| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2002 |
| Date | 2002-08-01 |
| Ementa | Institui no Município a Olimpíada de Bairros a ser realizada, anualmente, nos meses de dezembro e janeiro. |
| native_id | 14157 |
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Original anexo ao Proc. n ° Senhor Presidente Senhores Vereadores A Lei Orgânica do Município estabelece em seu art. 342 que o Município apoiará e incentivará as práticas desportivas como direito de todos, na forma do art. 5.° da Constituição Federal e devemos aproveitar todas as iniciativas de sucesso em benefício da comunidade vicentina. Em razão disso, gostaríamos de enfatizar e elogiar uma medida que proporcionou grande integração social no Município de Cubatão, a qual podemos implantar em São Vicente. Trata-se de uma espécie de Olimpíada de Bairros que promove a participação de pessoas das mais diversas faixas etárias em competições simples, de modalidades conhecidas, como bolinha de gude, pipa, taco, queimada, futebol e muitas outras que atraiam crianças, jovens, adultos e idosos. Considerando ser essa uma iniciativa louvável que recebeu grande acolhida por parte da população, e Considerando nosso interesse em promover o desenvolvimento de atividades dessa natureza em nosso Município, uma vez que o esporte auxilia na formação e na manutenção da saúde física e mental do ser humano, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte. N Fl. n. PROJETO DE LEI N.9 98/02 - DOCUMENTO N.Q 977/02 Institui no Município a Olimpíada de Bairros a ser realizada, anualmente, nos meses de dezembro e janeiro. Art. 1.a - Fica instituída no Município a Olimpíada de Bairros, a ser realizada, anualmente, nos meses de dezembro e janeiro. Art. 2.2 - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais competentes, promoverá ações esportivas, culturais e de lazer, visando à total integração das pessoas participantes. Art. 3.2 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4.2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.Q - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA. Em 1 .9 de agosto de 2002. VANE QE JESUS TEC0495/CK/sg