diversas faixas etárias em
competições simples, de modalidades conhecidas, como bolinha de gude, pipa,
taco, queimada, futebol e muitas outras que atraiam crianças, jovens, adultos e
idosos.
Considerando ser essa uma iniciativa louvável que recebeu
grande acolhida por parte da população, e
Considerando nosso interesse em promover o
desenvolvimento de atividades dessa natureza em nosso Município, uma vez
que o esporte auxilia na formação e na manutenção da saúde física e mental
do ser humano,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte.
N
Fl. n.
PROJETO DE LEI N.9 98/02 - DOCUMENTO N.Q 977/02
Institui no Município a Olimpíada de
Bairros a ser realizada, anualmente,
nos meses de dezembro e janeiro.
Art. 1.a - Fica instituída no Município a Olimpíada de Bairros, a ser realizada,
anualmente, nos meses de dezembro e janeiro.
Art. 2.2 - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais competentes,
promoverá ações esportivas, culturais e de lazer, visando à total integração
das pessoas participantes.
Art. 3.2 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.Q - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA.
Em 1 .9 de agosto de 2002.
VANE QE JESUS
TEC0495/CK/sg

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