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materia nº 103/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 103 / 2002
Date 2002-08-08
EmentaCria o Programa de Saúde Oftalmológica e dá outras providências.
native_id14162

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores ' £m
Original anexo ao
Hroc' N"
^
3 do conhecimento de todos que a possibilidade de
arcar com as despesas de uma consulta ou de uma cirurgia leva muitas pessoas a
r
perderem a visão. E também função do legislador evitar que tragédias aconteçam,
utilizando-se de medidas para que o Poder Executivo disponha de dispositivos
legais para garantir a sobrevida da população.
Pequenos problemas nos olhos de um adulto ou de
uma criança que tratados no momento oportuno seriam rapidamente sanados,
quando isso não acontece acabam evoluindo e tendo como consequência quase
sempre a perda da visão, total ou parcial. Por isso a pertinência de se implantar no
Município um programa preventivo para esse fim.
O programa de saúde oftalmológico visa, assim,
justamente, prevenir e impedir o desenrolar de tais doenças, evitando que esse mal
na maioria das vezes aconteça. Crianças carentes, com baixo aproveitamento
escolar, têm muitas vezes na visão deficiente um fator preponderante para que tal
fato ocorra.
Diante do exposto,
Submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:
PRO.TETO DE LEI N.° 103/02
DOCUMENTO N.° 1027 /02
Cria o Programa de Saúde Oftalmológica e dá
outras providências.
Art. 1.° - Fica criado o Programa de Saúde, o qual terá por objetivo a prevenção
e o tratamento de doenças oftalmológicas, abrangendo o seu diagnóstico,
tratamento clínico e cirúrgico.
Art. 2.° - O programa será desenvolvido anualmente e terá a duração de uma
semana.
Art. 3.° - Ficará a critério do Poder Executivo a escolha da semana para a
realização do programa, devendo tal data e os locais de inscrição dos interessados
serem amplamente divulgados pelos meios de comunicação.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 8 de agosto de 2002.
GEOVANE DE JESUS
tec0522/AD/cms

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